quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Suzane von Richthofen deixa prisão após Justiça conceder progressão para o regime aberto

 

Ela deixou penitenciária em Tremembé nesta tarde. Libertação ocorre 20 anos após morte dos pais dela, crime pelo qual Suzane foi condenada

  • SÃO PAULO Do R7

Suzane von Richthofen

Suzane von Richthofen

REPRODUÇÃO/RECORD TV

Suzane von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, deixou o presídio onde cumpria pena na tarde desta quarta-feira (11) após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena em Tremembé, no interior de São Paulo.

Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), Suzane saiu da Penitenciária Feminina I “Santa Maria Eufrásia Pelletier” por volta 17h35.

Ela estava presa desde novembro de 2002. Suzane foi detida algumas semanas após a morte dos pais, Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen, em 31 de outubro daquele ano. Eles foram mortos a pauladas enquanto dormiam.

Suzane foi condenada inicialmente a 39 anos de prisão e estava no regime semiaberto desde outubro de 2015, quando passou a ter direito às saídas temporárias. Ela já havia sido autorizada também pela Justiça a cursar biomedicina em uma universidade em Taubaté, cidade próxima a Tremembé. Na época do crime, Suzane tinha 18 anos e estudava direito.

"Em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, proferida nesta quarta-feira , foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal", afirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Pelo crime, também foram condenados a penas semelhantes os irmãos Daniel Cravinhos, que era namorado de Suzane, e Cristian Cravinhos.

Regime aberto

Condenados que estão no regime aberto precisam seguir determinadas regras, como:

- permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga. O local é chamado de Casa de Albergado, estabelecimentos prisionais para presos considerados de baixa ou nenhuma periculosidade
- não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial
- comparecer em juízo quando solicitado para informar e justificar suas atividades

ÚLTIMAS

Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema virtual

 


Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista do condomínio. 

PixabayCondomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de portaria virtual, decide TST

A reclamação trabalhista foi ajuizada por um porteiro demitido, juntamente com dois colegas de trabalho, em março de 2020. Eles foram substituídos por um sistema de portaria virtual. Contudo, a implantação ou a substituição de empregados por centrais terceirizadas de monitoramento de acesso estava vedada por uma cláusula da convenção coletiva de trabalho de 2019/2020.

Em caso de descumprimento, havia previsão de multa de sete pisos salariais para cada demissão. A convenção coletiva foi firmada entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e o Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal de São Paulo.

Em defesa, o condomínio sustentou que a cláusula da convenção coletiva ultrapassou os limites de atuação das entidades sindicais ao impor a contratação e violou princípios constitucionais da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica. Também argumentou que houve apenas a substituição dos porteiros por empregados que trabalham de forma remota, a fim de atender melhor os interesses condominiais. 

A Justiça do Trabalho decidiu favoravelmente ao porteiro. A sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), destacou que o intuito da cláusula é proteger postos de trabalho diante da automação. Também considera que a previsão está em consonância com o valor social do trabalho, a busca do pleno emprego, o valor social da propriedade e a promoção de direitos sociais dos trabalhadores. 

Para o relator do recurso de revista do condomínio, ministro Alberto Balazeiro, a liberdade de contratar, que teria sido alegadamente mitigada pela norma coletiva, não tem caráter absoluto. Assim, não há como impedir a inserção de balizas por meio de negociação coletiva em que as próprias empresas tenham sido devidamente representadas pelo seu sindicato. 

Em seu voto, o ministro salientou que a Constituição Federal protege o trabalhador da automação (artigo 7º, inciso XXVII) e integra o princípio da busca do pleno emprego à proteção da ordem econômica (artigo 170). “Assim, o instrumento coletivo que veda a substituição de trabalhadores por máquinas prestigia o texto constitucional e as garantias ali positivadas”, afirmou. 

Balazeiro também assinalou que o artigo 170, inciso VIII, da Constituição, integra o princípio da busca do pleno emprego à proteção da ordem econômica. “A convenção coletiva que estabelece limites à liberdade de contratação não encerra, em si, conflito com as garantias constitucionais, mas com elas dialoga”, concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1001024-08.2020.5.02.0473

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Tudo indica que o sistema Socioeducativo ficará com 5 a 6 % de reajuste em 2023


 

Lendo matérias as que vocês irão ler abaixo, tudo indica que o sistema Socioeducativo ficará na margem de 5 a 6 % de reajuste nesse ano de 2023

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%


Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou nesta terça-feira (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023. Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.


fonte Agência Brasil


foto Marcello Casal Jr.

Projeto da poupança fraterna começa a ser analisado


 


Proposta foi arquivada em 2007 sem ter sido votada em nenhuma comissão

15/04/2004 - 18:06   •   Atualizado em 16/10/2018 - 10:00

A Câmara vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que estabelece um limite máximo de consumo e a criação de uma "Poupança Fraterna", pela comissão de Finanças e Controle. O projeto estabelece que, durante sete anos, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e de seus dependentes residentes no País. Este limite será calculado de acordo com a renda per capita nacional mensal calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, em 2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês.
Pelo projeto, a parcela dos rendimentos, que exceder o limite de consumo, será depositada, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.

Distribuição de renda
O objetivo do projeto, segundo o autor, é fortalecer os valores humanísticos de fraternidade, liberdade e igualdade, que facilitarão e possibilitarão a todos os brasileiros acesso aos bens essenciais. Na avaliação de Fonteles, a proposta promoverá também a inclusão social e econômica da parcela da população que hoje possui baixa capacidade de consumo. "A fome em que vivem milhões de seres humanos deve-se à má distribuição da renda e da riqueza, e não à escassez de alimentos", defende o deputado.

Poupança
O projeto estabelece que os depósitos da “poupança fraterna” poderão ser feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, a critério do titular da conta. A proposta também prevê a livre movimentação dos recursos pelo titular entre as duas instituições financeiras. Os recursos aplicados serão remunerados com juros equivalentes à 50% dos depósitos efetuados em caderneta de poupança.

Devolução
Os recursos aplicados serão devolvidos aos poupadores ou seus herdeiros nos 14 anos seguintes ao término do prazo de poupança, em prestações mensais equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados. Haverá, no entanto, as seguintes hipóteses de saques extraordinários dos valores depositados:
1. morte do titular;
2. aquisição de casa própria para fins de residência permanente, limitado a R$ 200 mil; e
3. tratamento de doença grave do titular, do cônjuge ou dependentes diretos;

Gestão
O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Poupança Fraterna (CNPF), a quem caberá a gestão da Poupança Fraterna. O conselho terá, entre outros, os seguintes integrantes:
1. ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o presidirá;
2. representantes dos Ministérios da Saúde; Educação; Planejamento; Meio Ambiente; e Ciência e Tecnologia;
3. representantes de centrais sindicais e confederações;
4. representantes de entidades de classes; e
5. representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Segundo o texto apresentado, poderão ser criados, conforme demandas regionais e locais, Conselhos Estaduais e Municipais da Poupança Fraterna, que atuarão em articulação com o Conselho Nacional.

Sonegação
O PLP prevê multa equivalente a duas vezes o valor sonegado, além de juros de mora nos casos em que o correntista não depositar, na Poupança Fraterna, o excedente ao limite máximo de consumo. Além disso, terá seu nome inserido no Cadastro da Dívida Ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes o valor sonegado

O projeto será relatado pelo deputado João Leão (PL-BA). Após a avaliação da Comissão de Finanças e tributação, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Concurso Policia Civil SP: secretário anuncia plano para recompor efetivo

 

Concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) foi autorizado pelo ex-governador Rodrigo Garcia, para o preenchimento de 3.500 vagas

FERNANDO CEZAR ALVES   PUBLICADO EM 10/01/2023, ÀS 08H14 - ATUALIZADO ÀS 14H13

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Concurso PC SP: sede da Acadepol : google Maps

Assim como anunciado nos últimos dias para a PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), o governo Tarcísio de Freitas também busca um plano de ação para suprir a carência de servidores na Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio de novo concurso PC SP. O atual secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, se reuniu, na última semana, com os comandos das duas corporações para traçar planos de recomposição de pessoal. A intenção é completar o quadro de servidores durante os próximos quatro anos, ainda na gestão Tarcísio. A grande necessidade de pessoal também foi anunciada recentemente pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), com ênfase na região do ABC paulista.

 A PC SP já conta com um concurso autorizado, desde setembro de 2022, pelo então governador Rodrigo Garcia, para o preenchimento de 3.500 vagas. No entanto, mesmo com os editais publicados em 2022  e a expectativa de nova seleção este ano, o total de aprovados não deve suprir a necessidade que, segundo dados da Divisão de Administração de Pessoal (DAP) da corporação, já era de 11.853 profissionais em agosto de 2022.

As oportunidades autorizadas em 2022 são para praticamente os mesmos cargos da seleção anterior, realizada no primeiro semestre do último ano.  

A distribuição é a seguinte:

  • escrivão de polícia - 1.333 vagas
  • investigador de polícia - 1.225
  • delegado de polícia - 552
  • médico legista - 116
  • perito criminal - 249

Destes cargos, o único que não contou com edital publicado em 2022 foi o de perito,  o que ressalta ainda mais a necessidade de contratações para a carreira.

Para todos os cargos contemplados no concurso em andamento e com nova autorização, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B". Para investigador e escrivão, a remuneração inicial é de R$ 4.716,85, incluindo o salário básico de R$ 3.931,18 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.

Para legistas, a remuneração inicial é de R$ 9.485,61, considerando o salário de R$ 8.699,94 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67.

Por fim, para delegado, o inicial é de R$ 11.168,15, considerando o inicial de R$ 10.382,48 e o limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Neste caso é exigida formação em direito.

No caso de perito é necessário possuir formação em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 10.439,92. Além disso, o cargo conta com adicional de insalubridade, que varia de R$ 196,38 a R$ 785,67, podendo elevar a remuneração para até R$ 11.225,59, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer também é necessário possuir carteir de habilitação a partir da categoria "B"

Seleções ainda estão em andamento

concurso PC SP 2022 ainda está em andamento. Na ocasião, foram oferecidas  2.939 vagas, também para cargos com exigência de nível superior. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.

A distribuição de vagas foi a seguinte:

  • escrivão de polícia - 1.600 vagas
  • investigador de polícia - 900 vagas
  • delegado - 250 vagas
  • médico legista - 189 vagas

Para investigador e escrivão, a prova objetiva foi composta de 80 questões, da seguinte forma:

Investigador

Módulo 1:

  • Língua Portuguesa: 15 (quinze) questões;
  • Noções de Direito: 15 (quinze) questões;
  • Noções de Criminologia: 10 (dez) questões;

Módulo 2:

  • Noções de Informática: 20 (vinte) questões;
  • Noções de Lógica: 20 (vinte) questões.

Para escrivão:

Módulo 1:

  • Língua Portuguesa: 24 (vinte e quatro) questões;
  • Noções de Lógica: 16 (dezesseis) questões;

Módulo 2:

  • Noções de Direito e de Criminologia: 20 (vinte questões);
  • Noções de Informática: 20 (vinte) questões

Já a prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e constituída por quatro questões discursivas, abrangendo disciplinas objeto do programa

No caso de investigador:

  • Língua Portuguesa - 01 (uma) questão;
  • Noções de Direito - 02 (duas) questões;
  • Noções de Criminologia - 01 (uma) questão

Para escrivão:

  • Língua Portuguesa - 2 (duas) questões;
  • Noções de Direito e de Criminologia – 2 (duas) questões;

Para delegado:

No caso de delegado, a prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

Módulos - Disciplina - Quantidade de Questões

  • Módulo I - Direito Penal - 14
  • Módulo II - Direito Processual Penal - 14
  • Módulo III - Legislação Especial - 14
  • Módulo IV - Direito Constitucional - 14
  • Módulo V - Direitos Humanos - 14
  • Módulo VI - Direito Administrativo - 14
  • Módulo VII - Medicina Legal - 4
  • - Direito Civil - 4
  • - Noções de Criminologia - 4
  • - Noções de Informática - 4
    Total - 100

A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento jurídico, do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura
proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas, sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Legislação Especial;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo

Para médico legista:

No caso de legista, a prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

  • MÓDULO I - 48 QUESTÕES - Medicina Legal e Criminalística - 48
  • MÓDULO II - 32 QUESTÕES - Língua Portuguesa - 08
  • - Noções de Criminologia - 08
  • - Noções de Direito - 08
  • - Noções de Informática - 04
  • - Noções de Lógica - 04
    TOTAL - 80

A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 4 (quatro) questões discursivas, da seguinte forma:

  • Medicina Legal e Criminalística: 02 (duas) questões;
  • Língua Portuguesa: 01 (uma) questão;
  • Noções de Criminologia: 01(uma) questão
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Sobre PC SP - Polícia Civil de São Paulo

A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) é a Polícia Judiciária do estado de São Paulo,  órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ressalvada a competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais, exceto as de natureza militar. Está subordinada ao Governador do Estado, integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e é dirigida pelo Delegado Geral de Polícia.

Os concursos da corporação são coordenados pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", conhecida como Acadepol, que é o órgão/escola de nível departamental da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pelo recrutamento e treinamento de novos policiais civis, aperfeiçoamento dos servidores na ativa, com cursos de capacitação e uso de armas, bem como atendimento ao público em geral.

Além do recrutamento e treinamento de policiais civis, a Acadepol-SP também é responsável pela formação e treinamento dos policiais civis que prestam serviço na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de São Paulo (Polícia Científica), além de ministrar anualmente o Curso Superior de Polícia, destinado a promover Delegados de Polícia, e Oficiais da Polícia Militar para a última graduação de suas respectivas carreiras.