Projeto prevê pena de 5 a 15 anos de prisão para quem usar drogas na presença de crianças

 

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Antidrogas

05 OUT 2020Por Da Reportagem14h05

Atualmente, a Lei Antidrogas não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade

Foto: Agência Brasil

 

O projeto de lei do deputado Gurgel (PSL-RJ) prevê pena de 5 a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita na presença de crianças ou “em locais de ambiência familiar”. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Antidrogas.

De acordo com a proposta, são considerados “locais de ambiência” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva.

Atualmente, a Lei Antidrogas não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Para o tráfico, a legislação prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Segundo o autor do texto, “os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com seu comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo”, citando como exemplo praças, praias e parques.

Ainda de acordo com o projeto, o valor da multa será revertido para clínicas de tratamento e recuperação de usuários de droga.

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