Entidades questionam fluxo de pagamentos de precatórios do TJ-SP

 

 

6 de junho de 2024, 15h30

• Judiciário

Por meio de nota conjunta, cinco entidades representativas da advocacia questionam o modelo de pagamento de precatórios adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O foco da reclamação é o fluxo de pagamentos que tem provocado atraso na efetiva liberação dos créditos prometidos. “Não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários, muitas vezes verificado apenas após despendido grande esforço para a superação de óbices meramente burocráticos e irrazoáveis”, diz trecho da nota. 

Foto: Gedeão Dias / TJSP

Entidades da advocacia reclamam da demora no pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

No começo deste ano, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do TJ-SP anunciou a liberação de R$ 4,037 bilhões para o pagamento de precatórios a mais de 37 mil credores nos primeiros quatro meses de 2024. 

Desse total, R$ 1,9 bilhão corresponde a pagamentos relacionados à Fazenda do Estado de São Paulo, R$ 1,16 milhão à Prefeitura de São Paulo, R$ 344 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 633 milhões às demais entidades devedoras.

00:00/01:06

As entidades, contudo, alegam que apesar do volume da liberação, existe verdadeira imprevisibilidade dos prazos para prática dos atos processuais necessários para o pagamento dos créditos. 

Para mitigar o problema, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) pedem investimentos no aprimoramentos dos servidores e na modernização de equipamentos e programas utilizados pelo TJ-SP. 

Comissão aprova adicional de insalubridade a trabalhador que apresentar laudo técnico

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

1 Comentários

06/06/2024 - 15:28  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Almeida optou por não limitar os casos possíveis de insalubridade

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde for comprovada por laudo técnico.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 1853/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A proposta original definia como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares.

Almeida, no entanto, optou por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) excluindo o trecho que limita os casos de insalubridade a atividades e operações listadas pelo Ministério do Trabalho.

O texto aprovado prevê ainda que empresas, entidades sindicais e a Justiça do Trabalho encaminhem cópia dos laudos técnicos ao Ministério do Trabalho para revisão anual do quadro das atividades e operações insalubres.

“Dessa forma, o quadro oficial [de atividades insalubres] continuaria existindo como um rol mínimo não definitivo de atividades e operações que dão direito ao adicional de insalubridade, sem excluir outras possibilidades comprovadas por meio de laudo técnico”, argumentou o relator.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imunização é tema de palestra de calendário da Superintendência de Saúde

 

 6 de junho de 2024  Assessoria de Comunicação Social

Ação tem como objetivo celebrar o Dia Mundial da Imunização

Em continuidade ao ciclo de palestras previstas em seu calendário, a Superintendência de Saúde, por meio da Gerência de Saúde, realiza na próxima segunda-feira (10/06), às 14h30, um evento em alusão Dia Mundial da Imunização, celebrado no dia 09/06.

A iniciativa terá como tema “A importância da Imunização e as vacinas disponibilizadas e seu impacto no controle das doenças imunopreveníveis” e será realizada no auditório da Sede da Fundação CASA, com transmissão ao vivo por meio da plataforma do Microsoft Teams.

Link disponível na Intranet da Instituição. 

O evento é direcionado aos profissionais de enfermagem lotados nas Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISAs) e nos Centros Socioeducativos de Internação, e será ministrado pela médica da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica, Helena Keico Sato.

Helena é graduada em medicina pela faculdade de medicina do ABC, sendo médica da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” e doutora em pediatria pelo Departamento de Pediatria da FMUS.

Em sua palestra, ela falará sobre a importância da vacinação, tendo em vista também a consecução das Metas de Governo estabelecidas sobre a questão

💉 Em alusão ao Dia Mundial da Imunização, a Superintendência de Saúde, por meio da Gerência de Saúde, discute na segunda-feira (10/06), às 14h20, a importância da vacinação e seus impactos no controle e prevenção de doenças no Estado de São Paulo.

👩🏻‍⚕️ A palestra online será com a médica Helena Keico Sato, da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, doutora em pediatria pelo Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

🥼 A discussão é direcionada principalmente aos profissionais de Enfermagem locados nas Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISAs) e nos centros de internação.

🛜 A transmissão será ao vivo pela plataforma Microsoft Teams. O link está disponível na intranet.

https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/imunizacao-e-tema-de-palestra-de-calendario-da-superintendencia-de-saude/

Brigas entre internos deixam feridos na Fundação Casa em Ribeirão Preto, SP

 

Foram ao menos duas ocorrências durante a tarde de quarta-feira (5). Funcionário reclama de aumento da tensão entre jovens, Instituição diz que casos são pontuais.

