Na Fundação CASA, Justiça faz audiência sobre acidente com menor que atacou escola em SP

  

Adolescente autor do atentado que matou professora em escola estadual de SP, em março, teria sofrido um acidente na Fundação Casa

RENAN PORTO

27/04/2023 12:27, ATUALIZADO 27/04/2023 12:29

São Paulo – A Justiça de São Paulo realiza na tarde desta quinta-feira (27/4) a primeira audiência sobre um acidente que teria ocorrido na Fundação Casa com o estudante de 13 anos que matou uma professora esfaqueada em uma escola estadual da capital paulista, há exatamente um mês.

Em 27 de março, o menor invadiu a Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, e desferiu mais de 10 facadas na professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos. Quatro pessoas ficaram feridas. Ele era aluno do colégio, foi apreendido pela polícia no local e internado na Fundação Casa.

Dois dias depois, em 29 de março, o menor apareceu com um corte no supercílio e relatou que havia caído da cama. Em apuração interna conduzida pela Corregedoria Geral da Fundação Casa, o adolescente confirmou a versão, e o caso foi arquivado.

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Professora Rita mostra ferimentos▲

Ela levou três facadas e 30 pontos para fechá-las▲

Rita Reis, professora de história, atingida pelo agressor em escola de SP▲

Aluno de 13 anos que matou professora esfaqueada em SP deixa delegacia▲

Fábio Vieira/Metrópoles▲

Fábio Vieira/Metrópoles▲

Cartaz com homenagem à professora morta em SP▲

Velório da professora Elisabeth, morta por um aluno em escola de SP▲

Professora imobiliza aluno após ataque a faca em escola de SP▲

Aluno que matou professora sai da delegacia▲

Elisabeth Tenreiro, 71 anos, professora assassinada em escola de SP▲

Momento em que aluno ataca professora▲

Objetos apreendidos com jovem que matou professora em escola estadual de São Paulo▲

Aluno é apreendido pela PM▲

Agora, o caso será analisado pelo Departamento de Execuções da Vara Especial da Infância e Juventude. Participam da audiência desta quinta-feira o adolescente infrator, os pais dele, a advogada de defesa e o juiz corregedor da Fundação Casa.

“Muito arrependido”

Em entrevista concedida ao Metrópoles em 8 de abril, a advogada da família, Rafaela Dantas, afirmou que o adolescente está muito arrependido do atentado, e os pais dele estão “sofrendo muito”.

“Lá dentro é complicado, é complexo. Ele está, querendo ou não, muito arrependido de tudo aquilo que está acontecendo na vida dele. É uma criança, né, que está vivendo ali em um mundo que ele até então desconhecia”, afirmou.

Na ocasião, a advogada disse ter conversado com o menor sobre o acidente. Rafaela afirma que o adolescente não deu detalhes sobre o ocorrido e pode não ter “passado a realidade” dos fatos.

“Ele não chegou a falar comigo sobre isso. O que acontece ali dentro? Como ele é uma criança, um adolescente, a gente sente que ele está muito amedrontado com isso tudo. Então, às vezes ele pode se reservar e acabar não passando a realidade para a gente. Por isso, eu aguardo o laudo do corpo de delito para a gente poder verificar com exatidão o que aconteceu

FUNDAÇÃO CASA NÃO RESPONDE AS CLÁUSULAS SOCIAIS E OFERECE REAJUSTE DE 5,75%

  

27 de abril de 2023

No final da tarde de hoje (27) o SITSESP recebeu da Fundação CASA um oficio em resposta à Campanha Salarial 2023. No oficio a Fundação afirma que a CPS – Comissão de Política Salarial ofereceu um reajuste de 5,75% para todos os servidores, incidindo sobre o salário e sobre os benefícios vale alimentação, vale refeição, auxilio creche e auxilio funeral.

Mas, até o momento, a instituição não deu uma resposta referente às cláusulas sociais, das quais o Plano de Cargos e Salários faz parte e este representa a valorização do trabalho socioeducativo. Precisamos que a instituição se posicione e valorize a categoria.

O SITSESP convoca toda a categoria para comparecer à assembleia de sábado, 29 de abril, às 09h. Vamos comparecer e pressionar a Fundação CASA e o governo estadual a nos valorizar.

