sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Reajuste de Alckmin a servidores é "eleitoreiro" e "debochado", avaliam sindicatos

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo 05/01/2018 - 04h00

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Em entrevista coletiva, Alckmin anunciou nessa quinta (4) projeto de lei para o reajuste salarial de 3,5% ao funcionalismo público; policiais e professores receberão 4% e 7%, respectivamente

Representantes de trabalhadores da saúde, da educação e da segurança pública reagiram com críticas e classificaram como "debochado", "irrisório" e "eleitoreiro" o reajuste ao funcionalismo público estadual anunciado nessa quinta-feira (4) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O aumento será de 3,5% a todas as categorias, à exceção dos 4% para as polícias e 7% aos professores. Os servidores ativos e inativos da educação, por sinal, equivalem a um terço dos mais de um milhão que compõem a folha.

O reajuste, o primeiro do atual mandato iniciado em 2015, foi anunciado na semana que antecede o aumento nas tarifas do transporte coletivo — de R$ 3,80 para R$ 4 a partir do próximo dia 7 -- e começa a valer assim que a Assembleia Legislativa aprová-lo, na forma de projeto de lei, tomando por base o dia 1º de fevereiro.

O anúncio do aumento acontece ainda em período em que Alckmin se lança como pré-candidato do PSDB à Presidência da República - ele pode disputar prévias dentro do partido pelo posto contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

Para as categorias ouvidas pela reportagem, os índices anunciados pelo governador pouco contemplam uma defasagem salarial de mais de 40% que se arrasta, em alguns casos, desde 2012. O próprio Alckmin admitiu o desequilíbrio acumulado, mas argumentou que o que inviabilizou a concessão de reajustes foi uma queda real na receita corrente líquida em 2014 (1,4%), 2015 (5%) e 2016 (8%), anos classificados pelo tucano como "período duríssimo".

"Há mais de cinco anos não existe o reajuste previsto na Constituição Federal, tanto que os delegados de São Paulo têm o pior salário da categoria em todo o país. Precisaríamos ter os salários reajustados, no mínimo, 40%, de acordo com ajustes da inflação que não recebemos", afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati.

A delegada enfatizou que dois decretos publicados pelo governo paulista no final de dezembro passado transferem verbas da Polícia Civil a outros órgãos a pretexto de suplementá-los – caso do decreto 63.124, de 28 de dezembro, que mexe em R$ 112,791 milhões, e do 63.117, de 27 de dezembro, que concedeu ao Tribunal de Justiça crédito suplementar de R$ 220 milhões, mas com quase R$ 29 milhões advindos da Civil.

"Esses 4% anunciados hoje [quinta-feira] são um reajuste-deboche a um salário-deboche pago aos delegados de polícia. O governo do Estado continua em débito com a categoria ao seguir com uma gestão absurda e tecnicamente péssima dos recursos. Para quem interessa uma polícia enfraquecida, se não ao crime organizado?", questionou.

Hoje, um salário inicial de delegado de polícia em São Paulo é de R$ 10.050. "Um terço das carreiras jurídicas e o pior na federação. Mas um índice desse, junto com os 3,5% e os 7% anunciados, mais desmotiva do que une o funcionalismo", concluiu a delegada.

Educação fez greve de 92 dias, em 2015, com 0%

Na educação, os 7% anunciados também soaram insuficientes pelo sindicato que representa a categoria, a Apeoesp, apesar do avanço em relação a pleitos como o de 2015 –quando os professores realizaram uma greve de três meses, considerada pela entidade a mais longa de sua história, sem conseguirem reajuste salarial. Na ocasião, reivindicava-se 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior; o governo dizia ter dado reajuste de 45% em quatro anos.

Alice Vergueiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em 2015, professores da rede estadual de São Paulo ficaram em greve por três meses

"A luta continua pelo pagamento do reajuste de 10,15% conquistado em duas instâncias do TJ, ano passado, para equiparar o salário-base ao piso nacional, ainda que o governo tenha obtido a suspensão do pagamento com um recurso extraordinário. Ingressamos com recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e aguardamos o retorno do recesso judiciário", disse a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha.

Na avaliação da dirigente, o reajuste de 7% "é, portanto, um resultado da nossa luta, não uma concessão, uma dádiva". "Não desistiremos dos 10,15%, pois a partir deste mês a defasagem com relação ao piso nacional aumenta, devido ao reajuste de 6% no piso salarial profissional nacional", definiu.

