O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou um projeto de lei que dava imunidade a agentes público do estado que denunciassem a autoridades irregularidades nos lugares onde trabalham. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do estado de forma unanime em setembro. Segundo o texto, os agentes públicos não poderiam ser responsabilizados nas esferas civil, penal ou administrativa por apontar irregularidades onde trabalham.
Em 2019, o jornal publicou que o estado está processando servidores que relevaram ao Ministério Público suspeitas de atos ilícitos dentro do governo, em especial na Secretaria de fazenda e Planejamento.
Após o veto de Doria, o projeto de lei volta para a Assembleia Legislativa, que pode derrubar ou manter a decisão do governador.
Doria justifica o veto dizendo que já existe um ordenamento jurídico que visa proteger esses funcionários. Além disso, o governador argumenta que essa não deveria ser uma lei ordinária, mas uma lei complementar.
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Segundo a Folha, o governo de São Paulo tentou demitir nos últimos anos um funcionário que colaborou com o Ministério Público para desvendar a máfia do ICMS, suspeita de receber propina para cobrar menos impostos de empresas. O funcionário teve de ir à Justiça para conseguir se manter no cargo.
Autor do projeto, o deputado estadual Danilo Balas (PSL) considera o veto “absurdo” e diz que trabalhará pela derrubada do veto.
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