Quais são os direitos de quem trabalha nos feriados antecipados de SP? Tire suas dúvidas

 

Prefeitura de São Paulo vai antecipar feriados municipais, para conter a propagação de Covid-19 (Crédito: Divulgação/CNI - José Paulo Lacerda)

Mauro Balhessa

O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, anunciou a antecipação de feriados municipais, para conter a propagação de Covid-19. São eles: Corpus Christi  e Consciência Negra (2021) e Aniversário da Cidade (2022). Os feriados serão movidos para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril.

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No entanto, para quem vai trabalhar fica a dúvida sobre os seus direitos, se vai receber devidamente ou se poderá folgar.

Para isso tire suas dúvidas com dicas de especialistas. Veja abaixo:

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+ Aceleradora de assessores - Banco cria série para formar profissionais que mais estão em falta no segmento.

Devo trabalhar no feriado?

Segundo o advogado Pedro de Sa e Sarti Júnior, sócio da Carvalho Silva e Marquesini Advogados Associados, especializado no tema, “na legislação não há nada que obrigue a trabalhar ou não. O que tem é a Lei 605/1949, bem antiga, que dá o entendimento de que se a atividade da empresa é essencial, com as devidas exigências técnicas, ela tem que funcionar no feriado. Nesse caso, o trabalhador seria obrigado a trabalhar. Caso a empresa não esteja dentro dessas exigências, ele não seria obrigado a trabalhar esse dia”.

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Para Dhyego Pontes, da Grounds, advogado e especialista na área, “no caso de ser obrigado a trabalhar no feriado antecipado, desde que a empresa faça a compensação devida, com um dia de folga caso seja optante pelo banco de horas, ou com o pagamento de horas extras, entendo que é obrigado sim (a trabalhar)”.

Tenho direito a folga?

Sim, o trabalhador tem direito a uma folga ou ser recompensado. Para Sarti Júnior, “se a empresa trabalha com banco de horas, ele (trabalhador) teria uma folga compensatória. A empresa pode dar uma folga para quando ele quiser, não necessariamente no dia do feriado original. Pode ser em qualquer momento. Se não for dada a folga, a empresa tem que pagar em dobro esse salário”.

Posso ser recompensado?

O trabalhador deve ser recompensado com benefícios, caso trabalhe. De acordo com Conrado Liboni, coordenador da área Trabalhista do FNCA Advogados, “todos empregados celetistas (CLT) que não possuírem contratos de trabalho com regime especial de compensação de jornada (por ex.: 12×36, banco de horas, etc.) deverão ter suas horas trabalhadas em feriados antecipados remuneradas com o respectivo adicional, inclusive, com os demais benefícios legais, convencionais e/ou contratuais (por ex.: vale transporte, vale refeição, etc.)”.

Posso entrar na justiça caso não receba?

O trabalhador pode entrar na justiça. Segundo Pontes, “caso não haja a folga compensatória ou a remuneração acrescida de horas extras, o funcionário tem direito de acionar a justiça do trabalho para exigir o pagamento com horas extras. Muito importante pontuar que o ideal é ser acordado com o empregado, formalizar o acordo, indicando a devida compensação pelo dia trabalhado.”

O que é recomendado?

O bom senso vale nesse momento de pandemia. Segundo Sarti Júnior, “o bom senso tem que prevalecer, ainda mais nesse momento atípico, tanto para o empregador quanto para o empregado. Tem que averiguar se a empresa pode ou não parar, e a empresa pode elaborar uma lista de alternativas na escala de trabalho, para que um grupo trabalhe um dia e outro grupo trabalhe outro”.

Sistema SOCIOEDUCATIVO em LUTO

 Mais um guerreiro que perdeu a batalha contra o Covid. Descansa em PAZCARLOS HENRIQUE. COORDENADOR CASA 2 SOROCABA..

O guerreiro e companheiro Carlos, também perdeu a batalha para o vírus covid-19, nossos sentimentos a familiares e amigos

Sistema SOCIOEDUCATIVO em LUTO

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do nosso companheiro de trabalho, Marcos Moraes, o mesmo estava lotado no N.A.I, Ribeirão Preto, o velório será no  velório municipal Lourival Amoroso, avenida   Pedro Duarte Amoroso  1551, na Cidade de Cravinhos, as 17:00 horas. E será enterrado amanhã às 09:00 horas da manhã...

