Exército Brasileiro tem acesso garantido aos antecedentes de menores infratores para fins de alistamento militar

Exército Brasileiro tem acesso garantido aos antecedentes de menores infratores para fins de alistamento militar

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Publicado por Advocacia Geral da União

há 7 anos

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Por unanimidade de votos, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o acesso do exército brasileiro aos antecedentes de menores infratores para fins de seleção decorrente de alistamento militar.

As Forças Armadas vinham solicitando essas informações às varas de menores infratores em todo o país, com o intuito de evitar a infiltração dos menores envolvidos em atos infracionais dentro dos quartéis, a exemplo do que vinha ocorrendo no estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, o acesso aos antecedentes dos menores infratores pelo Exército Brasileiro foi questionado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por entender que a divulgação dessas informações estaria ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em sustentação oral, o advogado da União que atuou na causa, Carison Venicios Manfio, argumentou a necessidade de as organizações militares evitarem que menores envolvidos com o narcotráfico ou em atos tipificados como latrocínios, assaltos a mão armada e homicídios dolosos recebessem o preparo para a guerra, decorrente dos treinamentos militares, oferecendo riscos não apenas à sociedade como, também, a si mesmos. O advogado explicou que muitos destes menores acabando sendo aliciados por narcotraficantes e outras organizações criminosas, após o preparo bélico oferecido pelos quartéis. Outro ponto argumentado foi a necessidade de impedir o repasse de informações estratégicas a respeito da localização e estoque de armamentos e táticas referentes a operações militares, para organizações criminosas ligadas ao narcotráfico.

O processo foi analisado pela Justiça Estadual devido a competência desta para julgar situações relacionadas ao ECA. O advogado Carison Manfio explicou que esta é a primeira vez que se tem notícia de um ganho de causa da União em favor do Exército numa Corte de Justiça Estadual. "Trata-se de um grande março na história da AGU, uma vez que tal decisão abriu um importante precedente nacional em favor do Exército Brasileiro, envolvendo uma questão considerada de Segurança Nacional", salientou.

Ref.: Apelação Civil nº 593473-7/2010/PR - TJ/PR

Flávia Costa Curta/Rafael Braga

Agentes penitenciários vão parar por 24h e visitas de domingo são suspensas

Agentes penitenciários vão parar por 24h e visitas de domingo são suspensas

Paralisação acontece em 54 unidades prisionais do Estado

Thatiana Melo

No próximo domingo (24) os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul irão paralisar as atividades por 24 horas, nas 54 unidades prisionais do Estado. Não haverá visitas e nem banhos de sol.

Com a paralisação de 24 horas, os banhos de sol serão suspensos, assim como, as visitas, entrega de alimentação, liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios, e atendimento de advogados.

Segundo o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz, “Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, explica.

O Sindicato afirma ainda que a categoria recebe um dos piores pisos salariais do país, e o menor da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Atualmente, um agente penitenciário trabalha 24h por 72 h com vencimento base de R$ 3,1 mil.

“Estamos trabalhando acima do limite. Todos os dias temos um pouco mais de 200 agentes para cuidar de uma massa carcerária que é considerada a maior do país”, fala Santiago. Ainda de acordo com ele a falta de segurança é um dos fatores principais, principalmente, depois de dois atentados contra servidores, cinco envenenamentos e sete agentes marcados para morrer.

SAIBA MAIS

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Agentes penitenciários invadem sessão da Comissão da Reforma da Previdência

Mato Grosso do Sul tem 1.600 servidores e 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. O déficit de servidores atinge 13 mil agentes, e de acordo com o sindicato faltam quase 12 vezes o número suficiente de agentes.

