quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Adolescentes da Fundação CASA retornam às aulas hoje (02)

 

4.371 jovens atendidos em 101 centros de internação começaram o ano letivo de 2022; calendário segue a rede pública estadual


Adolescentes da Fundação CASA retornam às aulas hoje (02)
Adolescentes da Fundação CASA retornam às aulas hoje (02)

Crédito: Divulgação/Fundação CASA

As aulas do Ensino Básico de 2022 começaram nesta terça-feira (02) para 4.371 adolescentes atendidos em 101 centros de internação da Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo. São adolescentes em internação, internação provisória e internação, cujos professores iniciaram hoje a ministrar os conteúdos.

00:00/00:00

A educação escolar na Fundação CASA é realizada em parceria com a Secretaria do Estado da Educação, em projeto específico. O cronograma de aulas, conteúdos e material didático seguem aquilo que é ministrado na rede pública do Estado.

Os adolescentes privados de liberdade são matriculados em escolas da rede pública estadual, mas têm aulas dentro dos centros socioeducativos, com professores da Secretaria. Os 97 jovens hoje em medida socioeducativa de semiliberdade frequentam a escola na rede geral do município onde cumprem a medida.

“A educação escolar é fundamental para o desenvolvimento desses adolescentes no sentido amplo, seja no cognitivo, no aperfeiçoamento para uma profissão, seja como cidadãos conscientes da convivência em sociedade”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.

Na Fundação CASA, a educação escolar é formada por três ciclos com salas multisseriadas: Ciclo I, do 1º ao 5º do Ensino Fundamental; Ciclo II, do 6º ao 9º do Ensino Fundamental; e Ensino Médio. As salas são montadas conforme a realidade educacional encontrada em cada centro socioeducativo.

Servidores se mobilizam por reajuste salarial e derrubada da PEC 32/20

 


Ato ocorre em frente ao Ministério da Economia, em Brasília, às 9h desta quarta-feira (2/2). Categorias pedem reajuste linear imediato de 19,99%

Fernanda Fernandes
postado em 02/02/2022 08:42 / atualizado em 02/02/2022 11:25
 (crédito: Fernanda Fernandes/ CB/ DA Press)
(crédito: Fernanda Fernandes/ CB/ DA Press)

A volta do ano legislativo nesta quarta-feira (2/2) será marcada por protestos dos servidores, que se mobilizam em frente ao Ministério da Economia, em Brasília, às 9h, para pedir reposição salarial linear imediata de 19,99% para todas as categorias de servidores públicos e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo - que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A mobilização foi convocada pouco após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que o reajuste salarial de servidores durante a pandemia não faz "o menor sentido."

O ato foi convocado por sindicatos que têm atuado constantemente para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta.

PUBLICIDADE

“Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado só temos até abril, por causa do ano eleitoral, para conquistar alguma reposição emergencial que nos traga alívio financeiro”, diz nota divulgada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Vale destacar que, em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a PEC só "sairia da gaveta" quando houvesse mobilização dos setores interessados em aprová-la. Mas o texto também tem gerado críticas por parte do mercado, por ter excluído servidores do judiciário, como juízes e promotores

Abono salarial, o que é, quando receber e quem tem direito

Oque é?

O Abono Salarial é um beneficio anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para este exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador expediu a Resolução Codefat nº 934, de 7 de janeiro de 2022 disciplinando o pagamento e o calendário de pagamento do abono salarial, que será seguido pelos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).

2 – Valor do Abono Salarial

O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados. 

Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE

VALOR DO ABONO SALARIAL
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00
 

3 - Calendário de pagamento

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS - Programa de Integração Social

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EMRECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
JANEIRO08/02/202229/12/2022
FEVEREIRO10/02/202229/12/2022
MARÇO15/02/202229/12/2022
ABRIL17/02/202229/12/2022
MAIO22/02/202229/12/2022
JUNHO24/02/202229/12/2022
JULHO15/03/202229/12/2022
AGOSTO17/03/202229/12/2022
SETEMBRO22/03/202229/12/2022
OUTUBRO24/03/202229/12/2022
NOVEMBRO29/03/202229/12/2022
DEZEMBRO31/03/202229/12/2022

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃORECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
015/02/202229/12/2022
115/02/202229/12/2022
217/02/202229/12/2022
317/02/202229/12/2022
422/02/202229/12/2022
524/02/202229/12/2022
615/03/202229/12/2022
717/03/202229/12/2022
822/03/202229/12/2022
924/03/202229/12/2022

4 – Quem não tem direito ao Abono Salarial:

  • empregado (a) doméstico (a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica