Ministro dos Direitos Humanos pede mobilização de advogados contra violações em presídios

Durante evento da OAB em Belo Horizonte, Silvio Almeida defendeu a necessidade de combate a mecanismos de tortura

• MINAS GERAIS | Pablo Nascimento, do R7

• 28/11/2023 - 14H55(ATUALIZADO EM 28/11/2023 - 20H22)

Ministro Silvio Almeida apresentou sugestões à OAB

DIVULGAÇÃO / OAB / UARLEN VALERIO

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a criação de um pacto advocatício para combater violações no sistema prisional e casos de tortura no país.

A proposta foi apresentada, nesta terça-feira (28), durante o segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. Na avaliação de Almeida, a iniciativa deveria promover, ao menos, quatro medidas. São elas:

• enfrentamento da violação sistemática de direitos no sistema prisional brasileiro

• instalação de comitês e mecanismos de combate à tortura em todos os estados;

• acompanhamento de protocolo nacional de abordagem para as forças de segurança pública;

• luta pelo fortalecimento de sistemas de proteção aos direitos humanos.

O ministro explica que a situação do sistema prisional brasileiro é um tema de preocupação dentro do governo federal. Desde meados deste ano, equipes visitam penitenciárias e centros socioeducativos. O objetivo é identificar problemas, como falta de acesso à saúde, à educação, à alimentação e tortura.

Na minha avaliação, a criação de mecanismos de combate à tortura não é uma decisão discricionária do Estado. Eu considero como um dever", comentou.

As sugestões de Silvio Almeida endossam a proposição feita pela advogada Flávia Piovesan, professora da PUC São Paulo e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Na avaliação da especialista, falta a mobilização dos advogados em torno de um pacto nacional para os direitos humanos. "Pela capilaridade da OAB, seria um legado fantástico", ponderou.

As propostas foram recebidas pela advogada Silvia Souza, conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da instituição. Segundo ela, a criação do projeto será debatida pelo órgão.

Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reúne quase 20 mil advogados, juristas e especialistas no Expominas, em Belo Horizonte, durante três dias de evento.

Além do ministro Silvio Almeida, autoridades, como o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, palestraram em painéis que debateram temas de impacto para o meio jurídico.