Dados do Imposto de Renda mostram distorções na tributação das pessoas físicas no Brasil

Quanto maior a renda, maior é a parcela de rendimentos livres da cobrança do imposto de renda, o que faz com que os mais ricos paguem alíquota efetiva menor.

Por Darlan Alvarenga, G1

11/05/2018 07h00  Atualizado há 13 horas

Calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados da Receita Federal mostram distorções na tributação de imposto de renda no Brasil (Foto: Infografia G1)

Os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto de renda e têm uma parcela muito maior de rendimentos livres da cobrança do tributo. É o que mostra a "Pirâmide do IR", uma calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal.

Declarou o IR? Calculadora mostra em que lugar da pirâmide de renda você está

A base de dados refere-se ao universo de 28 milhões de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado e revela a dimensão da desigualdade de renda no país e diferenças do atual modelo de tributação entre as classes sociais.

Os 1,62% mais ricos detém quase metade das isenções de IR. Dos R$ 844 bilhões de rendimentos que ficaram livres da cobrança do tributo no ano passado, R$ 390,5 bilhões, ou 46,27% do total, ficaram concentrados nas faixas daqueles com renda acima de R$ 52.800 por mês ou acima de R$ 633,6 mil por ano.

Essa elite de 324 mil brasileiros das últimas 5 faixas do topo da pirâmide recebeu 22,7% de toda a renda declarada ao Fisco em 2017, ao passo que o valor de IR cobrado nessas faixas correspondeu por 16,2% da mordida total do tributo.

Infográfico mostra quantas pessoas há por faixa de renda, de acordo com dados de declarações de Imposto de Renda (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

“Temos um sistema no qual o imposto de renda é pouco progressivo e que viola os princípios básicos de isonomia. Dependendo do tipo de ocupação, se você é um trabalhador assalariado ou pessoa jurídica, mesmo tendo a mesma renda e desempenhando uma função parecida, a tributação pode ser muito diferente”, afirma Rodrigo Orair, especialista em tributação e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Pelas regras atuais, a alíquota do tributo cresce conforme o rendimento aumenta, mas só até certo ponto, uma vez que a tabela progressiva do IR só incide sobre os chamados rendimentos tributáveis e porque a maior parte dos ganhos dos mais ricos vem de lucros e dividendos, que são isentos de tributação de IR para as pessoas físicas.

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Cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para o G1, mostra que a alíquota de IR efetivamente paga, considerando todos os rendimentos, inclusive os isentos, cresce somente até a faixa dos brasileiros com renda mensal entre R$ 26.401 a R$ 35.200, quando chega a uma mordida de 12%.

A partir daí, ela entra em trajetória de queda, recuando a 5,86% para quem ganha mais de R$ 281.600 mensais – mesma alíquota que incide sobre aqueles com rendimentos entre R$ 6.161 e R$ 8.800 por mês.

“A progressividade na realidade tem um joelho, só vai até um certo ponto. Fica evidente que no topo do topo a renda do capital predomina e que o efeito da isenção se traduz nessa alíquota efetiva mais baixa para quem ganha mais", afirma Sergio Gobetti.

Mordida do Fisco por faixa de renda

Alíquota efetiva de imposto de renda, considerando todos os rendimentos e não só os tributáveis, em %

Fonte: Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea

Isenção maior para os mais ricos

Quanto maior é a renda, maior é a fatia de isenção sobre o rendimento total. No 5º degrau da pirâmide, na faixa com renda mensal entre R$ 2.641 a R$ 4.400, o percentual de renda isenta é 11,57%. A proporção sobe para 40,7% na faixa de renda entre R$ 35.201 a R$ 52.800 e chega a 67,69% no topo da pirâmide, para quem ganha mais de R$ 281.600 mensais.

“Quem é muito rico tem um volume de isenção muito grande no qual não incide o imposto de renda progressivo, uma vez que as alíquotas incidem basicamente sobre a renda do trabalho assalariado, aposentadorias e aluguéis”, afirma Rodrigo Orair

Segundo Gobetti, os lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas responderam por cerca de R$ 350 bilhões do total das isenções de IR no ano passado, ou o equivalente a 40% do total de rendimentos isentos.

“Hoje, pela experiência internacional é injustificável que se mantenha isenção total para lucros e dividendos”, afirma o economista. Ele explica que na maior parte dos países a tributação acontece tanto no âmbito das empresas como para as pessoas físicas.

“Há inúmeros mecanismos para aliviar uma dupla tributação dos lucros na medida em que as empresas já pagaram, mas também temos que evitar a dupla isenção”, opina Gobetti, citando os diferentes regimes tributários especiais em vigor no Brasil e a prática recorrente de profissionais liberais atuarem como empresa para escapar de uma mordida maior do fisco.

Infográfico mostra lista de isenções do Imposto de Renda por faixa de rendimentos (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

Não são somente os empresários, entretanto, os beneficiários do atual volume de isenções. "Tem uma série de títulos financeiros que também são isentos, como letras imobiliárias, e tem isenções da elite do funcionalismo público, como o auxílio-moradia que foi se generalizando e virando uma renda disfarçada", lembra Orair.

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Sistema tributário complexo

Apesar de defenderem uma revisão do atual montante de isenções, os tributaristas afirmam que qualquer discussão sobre mudanças e correções de distorções no imposto de renda precisam estar inseridas numa ampla revisão do complexo sistema tributário brasileiro. Atualmente, a tributação sobre consumo pesa mais do que a sobre renda e patrimônio, o que é considerado um modelo injusto pelos especialistas consultados pelo G1.

O pesquisador do Ibre/FGV e professor do IDP, José Roberto Afonso, afirma que é preciso repensar o imposto de renda com o resto do sistema tributário e em linha com o resto do mundo. "Se mexer nele isoladamente, é possível danos colaterais para a própria arrecadação e para a equidade que resulte em distorções maiores do que as já existentes", afirma.

"Nenhum país do mundo tem quase tantos donos de empresas quanto empregados em empresas privadas e isso resulta de contribuições previdenciárias excessivamente pesadas, comparada ao resto do mundo", observa.

Para Orair, sem uma ampla discussão, propostas recorrentes como a de criação de uma nova faixa de tributação com alíquota de 30% ou 35% (hoje, a máxima é de 27,5%) podem incentivar um aumento ainda maior da chamada pejotização, quando um empregado se torna um prestador de serviço, atuando como microempresa).

“O grosso da renda de quem está no topo da pirâmide já é isenta. Se aumentar a alíquota, quem será afetado é a parte dos contribuintes assalariados e funcionários públicos. O topo do topo não será atingido.”

Para Gobetti, não se trata apenas de passar a tributar mais os mais ricos, mas de tornar o sistema mais neutro e eficiente.

“No Brasil, tributa-se muito as empresas e pouco a renda, sobretudo a do capital. O ideal do ponto de vista de tributação ótima é que as várias fontes de renda, quer seja do trabalho ou do capital, sejam tributadas por alíquotas parecidas paras pessoas da mesma faixa de renda."

Tendência internacional

O debate em torno de uma tributação de renda mais progressiva tem sido defendido no exterior como instrumento para reduzir a desigualdade social e também como medida de estímulo para o crescimento mais inclusivo. Em relatório publicado em abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu que o Brasil deveria aumentar os impostos sobre a renda de indivíduos e reduzir impostos indiretos.

“O debate está muito quente no exterior, é uma tendência internacional. Vários países estão reduzindo a tributação no nível da empresa e aumentando a tributação da pessoa física", afirma Orair, citando os recentes estudos e medidas dos governos Macron, Trump e Macri.

Os tributaristas destacam ainda o impacto das pesquisas do francês Thomas Piketty, o economista que ganhou fama mundial com seu best-seller "O Capital no Século XXI", em que mostrou que o capitalismo vem concentrando renda. Uma das conclusões mais contundentes de seus estudos é de que a desigualdade no Brasil não caiu tanto quanto se imaginava nos últimos anos. Veja algumas conclusões do estudo de Piketty:

• 1% mais ricos concentra 28% de toda a renda no Brasil;
• 55% da renda nacional está nas mãos dos 10% mais ricos;
• A participação da classe média na renda caiu entre 2001 e 2015 de 34% para 32%.

“Tanto do ponto de vista de quem valoriza a questão da justiça social e uma menor desigualdade, como também de quem entende a importância de um sistema tributário mais neutro e eficiente, e necessário discutir mudanças”, resume Gobetti.

Os números sobre imposto de renda disponibilizados pela Receita Federal estão disponíveis no relatório "Grandes Números IRPF - ano calendário 2016