Sobre a paralisação a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) ainda não se posicionou

Pesquisas apontam Jair Bolsonaro na liderança pra presidente do Brasil em 2018

Eleições 2018: Jair Bolsonaro lidera  aponta pesquisa

Assim como em Brasília, deputado ultrapassou Lula no Rio: 22,8% contra 17,7%

por Mônica Stephitch, Epoch Times 13.jul.2017

Última atualização: 13.07 às 3:17

Deputado Jair Bolsonaro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Se as eleições para Presidente da República fossem realizadas hoje, 22,8% de entrevistados no Rio de Janeiro elegeriam o deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), segundo pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, que mostra Bolsonaro em primeiro lugar no estado. Outro levantamento semelhante foi feito em Brasília e divulgado em 20 de junho pelo colunista do site Diário do Poder, Cláudio Humberto, também indicando que Bolsonaro estaria na frente com 19,9% das intenções de voto. Em segundo lugar na capital do Brasil ficou o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, com 14,1%, e em terceiro lugar Lula, com 13,2%.

De acordo com o Paraná Pesquisa, o ex-presidente Lula está em segundo lugar no Rio de Janeiro, com 17,7% das intenções de voto, de um total de mais de 2 mil entrevistados. Na sequência, estão Joaquim Barbosa (10,3%); João Doria (8,9%); Marina Silva (8,1%); Ciro Gomes (5,6%) e Alvaro Dias (3,5%).

No primeiro lugar da lista dos pesquisados que elegeriam Jair Bolsonaro, estão os jovens entre 16 e 24 anos, com 36,6%. Depois deles estão os eleitores entre 35 e 44 anos (27,1%); 25 a 34 anos (26,8%); e maiores de 60 anos (9,8%).

A pesquisa entrevistou eleitores acima de 16 anos em 43 municípios no estado do Rio de Janeiro, no período de 6 a 10 de julho deste ano.

Edital para o concurso da Polícia Militar sai até o dia 30

Edital para o concurso da Polícia Militar sai até o dia 30

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou a 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

ESTADO DO MARANHÃO

Fonte: Da redaçãoData de publicação: 21/09/2017

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino confirmou nesta quinta-feira (21) que o edital do concurso para a Polícia Militar vai sair até o dia 30 deste mês. “É também uma forma de gerar empregos”, disse durante entrevista à Rádio 92,3 FM.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou a 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

O governador anunciou que, depois do edital da PM, serão lançados os da Policia Civil e do Detran. Flávio lembrou que o do Procon já foi lançado

Flávio também contou que vai entregar mais 47 viaturas nesta sexta-feira (22), chegando à marca de 730 desde 2015. “É o maior número da história do Maranhão”, disse o governador.

Na entrevista, Flávio tratou de diversos assuntos, entre eles o de como administrar o estado em meio a uma severa crise econômica nacional: “É preciso, além de ter vontade de as coisas funcionarem bem, ter planejamento para que os poucos recursos disponíveis sejam usados em prol da população”.

“Temos preocupação com a responsabilidade fiscal. Não pode gastar mais do que arrecada, tem que arrecadar bem e com justiça. Quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos”, acrescentou.

“Em vez de um governo de poucos, temos um governo voltado para os interesses maiores da população. Mesmo quem não gosta do nosso governo reconhece que é um governo com seriedade na escolha das prioridades, que busca fazer as coisas certas, que há muita disciplina.”

Estado do Maranhão

Dia nacional de LUTA das Pessoas com Deficiência

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi criado com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Oficializada pela Lei nº 11.133/2005, a data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, que relaciona o renascer das plantas com o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. O mês de setembro também é marcado pela luta em prol da inclusão social com a campanha #setembroverde.

#PraCegoVer: Foto com fundo de cor única e desenho em silhueta de uma pessoa empurrando outra em uma cadeira de rodas com uma árvore à frente. Acima da imagem, o texto: "21/09 -  Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência"

Lei que prevê demissão de concursados será votada em três comissões

Lei que prevê demissão de concursados será votada em três comissões

Projeto está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira  

POR PAULA ZOGBI 20 SET, 2017 12H00

SÃO PAULO – Além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de Lei que prevê análise de desempenho para servidores públicos concursados deverá passar por mais duas comissões: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC). O projeto está na pauta da reunião da CCJ nesta quarta-feira (20), com parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo.

O texto regulamenta dispositivo do artigo 41 da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 19/98, e prevê que, durante o estágio probatório, de até três anos, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho. Pelo substitutivo, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. A medida deverá ser seguida não só pela administração pública federal, mas também pela estadual, distrital e municipal.

Entenda a proposta

Em proposta substitutiva ao projeto inicial, foi sugerida como mudança para o texto que uma comissão formada por chefe imediato, colega de trabalho do mesmo nível e representante do setor de recursos humanos seja responsável por realizar a avaliação. Essa avaliação, que pelo projeto inicial seria feita apenas pelo chefe, ocorrerá anualmente.

A apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte, de acordo com dois fatores fixos - produtividade e qualidade -, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos variáveis, com distinção de importância.

O funcionário poderá ser demitido em duas situações: quando obtiver conceito N (não atendimento – notas de 1 a 2,9) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial – notas entre 3 e 5) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Aqueles que não tiverem resultados satisfatórios receberão assistência para melhoria do desempenho após a avaliação inicial.

Além da comissão, outro dispositivo que busca garantir imparcialidade na decisão é a possibilidade de defesa. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta deverá ser dada também no prazo de dez dias. Caso seja realmente afastado, o funcionário poderá prestar concurso novamente após algum tempo de afastamento.

Controvérsia

Em audiência pública sobre o tema, representantes de entidades ligadas ao funcionalismo público manifestaram-se contra a aprovação da proposta. Dois dos receios apresentados sustentam que a iniciativa poderia dar margem a exonerações arbitrárias e em massa e também comprometer a independência do servidor público no exercício de sua missão institucional, “sujeitando-o a caprichos e a desmandos dos agentes políticos”.

Na página que permite a consulta pública para esse projeto, há 89.969 votos contrários e apenas 32.758 votos a favor da aprovação da lei complementar

A periculosidade do transporte de adolescentes infratores pelo Degase

Agente de Seguranca Socioeducativa do Degase

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

A periculosidade do transporte de adolescentes infratores pelo Degase

Presta-se o presente expediente a elevar ao conhecimento das Autoridades competentes, problemas que inspiram, em nosso entendimento, providências imediatas.

É sabido, contudo, que eventuais mudanças de cunho estrutural e prático na atuação com os jovens infratores dependem de modificações na legislação vigente e, por tal, a exposição dos temas a seguir buscará acoplar possíveis paliativos que certamente alcançará efeitos práticos indubitavelmente significativos.

É sabido que há muito tempo o perfil de jovens infratores revelou-se um problema social muito mais complexo que de outrora e inspirador de cautelas preventivas por parte do Estado.

A admissão de jovens para compor quadros no crime organizado, há muito tempo já fez que, ante um revelado poder de liderança, as facções já promovessem adolescentes aos níveis de chefia na hierarquia, não mais ficando tão somente nos postos de operacionalidade menos gravosa à sociedade, sendo isso em todos os grupos organizados de criminosos deste Estado.

Atualmente, o grau de periculosidade de alguns menores infratores são desproporcionais às suas idades; superando até os criminosos de idade mais avançada.

Também é consenso que, em muitos casos, genitores não conseguem exercer sua autoridade moral em seus filhos, permitindo-se, assim, que o meio de convívio social, neste caso o submundo da violência, tráfico de entorpecentes e etc, “adote” edificando infratores que acompanham o perfil das facções criminosas, que cada vez mais adota a extrema violência em seu modus operandi, abandonando os princípios fundamentais da humanidade.

Apesar do entendimento contrário de muitos segmentos, os servidores da área de segurança do DEGASE, há muito não podem adotar o perfil educador, supridor da figura paterna. Tem que ser AGENTES DE SEGURANÇA! Ser diferente disso é menosprezar o potencial negativo que foi lapidado em boa parte dos jovens que ali se encontram.

Estão lidando com jovens de potencial ofensivo facilmente comparável aos presos da SEAP.
Contudo, os agentes da SEAP recebem treinamento específico para lidar com os custodiados em Unidades Prisionais e possuem, inclusive, porte de arma em nível nacional.

Os Inspetores da SEAP que conduzem presos, para tal, tem de passar por curso qualificador comparável ao curso do BOPE! As viaturas da SEAP somente circulam com no mínimo 03 (três) Inspetores, portando armas calibre .40 (pistolas) e fuzis (.556); além de colete balístico!

Enquanto isso, os menores infratores internados em Unidades do DEGASE, são transportados e por 02 (dois) servidores, sem qualificação tática, coletes balísticos e desarmados!

Desta forma, quando algum grupo de finalidade criminosa pretender resgatar um jovem infrator que faça parte de seus quadros, ou até mesmo matar um eventual rival que por ventura seja conduzido à algum destino externo, o fará com extrema facilidade, vez que sabedores de tal vulnerabilidade.
Desta forma, o bem jurídico maior a ser tutelado, ou seja A VIDA, fica refém de um entendimento de que aqueles jovens e outros personagens que seguem pelo caminho do crime, não representam potencial ofensivo à sociedade.

Não se pode menosprezar a vida do servidor, nem dos jovens a serem conduzidos.

Em traumáticos episódios, constatamos que as tentativas de resgates de presos são sangrentas, não havendo um mínimo de compaixão por parte dos criminosos que intentam tal prática.

Certamente carecer-se-ia de infindáveis anos e diversas vidas sacrificadas, para que leis sejam alteradas para sanar realidades tão vistosas.

Contudo, a fim de não contrariar os procedimentos ora em vigor, mas sem desprezar o potencial risco durante a locomoção de menores infratores, poder-se-ia lançar mão do apoio da Polícia Militar que apoiaria, em sistema de COMBOIO, sem contato com os menores. Tão somente acompanharia das viaturas do DEGASE durante o deslocamento. Essa experiência já foi empreendida pela própria SEAP há alguns anos atrás, quando seu Sistema de Transporte de Presos estava extremamente precário e foi um sucesso como solução à curto prazo.

Os Órgãos competentes comunicariam com antecedência o Comando da Policia Militar que ficaria responsável em designar Equipe para o dito apoio externo. No caso da SEAP, via de regra, destacava-se Equipes dos Batalhões mais próximos à Unidade de onde saiam os presos, dinamizando, assim, os procedimentos.

A exemplo do que já vem acontecendo na SEAP, o DEGASE também pode (e deve!) fazer parte do hall das Instituições de Segurança Pública, pois, como já dito, a presença de jovens infratores com laços estreitos com o crime organizado, facilitaria as investigações em nível de inteligência, permitindo uma atuação profilática.

Rogamos às autoridades que manuseiem este breve relato, que se juntem à nós em busca do amadurecimento no trato com o segmento menorista do crime

Concurso TCE SP: Saiu Edital!! São 133 vagas e inicial de R$12.984

Concurso TCE SP: Saiu Edital!! São 133 vagas e inicial de R$12.984!

Foi publicado esta manhã, no Doe Sp, o edital para o Concurso TCE SP!

O edital traz a oferta de vagas para 133 vagas nos cargos de Agente de Fiscalização e Agente de Fiscalização – Administração, com remuneração inicial de R$ 12.984,88. Organizado pela banca Vunesp, as vagas serão distribuídas conforme o quadro abaixo:

Inscrições

As inscrições terão início no dia 28 de setembro e seguirão até o dia 31 de outubro, com taxa no valor de  R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), através do site oficial da organizadora, Vunesp.

Requisitos

Para o cargo de Agente de Fiscalização: Curso superior (grau de Bacharel) em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Engenharia Civil ou Gestão de Políticas Públicas.

Para o cargo de Agente de Fiscalização – Administração: Curso superior (grau de Bacharel) em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e
Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia ou Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social.

Etapas do Concurso TCE SP

• Constará de Prova Objetiva – com 80 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada ( 40 questões de conhecimentos básicos (peso 1)+ 40 de conhecimentos específicos (peso 2))
• A duração da Prova Objetiva será de 4 horas e será realizada e São Paulo Capital
• As provas para os dois cargos serão realizadas no mesmo dia, mas em horários diferentes
• Data: 17 de dezembro – Manhã: Agente de Fiscalização
• Data: 17 de dezembro – Tarde: Agente de Fiscalização – Administração

Inova Brasil busca nova liderança política em Osasco e região

Inova Brasil busca nova liderança política em Osasco e região.


