quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Guedes confirma plano de desvincular salário mínimo da inflação, mas nega que objetivo seja reajuste menor

 


Ministro da Economia afirmou que a intenção é corrigir erros do teto fiscal do país. Mudança poderá ser incluída no texto de PEC que está sendo editada para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.

Por Daniel Silveira e Cristina Boeckel, g1 — Rio de Janeiro

 


Paulo Guedes, ministro da Economia, no Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (20) — Foto: Cristina Boeckel/ g1
Paulo Guedes, ministro da Economia, no Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (20) — Foto: Cristina Boeckel/ g1

O ministro da economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (20) que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior, mas negou que o objetivo seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.

Após a repercussão negativa da notícia, o Ministério da Economia informou no início da noite que a correção será no mínimo pelo índice da inflação. (Confira a íntegra no fim desta reportagem.)

Segundo Guedes, a mudança pode ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construída para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.

manutenção do benefício em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação do projeto, já que o aumento só permanece válido até dezembro de 2022.

"É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário", afirmou o ministro em entrevista coletiva após encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.

O salário mínimo é reajustado pela inflação por determinação constitucional, por isso seria necessária uma PEC para mudança de regra. Os planos de desvinculação foram tema de reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mas, segundo Guedes, a proposta de desindexação do reajuste está em estudo desde o início do governo Bolsonaro.

A alteração, segundo ele, seria uma das medidas para "correção" do teto de gastos do país e é tratada pela equipe econômica como "plano 3D — desobrigar, desindexar e desvincular", e pode vir a ser incluída na PEC para tributar lucros e dividendos como fonte de recursos para pagamento do programa de distribuição de renda.

“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.

Brasoftware auxilia a Fundação Casa a manter integridade de informações sensíveis

 


Instituição implementa Forcepoint DLP, solução que mitiga, identifica e isola ameaças, sem impactar operação

Brasoftware auxilia a Fundação Casa a manter integridade de informações sensíveis

A Brasoftware, uma das maiores provedoras de tecnologia do mercado, implementou o Forcepoint DLP na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Paulo – Fundação Casa SP.  Trata-se de uma solução de segurança com foco na Prevenção de Perda de Dados, ou Data Loss Prevention, que apresenta análise preditiva contra ataques de ransomware, antispam e hacker, por exemplo, baseada em parâmetros estabelecidos a partir das tecnologias embarcadas na solução.

O Forcepoint DLP garante a integridade das informações e permite mapear, classificar e proteger dados ao definir ações preventivas e proativas. “Não é mais necessário ter um problema para só então intervir; a ferramenta envia alertas e notificações por meio de monitoramento constante e, caso necessário, bloqueia a máquina e isola a ameaça da rede. Isso significa trabalhar um passo à frente para evitar invasões de vírus ou ransomware que comprometam o ambiente do seu negócio – e ganhar velocidade na análise de artefatos maliciosos”, comenta o diretor Regional Brasil da Forcepoint, Marcelo Saburo.

A solução Forcepoint agrega valor porque mitiga, identifica e isola o problema sem impactar a operação do cliente 

Com o apoio dos especialistas de segurança da Brasoftware, a equipe de TI da Fundação Casa implementou as políticas de classificação de dados, atrelado às diretivas de segurança, o que resultou na redução drástica do número de falsos positivos e elevou o nível no controle da informação.

“A ferramenta oferece proteção unificada de dados e IPs para a Fundação Casa, de forma híbrida e multinuvem. Ela tem a capacidade de fazer o monitoramento das duas pontas: consegue analisar o que está on-premise no servidor de arquivos do cliente e o que está sendo replicado para a nuvem por meio de políticas de segurança definidas na solução Forcepoint”, afirma o gerente de Serviços, Rodrigo Rick Vieira.

A solução Forcepoint agrega valor porque mitiga, identifica e isola o problema sem impactar a operação do cliente. Com isso, ela otimiza o tempo dos analistas e, com uma solução robusta, pode gerar relatórios para a tomada de decisões. “Todo o ‘machine learning’ que há por trás da solução é como um canivete suíço para nós, que dispomos de uma equipe enxuta na área, e o papel de autodiagnóstico da ferramenta tem sido muito efetivo em toda a infraestrutura da instituição”, afirma o CIO da Fundação Casa SP, Julio Signorini, CIO da Fundação Casa SP.

Processo de Transformação Digital
Até 2006 conhecida como Febem, a Fundação Casa presta anualmente assistência a cerca de 19,5 mil jovens entre 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo, executando as medidas socioeducativas de restrição. Ao lidar com dados críticos, tutorados pelo Estado, a instituição está em uma crescente com relação ao grau de maturidade de gestão de Dados, bem como em um processo de Transformação Digital contínuo.

