quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Abono salarial, o que é, quando receber e quem tem direito

Oque é?

O Abono Salarial é um beneficio anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para este exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador expediu a Resolução Codefat nº 934, de 7 de janeiro de 2022 disciplinando o pagamento e o calendário de pagamento do abono salarial, que será seguido pelos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).

2 – Valor do Abono Salarial

O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados. 

Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE

VALOR DO ABONO SALARIAL
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00
 

3 - Calendário de pagamento

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS - Programa de Integração Social

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EMRECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
JANEIRO08/02/202229/12/2022
FEVEREIRO10/02/202229/12/2022
MARÇO15/02/202229/12/2022
ABRIL17/02/202229/12/2022
MAIO22/02/202229/12/2022
JUNHO24/02/202229/12/2022
JULHO15/03/202229/12/2022
AGOSTO17/03/202229/12/2022
SETEMBRO22/03/202229/12/2022
OUTUBRO24/03/202229/12/2022
NOVEMBRO29/03/202229/12/2022
DEZEMBRO31/03/202229/12/2022

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃORECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
015/02/202229/12/2022
115/02/202229/12/2022
217/02/202229/12/2022
317/02/202229/12/2022
422/02/202229/12/2022
524/02/202229/12/2022
615/03/202229/12/2022
717/03/202229/12/2022
822/03/202229/12/2022
924/03/202229/12/2022

4 – Quem não tem direito ao Abono Salarial:

  • empregado (a) doméstico (a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

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