Por - Ricardo Lopes - 20/09/2017

Segundo pesquisas recentes, a região Oeste de São Paulo, é a que mais sofre com a falta de novas lideranças políticas, segundo estes dados mais de 30% dos eleitores sequer vão as urnas, e dos que vão 16% são brancos ou nulos.
Diante deste panorama, alguns partidos estão criando grupos de trabalho para captar estes novos nomes ao cenário político, um destes partidos, o Inova Brasil, conta com pequenos empresários e também a legião de Micro Empresário Individual (MEI), que vem crescendo muito na região.
Em contato com o Inova Brasil, sua assessoria afirmou que já estuda alguns nomes  para a região, mas ainda não pode fazer a divulgação, as tratativas estão bem adiantadas e em breve irão se posicionar.
Segundo o cientista político Bruno Oliveira, cabe aos partidos políticos investir na formação de filiados e na imagem da sigla perante a sociedade. "Todos os partidos precisam desenvolver trabalho de filiar pessoas, demonstrar o pensamento do partido sobre mercado, economia, social. Essa discussão seria importante no País, só que ela não acontece", disse ao Diário do Nordeste.

Internos fazem rebelião na Fundação Casa

Internos fazem rebelião  na Fundação Casa

PM informou que adolescentes queimaram colchões.

Por G1

20/09/2017 00h21  Atualizado há 3 horas

Internos da unidade da vila Maria da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, se rebelaram na noite desta terça-feira (19), queimando colchões, informou a Polícia Militar (PM).

A rebelião ocorreu por volta de 20h30, quando os adolescentes seriam levados para seus dormitórios.

Internos da Fundação Casa, antiga Febem, fazem rebelião na unidade da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (6). Os internos queimaram colchões na quadra da instituição. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe foi deslocada para a unidade após chamado da Polícia Militar.

Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, o tumulto começou pouco antes das 17h. A unidade São Paulo acolhe 56 adolescentes reincidentes. A média de idade dos adolescentes é de 17 anos. 

DEGASE na luta pela nomenclatura do cargo de Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativa

Na tarde desta terça feira (19/09), o Sind-Degase esteve presente, juntamente com cerca de cem Agentes do Degase, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde juntos acompanharam a votação do PL 2097/2015. O Projeto de Lei em epígrafe versa sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativa.
Iniciada a Sessão, os Deputados passaram a discorrer sobre a iniciativa do Deputado Estadual Bruno Dauaire, que visa conferir realidade às funções desempenhadas por esses servidores.
Ao longo de toda a votação - que visava manter ou derrubar o veto governamental ao referido Projeto - os parlamentares reforçaram a necessidade de reconhecer o eixo de segurança do Sistema Socioeducativo, até então negligenciado pelas autoridades, mas de fundamental importância para a garantia dos demais eixos de atendimento.
Os servidores presentes acompanharam atentamente cada fala, lutando pelo reconhecimento de cerca de mil e quinhentos Agentes que integram os quadros do Departamento.
Ao final das declarações de votos e orientações de bancadas, os servidores obtiveram a vitória por esmagadora maioria dos parlamentares, sendo: Quarenta e seis votos a favor, três votos contra e uma abstenção.
Com o resultado da votação, a Lei será promulgada e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, onde passará a surtir os efeitos para todos os fins.
O Sind-Degase agradece os servidores que estiveram presentes nos dois turnos de votação da matéria e na derrubada do veto. O nosso muito obrigado a todos os parlamentares que votaram em prol dos servidores, aqueles que contribuíram na articulação entre as diversas bancadas partidárias e que abriram as portas da Casa Legislativa aos Agentes, mantendo o canal de diálogo com a entidade representativa de classe.
Agradecimentos especiais ao Deputado Estadual Bruno Dauaire, que agiu o tempo inteiro em prol da categoria, articulando, dialogando e trabalhando para a aprovação de tão importante matéria, que em suas palavras "significa o início de um trabalho de reconhecimento destes profissionais". Muito obrigado a todos, a luta continua!
Juntos somos fortes, força e honra!!!