Assista o vídeo da presidente Claudia Maria sobre o assunto.

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O SITSESP É DE TODOS, PARA TODOS, TRABALHANDO COM

Agente da Fundação Casa é baleado enquanto fazia segurança em ferrovia no litoral de SP

 

Caso aconteceu em São Vicente, no litoral de São Paulo. A vítima foi baleada nas costas e encaminhada ao Hospital Municipal de Cubatão (SP) em estado grave.

Por g1 Santos

27/04/2023 08h48  Atualizado há 2 horas

     

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Agente da Fundação Casa é baleado enquanto fazia segurança em ferrovia no litoral de SP — Foto: Carlos Abelha

Um agente da Fundação Casa, de 38 anos, foi baleado nas costas enquanto fazia segurança para uma empresa ferroviária em São Vicente, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1 nesta quinta-feira (27), a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Cubatão (SP) em estado grave. A motivação para o crime ainda não foi divulgada. Ninguém foi preso.

O crime aconteceu na última quarta-feira (26), por volta das 21h45, na Avenida Marginal, próximo ao quilômetro 277, em São Vicente (SP). Segundo a Polícia Militar (PM), uma testemunha relatou que um veículo, ainda não identificado, parou próximo à vítima no local. Os disparos foram feitos de dentro do automóvel. O caso foi registrado na Delegacia Sede do município e será investigado.

O agente foi atingido com um tiro nas costas e socorrido por outros colaboradores. O g1 entrou em contato com o hospital, que informou sobre o paciente ter dado entrada no Pronto Socorro de Cubatão (SP) e, na sequência, passado por procedimento de intubação traqueal [procedimento utilizado em terapia intensiva]. Ele foi transferido para o Hospital Municipal de Cubatão (HMC).

Ainda de acordo com a unidade de saúde, o homem foi submetido à drenagem [nas costas] devido à ferida por arma de fogo. O procedimento ocorreu sem intercorrências, segundo o hospital, e o paciente apresenta sinais vitais estáveis, sendo monitorado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital.

Ao g1, a concessionária ferroviária Rumo afirmou ter ciência de uma ocorrência na noite de quarta-feira (26), nas proximidades da linha ferroviária. A empresa acrescentou estar apurando o ocorrido e que já o comunicou às autoridades competentes.

O que diz a Fundação Casa

O g1 entrou em contato com a Fundação Casa, que confirmou, por meio de nota, que a vítima é um servidor da instituição, embora esteja afastado das funções desde novembro de 2022. A lotação de trabalho dele era em São Bernardo (SP).

Ainda de acordo com a instituição, assim que soube do fato ocorrido, a direção regional da Fundação Casa do litoral paulista acionou imediatamente a Gerência de Medicina Saúde ao Trabalhador (GMST), que presta assistência ao servidor e sua família

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Classif. documental 006.01.10.001

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Assessoria de Controle Interno - Área de Pastas Funcionais

Comunicado

Assunto: Comissionamento - Auditor(a) Auxiliar

Número de Referência: CI ACI - 001/2023

Por ordem da Presidência, comunicamos aos empregados ocupantes de cargo permanente que estão 

abertas inscrições para o comissionamento de 02 (duas) vagas para a Função Gratificada de Auditor

(a) Auxiliar na Assessoria de Controle Interno. O período é indeterminado e conforme interesse 

da administração. Os servidores permanecerão afastados das funções do seu cargo de origem, 

enquanto comissionados. Os interessados devem ter, no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo 

exercício, além de formação superior, ilibada reputação moral e funcional e disponibilidade para 

viagens.

Os selecionados atuarão, principalmente, com as seguintes competências da ACI: realizar 

auditorias em quaisquer órgãos da Fundação CASA; Realizar apuração de fatos, denúncias e 

levantamento de informações; Elaborar Relatórios ou Expedientes Específicos; Sugerir os 

encaminhamentos necessários para a melhor resolutividade dos trabalhos; agir sempre de acordo 

com os princípios éticos que regem o exercício da profissão.

Os currículos com as informações sobre formação, experiência profissional, atividades 

desenvolvidas na Fundação e fora dela, bem como os setores e centros nos quais exerceu suas 

funções, deverão ser enviados eletronicamente até o dia 10/05/2023 para o e-mail: 

controleinterno@fundacaocasa.sp.gov.br.

Para esta seleção, serão observados os requisitos previstos nas Portarias Normativas nº 384/2022, 

nº 418/2022 e nº421/2023, que estabelecem os critérios para o comissionamento de servidores.

Após análise do currículo e histórico funcional, os empregados selecionados serão convocados para 

entrevista com o Auditor Chefe.

São Paulo, 25 de abril de 2023.

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Assessoria de Controle Interno - Área de Pastas Funcionais

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FELIPHE ULISSES BRITO 

AUDITOR CHEFE 

Assessoria de Controle Interno - Área de Pastas Funcionais

FUNDCASASPCOM202302272A

Assinado com senha por FELIPHE ULISSES BRITO - 25/04/2023 às 16:14:46.

Documento Nº: 70478805-6354 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=70478805-6354

Trata-se de petição encaminhada pela AFCESP – Associação dos Servidores da Fundação CASA de São Paulo, noticiando que “não é de hoje que os servidores do sistema socioeducativo de São Paulo vêm sofrendo com falta de valorização e perdas salariais enormes”.

 

PROMOTORIA DA INFÂNCIA 

E JUVENTUDE DA CAPITAL

Rua: Piratininga, nº 105 - Centro | São Paulo/SP – Tel. 3209-8960 (Setor de 

Execuções)

Vistos.

Trata-se de petição encaminhada pela AFCESP – Associação dos 

Servidores da Fundação CASA de São Paulo, noticiando que “não é de hoje que os 

servidores do sistema socioeducativo de São Paulo vêm sofrendo com falta de 

valorização e perdas salariais enormes”. 

Informa a associação ainda que, chagada a época do dissídio coletivo 

da categoria, houve sinalização do governo de que não haverá reajuste nos salários 

dos servidores públicos do Estado, embora o orçamento da Fundação, para o ano 

corrente, seja de algo próximo a R$ 1.700.000.000,00.

Em razão disso, a associação designou uma assembleia para 29 de 

abril, com o indicativo de possível greve da categoria a partir de 3 de maio, razão pela 

qual “foi criada uma ampla Frente composta pelo sindicato, associação e lideranças 

da categoria”, a fim de se adotarem estratégias para evitar prejuízos ao atendimento 

prestado pela instituição.

É o breve relato.

É certo que questões envolvendo dissídios coletivos e negociações 

entre categoria de servidores e o Poder Público não estão entre as atribuições desta 

Promotoria de Justiça, pois competem à Justiça do Trabalho.

É certo ainda que, embora as melhores condições de trabalho dos 

servidores da Fundação CASA interessem à Promotoria, pois representam a mais 

adequada prestação do serviço público socioeducativo, no presente caso tal relação 

se dá somente de forma indireta, não havendo providências a serem adotadas nesta 

seara para o equacionamento do conflito.

Entretanto, como há, segundo o documento encaminhado, indicação 

da ocorrência de greve por parte dos servidores a partir de 3 de maio, vislumbram-se 

possíveis prejuízos à escorreita prestação do serviço público, daí porque parece de 

bom alvitre o acompanhamento da questão.

Do exposto, autue-se a presente como notícia de fato, fazendo-se as 

anotações e registros no sistema informatizado.

Após, comunique-se o remetente (com cópia do presente), solicitando 

novas informações a respeito do encaminhamento das reivindicações e das próximas 

decisões discutidas e adotadas pela categoria.

Oficie-se à Presidência da Fundação CASA (com cópia do presente), 

solicitando informações a respeito dos fatos relatados pela associação, bem como 

sobre possíveis ações a serem adotadas em caso da efetivação da greve 

eventualmente decidida pela categoria dos servidores.

Prazo para as respostas: 5 dias (em virtude da urgência). No silêncio, 

cobrem-se. Com a juntada das respostas, tornem conclusos.

 São Paulo, 26 de abril de 2023.

