Governo anunciou privatização de nove estatais, que envolvem cerca de 120 mil funcionários que não têm estabilidade; advogados explicam como pode ser feita a demissão.
Por Marta Cavallini, G1
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/U/f/RUlNawTjaMNB4Q2UM63A/2019-04-26t165656z-40065960-rc120a020b00-rtrmadp-3-brazil-post-office.jpg)
Com o anúncio de privatização de nove estatais, cerca de 120 mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar de esses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.
A advogada Lariane Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos funcionários. No entanto, isso não quer dizer que eles tenham estabilidade.
“Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa privada e devem ser motivadas formalmente”, explica.
Lariane lembra que as demissões podem ocorrer antes da venda para que as estatais se tornem mais atrativas, com uma equipe mais enxuta, para possíveis compradores. E, no caso dos compradores, a demissão pode ocorrer para diminuir custos e reestruturar o negócio, seja para encerrar serviços ou para colocar uma nova equipe. Não são descartadas demissões pontuais, mudanças para outras áreas ou transferências de cargos e localidades.
Veja o número atual de funcionários das estatais anunciadas para serem privatizadas:
- Correios - 105 mil funcionários
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – cerca de 9,2 mil funcionários
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – cerca de 3,6 mil funcionários
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – cerca de 1,3 mil
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – 600 funcionários
- Telecomunicações Brasileiras (Telebras) – 503 funcionários
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) – 192 funcionários
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – 91 funcionários
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) – 36 funcionários
- Total: 120,5 mil funcionários
PDV ou demissões graduais
Segundo a advogada, geralmente a demissão nas estatais é feita num primeiro momento por meio de planos de demissão voluntaria (PDV), depois por demissão de modo gradual e terceirização de funcionários. “Dificilmente ocorre demissão em massa, já que na maioria dos casos as empresas públicas prestam serviços essenciais que não poderiam ser paralisados”, diz.
Em caso de privatização, os novos donos podem demitir sem justificativa, como qualquer outra empresa.
Em relação à questão dos benefícios dos funcionários, eles devem ser mantidos, podendo ser renegociados com anuência dos sindicatos, segundo a advogada.
Lariane ressalta que os funcionários que continuarem trabalhando não poderão perder direitos ou benefícios, “podendo inclusive ter aumento, já que as empresas adquirentes buscam lucratividade e para isso muitas vezes acrescentam pagamentos de comissão, participação no lucro e resultados, gratificações e o que mais acharem necessário para estimular o cumprimento de metas”.
De acordo com João Badari, advogado previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados, as estatais podem estimular os aposentados a sair. “A Eletrobras realizou um programa para aposentados que pagava indenização e plano de saúde por 60 meses em razão do desligamento. É possível que estatais privatizadas façam o mesmo para estimularem a saída de aposentados. Podem estimular, mas não obrigar”, ressalta.
E quem for demitido pode entrar com ação na Justiça para pedir seus direitos. “Podemos ver que as estatais têm muitos processos em andamento e os investidores sabem disso, e trabalham com isso no momento de negociar o valor da compra, diante dos riscos judiciais”, diz Lariane. Segundo ela, os pedidos que podem ser julgados procedentes são os relacionados às verbas rescisórias e indenizatórias.
Redução de funcionários nas estatais passa de 10%
Segundo o 9º Boletim das Empresas Estatais Federais, no ano passado houve redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais em comparação com 2017. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (-2.728 empregados), Correios (-2.648) e Banco do Brasil (-2.195 empregados).
Já o último levantamento trazido pelo 10º Boletim, no 1º trimestre de 2019 houve redução de 2.444 funcionários em comparação ao mesmo período de 2018. As principais reduções foram nos Correios (-1.721 empregados) e Banco do Brasil (-402).
Em relação a dezembro de 2015, a redução do total do quadro de pessoal das empresas estatais federais foi superior a 59 mil empregados, ou seja, redução de 10,82% do quadro total. Grande parte da redução, cerca de 47 mil (79,32%) vagas, resultou da implementação de PDVs, principal ferramenta de gestão utilizada para a adequação do quadro das estatais, com a estimativa de economia na folha de pagamentos de R$ 7,49 bilhões.
O total de funcionários nas estatais brasileiras era de 492.460 no 1º trimestre de 2019. Os Correios eram a empresa com maior número de empregados: 103.612, seguido do Banco do Brasil (100.706), da Caixa Econômica Federal (84.879) e da Petrobras (47.217). Atualmente, o governo federal tem 130 estatais – veja lista.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/P/i/pIPv9SROirBgpp8wBEkA/capturar.jpg)
A privatização das nove estatais anunciadas depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que indicará se há condições de mercado para concretizar a venda. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.
Desligamentos podem chegar a 25 mil este ano
Além do anúncio da desestatização dessas nove estatais, levantamento do G1 feito em maio apontou que o número de desligamentos de funcionários de estatais pode chegar a quase 25 mil neste ano.
Entre as estatais que anunciaram PDVs ou programas de aposentadoria incentivada estão Correios, Caixa, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa. Os planos são voltados principalmente a trabalhadores mais velhos, próximos da idade de se aposentar ou que já estejam aposentados pelo INSS. Veja abaixo:
- Correios: 7.300 - funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria
- Petrobras: pelo menos 4.300 - funcionários que estejam aposentados até junho de 2020, que trabalham no segmento corporativo e nas unidades em processo de desinvestimento
- Caixa: 3.500 – funcionários da matriz e de escritórios regionais
- Embrapa: 2.800 - funcionários acima de 58 anos e com ao menos 20 anos de empresa
- Infraero: cerca de 600 - funcionários próximos da idade de se aposentar e alocados em aeroportos concedidos à iniciativa privada
- Serpro: não informado - funcionários que já cumpriram os requisitos para aposentadoria