Por g1 Ribeirão Preto e Franca

06/06/2024 13h50  Atualizado há 15 horas

Ao menos um adolescente e um servidor público ficaram feridos depois de brigas entre internos da Fundação Casa na tarde de quarta-feira (5) em Ribeirão Preto (SP). Boletins de ocorrência registraram duas confusões distintas no mesmo dia no complexo socioeducativo. Os envolvidos tiveram atendimento médico e estão fora de risco.

Ouvido pelo g1, o servidor Ricardo de Oliveira, que se feriu em uma dessas confusões, reclama do recente aumento das tensões entre os adolescentes e afirma que não é a primeira vez que brigas ocorrem no local. Ele cita que houve outro incidente há pouco mais de um mês.

"Teve uma outra briga generalizada onde dez ou mais adolescentes partiram para cima de três. Nessa mesma sala, no mesmo lugar, na mesma unidade", afirma.

Em nota, a Fundação Casa informou que as ocorrências foram pontuais e que a Corregedoria apura os fatos (veja o posicionamento completo mais abaixo).

Servidor fica ferido após briga entre adolescentes na Fundação Casa de Ribeirão Preto (SP) — Foto: Arquivo EP e Arquivo pessoal

Brigas na Fundação Casa

As brigas ocorreram em unidades localizadas na Rodovia Geovana Aparecida Deliberto, segundo boletins de ocorrência.

A primeira foi por volta das 15h. Ricardo, que é agente socioeducativo, relatou que estava com outros dois servidores monitorando uma sala com 17 internos, quando, sem motivação aparente, uma briga generalizada se instaurou entre eles.

"Começaram a agredir um adolescente de Bebedouro [SP]. Foram vários adolescentes, não deu pra fazer contagem. Não teve discussão, foi sem motivo", diz.

Os internos não obecederam à voz de comando, segundo Ricardo, que alegou ter sido agredido com socos no rosto por um dos adolescentes ao tentar separar a briga. Com as agressões, o funcionário perdeu um dente. Ele também relatou que ao menos um adolescente ficou ferido durante a confusão.

"Nessa agressão, acabaram acertando a minha face, cortou meus lábios, perdi um dente e machucou a minha mão", afirma o agente.

Um pouco mais tarde, às 16h15, outra confusão entre internos ocorreu na Fundação Casa de Ribeirão Preto e deixou um interno de 18 anos ferido, socorrido com um edema na cabeça, segundo boletim de ocorrência.

O que diz a Fundação Casa

Em nota, a Fundação Casa informou que a Corregedoria Geral apura os desentendimentos entre os adolescentes, mas que não houve internos feridos.

"As situações foram pontuais e controladas rapidamente pelos servidores dos centros socioeducativos, que também orientaram os jovens."

Segundo a instituição, os adolescentes envolvidos passarão por comissões de avaliação disciplinar e terão sanções cabíveis.

"Para reforçar a segurança dos servidores e também dos adolescentes, a Fundação Casa está realizando estudos para a instalação de câmeras dentro das salas de aula das unidades", acrescentou.

Presos da Penitenciária de Ribeirão Preto se amotinam e são contidos pelo GIR

 

 Publicado: 06 Junho 2024

• Motim
 
• GIR
 
• Penitenciaria de Ribeirão Preto
 
• Deficit funcional

No dia de ontem, 05 de junho, os presos do raio 3 da Penitenciária de Ribeirão Preto se recusaram a voltar para suas celas após o banho de sol.

O Gir foi acionado e chegou na penitenciária no horário da troca de turno, intervindo e controlando o princípio de motim.

Após a intervenção 3 presos foram encaminhados para a Penitenciária I de Avaré por violação disciplinar.

Devido a falta de efetivo fica cada vez mais comum a necessidade de acionamento do GIR para a contenção de incidentes disciplinares. O reduzido número de Policiais Penais torna insegura a intervenção do corpo de segurança da unidade que frequentemente está em número muito inferior aos presos de um raio.

A Penitenciária de Ribeirão preto tem capacidade para 865 presos e conta atualmente com uma população de 1266, a unidade ainda tem uma ala de progressão com 194 presos do semiaberto totalizando 1460 presos para menos de 150 Policiais Penais.

O acontecido em Ribeirão Preto demonstra mais uma vez como o déficit funcional vem afetando a segurança das unidades. 

Cabe lembrar que devido a não regulamentação da Polícia Penal foi cancelado um concurso para 1100 Agentes de Segurança penitenciária e que o Governo Tarcísio está a 432 dias atrasado na regulamentação da Polícia Penal, prometida para os primeiros 100 dias de governo.