Veja qual foi a decisão do STF que pode causar uma alteração na aposentadoria de milhões de cidadãos brasileiros.
Aposentadoria está envolvida em decisão do STF – O julgamento da ADI 6309 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um tema de grande importância para milhares de brasileiros. Desde que entrou em vigor a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, diversas regras dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram modificadas.
Dentre essas mudanças, destacamos a inclusão de idade mínima para a aposentadoria especial, que antes não existia em razão das condições de trabalho que levavam ao direito do benefício.
Decisão do STF afeta a aposentadoria
A aposentadoria especial, que inicialmente surgiu como um benefício extra para pessoas que trabalham com riscos, como exposição a agentes nocivos à saúde, garantia uma aposentadoria mais cedo devido ao risco de vida ou adoecimento. Antes da Reforma, a aposentadoria especial não exigia idade mínima, apenas tempo de contribuição, que variava conforme o risco que o trabalhador enfrentava durante o serviço.
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Entretanto, a estipulação de idade mínima para a aposentadoria especial pela Reforma da Previdência foi vista com negação pela maioria das pessoas, pois esse benefício só era concedido a trabalhadores que colocavam em risco sua saúde e vida. Dessa forma, a inclusão de idade mínima acabou por inutilizar a aposentadoria especial.
Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs a ADI 6309 para que a inconstitucionalidade das regras da Reforma da Previdência que determinam idade mínima para aposentadoria especial, pontuação mínima durante o período de transição e o fim da conversão de tempo especial em comum, fossem consideradas.
Se o STF acatar a ADI 6309, as regras da aposentadoria especial devem retornar às mesmas que existiam antes da Reforma da Previdência, trazendo um benefício vantajoso para os trabalhadores que estejam expostos aos riscos de saúde e de vida.
Benefícios da medida
A decisão do STF pode beneficiar milhares de brasileiros que trabalham em condições insalubres e perigosas, garantindo a aposentadoria especial sem a exigência de idade mínima. A ADI 6309 começou a ser julgada no final de março e o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do julgamento para analisar as informações da ação. Portanto, o STF deve retornar com o julgamento daqui a 90 dias.
É importante destacar que essa decisão do STF pode influenciar a vida de muitos trabalhadores e suas famílias, pois a aposentadoria especial é um benefício que garante maior proteção social para aqueles que são expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde e à vida.
É preciso que o Estado brasileiro se preocupe com a qualidade de vida desses trabalhadores, garantindo que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam respeitados e que a justiça social seja efetiva. Nesse sentido, a decisão do STF pode ser um importante passo para a garantia da proteção social desses trabalhadores, que merecem todo o respeito e reconhecimento por sua importante contribuição para a sociedade.
A aposentadoria especial não é apenas um benefício para o trabalhador, mas também para a economia e a sociedade como um todo. Quando os trabalhadores são expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde e à vida, muitas vezes acabam precisando se afastar do trabalho precocemente devido a problemas de saúde, o que gera um impacto econômico negativo tanto para o trabalhador quanto para a empresa e para a economia em geral.
Quer aumentar sua aposentadoria? Veja como!
A princípio, os segurados do INSS podem conseguir aumentar o valor da aposentadoria através de algumas regras importantes:
- Incluindo, por exemplo, período de atividades específicas, como em serviços insalubres ou perigosos e enquanto atuavam como servidores públicos;
- Pedindo por um reajuste de 9% equivalente ao auxílio-doença que acabou se transformando em uma aposentadoria por invalidez;
- Solicitando revisão com a regra do buraco negro (período em que o cálculo da previdência estava incorreto), revisão da vida toda (para contribuições antes de 1994) ou com base no salário mínimo atual;
- Incluindo recolhimentos atrasados após pagá-los.
Acréscimo de 25% no benefício do INSS
Por fim, é importante lembrar que existem também a possibilidade desse tipo de adicional que muitas pessoas não ouviram falar.
Esse é um pagamento que está garantido em lei, mas acontece apenas em algumas situações específicas. Quem pode ter direito ao adicional de 25% são pessoas que precisam de assistência permanente de outra pessoa.
Ou seja, são idosos ou pessoas com algum tipo de deficiência ou debilitação que precisam de cuidador ou familiar que ajuda na rotina de dia a dia.
Isto é, é feito um acréscimo de 1/4 do benefício para que a pessoa consiga lidar com tranquilidade com atividades do dia a dia.
Em resumo, a maioria das pessoas que pede o adicional são aposentados por invalidez que por conta de doença ou acidente estão incapacitados de trabalhar de forma total e permanente.
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