NOSSOS SENTIMENTOS A FAMÍLIARES E AMIGOS!!!

 

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM LUTO

 Mais Um Colega da Nossa Categoria Dos Profissionais do Sistema Socioeducativo da  Fundação Casa/sp,   acho que é 8 Servidores em Menos 72 horas que Nos Perdemos  agora é o Colega  VALMIR CESAR GARCIA

DOS SANTOS

AGENTE DE APOIO SOC.EDUCATIVO da Casa Pirituba !

MORRE NESTA MADRUGADA DE 24 PARA 25 MARÇO 

POR COVID 19

CASA PIRITUBA

Meus Sinceros Sentimentos a Todos Os Seus Valorosos Familiares Amigos/ Amigas e Colegas da Casa Pirituba !!

Mais um guerreiro que perdeu a batalha pro covid-19, nossos sentimentos a familiares e amigos!!!

Governo estuda liberar reserva previdenciária para facilitar empréstimos

 

A ideia é editar MP permitindo o uso do dinheiro depositado nos planos de previdência complementar para facilitar empréstimos bancários.

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Por Agência O Globo |

22/03/2021 19:46:09

Foto: O Dia

Ministério da Economia aguarda o aval do Palácio do Planalto para oficializar medida

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O governo pretende autorizar o uso de reservas para aposentadoria dos planos de previdência complementar como garantia de empréstimos bancários. Atualmente, participantes de fundo de pensão já podem tomar financiamentos na própria entidade. A ideia é ampliar a medida e incluir também seguros de vida comercializados pelos bancos e que podem ser resgatados sem a ocorrência do sinistro.

Seria uma espécie de hipoteca de aposentadorias e apólices, de acordo com o jornalista Lauro Jardim. Em caso de inadimplência, os bancos poderão executar essas garantias.

A proposta consta de uma Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto. O objetivo é ampliar o crédito e reduzir os juros para os tomadores. A MP faz parte das discussões no governo para igualar as regras dos planos de previdência fechados e abertos.

Uma das ideias seria permitir que os participantes dos fundos de pensão também possam resgatar uma parte das reservas, como já acontece nos planos abertos.

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As mudanças devem abranger apenas os planos individuais denominados de contribuição definida. Ficariam de fora os chamados de benefícios definidos, que são mais antigos e asseguram aos participantes um valor previamente determinado. A preocupação é não gerar desequilíbrios para o sistema.

Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) , os planos de contribuição definida representam R$ 384,17 bilhões de um ativo de R$ 982,13 bilhões. O volume representa 40% do total. A maioria ainda é composta pelos planos de benefícios definidos.

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Para evitar que o poupador fique sem aposentadoria em caso de inadimplência, apenas uma parte poderá ser utilizada como garantia.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho, formado por representantes da equipe econômica, do Banco Central e da Federação Brasileiros de Bancos (Febraban). Contudo, ainda não há consenso no governo.

Segundo um técnico a par das discussões, a medida vai na contramão do princípio básico dos fundos de previdência complementar, que é formar uma poupança de longo prazo para ser usufruída na aposentadoria. A proposta tem caráter imediatista e pouco amparo legal, podendo ser facilmente derrubada no Judiciário, destacou a fonte.

O governo também pretende criar uma Central Gestora de Garantia, responsável por centralizar a administração de garantias de empréstimos e financiamentos. Seria um mecanismo para lastrear o crédito e otimizar o sistema de garantias, considerado pouco utilizado no país

Feriado antecipado em São Paulo começa à 0h de sexta: veja o que pode

 

25.jan.2021 - Dia de feriado pelo aniversário de São Paulo e lotação no parque Ibirapuera, apesar da pandemia e da alta de casos no estadoImagem: Leonardo Martins/UOL

Carolina Marins

Do UOL, em São Paulo

25/03/2021 04h00

Começa à 0h desta sexta o período de feriados antecipados na cidade de São Paulo anunciado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na semana passada. A ação busca tentar diminuir a circulação de pessoas e conter a disseminação do novo coronavírus. A medida se estenderá até 4 de abril.