Em 2021, a Brasoftware implementou as soluções da Veritas na instituição, com foco na gestão de proteção dos dados da instituição. Nos últimos 18 meses, a Fundação continuou passando por mudanças e a quantidade de dispositivos que operam na rede da passou de 4500 para quase 11 mil dispositivos. Além disso, dos mais de dez mil colaboradores, quase 1.000 estão trabalhando no modelo home office (a tendência é que chegue a três mil até o fim de 2022) e a implantação, portanto, foi mais um importante passo em toda a política de segurança que a instituição vem adotando.

“A análise de risco adaptativa que a solução agregou dentro do nosso parque foi um grande diferencial. Ela traz um dashboard que não tínhamos, como análise de risco comportamental, o tipo de acesso que o usuário tem em mãos, a forma como esse dado é manipulado”, explica Signorini. “Hoje temos um panorama muito abrangente de todo dado armazenado e conseguimos ter um mapa de risco, visto que as informações do adolescente estão debaixo de legislação e há impactos sobre a forma como ele é tratado”, completa.

Por isso, para Vieira não é simplesmente implementar uma ferramenta, mas atuar de forma consultiva e apresentar as melhores soluções de segurança. “A Brasoftware possui uma metodologia madura de implementação, sustentação e consultoria, que nos permite identificar pontos de falha e customizar uma arquitetura de segurança de acordo com as necessidades de cada cliente”, diz.

“Temos compromisso com a qualidade, o prazo e os custos, e para o cliente é muito vantajoso ter uma empresa que pode oferecer esse tipo de garantia”, completa. “Com profissionais certificados e capacitados, a Brasoftware tem sido um parceiro estratégico no processo de política de segurança que temos adotado dentro da instituição”, conclui Signorini

14º Salário para Aposentados: Como Vai Funcionar?

 


Lei-do-14º-Salário

14.º salário será mesmo pago para os aposentados no ano de 2023? Tenho certeza que esta é uma dúvida que passou pela sua cabeça, estou certa?

Pois é, esse projeto está sendo proposto devido a algumas medidas tomadas no início da pandemia do COVID-19. 

Uma delas foi porque, em junho de 2020, o Governo liberou o adiantamento do 13.º salário para os aposentados e pensionistas.

Mas você deve estar se perguntando “quando chegar o fim do ano, o 13.º não vem?! E agora?”

Fique tranquilo e me acompanhe neste post, porque agora eu vou te responder essa pergunta e muito mais sobre a criação do 14º salário! 

Veja o que você vai conferir:

1. Qual é a ideia do Projeto de Lei do 14.º Salário?

Existem dois projetos tramitando no Congresso sobre o tema: Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim e o Projeto de Lei nº 4.367/2020, que foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos, mas a sugestão legislativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

A ideia surgiu porque muitas famílias dependem da renda dos aposentados, portanto, ficariam desamparados sem o recebimento do 13º tão aguardado no fim do ano, uma vez que o valor já foi adiantado em junho de 2020.

Na justificativa do projeto, o deputado Pompeo de Mattos afirmou que, com a pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar exames e os acompanhamentos médicos de rotina devido ao risco de contágio.

Essas situações podem gerar o agravamento de doenças crônicas ou até mesmo novas doenças, o que acarreta um custo mensal maior com medicamentos, por exemplo. 

Assim, o auxílio do 14º poderá ajudar a diminuir o impacto negativo na situação financeira dessas famílias de aposentados.

Considerando tudo isso, foram criados estes dois projetos como já mencionei nos parágrafos acima, ambos estão agora aguardando aprovação do Congresso Nacional.

Claro que existe a outra intenção, pois o Governo também espera que este auxílio venha a impactar a economia, servindo como uma injeção de recursos, ajudando também a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia está causando em nosso país.

2. Como vai funcionar o recebimento do 14.° salário?

Como funcionará a 14º?

Ao contrário do 13º salário disponibilizado em junho de 2020, (dinheiro que já era seu e só foi adiantado), este benefício do 14º salário será um auxílio propriamente dito.

No primeiro projeto, do Senador Paim, a ideia é que o valor do 14º salário seja o mesmo recebido no 13º, sendo que este auxílio ocorreria somente no final de 2020.

Já no projeto do deputado Pompeo de Mattos, o benefício foi ampliado e a proposta é que houvesse um 14º salário para 2020 e 2021.

3. Qual será o valor do 14.° salário para aposentados?

Qual será o valor do 14º salário

A ideia é que, quem recebe 1 salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor

Já quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos, vai receber o valor de 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 7.087,22 em 2022).

