Governador diz que se algum agente público estiver envolvidos vai ser punido

O estado é vítima e será ressarcido', diz Geraldo Alckmin sobre cartel do sistema viário

Documentos apresentados pela Odebrecht ao Cade apontam formação de cartel em diversas obras do programa. Governador de São Paulo diz que se algum agente público estiver envolvido vai ser "exemplarmente punido."

Por Eduardo Ribeiro Jr. e Thiago Ariosi*, G1 Sorocaba e Jundiaí e TV TEM

20/12/2017 20h04  Atualizado há 4 horas

Geraldo Alckmin fala sobre cartel do sistema viário durante visita a Sorocaba

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quarta-feira (20), durante visita a Sorocaba (SP), que o governo estadual é vítima das empresas que fizeram cartel em diversas obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e do Rodoanel, e que vai acionar a Justiça para que os cofres públicos sejam ressarcidos.

"O estado é sim vítima. E todas as empresas vão ressarcir ao estado. Nos já determinamos à Procuradoria Geral do Estado e à Corregedoria e Controladoria Geral do Estado todas as empresas serão acionadas e o estado vai ser ressarcido", diz Alckmin.

Documentos apresentados pela Odebrecht ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontam formação de cartel em diversas obras do programa.

As informações fazem parte do acordo de leniência firmado em julho desse ano pela empreiteira, com o Cade e o Ministério Público Federal em São Paulo. Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade instaurou inquéritos para apurar os supostos cartéis.

Questionado sobre a possibilidade de acordo, o governador disse que fica sob decisão da Justiça. "Nós fizemos [acordo] quando houve uma denúncia também de cartel no caso da Alston. O governo recebeu uma indenização de R$ 60 milhões de uma empresa só. Então o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, já esta trabalhando e a corregedoria do estado também."

Governador Geraldo Alckmin falou sobre cartel do sistema viário durante visita a Sorocaba (Foto: TV TEM/Reprodução)

Durante a visita a Sorocaba, para entrega de casas populares, Geraldo Alckmin comentou que cartel se faz fora do governo, mas que se algum agente público estiver envolvido, "ele será exemplarmente punido."

"Não é fácil você descobrir. Tanto é que o Cade que é o órgão especializado nesse trabalho levou quatro anos para confirmar. Você faz uma licitação, a empresa ganha com um menor preço. Como é que você pode prever que empresas estão secretamente se articulando pra ter menos disputa", diz o governador.

Entre as empresas estão a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. As obras suspeitas envolvem intervenções viárias, como a construção do trecho Sul do Rodoanel, e linhas do Metrô.

O que dizem as empresas

Camargo Corrêa - Informou que reafirma o seu compromisso de manter as investigações internas para colaborar com as autoridades reportando qualquer conduta ilícita que venha a ser descoberta.

Metrô de São Paulo - Disse que é o maior interessado na apuração das denúncias de cartel ou conduta irregular dos agentes públicos e que continua à disposição das autoridades.

Odebrecht - Afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, assim como qualquer conduta que possa violar a livre concorrência.

Andrade Gutierrez - Informou que está empenhada em corrigir qualquer erro ocorrido no passado e que assumiu esse compromisso publicamente ao pedir desculpas e segue colaborando com as investigações.

Queiroz Galvão - Disse que não comenta investigações em andamento.

OAS - Não quis se manifestar.

PSDB - Declarou que o acordo de leniência aponta uma ação ilegal entre empresas e que o partido é favorável às investigações e a devolução aos cofres públicos dos recursos obtidos irregularmente.

* Com informações de Tatiana Santiago, G1 SP, e G1 Brasília

ALE aprova fixação de subsídios de policiais civis e agentes penitenciários

20/12/2017 18:55

Ascom/ALE

Plenário da ALE

Com 17 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa (ALE) nesta quarta-feira, 20, a Casa aprovou duas indicações, um projeto de resolução e 11 projetos de lei, entre eles, o que fixa os subsídios das carreiras de agente de polícia e escrivão de polícia das partes permanente e especial, e dos integrantes da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas. Todos em redação final.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que dispõe sobre a criação do quadro permanente de pessoal, institui a carreira de analista de controle interno, da Controladoria Geral do Estado (CGE), e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas, o Janeiro Branco, mês dedicado a realização de ações educativas para a difusão da importância de prevenção da saúde mental (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);

- Projeto de lei que dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e do inciso IV do art. 47 da Constituição estadual, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que dispõe sobre a implantação do sistema integrado de administração financeira do estado de Alagoas-Siafe/AL, em substituição ao sistema integrado de administração financeira para estados e municípios -Siafem/al, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o período de 2016-2019, instituído pela lei estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, para incluir e reprogramar ações, e dá outras providência (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a entidade de assistência e promoção social Lindonjonson de Almeida (autoria da deputado Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veiculo (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de resolução que cria e institui requisitos para a concessão e perda da comenda de mérito Medalha Marcos Bernardes de Mello, no âmbito do Poder Legislativo (autoria do deputado Bruno Toledo – Pros);

- Indicação com a finalidade de que seja dispensado a exigência de cobrança de taxas aos beneficiários de isenções relativos aos serviços públicos prestados no âmbito da fazenda pública estadual (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Indicação solicitando a pavimentação, recuperação e revitalização asfáltica das principais ruas e avenidas dos bairros do Clima Bom, Osman Loureiro, feirinha, Tabuleiro do Martins, Colina dos Eucaliptos, em Maceió (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB).