O feriadão começa no dia 26 e continuará nos dias 29, 30 e 31 de março e 1° de abril. Como haverá dois finais de semana neste período e o feriado nacional de 2 de abril, da Sexta-Feira da Paixão, se formam dez dias que não serão úteis.

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Foram adiantados os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário da cidade, no dia 25 de janeiro de 2022.

Segundo a prefeitura, a intenção é estimular o isolamento social na capital durante esses dias. O município —assim como o estado e todo o Brasil— passam pelo pior momento da pandemia, sem perspectiva de melhora no curto prazo.

Na última terça-feira (23), o estado registrou pela primeira vez mais de mil óbitos pela covid-19 em apenas 24 horas. Um dia depois, o Brasil bateu a marca de 300 mil mortos pela doença, se consolidando como o epicentro da doença no mundo.

A cidade de São Paulo já soma mais de 20 mil óbitos pela covid-19 e tem mais de 90% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados. Centenas de pessoas aguardam uma vaga em UTI e no último dia 18, foi registrada a primeira morte de paciente à espera de leito.

O UOL responde a seguir o que pode e o que não pode ser feito durante o feriado.

Posso viajar?

Não haverá barreiras sanitárias impedindo as pessoas de saírem da capital, mas a recomendação da prefeitura e das autoridades de saúde é para não viajar e se manter em casa.

Prevendo que muitos paulistanos se dirijam ao interior do estado, algumas cidades já planejam restrições. Batatais, Socorro, Campinas e outros municípios já anunciaram medidas para evitar a circulação de turistas.

Entre as restrições estão multas para festas, proibição de aluguel de chácaras, restrição no uso de lanchas e na venda de bebidas alcoólicas.

Posso ir à praia?

Quem pensar em ir para o litoral encontrará ainda mais dificuldade para curtir o feriadão. No domingo (21), o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), fez um apelo para que turistas não visitem as cidades do litoral sul do estado durante o feriado prolongado.

Um dia após a decisão de Covas, nove municípios da região metropolitana da Baixada Santista decretaram lockdown de 13 dias, de 23 de março a 4 de abril. São eles: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Bancos vão abrir?

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), devem ser observados os decretos e legislações locais das cidades com feriados prolongados. No caso de São Paulo, estão fora do feriadão: unidades de saúde, de segurança urbana, de assistência social e do serviço funerário. Bancos não estão incluídos na lista dos liberados a funcionar.

Os serviços bancários, no entanto, funcionarão normalmente de forma digital pelo celular, pela internet e em caixas eletrônicos, informou a federação.

Posso pagar minhas contas depois dos feriados?

Não. Os prazos de vencimento das contas serão mantidos. "Os bancos, por iniciativa própria, não podem alterar essas datas, pois observam as condições contratuais com os emissores dos boletos e as normas de liquidação e compensação de pagamentos do Banco Central", explica a Febraban.

"Todas [as contas] poderão ser pagas pelos canais digitais ou nos caixas automáticos, sem a necessidade de deslocamento às agências bancárias."

Como fica o rodízio?

A partir da última segunda-feira (22), passou a valer a mudança no rodízio de veículos na cidade de São Paulo. Ela será mantida durante os feriados.

Os carros podem circular de manhã (7h às 10h) e à tarde (17h às 20h), mas estão restritos entre as 20h e as 5h, período de vigente do toque de recolher.

• Placas finais 1 e 2: das 20h de segunda às 5h de terça
• Placas finais 3 e 4: das 20h de terça às 5h de quarta
• Placas finais 5 e 6: das 20h de quarta às 5h de quinta
• Placas finais 7 e 8: das 20h de quinta às 5h de sexta
• Placas finais 9 e 0: das 20h de sexta às 5h de sábado

Posso ir ao parque?

Não. Devido à fase emergencial, em vigor em todo o estado de São Paulo desde o dia 15 de março, o acesso aos parques está proibido.

Haverá aulas nas escolas nesse período?

As atividades presenciais também estão suspensas. As escolas municipais estão em recesso. Já as particulares podem funcionar, mas apenas de maneira online.

