Milhares de brasileiros aguardam ansiosamente pelo pagamento dos precatórios federais, estaduais e municipais em 2025. Esses valores, que são dívidas do poder público reconhecidas judicialmente, seguem um cronograma que pode variar de acordo com a esfera responsável (União, estado ou município), a natureza da ação e a disponibilidade orçamentária.
Com a proximidade dos prazos estabelecidos por lei, surgem dúvidas importantes: Quando o pagamento dos precatórios deve ocorrer? Como saber se o seu precatório será pago em 2025? Onde consultar a situação? Neste artigo, explicamos tudo que você precisa saber sobre os precatórios em 2025.
O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, após o trânsito em julgado (decisão definitiva) de um processo judicial contra o governo. Ou seja, quando o cidadão ou empresa vence uma ação judicial contra o Estado e tem direito a receber uma quantia, essa dívida entra na fila de precatórios.
Esses valores podem ser cobrados de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e são pagos conforme determina a Constituição, obedecendo prazos, regras de prioridade e limites orçamentários.
Quando os precatórios serão pagos em 2025?
A legislação prevê que os precatórios incluídos na proposta orçamentária de um determinado ano devem ser pagos até o final do exercício financeiro seguinte, ou seja, até 31 de dezembro de 2025. No entanto, na prática, os pagamentos são geralmente feitos em duas grandes janelas:
Previsões de pagamento em 2025
- Primeira etapa: até julho de 2025;
- Segunda etapa: até novembro de 2025.
No entanto, o pagamento depende da liberação dos recursos pelo governo e pode variar conforme a disponibilidade orçamentária e os trâmites legais. A recomendação é acompanhar os canais oficiais dos tribunais e, se possível, contar com a orientação do seu advogado.
Como saber se seu precatório será pago em 2025?
A inclusão de um precatório no orçamento é pré-requisito fundamental para o pagamento no respectivo ano. Ou seja, se o seu precatório foi incluído na proposta orçamentária de 2025, ele deve ser pago até dezembro.
Passos para verificar se o precatório está na lista:
- Acesse o site do tribunal responsável pela emissão do precatório (TRF, TJ ou TRT);
- Procure a seção de precatórios ou pagamentos judiciais;
- Verifique a lista de precatórios incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025;
- Consulte pelo número do processo ou CPF do beneficiário.
Além disso, é possível que o próprio advogado da causa acompanhe esse processo e informe o beneficiário sobre a previsão de pagamento.
Ordem de pagamento: quem tem prioridade?
Os precatórios seguem uma ordem cronológica de expedição, mas há prioridades estabelecidas por lei.
Tipos de precatórios
- Precatórios alimentares: têm prioridade. Envolvem verbas como salários, pensões, aposentadorias, indenizações trabalhistas ou benefícios previdenciários.
- Precatórios comuns: tratam de indenizações por desapropriação, danos morais, tributários, entre outros.
Quem tem prioridade absoluta?
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Pessoas com doenças graves (como câncer, HIV, cardiopatias graves).
Esses beneficiários podem solicitar o pagamento prioritário de até três vezes o valor do RPV (Requisição de Pequeno Valor), mesmo que o precatório completo ainda não esteja na ordem.
Como consultar seu precatório?
A consulta pode ser feita de forma gratuita, pela internet, no site do tribunal responsável. Veja abaixo como proceder de acordo com cada instância:
Justiça Federal (TRFs)
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região (ex.: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6);
- Busque por “Precatórios” no menu principal;
- Entre com o CPF, número do processo ou número do precatório;
- Veja o status da requisição, previsão de pagamento, ordem cronológica e valor.
Justiça Estadual (TJs)
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Vá até a seção de Precatórios ou Departamento de Precatórios;
- Use seus dados para consultar o andamento.
Justiça do Trabalho (TRTs)
- Entre no site do Tribunal Regional do Trabalho da sua jurisdição;
- Siga para a área de pagamentos judiciais ou precatórios;
- Utilize seu CPF ou número de processo para verificar o status.
E se o pagamento não for feito em 2025?
Mesmo que o precatório esteja na lista de pagamento para o ano, ele pode sofrer atrasos ou parcelamentos, especialmente em momentos de restrição fiscal.
Causas de adiamento:
- Falta de recursos no orçamento;
- Contingenciamento federal ou estadual;
- Mudanças na legislação;
- Revisões judiciais ou impugnações.
Em caso de adiamento, o precatório continua na fila para o ano seguinte, mantendo sua ordem de expedição.
Posso vender meu precatório?
Sim. Muitos beneficiários optam por vender seus precatórios para empresas ou fundos de investimento especializados, em troca de receber parte do valor à vista.
Cuidados ao vender precatórios
- Verifique se a empresa é credenciada e com boa reputação;
- Consulte um advogado especializado antes de assinar qualquer contrato;
- Avalie se a oferta compensa a perda de parte do valor nominal;
- Exija contratos transparentes e garantias jurídicas.
Precatórios x RPVs: qual a diferença?
É comum confundir precatórios com RPVs (Requisições de Pequeno Valor), mas há uma distinção importante:
- RPV: para dívidas públicas de até 60 salários mínimos (valor federal);
- Precatório: para valores acima desse limite.
As RPVs costumam ser pagas em até 60 dias após o trânsito em julgado, sem necessidade de inclusão no orçamento do ano seguinte.
Acompanhe os canais oficiais
Para não perder nenhuma atualização sobre seu processo, acompanhe:
- Sites dos tribunais;
- Diários oficiais;
- Notificações no processo judicial eletrônico (PJe);
- Informes do advogado do caso;
- Atualizações do Portal da Transparência e do Tesouro Nacional.
Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com
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