Subsídios das categorias

Com a aprovação do projeto, os subsídios do Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, Parte Permanente e Especial, e dos servidores da Parte Suplementar passam a ser os fixados da seguinte forma a partir de dezembro de 2018:

Nível Base: Classe A – R$ 3.800,00; Classe B – R$ 4.370,00; Classe C – R$ 5.025,50; Classe D – R$ 5.779,33; Classe E – R$ 6.646,22; Classe F – R$ 7.643,16; Classe G – R$ 8.789,63.

Nível I: Classe A – R$ 4.370,00; Classe B – R$ 5.025,50; Classe C – R$ 5.779,33; Classe D – R$ 6.646,22; Classe E – R$ 7.643,16; Classe F – R$ 8.789,63; Classe G – R$ 10.108,08.

Nível II: Classe A – R$ 4.588,50; Classe B – R$ 5.244,00; Classe C – R$ 5.997,83; Classe D – R$ 6.864,72; Classe E – R$ 7.861,66; Classe F – R$ 9.008,13; Classe G – R$ 10.326,58;

Nível III: Classe A – R$ 4.807,00; Classe B – R$ 5.462,50; Classe C – R$ 6.216,33; Classe D – R$ 7.083,22; Classe E – R$ 8.080,16; Classe F – R$ 9.226,63; Classe G – R$ 10.545,08;

Nível IV: Classe A – R$ 5.025,50; Classe B – R$ 5.681,00; Classe C – R$ 6.434,83; Classe D – R$ 7.301,72; Classe E – R$ 8.298,66; Classe F – R$ 9.445,13; Classe G – R$ 10.763,58.

Já os subsídios dos agentes penitenciários serão fixados da seguinte forma:

Nível I: Classe A – R$ 3.800,00; Classe B – R$ 4.370,00; Classe C – R$ 5.025,50; Classe D – R$ 5.779,33; Classe E – R$ 6.646,22; Classe F – R$ 7.643,16; Classe G – R$ 8.789,63;

Nível II: Classe A – R$ 3.990,00; Classe B – R$ 4.560,00; Classe C – R$ 5.215,50; Classe D – R$ 5.969,33; Classe E – R$ 6.836,22; Classe F – R$ 7.833,16; Classe G – R$ 8.979,63;

Nível III: Classe A – R$ 4.180,00; Classe B – R$ 4.750,00; Classe C – R$ 5.405,50; Classe D – R$ 6.159,33; Classe E – R$ 7.026,22; Classe F – R$ 8.023,16; Classe G – R$ 9.169,63;

Nível IV: Classe A – R$ 4.370,00; Classe B – R$ 4.940,00; Classe C – R$ 5.595,50; Classe D – R$ 6.349,33; Classe E – R$ 7.216,22; Classe F – R$ 8.213,16; Classe G – R$ 9.359,63.

Governo deve liberar mais R$ 4 bilhões do Orçamento a 2 semanas do fim do ano





Governo deve liberar mais R$ 4 bilhões do Orçamento a 2 semanas do fim do ano

A perspectiva é que, mesmo com o desbloqueio de mais recursos orçamentários, as contas do governo devem fechar com um valor menor do que a meta de déficit de R$ 159 bilhões

19.12.2017 | ESTADÃO CONTEÚDO

 (FOTO: JOÉDSON ALVES/EFE)

Faltando menos de duas semanas para o final do ano, governo pode fazer uma liberação por volta de R$ 4 bilhões de despesas do Orçamento. Um relatório extemporâneo de avaliação de Despesas e Receitas do Orçamento para permitir a liberação está sendo preparado pelo governo e pode ser assinado nesta terça-feira (19).

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Como a arrecadação de dezembro ainda não está fechada, o governo está calibrando o tamanho com base na arrecadação de novembro, que foi muito positiva. Por isso, o valor só deve ser definido nesta terça-feira. A maior parte da arrecadação de tributos só entra no caixa do governo no último dia útil do mês.

A perspectiva é que, mesmo com o desbloqueio de mais recursos orçamentários, as contas do governo devem fechar com um valor menor do que a meta de déficit de R$ 159 bilhões.

Em agosto, o governo piorou a meta, elevando o déficit previsto de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Mas a arrecadação de tributos passou a dar sinais de recuperação, o que vem se confirmando nos últimos meses.Além disso, o governo conseguiu obter as receitas esperadas com os leilões, entre eles, a venda das usinas da Cemig