A ideia é editar MP permitindo o uso do dinheiro depositado nos planos de previdência complementar para facilitar empréstimos bancários.
Por Agência O Globo |
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O governo pretende autorizar o uso de reservas para aposentadoria dos planos de previdência complementar como garantia de empréstimos bancários. Atualmente, participantes de fundo de pensão já podem tomar financiamentos na própria entidade. A ideia é ampliar a medida e incluir também seguros de vida comercializados pelos bancos e que podem ser resgatados sem a ocorrência do sinistro.
Seria uma espécie de hipoteca de aposentadorias e apólices, de acordo com o jornalista Lauro Jardim. Em caso de inadimplência, os bancos poderão executar essas garantias.
A proposta consta de uma Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto. O objetivo é ampliar o crédito e reduzir os juros para os tomadores. A MP faz parte das discussões no governo para igualar as regras dos planos de previdência fechados e abertos.
Uma das ideias seria permitir que os participantes dos fundos de pensão também possam resgatar uma parte das reservas, como já acontece nos planos abertos.
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As mudanças devem abranger apenas os planos individuais denominados de contribuição definida. Ficariam de fora os chamados de benefícios definidos, que são mais antigos e asseguram aos participantes um valor previamente determinado. A preocupação é não gerar desequilíbrios para o sistema.
Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) , os planos de contribuição definida representam R$ 384,17 bilhões de um ativo de R$ 982,13 bilhões. O volume representa 40% do total. A maioria ainda é composta pelos planos de benefícios definidos.
Para evitar que o poupador fique sem aposentadoria em caso de inadimplência, apenas uma parte poderá ser utilizada como garantia.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho, formado por representantes da equipe econômica, do Banco Central e da Federação Brasileiros de Bancos (Febraban). Contudo, ainda não há consenso no governo.
Segundo um técnico a par das discussões, a medida vai na contramão do princípio básico dos fundos de previdência complementar, que é formar uma poupança de longo prazo para ser usufruída na aposentadoria. A proposta tem caráter imediatista e pouco amparo legal, podendo ser facilmente derrubada no Judiciário, destacou a fonte.
O governo também pretende criar uma Central Gestora de Garantia, responsável por centralizar a administração de garantias de empréstimos e financiamentos. Seria um mecanismo para lastrear o crédito e otimizar o sistema de garantias, considerado pouco utilizado no país
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