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA SERÃO INCLUÍDOS NO PLANO DE VACINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, VEJAM O VÍDEO;

 

Comunicado da Fundação CASA aos servidores sobre a abertura da campanha para mudança de plano de saúde da operadora Amil Assistência Médica Internacional S/A.

 

Comunica a abertura da campanha 

para mudança de plano de saúde da 

operadora Amil Assistência Médica 

Internacional S/A.

A Diretora de Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento 

Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições.

Considerando que, o contrato com a operadora AMIL Assistência Médica Internacional 

S.A. será renovado por mais um período de 15 (quinze) meses, a contar de 05/07/2021;

Considerando que, a prerrogativa contratual para abertura da campanha de mudança 

do plano de saúde da operadora AMIL; e

Considerando que, a mudança de plano é OPCIONAL e estará disponível entre os dias 10

de abril de 2021 e 07 de junho de 2021, e não haverá prorrogação de prazo.

COMUNICA

1 – DOS TIPOS:

- Medial 400 (BÁSICO) - Consiste no atendimento de todas as especialidades 

médicas, e demais serviços que constem no Rol de Procedimentos das Resoluções n.º 211 de 

11/01/2010 e 262 de 01/08/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de acordo 

com a Lei Federal n.º 9.656, de 03 de junho de 1998, sendo que as acomodações serão em 

enfermaria.

- Medial 400 (INTERMEDIÁRIO) - Consiste no atendimento de todas as disposições 

contidas no Plano BÁSICO, sendo que as acomodações serão em apartamentos individuais e com 

banheiro privativo.

- Medial 600 (SUPERIOR) - Consiste no atendimento de todas as disposições 

contidas no Plano BÁSICO, sendo que as acomodações serão em apartamentos individuais e com 

banheiro privativo, acrescidas de outras alternativas para atendimento em hospitais e 

laboratórios.

2 – DA MUDANÇA DE PLANO:

Para solicitar a mudança, basta acessar o portal e-casa, na pasta assistência médica a 

partir do dia 10 de abril de 2021, e digitar o usuário e senha do ERP para ter acesso ao sistema 

de mudança de plano via WEB

O sistema via WEB fornece os dados para que o servidor consiga alterar o tipo de plano 

de qualquer computador, local ou horário até a data limite.

Ao concluir a mudança, é necessário imprimir, e assinar a proposta gerada pelo sistema 

com sua opção de plano e enviá-la via malote à seção de Benefícios ao servidor – SBS, devendo

a mesma chegar a esta seção no máximo até o dia 10/06/2021, para que seja validada e as 

informações importadas para o sistema MIXDRH e também no SISAMIL.

O titular poderá optar pela mudança aos Planos Básico, Intermediário e Superior, exceto 

os que possuírem agregados. Neste caso, os titulares só poderão migrar para os Planos Básico 

e Intermediário.

Todos os beneficiários deverão obrigatoriamente estar cadastrados no mesmo Plano.

Ao servidor afastado, somente será permitida a migração (mudança do plano) para a 

categoria inferior a que possui atualmente, ou seja, se está no PLANO SUPERIOR, poderá migrar 

para o INTERMEDIÁRIO ou BÁSICO e se está no PLANO INTERMEDIÁRIO, poderá migrar apenas 

para o BÁSICO.

3 – DO VALOR:

O valor do plano será descontado em folha de pagamento com base na Remuneração 

Total, de acordo com a tabela abaixo:

O valor mensal do plano dos agregados, será descontado integralmente em folha de 

pagamento, de acordo com o plano cadastrado, independentemente da faixa salarial.

5 – DA VIGÊNCIA:

A vigência do plano escolhido entrará em vigor conforme cronograma a seguir:

Para propostas recebidas até 15/05/2021, a vigência será a partir de 01/06/2021

 Para propostas recebidas entre 16/05/2021 e 10/06/2021, a vigência será a partir de 

01/07/2021

4 – DAS CARTEIRINHAS:

As novas carteirinhas dos titulares, seus dependentes e agregados, que optarem pela 

mudança de plano, serão disponibilizadas virtualmente, através do site ou do aplicativo da Amil.

