Magistrados e servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE) se reuniram, na última quinta-feira (27/4), com o secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Pernambuco, Fabrício Santos, e servidores da Seplag. O objetivo do encontro foi discutir políticas públicas para reestruturação do sistema carcerário e socioeducativo de Pernambuco. Além disso, os representantes do Judiciário e do Executivo trataram de políticas públicas que podem impactar diretamente esses sistemas. Na reunião, buscou-se alternativas que possam contribuir para a reestruturação dos sistemas carcerário e socioeducativo, que corroborem com ações efetivas no novo programa de segurança pública que está sendo fomentado pelo governo de Pernambuco.
Durante a reunião, no âmbito do sistema prisional, foram abordados temas como superlotação das unidades, a necessidade de aprimorar a infraestrutura, o fortalecimento das alternativas penais, a ampliação de qualificação profissional e da destinação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas. Quanto ao sistema socioeducativo, foram discutidos projetos para fortalecimento do atendimento inicial integrado, a requalificação de unidades socioeducativas e o programa pós cumprimento de medida socioeducativa, destinado a adolescentes em transição da medida de internação e de semiliberdade, resultando em diversas propostas que serão encaminhadas ao governo estadual para que sejam analisadas e implementadas.
Durante a reunião, foram abordados temas como a superlotação das unidades prisionais, a necessidade de aprimorar a infraestrutura e a capacitação de profissionais para atuar nos sistemas. Foram discutidos também meios para aprimorar o sistema de ressocialização e retorno de pessoas atualmente privadas de liberdade, assim como a socioeducação de adolescentes em conflito com a lei.
Todos consideraram a reunião muito produtiva. As propostas levantadas serão encaminhadas ao governo estadual para que sejam analisadas. Para os representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, é fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para solucionar os problemas do sistema carcerário e socioeducativo, que há anos apresentam graves falhas. “Acreditamos que, com a adoção dessas políticas públicas, poderemos avançar na questão da segurança pública e no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei”, afirmou o desembargador Mauro de Barros Alencar, Supervisor do GMF e coordenador da área criminal do TJPE.
A articulação entre GMF e Seplag permitirá o desenvolvimento de ações que visem à prevenção e ao combate à criminalidade, além de fomentar a reestruturação dos sistemas de segurança pública e prisional. A expectativa é de que, com a colaboração de todos os setores envolvidos, seja possível promover uma mudança significativa no sistema carcerário e socioeducativo do Estado. A articulação entre GMF e Seplag tem como objetivo desenvolver ações que visem ampliar a ressocialização, a proteção social e a cidadania, assim como promover a ruptura com ciclos de criminalidade. Além disso, também objetiva fomentar a reestruturação dos sistemas de privação de liberdade
Participaram da reunião o Desembargador Mauro Alencar, o Secretário Fabrício Marques, a Juíza Marília Ferraz, o Secretário Executivo da SEPLAG Edilberto Xavier, o Superintendente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados da SEPLAG Ryan Amorim, os servidores do TJPE Felipe Amorim e Yara Lima, e Jackeline Florêncio, coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A entidade sindical SITSESP, usando de suas prerrogativas, convoca os servidores socioeducativos para assembleia presencial no sindicato dos eletricitários, Rua Thomas Gonzaga, n° 50, no bairro da Liberdade. E democraticamente também de forma virtual pela plataforma Zoom, para aqueles trabalhadores que não possam estar presencialmente e estão no interior, no horário de 15h em primeira chamada e 15h30 segunda chamada.
A assembleia será necessária para a categoria tomar conhecimento e deliberar sobre os próximos passos após a reunião que acontecerá amanhã on-line no TRT, entre a Fundação CASA e SITSESP, às 09h, conforme já comunicado pela imprensa sindical na data de hoje.
Obs. Será feita conferência das participações para que não haja duplicidade de participação entre presencial e virtual
Por todo o Estado os servidores realizaram atos em frente às unidades da Fundação Casa. No ABC a adesão foi boa, segundo avalia o sindicato. (Foto: Divulgação/Sitsesp)
A greve dos funcionários da Fundação Casa, que teve início nesta quarta-feira (03/05), já trouxe avanço em algumas propostas para a categoria, mas ainda não o suficiente para que encerrar o movimento grevista ao final do primeiro dia de negociações. Nesta quinta-feira (04/05) os trabalhadores se reúnem em assembleia para definirem se aceitam a proposta de uma trégua de 15 dias até o retorno do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que viaja ao exterior.
“Essa proposta esta sendo chamada de Acordo de Paz, porém a categoria vai decidir se aceita ou não”, explicou Mário Martins Pereira, diretor de negociações coletivas do Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo). Pereira cuida da organização dos trabalhadores no ABC e disse que nas unidades da região a adesão foi boa em quase todas. O ABC possui sete unidades da Fundação Casa, sendo duas em Santo André, duas em São Bernardo, uma em Mauá, uma em Diadema e uma casa de atendimento à menores em semiliberdade em São Bernardo. “Somente na casa dois de Santo André que a adesão ficou abaixo do esperado, tivemos unidade com adesão perto de 100%”, avaliou. Nas unidades da região trabalham cerca de 400 pessoas nas funções de agente de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de educação física.