 GUSTAVO ROBERTO COSTA

Promotor de Justiça

Na Fundação CASA, TERROR, AGRESSÕES, FUGAS E, PARA A GESTÃO DA FUNDAÇÃO CASA, “ESTÁ TUDO BEM, OBRIGADA”

  

26 de abril de 2023

É de perder as contas a quantidade de denúncias que o SITSESP recebe e repassa para a gestão executiva da Fundação CASA e órgãos como o MPT sobre falta de efetivo nos Centros, pressão e acumulo de funções no local de trabalho, perseguição aos trabalhadores, fugas rotineiras e, o pior, agressões e mortes dentro e fora do ambiente socioeducativo.
Mas, segundo a gestão patronal, como está a socioeducação no estado de São Paulo? “Muito bem, obrigada”.
Nos últimos dias tivemos um aumento significativo no número de agressões a servidores que trabalham na segurança dos adolescentes e dos demais trabalhadores.

O último servidor agredido foi no Centro CASA Osasco II e teve seu rosto e orelha perfurados por um objeto contundente por quatro adolescentes problemáticos que tentaram estrangular o servidor e tomar as chaves dos acessos no setor denominado P3.

Essa não foi a primeira tentativa ocorrida contra o mesmo servidor, já tentaram outras vezes.
O servidor fez o Boletim de Ocorrência e passou pelo IML e, pasmem, na delegacia os adolescentes agressores ainda tentaram fuga enquanto era lavrado o BO.

Chegou também uma denúncia que no Complexo Ribeirão Preto, no Casa Rio Pardo, ao saírem de um curso, dois adolescentes tentaram fugir na chegada ao Centro, nossos diretores estão verificando e a imprensa sindical está aguardando resposta da regional sobre os fatos.

Denúncias diversas estão chegando do interior, grande São Paulo, Baixada Santista e Litoral envolvendo agressões, fugas, perseguições aos trabalhadores e por aí vai. Mas para a gestão executiva da Fundação CASA “está tudo bem, obrigada”.
Quando questionados pela grande mídia sobre os acontecimentos dentro dos Centros, a resposta é automática: “Será aberta uma sindicância para verificar a responsabilidade”.

No caso, sempre afirmam que a responsabilidade é dos servidores que sofrem penosas sanções administrativas.
O fechamento de Complexos, Centros e transferências de servidores também vem adoecendo o trabalhador, além da pressão que estes sofrem por uma corregedoria parcial, que olha apenas para o adolescente, à prejuízo do trabalhador.
Mas para a gestão executiva da Fundação CASA, “está tudo bem, obrigada”.

Estamos em vista de um movimento paredista que poderá ser deflagrado no próximo dia 29 em assembleia, com indicativo de greve para o dia 03 de maio, reivindicando melhores condições e segurança nos Centros, reposição salarial, valorização dos trabalhadores e muito mais.

Movimentação de LUTO pelas mortes dos nossos trabalhadores no local de trabalho e fora dele.

Mas para a gestão executiva da Fundação CASA e para o governo do mais rico estado brasileiro, “ESTÁ TUDO BEM, OBRIGADA”.

Fundação CASA realiza I Festival de Dança com jovens em internação

 Foto de internet 

Meramente ilustrativa

24/04/2023

Aproximadamente 180 adolescentes, que cumprem medida socioeducativa de internação em 15 centros socioeducativos da Fundação CASA em nove cidades do Estado de São Paulo, apresentam nesta terça-feira (25), às 10h, seus talentos no I Festival de Dança promovido pela Instituição.

Serão 21 apresentações de diversos estilos no Sesc

 Jundiaí, na cidade da Região Metropolitana de São Paulo: dança

contemporânea, urbana, ritmo latino, funk, samba, pagode, fitdance, dentre outros. Os adolescentes participantes cumprem medida socioeducativa nos municípios de São Paulo, Mongaguá, Mogi Mirim, Cerqueira César, laras, Botucatu, Ribeirão Preto, Sertãozinho e Lins.

Os jovens ensaiaram aos longo das últimas semanas as coreografias elaboradas pelos profissionais de Educação Física da Fundação CASA. Sete administrações localizadas da Instituição, responsáveis pela supervisão do funcionamento dos centros socioeducativos, estarão representadas no Festival.

As exibições envolvem músicas que marcaram época, como "Billy Jean", de Michael Jackson nos anos 80, com passos de dança contemporânea urbana; "Dança da Vassoura", sucesso dos anos 90 do Grupo Molejo, em um número de pagode; ou mesmo "Waka Waka" ("This time for Africa"), da cantora Shakira, canção tema da Copa do Mundo da África em 2010, numa coreografia contemporânea que traz elementos africanos.

