quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Justiça bloqueia 730 milhões de facção criminosa

 

Por G1 SP, TV Globo e GloboNews — São Paulo

 


PF de São Paulo deflagra operação contra lavagem de dinheiro de facção criminosa
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PF de São Paulo deflagra operação contra lavagem de dinheiro de facção criminosa

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (30) uma operação para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, feito por meio de postos de gasolina e uma distribuidora de combustível, que movimentou ao menos R$ 30 bilhões. Ao todo, 13 pessoas foram presas.

Segundo a investigação, o principal alvo era a prisão de um homem conhecido como Alemão, cuja família é dona de cerca de 50 postos. As investigações também apontam o envolvimento dele com a morte de Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mague, que foi um dos chefes do PCC, facção que atua dentro e fora dos presídios do país.

Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em apartamentos de luxo e empresas. No estado de São Paulo, a operação ocorreu nas cidades de Bauru, Igaratá, Mongaguá, Guarujá e Tremembé. Também são cumpridos mandados em Londrina e Curitiba, no Paraná, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Em São Paulo, além de Alemão, Antônio Carlos Martins Vieira, conhecido como “Tonhão”, foi preso e levado para a sede da PF. Segundo a investigação, ele foi identificado como responsável por parte das empresas usadas na lavagem de dinheiro.

Vídeo da PF mostra propriedade alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção
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Vídeo da PF mostra propriedade alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção

Entre os alvos estão empresários do setor de combustíveis e uma pessoa que foi condenada pelo envolvimento no furto ao Banco Central do Brasil, ocorrido em Fortaleza, em 2005.

Mais de 70 empresas são investigadas e foram interditadas. Dentre elas, está a distribuidora de combustível.

A Justiça determinou bloqueio de R$ 730 milhões de contas bancárias suspeitas. Também foi determinado o bloqueio de 32 automóveis, nove motocicletas, dois helicópteros, um iate, três motos aquáticas, 58 caminhões e 42 reboques e semirreboques, com valor aproximado de R$ 32 milhões.

Helicóptero apreendido em operação da PF contra o tráfico de drogas; matrícula da aeronave foi apagada em foto pela PF — Foto: Divulgação/PF

Helicóptero apreendido em operação da PF contra o tráfico de drogas; matrícula da aeronave foi apagada em foto pela PF — Foto: Divulgação/PF

Bens e imóveis apreendidos em operação da PF contra o tráfico de drogas  — Foto: Divulgação/PF

Bens e imóveis apreendidos em operação da PF contra o tráfico de drogas — Foto: Divulgação/PF

Bens apreendidos pela PF em operação contra o tráfico  — Foto: Divulgação/PF

Bens apreendidos pela PF em operação contra o tráfico — Foto: Divulgação/PF

Dinheiro e joias apreendidas pela PF em operação contra o tráfico de drogas  — Foto: Divulgação/PF

Dinheiro e joias apreendidas pela PF em operação contra o tráfico de drogas — Foto: Divulgação/PF

Crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro

Ao todo, 20 pessoas foram indiciadas. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal pediu à Justiça que as 73 empresas usadas para lavagem sigam em funcionamento e passem a ser administradas pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça – medida que era inédita até aqui, de acordo com a corporação.

A rede de postos Boxter é o alvo principal da operação, que foi nomeada "Rei do Crime". Até por volta de 9h, a reportagem tentava contato com a rede. Para não quebrar a empresa e evitar a depreciação, a PF pediu - e a Justiça autorizou - que sejam nomeados administradores, que vão tocar o negócio até o fim do processo.

A investigação foi realizada pelo Grupo de Investigações Sensíveis, unidade de inteligência que compõe a Delegacia de Repressão a Entorpecentes

Nova unidade do Socioeducativo já está com 35% da obra concluída em MT

 


No total, 32 alojamentos serão disponibilizados em duas diferentes estruturas

Lançada há dois meses, a obra da nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), localizada em Rondonópolis, avança a passos largos. Aproximadamente 35% da estrutura que abrigará os adolescentes que cumprem medida socioeducativa já está concluída.

