PGR pede que mães adolescentes internadas provisoriamente possam ficar em casa
Decisão será do STF; objetivo é estender a elas e também às adolescentes grávidas decisão tomada em fevereiro que beneficiou mulheres adultas presas
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da internação provisória para cumprimento de medidas socioeducativas de todas as adolescentes que estejamgrávidas , tenham filhos ou sejam as únicas cuidadoras de pessoas com deficiência. O objetivo é garantir a elas o direito de aguardar em casa a sentença. O pedido não abrange as adolescentes que já estevam cumprindo medidas socioeducativas de forma definitiva.
O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício do cargo de procurador-geral. Ele endossou pedido feito em setembro do ano passado pela organização não governamental (ONG) Instituto Alana. A intenção é estender às adolescentes decisão tomada em fevereiro de 2018 que garantiu o direito à prisão domiciliar a todas as mulheres adultas presas provisoriamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. Mesmo entre elas, muitas ainda seguem presas. Assim, a PGR também solicita que as adultas enquadradas nesse critérios tenham assegurado o benefício.
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