@HOKONHRISLO

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RJ: número de meninas apreendidas em 2019 dobrou ante 2017

 

Resultado apresenta um desafio ao sistema socioeducativo

Publicado em 25/04/2023 - 09:03

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A quantidade de meninas apreendidas na cidade do Rio de Janeiro por suspeita de cometimento de ato infracional em 2019 dobrou na comparação com 2017. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o número passou de 155 em 2017 para 317 em 2019.

Ainda de acordo com a pesquisa, que será publicada em formato de livro neste ano, as jovens representavam 8% do total de adolescentes em conflito com a lei em 2017. Em 2019, esse percentual subiu para 14%.

Para o coordenador da pesquisa, o professor da UFF Elionaldo Fernandes Julião, esse crescimento no número de apreensões de meninas apresenta um problema para o sistema socioeducativo fluminense.

“É algo importante para a gente poder pensar que muitas das unidades socioeducativas [onde infratores cumprem penas de internação], não só no Rio de Janeiro, como no Brasil todo, não são pensadas para poder atender a condição da mulher. São adolescentes e jovens mulheres em privação de liberdade”, explica Julião.

A pesquisa foi feita com base em entrevistas a cerca de 6,2 mil jovens, por membros do MPRJ em oitivas informais, ao longo de três anos. Além de constatar o aumento da apreensão de jovens do sexo feminino, também foram analisados os tipos de infrações que elas cometem.

Na soma dos três anos, a maioria das jovens foi detida por lesão corporal dolosa (26,5%), por furto (12,1%) e roubo (8,5%). Segundo Julião, a maioria das infrações cometidas por elas ocorreu em ambiente privado, enquanto entre os jovens do sexo masculino os atos infracionais ocorreram em vias públicas.

“Isso nos traz uma questão de que, muitas das vezes, o quanto dessas meninas estão sendo vítimas nos seus próprios ambientes familiares. É uma questão importante que a gente precisa olhar mais adiante para pensar em políticas públicas”, afirmou o pesquisador.

Outros dados

Além de perceber o aumento da apreensão de jovens do sexo feminino, a pesquisa da UFF também fez análises sobre o perfil dos suspeitos de infração de ambos os sexos, por temas como escolaridade, evasão escolar e tipo de infração cometida.

Em relação aos atos infracionais, o roubo foi o tipo mais comum entre adolescentes (somando-se homens e mulheres): 1.647 casos (ou 26,6% do total). Outras infrações comuns foram: tráfico, associação para o tráfico ou posse de drogas (1.034 casos ou 16,7%), furto (932 casos ou 15%) e lesão corporal dolosa (608 casos ou 9,8%).

Os homicídios representaram 55 casos, ou menos de 1%. Considerando todas as infrações, em 50,3% dos casos não houve uso de arma para o cometimento do ato, enquanto em 19% houve uso de arma. Em 30,6% deles não foi informado se houve uso de armamento.

Dentre o total de jovens entrevistados, 35,6% era reincidente, ou seja, já tinha praticado atos infracionais anteriormente, enquanto 62,8% deles nunca tinham sido apreendidos.  

“Está no imaginário social que os crimes são mais gravosos. E, na verdade, o que vemos é que a maioria é roubo, furto ou tráfico. Poucos são os homicídios. Essa é uma informação que a sociedade precisa ouvir. Nos últimos anos, vem se defendendo a redução da maioridade penal, sem entender uma série de questões como essa”, conta Julião.

A maioria dos detidos por atos infracionais tinha entre 15 e 17 anos (77,9%). Apesar de a escolaridade esperada para essa faixa etária ser o ensino médio, a maioria (55,7%) frequentava o segundo segmento do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), ou seja, abaixo da escolaridade esperada.

A pesquisa revelou ainda que 45,7% estavam fora da escola, 22,5% do total há mais de um ano afastados. Os motivos são vários, mas principalmente a distância da escola, por terem sido expulsos ou por estarem trabalhando.

Saiba mais

• Rio terá novo espaço para atendimento integrado a menores infratores

Edição: Denise Griesinger

Tags: medidas socioeducativas apreensão de menor jovem infrator Menor Infrator Rio de Janeiro UFF MPRJ