O Sistema Socioeducativo terá um aumento de 44 vagas, passando de 16 já existentes na unidade atual para 60 vagas disponibilizadas na nova estrutura. O local também contará com acessibilidade, tendo destinadas duas vagas a pessoas com deficiência.

Imagem: Unidade do Socioeducativo avanca as obras Nova unidade do Socioeducativo já está com 35% da obra concluída
Assessoria/Sesp-MT

Parte da estrutura que abrigará os jovens já está pronta. No total, 32 alojamentos serão disponibilizados em duas diferentes estruturas. O muro de proteção da unidade também já começou a ser levantado.

O espaço da nova unidade é de 2.949 m² de área construída. A estrutura também terá uma área destinada à parte administrativa, quadra de futebol com gramado, estacionamento para servidores, em um custo total de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 2,5 milhões a menos do que o projeto inicial, realizado pela gestão passada.

O prazo de entrega também passou de 24 meses previstos no projeto inicial, para oito meses no atual. A construção do Case de Rondonópolis deu fim a 14 anos de judicialização, sendo que desde 2014 o recurso para a construção estava bloqueado.

A unidade atenderá jovens em conflito com a lei não só de Rondonópolis, mas também de toda a região Sul do estado. A ideia é que a estrutura sirva de modelo para as demais, que devem ser construídas até 2022: Tangará da Serra, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá (em substituição ao de Várzea Grande).

Atual unidade

O Case de Rondonópolis já funciona desde 2009 em uma estrutura que abrigou a primeira Cadeia Pública de Rondonópolis. Atualmente, o local conta com 10 adolescentes.

Entre os projetos realizados na unidade estão o “Reciclando a Vida”, em que os jovens confeccionam camas com garrafa PET e pufes com a reutilização de pneus; “Compartilhando Experiências”, com a confecção de pães, bolos, pizzas, sabão caseiro e como já diz o nome, o conhecimento de um é compartilhado com os demais; o cultivo de hortaliças por meio da horta da unidade e o projeto de incentivo à leitura com a biblioteca da instituição.

“Os recursos que a gente tem para desenvolver estes projetos geralmente são doados pela promotora de Justiça, pela defensora pública, pela juíza e às vezes por parceiros de igrejas. Faltam empresas ou outras instituições que queiram investir nestes jovens”, explicou o gerente do Case, Robson Machado.

Um dos principais objetivos com a nova unidade é a busca por novas parcerias e, além disso, a reinserção destes jovens no mercado de trabalho. Exemplo disso foi um adolescente que passou pela unidade recentemente e que compartilhou sua experiência com os demais na confecção de pães. A unidade fez um documento atestando sua participação neste projeto.

De acordo com Robson, no período de pouco mais de um ano, dois adolescentes que passaram pela instituição já estão trabalhando com carteira assinada. E muito do que motivou a contratação destes jovens foi a participação nos projetos desenvolvidos no Case.

A secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, explica que a ideia é unir o potencial industrial que a cidade de Rondonópolis possui para promover a reinserção e evitar possíveis reincidências destes adolescentes.

“Como é um polo industrial e produtivo, a ideia em Rondonópolis é a gente ofertar cursos para essa área de atuação, podendo prever parcerias com o Sistema S, para que a gente possa inserir nesse adolescente a vontade de estudar, de trabalhar e de se prover com este trabalho”, pontuou.

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Saiba quem precisa passar por perícia do INSS para conseguir benefício

 


Perícia médica das agências do INSS estão começando a atender presencialmente. Veja quem deve passar passar pelos exames para receber benefícios.

Na última sexta-feira, 25, quase 70% dos médicos peritos retomaram o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como a associação que representa os peritos considerou mais 25 agências aptas para oferecer o atendimento com segurança para médicos e segurados.

As perícias médicas são necessárias para quem precisa comprovar o direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e auxílio-doença. Também precisa sem avaliado, quem recebe aposentadoria e pensão e tem alguma doença grave e recebe isenção do Imposto de Renda.

Além disso, devem passar pela perícia, os aposentados por invalidez que dependem de cuidador e têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício, e os aposentados por invalidez que precisam do ajuda permanente de um cuidador em atividades do dia a dia.

