A justificativa, que vem sendo dada desde 2021, é a mesma: queda no número de adolescentes internados. Até julho de 2022, a Fundação Casa desativou 31 centros socioeducativos e manteve 116 em atividade, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Pelo menos três imóveis foram cedidos à prefeitura para virar centros de acolhida à população de rua. Em nota, a Fundação Casa disse que 111 centros estão em funcionamento (leia ao final da reportagem).
De acordo com boletim estatístico divulgado pela própria Fundação Casa, até 28 de abril, 4.990 adolescentes estão sob custódia da entidade. As informações não são detalhadas por centro socioeducativo e sim por oito divisões regionais (que abarcam mais de uma unidade cada uma) e cuja ocupação é de 79% da capacidade. Ou seja, com 1.287 vagas sobrando no geral. Em novembro de 2013, dado mais antigo informado no site, 9.479 adolescentes estavam internados, indicando superlotação de 9,3% na época.
O Sitsesp denuncia, ainda, que o governo estadual está descumprindo o artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao não obedecer a “rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração” dos adolescentes internados e que estaria colocando jovens de 13 a 20 anos, primários (primeiro ato infracional) e reincidentes, “dentro do mesmo espaço”.
O que diz o governo
A Ponte procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania sobre as reivindicações da categoria, o anúncio de greve e os fechamentos dos centros socioeducativos. A assessoria encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação CASA, esclarece que o Governo do Estado de São Paulo ofereceu 5.75% de reajuste salarial, inclusive sobre os benefícios (vale refeição, vale alimentação, auxilio creche e funeral), aos servidores da Fundação CASA. A proposta foi recusada, em assembleia, no último dia 29 abril. A Instituição reforça que, desde o início da campanha salarial, em março deste ano, vem dialogando com os representantes dos servidores e do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
O Tribunal Regional do Trabalho concedeu, ontem (30/04), liminar que obriga a permanência de 70% dos servidores, de cada área de autuação (Agente de Apoio Socioeducativo e Operacional, Agente Educacional, Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Pedagogo e Professor de Educação Física), para garantir a execução da medida socioeducativa em todo o Estado de São Paulo. Casa seja descumprida a ordem judicial relativa ao emprego de 70% dos servidores em atividades, o Sitsesp será multado em 200 mil reais por dia.
Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.
A Fundação CASA não transferiu servidores compulsoriamente. O que, de fato, aconteceu foi a suspensão das atividades dos centros socioeducativos Nova Aroeira e Ipê, localizados no Complexo Raposo Tavares, devido à baixa demanda de adolescentes nos últimos anos. Hoje, a Instituição atende 4.989 jovens para uma capacidade de 6.277 vagas. A taxa de ocupação chega a 79% em todos os 111 centros espalhados no Estado de São Paulo. Os servidores que trabalhavam nos CASAs Nova Aroeira e Ipê foram transferidos para centros de Osasco, Jardim Luiz e Vila Maria, medida de eficiência adotada em qualquer modelo de gestão, inclusive, por mandamento constitucional, no da administração pública.
Reportagem atualizada às 17h, de 1/5/2023, para incluir entrevista de Emerson Feitosa e resposta da Fundação Casa.