Vale ressaltar que o cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.

Então, por exemplo, se você recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.424,00 de 14º salário em 2022, devido à limitação do valor de 2 salários mínimos.

4. Quem terá direito ao 14.º Salário ao benefício?

Quem recebe ou não o 14º salário?

A intenção é que todos aqueles que tiveram acesso ao adiantamento do 13º salário recebam o auxílio do 14º salário.

Assim, devem ser beneficiados: 

Não receberão o auxílio quem já recebe os seguintes benefícios:

5. Quando o dinheiro será liberado?

Quando o 14º salário será liberado?

O objetivo era que o auxílio do 14º salário tivesse sido liberado em dezembro de 2020.

Ele seria pago em duas parcelas, conforme já acontece com o 13º salário, porém as datas só serão divulgadas após a sanção do Presidente.

Contudo, até agora, os dois Projetos de Lei ainda não foram apreciados pelas casas legislativas…

Projeto de Lei nº 3.657/2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal desde abril de 2022, ainda sem votação desde então.

Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento.

Tudo indica que o 14º ainda não será pago neste ano de 2023…

Mas, assim que tivermos mais novidades sobre a tramitação dos Projetos de Lei, nós viremos aqui te atualizar, combinado? 🙂

Caso aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.

Ou seja, o valor será transferido para a conta do beneficiário e ficará disponível para saque ou uso via cartão magnético.

6. O que esperar agora?

Como já dito, as novidades que eu contei para você aqui, ainda são Projetos de Lei, onde estão esperando apreciação de suas casas legislativas para começarem a valer, como disse agora há pouco.

Vale dizer que, caso os dois Projetos sejam aprovados, o Presidente irá sancionar apenas um deles.

Apesar de parecer um processo lento, saiba que ele está sendo tratado com um caráter emergencial, o que indica que não vai demorar tanto quanto outros Projetos de Lei que costumam demorar para serem sancionados.

Por outro lado, até o momento da sanção, é possível que ocorram algumas mudanças no Projeto. 

Assim, pode ser que os valores e informações que te passamos aqui mudem um pouco quando a Lei passar a valer. 

Mas não se preocupe, vamos estar atentos para te informar aqui no blog sobre as atualizações importantes que ocorrerem no meio do caminho!

Então, lembre-se de continuar ligado aqui no Ingrácio, conosco você fica por dentro de todas as novidades, além de ser informado quando o PL do 14º salário entrar em vigor!

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

Leticia Ortiz

OAB/PR 110.354

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Post atualizado em 7 de outubro de 2022

Menor vai para a Fundação Casa após ser abandonado na delegacia

 Ele se envolveu em um roubo e a avó foi avisada, prometeu ir buscá-lo, mas ninguém apareceu; ela foi qualificada por ‘abandono de incapaz’

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Divulgação/Ilustrativa

Depois de ter o celular furtado, um homem de 26 anos alcançou e imobilizou um menor envolvido no crime nesta quarta-feira (19) em Rio Preto. De acordo com informações do boletim de ocorrência, tudo aconteceu muito rápido. Era por volta de 9h quando o adolescente de 16 anos entrou em uma construção onde a vítima trabalha e levou o aparelho.

O pai da vítima presenciou o furto e contou para o filho que saiu correndo atrás do menor e conseguiu alcançá-lo em uma avenida do Residencial São José do Rio Preto I. Quando os policiais chegaram o homem já havia imobilizado o adolescente e contou aos PMs que o jovem chegou a exibir uma faca e que para se defender pegou uma enxada que estava sendo usada por um morador das imediações, mas não chegou a atingir o adolescente.

Aos agentes o menor confessou que havia pego o celular a fugido e o entregou, que em seguida foi devolvido à vítima. Em virtude da briga, o menor sofreu algumas escoriações no joelho. Já o homem teve lesões na região do tórax causadas por uma mordida que recebeu do menor.

O adolescente foi conduzido até a UPA Jaguaré e depois até a Central. A faca foi apreendida pela equipe policial. A vó do menor foi avisada por telefone que ele havia se envolvido na ocorrência e prometeu ou ir até a delegacia buscá-lo ou mandar alguém, mas uma hora depois ninguém havia aparecido. Como ela não atendeu mais as ligação foi qualificada no registro pelo crime de ‘abandono de incapaz’.

A ocorrência foi registrada domo ‘ato infracional – roubo’, devido a luta corporal e a mordida desferida pelo jovem à vítima. Com todos os elementos analisados, o delegado de plantão determinou pela apreensão do menor e o encaminhou para a Fundação Casa, onde permanecerá à disposição da Justiça