sexta-feira, 2 de agosto de 2024

Fundação CASA realiza ações socioeducativas com adolescentes no ABC

 

Governo de São Paulo apresenta projeto que cria Polícia Penal do Estado


Projeto de Lei Complementar estabelece categoria como órgão permanente de segurança pública; proposta será discutida na Alesp

sex, 02/08/2024 - 16h18 | Do Portal do Governo 
Projeto prevê que Polícia Penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no estado. A proposta agora passará a ser discutida entre os parlamentares. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem atualmente a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.

Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

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“É um projeto complexo. A categoria tem cerca de 26 mil servidores e é fundamental que a carreira seja regulamentada. Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

A nova função terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.

A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.

“É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e inovações e fortalecer nossos agentes da Administração Penitenciária, agora com a criação da Polícia Penal”, afirma o secretário da SAP, Marcello Streifinger.

Com a nova Polícia Penal, o Governo de São Paulo avança no processo de Modernização da Administração Pública, um dos eixos centrais do programa São Paulo na Direção Certa, que busca garantir mais eficiência na gestão.

Agosto Laranja, Dourado e Lilás: Assufsm apoia essas campanhas

 


A cor laranja nos remete à esclerose múltipla. Estima-se que 35 mil brasileiros sofram com essa doença, em que as células de defesa do organismo atacam o sistema nervoso, causando fadiga, visão embaçada, perda de equilíbrio e outros problemas.  

Já a cor dourada nos remete ao aleitamento materno. Os primeiros sete dias do mês são marcados pela Semana Mundial de Aleitamento Materno, que busca conscientizar sobre a importância da amamentação. 

Além disso, também temos a cor lilás, que luta pela conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Confira, abaixo, mais sobre cada uma das três cores desse mês:

O que é o Agosto Laranja? 

No dia 30 de agosto comemora-se o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla desde 2006. Por isso, nós vamos colorir o Brasil todo de Laranja, a cor que representa a EM, e promover eventos para fazer com que cada vez mais pessoas saibam o que é a EM, como diagnosticar, tratar e viver bem com ela.

O que é Esclerose Múltipla? 

A EM é a doença autoimune, do sistema nervoso central, que mais acomete jovens adultos no mundo inteiro. Não se sabe o que causa a EM, e ainda não há cura para ela, mas já existem diversos tratamentos eficazes para a doença. Dentre seus principais sintomas estão: fadiga, problemas de visão (diplopia, neurite óptica, embaçamento), problemas motores (perda de força ou função; perda de equilíbrio), alterações sensoriais (formigamentos, sensação de queimação). A especialidade médica que diagnostica e trata a EM é a neurologia.

O que é o Agosto Dourado?

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado, porque simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. É uma cor toda especial, que já percorre o mundo com o seu laço simbólico. São trinta dias, em que são celebrados a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento.

Leite Materno é a base da vida 

Ele sacia a fome e impulsiona o viver. É, naturalmente, indispensável nos primeiros momentos da existência. Assim é o leite materno: a base da vida. A recomendação mundial é de que o aleitamento deve ser exclusivo até o 6 meses e complementado com adição de alimentos variados até os 2 anos ou mais. Afinal, amamentar é um ato de amor sem limites!

O que é o Agosto Lilás?

O mês de agosto também é um mês de conscientização pelo fim de violência contra a mulher. O lilás simboliza respeito e, por esse motivo, esse tom foi escolhido para colorir o mês da campanha de conscientização pelo fim da violência doméstica. A campanha faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completa 17 anos.

Fim da violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Texto: SMD Soluções, TRT18 e Brasa

Prazo de inscrição para Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública é prorrogado

 

01 de agosto de 2024 | Governo do Estado de Rondônia

Objetivo é destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes em várias categorias, como inovação tecnológica e prevenção do crime

Inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública foram prorrogadas até 15 de agosto, às 23h59, horário de Brasília. A iniciativa, lançada em 25 de abril, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), visa reconhecer e premiar as melhores estratégias e ações desenvolvidas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados, incluindo Rondônia, que promovem a segurança e o bem-estar das comunidades na região do Brasil Central. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site oficial do Consórcio, no link https://brasilcentral.gov.br/boas-praticas-seguranca-publica/, onde mais informações estão disponíveis.

O Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Brasil Central incentiva e reconhece o esforço contínuo dos profissionais que trabalham para promover uma segurança pública eficaz na região, estimulando a criação e implementação de políticas públicas inovadoras, que contribuam para a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.

O objetivo do prêmio é destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes em várias categorias, tais como: inovação tecnológica, prevenção do crime, integração e cooperação, policiamento de proximidade e humanizado, redução da criminalidade violenta, segurança cibernética, promoção da justiça e direitos humanos, resposta a desastres e emergências, engajamento comunitário, capacitação e desenvolvimento profissional, e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da da Organização das Nações Unidas (ONU) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

PREMIAÇÃO

O primeiro colocado de cada estado receberá um prêmio de R$ 20 mil, o segundo R$ 10 mil, e o terceiro lugar levará R$ 5 mil. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem com acompanhante para um dos estados do Brasil Central, no valor de R$ 15 mil.

CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL 

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, e tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e por meio da cooperação entre as Unidades Federativas, tornando a região ainda mais competitiva