Lembramos que a mudança de plano ocorrerá uma vez ao ano, a partir do mês de 

aniversário da assinatura do Contrato, na data estipulada entre a Fundação CASA e a operadora 

AMIL Assistência Médica Internacional S/A.

D.R.H., em 24 de março de 2021.

P/SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Diretora da Divisão de Recursos Humanos 

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Comunica o reajuste anual concedido à operadora AMIL

Prezados servidores (as)

O contrato Assistência Médica estabelecido com a Amil Assistência Médica

Internacional S/A, disponibilizado aos servidores da Fundação CASA-SP por adesão,

prevê reajustes anuais na data de aniversário do contrato de acordo com dois 

índices: (i) o financeiro, referente à inflação e (ii) o técnico, com base na sinistralidade 

apurada no período.

Considerando que o aniversário do contrato ocorreu em janeiro/2021, 

inicialmente a AMIL pleiteou junto à Fundação CASA-SP, um reajuste total de 

28,76% para serem aplicados a partir de janeiro/2021, compreendendo nesse índice, 

reajuste financeiro de 5,41%, decorrente da inflação acumulada e reajuste técnico de 

22,05%, vinculado ao comportamento do índice de sinistralidade apurado durante o 

período de janeiro/2020 a dezembro/2020 (CUSTO DECORRENTE DO USO DOS 

SERVIÇOS DA OPERADORA versus RECEITA). 

Após várias reuniões com a AMIL, a Executiva da Fundação CASA-SP

conseguiu reduzir o índice de reajuste técnico de 22,05% para 4,30% aplicável em 

janeiro/2021, totalizando um reajuste de 9,94%.

Cabe destacar que o reajuste técnico visa exclusivamente à preservação do 

equilíbrio econômico-financeiro do contrato e é fundamental para a manutenção do

benefício de Assistência Médica a todos os servidores, e encontra-se normatizado na 

Cláusula Sétima – Parágrafo quinto do Contrato 051/2018-SCO, tendo sido essencial 

para garantia de operadoras de assistência médica no processo licitatório.

019/2021Diante do acima exposto e a atual situação econômica e financeira que o 

Estado está atravessando, não houve condições para que o governo liberasse aporte

financeiro no orçamento para custeio do valor do reajuste. Assim, visando a 

manutenção do plano nesse momento crítico e a continuidade da prestação de

serviços à saúde da população, os valores do reajuste serão integralmente

absorvidos pelos servidores, conforme tabela abaixo.

 

No próximo pagamento a ser realizado no 5º dia útil de abril/2021, será 

cobrado o novo valor da mensalidade do plano de saúde com os reajustes aplicados, 

bem como os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. 

Ressaltando que, para minimizar os impactos dos valores retroativos, a Diretoria 

Executiva autorizou que o mesmo seja parcelado em seis vezes iguais e 

consecutivas.

O acréscimo no valor pago por vida de funcionário e dependente no plano 

básico será de R$ 16,61 (na segunda faixa salarial) até no máximo R$ 182,36 (na

última faixa salarial) conforme quadro abaixo

Diante do acima exposto e a atual situação econômica e financeira que o 

Estado está atravessando, não houve condições para que o governo liberasse aporte

financeiro no orçamento para custeio do valor do reajuste. Assim, visando a 

manutenção do plano nesse momento crítico e a continuidade da prestação de

serviços à saúde da população, os valores do reajuste serão integralmente

absorvidos pelos servidores, conforme tabela abaixo.

 

019/2021

 

 

 

O contrato 051/2018-SCO em sua Cláusula Sétima – Parágrafo Sétimo, prevê 

para os valores de coparticipação apenas a correção financeira, referente à inflação, 

que no período foi de 5,41%, ficando os limites de coparticipação conforme quadro 

abaixo:

 

Considerando o reajuste previsto no contrato de assistência médica e a 

natureza de adesão do contrato de grupo de Assistência Médica, o servidor (a)

poderá, se assim desejar, migrar entre os tipos de plano (Básico, Intermediário, 

Superior), conforme campanha anual de mudança de plano a ser comunicada 

posteriormente.

D.R.H., em 24 de março de 2021.

 P/ SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Diretora da Divisão de Recursos Humanos

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

ASSINADO DIGITALMENTE https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa