A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais. Caso seja sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Em nota, o governo do estado afirmou que Rodrigo já havia prometido durante a campanha eleitoral, em que foi derrotado, que revogaria o aumento da contribuição dos servidores públicos e que irá sancionar o projeto tão logo ele seja encaminhado.
A aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2022 era uma demanda dos servidores que surgiu a partir do desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, com a reforma previdenciária estadual, de 2020.
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A reforma dos servidores elevou a idade mínima para aposentadoria no estado de São Paulo, mudou a fórmula de cálculo do benefício, aumentou a contribuição previdenciária, limitou o acúmulo de benefícios e também modificou regras da pensão por morte.
O desconto, de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo, havia sido instituído em setembro daquele ano, pelo ex-governador João Doria (então do PSDB), após a aprovação da reforma. Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS.
Antes da reforma, deveriam contribuir para o regime somente os servidores ativos. A mudança de 2020 instituiu que também os inativos ou pensionistas efetuariam o pagamento. A alíquota proposta foi de 12% a 16%, a depender da faixa salarial.
De R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74, a cobrança é de 12%; de R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.087,22), de 14%; acima do teto, o desconto é de 16%.
Com a aprovação da nova proposta e mantido o texto original do projeto, apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.
Em sua conta no Twitter, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comemorou a aprovação do projeto:
Uma das primeiras parlamentares a comemorar a aprovação do projeto nas redes sociais, a deputada Professora Bebel (PT) afirmou que a aprovação do projeto de lei é uma grande vitória para os servidores, encerrando o que ficou conhecido como "confisco dos aposentados".
"Esse projeto, construído por muitos deputados, foi uma das lutas que travei na Assembleia junto com a Apeoesp [entidade que representa os professores] e outros sindicatos que representam os servidores. Coloquei como prioridade esse PLC, subscrito pelos 94 deputados, para facilitar a aprovação na Casa Legislativa e, assim, livrar os servidores dessa criminosa injustiça criada no governo de Doria e Rodrigo Garcia."
Segundo a deputada, o próximo passo é garantir que o estado devolva os valores que já foram descontados dos servidores desde a aprovação da reforma.
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