Por outro lado, foram liberados de perícia, as pessoas com deficiência e de baixa renda que pedirem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) antecipado.

Quem precisa passar pela perícia médica do INSS?

  • Aqueles que buscam receber aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e precisam passar por perícia para ter o benefício liberado;
  • Os aposentados por invalidez que dependem de cuidador e têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício;
  • Trabalhador que sofreu lesão, acidente ou doença deve buscar atendimento médico e receberá um atestado para que seja afastado. Neste caso, o patrão paga os primeiros 15 dias de afastamento e a partir disso o trabalhador precisa agendar perícia para passar a receber o auxílio do INSS. Algumas empresas agendam o atendimento para o funcionário;
  • Caso o trabalhador queira concessão da aposentadoria por invalidez, deve requerer, primeiro, o auxílio-doença.

Agendamento

O atendimento nas agências do INSS são feitas por meio de agendamento, pelo Meu INSS ou ligando no 135. Caso você já tenha agendado, porém não foi atendido por falta de perito, pode remarcar nova data. Se tiver o pedido negado, tem o direito de recorrer da negativa em 30 dias.

Veja também: Saiba o valor da aposentadoria do INSS para 2021

DEGASE FARÁ PARTE DA ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 


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    Por Thiago Lontra
    ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (29/09/2020)

Atualmente, departamento é vinculado à Educação e lida com menores em conflito com a lei.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) será incluída no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. É o que define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 49 votos favoráveis e 13 contrários, em segunda discussão, nesta terça-feira (29/09). O texto será promulgado pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

De acordo com a proposta, o Degase é subordinado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e lida com menores de idade em conflito com a lei. O que se deseja é que o servidores do Degase tenham o tratamento de policiais penais. Apesar de eles cuidarem da reestruturação da vida do menor a cumprir pena, eles vivem um desgaste psicológico para tomar conta da garotada. O objetivo é garantir que eles possam, por exemplo, se aposentar com 55 anos em vez de 65 anos.

Alguns servidores do Degase acompanharam a votação no Plenário da Alerj. Segundo o presidente do Sinddegase, João Rodrigues, a aprovação da PEC é uma justiça para a categoria. “Nossos funcionários exercem de fato uma função primordial de segurança pública, uma categoria que vem sendo abandonada e pautada por muitas questões ideológicas. A gente lida com a criminalidade e protege a sociedade”, afirmou o sindicalista.

Governo suspende prova de vida de servidores aposentados

 


O procedimento foi adiado pela terceira vez. A prova de vida foi adiada novamente em razão da pandemia do novo coronavírus. O primeiro adiamento ocorreu em março, o segundo, em julho.

A instrução normativa 93, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (28), desobrigou os servidores públicos federais aposentados, os pensionistas da União e os anistiados políticos de fazer a prova de vida anual até o dia 31 de outubro.

O procedimento foi adiado pela terceira vez. A prova de vida foi adiada novamente em razão da pandemia do novo coronavírus. O primeiro adiamento ocorreu em março, o segundo, em julho.

De acordo com a instrução publicada, não há prejuízo no recebimento dos benefícios durante o período de desobrigação do servidor aposentado de fazer a prova de vida. No entanto, encerrado o prazo, “os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual” conforme a portaria 244, publicada neste ano.

A prova de vida anual é obrigatória para os servidores federais aposentados, os pensionistas e os anistiados da União no mês do aniversário. Neste ano, a portaria 244, de 15 de junho de 2020 estabeleceu que o procedimento poderá ser online para 700 mil beneficiários.

O procedimento pode ser feito através do celular pelo servidor aposentado, pelo pensionista e pelo o anistiado que recebe por meio do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

Segurado do INSS também está dispensado

No INSS, os aposentados e pensionistas também estão dispensados de fazer a prova de vida anual. Neste caso, a desobrigação será válida até amanhã, 30 de setembro.

O instituto não informou se o prazo será prorrogado, ou se a obrigatoriedade da prova de vida anual voltará a valer. Questionado, o INSS afirmou que “oportunamente o INSS divulgará, amplamente, como os beneficiários deverão proceder para a prova de vida”.