Na tarde de terça-feira (02/05) a Fundação Casa conseguiu uma liminar que determinou que pelo menos 80% dos trabalhadores sejam mantidos em seus postos. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o sindicato receberá multa de R$ 200 mil por dia.
Nesta quarta-feira (03/05) aconteceram duas reuniões, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo e uma audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que terminou com a proposta de trégua feita pelo governo. Participaram da reunião o presidente da Fundação Casa, João Veríssimo Fernandes, o diretor administrativo Aurélio Olímpio de Souza e o advogado Sérgio Aparecido Macário; representando o Sitsesp, a presidente Claudia Maria, o diretor jurídico Cesar Augusto Horta, os advogados Sergio Augusto Pinto Oliveira e Otávio Orsi Tuena. A reunião foi conduzida pela juíza Soraya Lambert e assistida pela procuradora do trabalho Liliana Del Rey.
Audiência pública na Alesp recebeu servidores da Fundação Casa. (Foto: Divulgação/ Sitsesp)
Antes da greve a proposta apresentada pela Fundação Casa foi de reajuste de 5,75% e sem garantias de manutenção do plano de carreiras. Na terça-feira (02/05), véspera da paralisação, a proposta subiu para 6%, mais o plano de carreiras, cargos e salários e ainda o ajuste do vale alimentação. Segundo o diretor do Sitsesp a proposta foi recusada por 84% da categoria. “Como essas reivindicações vêm se arrastando por muitos anos a categoria não acredita mais”, diz Pereira. A proposta dos trabalhadores é de reajuste de 15% como forma de recuperação das perdas dos últimos dois anos em que os trabalhadores não tiveram reajuste salarial. “A questão não é só econômica, é de segurança também. Acontecem muitas agressões contra funcionários então queremos a garantia da segurança no local de trabalho porque está caótica a situação”, completa o diretor do sindicato.
A presidente do Sitsesp, Claudia Maria, convocou assembleia geral para informar a categoria sobre os resultados da audiência no TRT e a categoria vai decidir se aceita a trégua de 15 dias proposta pelo governo. A assembleia vai acontecer às 9 horas no Stilasp (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo) que fica na avenida Celso Garcia, n° 1588, no bairro do Brás, na Capital.
Fundação
A Fundação Casa não divulgou o percentual de adesão à greve. Em nota, a instituição contradiz o Sitsesp quanto ao reajustes dados nos dois últimos anos. “Entre 2018 e 2022, a Fundação Casa concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período”. O Sitsesp disse que em 2021 e 2022 não houve reajuste.
No comunicado a Fundação relata o andamento da negociação. “O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa, apresentou nesta terça-feira (02/05) uma nova proposta de 6% de reajuste salarial, inclusive incidente sobre os benefícios dos servidores da Instituição – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho. O Governo estadual também realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras. Além disso, o Governo do Estado ainda analisará a revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação. A proposição feita na reunião foi levada pelo Sitsesp para aprovação dos servidores em assembleia, mas foi recusada na noite de terça-feira”.
REQUERENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS FUNDACOES PUBLICAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM PRIVACAO DE LIBERDADE
DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO: OTAVIO ORSI TUENA
Recebidos em conclusão:
1. Tendo em vista que a categoria profissional, reunida em Assembleia, deliberou pela não aceitação da proposta conciliatória formulada em audiência (Id. 1ef440b), a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Relatora, Dra. Catarina Von Zuben, determinou o encaminhamento dos autos a esta Vice-Presidência Judicial, para fins de designação de audiência de conciliação junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos - CEJUSC-T-CC, nos termos do Ato GP/VP) nº 01/2022.
2. Nessa conformidade, fica designada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 5 de maio de 2023, sexta-feira, às 9h.
2.1. A Audiência será realizada com a plataforma "Zoom", instituída pelo Ato Conjunto TST,CSJT.GP n° 54/2020.
2.2. Para participar da audiência por videoconferência, cada parte poderá indicar 4 (quatro) pessoas, induindo o(s) advogado(s).
2.3. As partes e MPT deverão apresentar nos autos, com a máxima urgência, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do convite com o link de acesso à sala de audiência por videoconferência.
Intimem-se, partes e MPT, com urgência, inclusive por contatos
Servidores em assembléia realizada nessa quinta-feira em São Paulo, decidiram continuar a greve
A categoria socioeducativa reunida em assembleia, na manhã desta quinta-feira (04), resolveu não aceitar o acordo de paz promovido pelo TRT com a Fundação CASA e SITSESP – o sindicato dos trabalhadores da socioeducação de São Paulo e, por maioria dos votos, o movimento paredista continua por período indefinido.
O SITSESP comunicará ao movimento e aos comandos de greve sobre os próximos passos.
TRABALHADORES EM LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E SALÁRIO.