Indagada sobre o anúncio ocorrer em meio à definição da pré-candidatura presidencial de Alckmin, Noronha esquivou-se. "Para mim não interessa quando isso é dado; o problema é do governador. O que queremos é o reajuste, e não um reajuste risível como esses 7%", enfatizou. "Atualmente, um professor PEB 2, com nível superior, recebe R$ 2.222 mensais para 40 horas semanais. Um reajuste desses dá pouco mais de R$ 150, é risível", reforçou.

Reajuste "a toque de caixa, eleitoreiro", diz SindSaúde

Já o SindSaúde-SP, sindicato que representa os trabalhadores do setor, classificou o reajuste de 3,5% como "eleitoreiro".

"Foi um completo descaso deste governo um reajuste desse, feito a toque de caixa, sem discussão com a categoria e no meio de uma pré-candidatura à Presidência por parte do governador. Ele disse que quis fazer 'justiça', mas isso é mais uma campanha eleitoral que um reajuste digno de salário", criticou o diretor de comunicação do SindSaúde, Jorge Alexandre Braz de Senna.

Conforme o diretor, o impacto do reajuste a boa parte da categoria "será quase nulo".

"Para muitos trabalhadores da saúde, esse é um índice que, aplicado no salário-base, representa praticamente nada –um auxiliar de enfermagem, por exemplo, ganha R$ 322,28, iniciais, sem as gratificações. Com elas, vai a pouco mais de R$ 1.300. O reajuste é sobre o salário-base", explicou, para completar: "Ano passado fizemos com o Dieese um levantamento para pedir reajuste: de março de 2012 a dezembro de 2017, a defasagem está acumulada em 43,78%. Com 3,5%, o impacto para reverter isso é mínimo", salientou.

Especialistas em direito divergem sobre viés "eleitoreiro"

Para o professor de Administração e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Rafael Alcadipani, o reajuste geral anunciado pelo tucano "não recompõe as perdas inflacionárias ao longo destes anos" e "só reforça essa maneira eleitoreira de fazer política e de um candidato a presidente".

"É uma irresponsabilidade monumental tratar os funcionários públicos desta forma, como mero joguete eleitoral, depois de deixar que eles perdessem poder de compra ao longo desses anos todos", criticou.

Na avaliação do professor de direito administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carlos Ari Sundfeld, por outro lado, esse tipo de discussão é "mais político" que necessariamente constitucional.

"A discussão [sobre o contexto eleitoral do anúncio] é política; os sindicatos naturalmente reclamam. E também não vejo inconstitucionalidade se os 3,5% foram concedidos a todas as categorias, ainda que algumas tenham recebido a mais por alguma razão de compensação. Se o governador fez algo errado em segurar esses reajustes nesses anos –e, de fato, ele foi bastante mão fechada –, ou se ele agiu corretamente alegando equilíbrio fiscal, isso a população julgará corretamente no entendimento político dela", finalizou.

Alckmin diz que medida é de "natureza fiscal"

Alckmin negou que o anúncio seja uma espécie de pacote de bondades ao funcionalismo em função do contexto eleitoral. Durante a entrevista, o tucano chegou a dizer que "o cenário futuro é melhor", ao admitir que os índices anunciados não seriam ideais, e citou o filósofo espanhol Ortega y Gasset: "Eu sou eu e a minha circunstância".

"Não se trata de nenhuma mudança por ser ano eleitoral ou não; isso tem o mesmo vigor de natureza fiscal. Não podíamos dar reajuste com déficit, com queda na arrecadação", esquivou-se

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Vamos dar um basta na violência contra a mulher

EM NÚMEROS: A violência contra a mulher brasileira

NANA SOARES

07/09/2017, 11:57

Foto: Fernando Frazão/Fotos Públicas

Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres no Brasil. A realidade, no entanto, muda pouco. Também não muda o tratamento destinado aos agressores, classificados como loucos e anti-sociais, quando na verdade são o contrário: homens perfeitamente inseridos em uma sociedade que não dá o menor valor às vidas das mulheres.

Para tentar dar alguma dimensão da banalização da violência contra a mulher, compilei alguns dados importantes de pesquisas recentes, especialmente referente à agressões, violência sexual, feminicídio e percepções sobre violência. Todas já foram noticiadas pela imprensa, mas estão aqui reunidas em uma tentativa de compor um cenário maior.

VIOLÊNCIA SEXUAL

– O Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos em 2015. São os Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os mais utilizados sobre o tema. Levantamentos regionais feitos por outros órgãos têm maior ou menor variação em relação a isso.

– As estimativas variam, mas em geral calcula-se que estes sejam apenas 10% do total dos casos que realmente acontecem. Ou seja, o Brasil pode ter a medieval taxa de quase meio milhãode estupros a cada ano.

– Cerca de 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes. Quem mais comete o crime são homens próximos às vítimas. (Fonte: Ipea, com base em dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde)

– Há, em média 10 estupros coletivosnotificados todos os dias no sistema de saúde do país. (Dados do Ministério da Saúde de 2016, obtidos pela Folha de S. Paulo). 30% dos municípios não fornecem estes dados ao Ministério. Ou seja, esse número ainda não representa a totalidade.

– Somente 15,7% dos acusados por estupro foram presos (Dados do estado de São Paulo obtidos pelo G1, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017)

– O mesmo levantamento apontou que na cidade de São Paulo há 1 estupro em local público a cada 11 horas.

– No estado do Rio de Janeiro, há um caso de estupro em escola a cada cinco dias e 62% das vítimas tinham menos de 12 anos. (Dados do Instituto de Segurança Pública obtidos pelo EXTRA e referentes a Janeiro/2016 a Abril/2017. Nota-se aqui que não há distinção entre os níveis de ensino e que há meninos vítimas de violência sexual)

– No Metrô de São Paulo registra-se 4 casos de assédio sexual por semana. (Dados de 2016 obtidos pelo Estadão)

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO*

– A cada 7.2 segundos uma mulher é vítima DE VIOLÊNCIA FÍSICA. (Fonte: Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha)

– Em 2013, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas por parceiro ou ex. (Fonte: Mapa da Violência 2015)

– Esse número representa um aumento de 21% em relação a década passada. Ou seja, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando.

– O assassinato de mulheres negras aumentou (54%) enquanto o de brancas diminuiu (9,8%). (Fonte: Mapa da Violência 2015)

– Somente em 2015, a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, realizou 749.024 atendimentos, ou 1 atendimento a cada 42 segundos. Desde 2005, são quase 5 milhões de atendimentos. (Dados divulgados pelo Ligue 180)

– No estado de Roraima, metade das acusações de violência doméstica prescrevem antes de alguém ser acusado. Não foi conduzida nenhuma investigação nos 8.400 boletins de ocorrência acumulados na capital Boa Vista. (Dados do levantamento realizado pela Human Rights Watch em 2017)

– 2 em cada 3 universitáriasbrasileiras disseram já ter sofrido algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física) no ambiente universitário. (Fonte: Pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, do Instituto Avon, de 2015).

*Há uma excelente análise sobre a dificuldade de obter esses dados feita pela Gênero e Número.

O QUE PENSAMOS SOBRE A VIOLÊNCIA?

– 94% da população acredita que uma mulher ser ‘encoxada’ ou ter o corpo tocado sem a sua autorização é uma forma de violência sexual (Dado obtido em pesquisa do Instituto Locomotiva/agosto 2017)

– Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violentos. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. (Fonte: Pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil”, de 2016)

– A quase totalidade da população (96%) acredita que é preciso ensinar os homens a respeitar as mulheres e não as mulheres a terem medo.

– 90% concordam que quem presencia ou fica sabendo de um estupro e fica calado também é culpado.(Fonte: Pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil”, de 2016)

– 54% conhecem uma mulher que já foi agredida pelo parceiro. Em todas as classes econômicas. (Fonte: Pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de Mulheres”, de 2013)

– Pelo mesmo levantamento, a maior parcela da população (85%) acredita que mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de sofrer assassinato.

– Vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor e metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.

Os dados são muitos, é necessário tempo para digeri-los. E depois disso, é preciso ação. Já basta de violência contra a mulher

ESTATÍSTICAS

Violência contra uma mulher

No mundo

Até 70% das mulheres sofrem violência ao longo da vida.

A violência física imposta por um parceiro íntimo, como espancamento, relações sexuais forçada e outras condutas abusivas, é uma forma mais comum de violência sofrida pelas mulheres no mundo.

De um total de 11 países pesquisados, o percentual de mulheres vítimas de violência sexual por um parceiro varia de 6% no Japão para 59% na Etiópia.

Na Austrálida, Canadá, Israel, África do Sul e EUA, 40 a 70% das mulheres assassinadas foram mortas por seus parceiros.

Mulheres com idade entre 15 e 44 anos têm maior risco de sofrerem estupro e violência doméstica do que de câncer ou sofrer um acidente de carro.

As mulheres agredidas por parentes têm 48% de chance de contraírem AIDS.

No Brasil

A cada 4 minutos uma mulher e vítima de agressão.

A cada uma hora e meia ocorre um feminicídio (morte de mulher por questões de gênero).

Mais de 43 mil mulheres nos assassinadas nos últimos 10 anos, boa parte pelo bem parroquial.

O Brasil é o sétimo país sem classificação de assassinato de mulheres dentre 84 países. Os números são maiores do que os de todos os países árabes e africanos

Estima-se que mais de 13 milhões e 500 mil brasileiras já sofreram algum tipo de agressão de um homem, sendo que 31% são mulheres ainda convivem com o agressor e 14% (700 mil) continuam a sofrer violências.

54% dos brasileiros conhecem uma vítima de violência doméstica, apenas 18,6% das mulheres afirmaram já ter sido vítima da violência. O medo ainda é o maior inibidor das denúncias de agressões contra as mulheres.

1 em cada 4 mulheres disse que já é sentiu controlada ou cerceada pelo parceiro: que ficava controlando aonde ela ia (15%); procura mensagens sem seu celular ou e-mail (12%); vigiava e perseguia (10%); uma impedia de sair (7%) ou já tinha rasgado / escondido seus documentos (2%).

O total de relatos de violência para a Central de Atendimento à Mulher no primeiro semestre de 2013, um agressão foi presenciada pelos filhos em 64% dos casos. Em quase 19% eles também sofreram agressões.

O Espírito Santo é o estado brasileiro com os melhores taxa de feminismo (11,24 a cada 100 mil mulheres), seguido pela Bahia (9,08) e por Alagoas (8,84). O Nordeste é uma região com as taxas de piores.

Há apenas 500 delegacias para atender mulheres agredidas em todo o Brasil.

2.000 homens são presos anualmente por agredirem suas parceiras.

À medida que as mulheres são mais agredidas; 71% apresentam um aumento de violência em seu cotidiano.

30% das mulheres acreditam que como leis do país não são capazes de proteger as mães da violência doméstica.

A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões morais e psicológicas.

75% dos brasileiros acreditam que como agressões nunca são sempre punidas

Governo já conta com adiamento do reajuste dos servidores

Salário com novo valor ainda não foi pago, e liminar poderia ser derrubada

POR MARTHA BECK

04/01/18 - 04h30 | Atualizado: 04/01/18 - 11h19

Esplanada dos Ministérios. À frente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário **- Jorge William / Agência O Globo**

BRASÍLIA - Um dia depois de a colunista do GLOBO Míriam Leitão antecipar que o déficit fiscal de 2017 deve ficar R$ 30 bilhões abaixo da meta prevista, de R$ 159 bilhões, integrantes da equipe econômica se mostraram otimistas quanto à possibilidade de derrubar a liminar que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019. O governo tenta deixar o aumento apenas para o próximo ano para contribuir para o equilíbrio das contas públicas neste ano.

Embora o adiamento do reajuste esteja atualmente suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a área jurídica do governo alega que ainda é possível reverter o quadro.

LEIA MAIS:

Para cumprir teto, governo cortará R$ 26 bi do Orçamento em 2018

As notícias de economia mais buscadas pelos internautas em 2017

A folha paga em janeiro de 2018 se refere ao mês de dezembro de 2017. Os vencimentos de janeiro, com os reajustes programados, só serão creditados em fevereiro, o que daria tempo, na avaliação de integrantes do governo, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) tente derrubar a decisão de Lewandowski.

O adiamento do reajuste do funcionalismo para 2019 representaria uma economia de R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. E, enquanto esse assunto não é resolvido definitivamente, será preciso apertar os cintos para assegurar o cumprimento do teto de gastos.

Além disso, os técnicos do governo avaliam que, como o adiamento foi suspenso por uma liminar, não se aplicaria o princípio constitucional da irredutibilidade salarial. Isso significa que, mesmo que os reajustes comecem a ser pagos, o governo poderia suspender esses desembolsos caso consiga derrubar a liminar. Nesse caso, o valor extra recebido pelos funcionários públicos teria de ser devolvido.

VEJA TAMBÉM:

Petrobras pagará quase seis vezes o que recebeu da Justiça para encerrar disputa bilionária

Analistas já esperam que Petrobras tenha prejuízo no quarto trimestre

CONTINGENCIAMENTO DE R$ 20 BI

Mesmo com a expectativa de derrubar a liminar, o governo se prepara para fazer um corte de despesas no Orçamento de 2018 já no primeiro relatório bimestral de avaliação fiscal.

Segundo os técnicos, uma avaliação preliminar é que há necessidade de contingenciar quase R$ 20 bilhões no Orçamento no início do ano, conforme antecipou Míriam Leitão. O valor incluiria não apenas o adiamento do reajuste dos servidores, mas outras medidas fiscais que o governo não conseguiu aprovar no Congresso, como o aumento do IR para fundos exclusivos. Por outro lado, outras medidas podem compensar o corte. O salário mínimo, por exemplo, terá reajuste menor que o previsto originalmente, o que dará uma economia extra de R$ 3,4 bilhões.