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Procedimento é proibido e abordagem entre policiais deve seguir protocolos. Agentes penitenciários constam como Polícia Penal na Constituição Federal desde 2019, mas ainda não na Estadual. Episódio aconteceu no domingo (12), quando homem se perdeu e entrou na contramão.
Por G1 SP
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Agente penitenciário disse ter entrado na contramão por engano e então recebido abordagem truculenta da Polícia Militar na Zona Norte de São Paulo — Foto: Arquivo Pessoal
Um agente penitenciário denunciou à Ouvidoria da Polícia e ao Ministério Público uma abordagem violenta de policiais militares em São Paulo, quando entrou na contramão por engano. Ele disse ao G1 nesta quinta-feira (16) que existem protocolos na abordagem entre policiais e atribui o episódio ao desrespeito sobre a categoria. A PM diz que a Corregedoria investiga o caso.
A Emenda Constitucional 104 de 2019, promulgada no Congresso Nacional, em Brasília, criou a Polícia Penal, órgão que deve passar a ser responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos integrantes das demais polícias brasileiras.
Muitos estados já avançaram e regulamentaram a decisão, mas não é o caso de São Paulo, mesmo dois anos desde a aprovação da emenda. A criação da Polícia Penal do estado ainda tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) e, por isso, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a categoria ainda não é contemplada pela Resolução 75 de 2020, que trata especificamente dos protocolos de abordagem entre policiais.
O servidor público de 53 anos, que prefere não se identificar e que trabalha no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no Carandiru, disse à reportagem que contava com uma abordagem digna e respeitosa, em conformidade com a resolução.
"Eu tenho 53 anos, sou pai de família, avô de 4 netos e minha esposa estava completando 50 anos naquele dia. Não acho justo passar por essa humilhação. Além disso, sou agente da segurança pública e não tem nada que desabone a minha conduta, sempre levei uma vida íntegra em respeito a este serviço, mas eles acham que só eles são policiais e não sabem que nós também estamos incluídos na categoria", disse ele.
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Agente penitenciário foi algemado e disse que recebeu tratamento truculento da Polícia Militar após conversão proibida e discussão — Foto: Arquivo pessoal
Abordagem truculenta
No domingo (12), o agente saiu de Osasco, na Grande São Paulo, onde mora, para comemorar o aniversário da esposa em um restaurante que não conheciam em Santana, na Zona Norte da capital.
Na volta ele disse que se perdeu, e demorou a entender que a viatura da PM estava atrás da moto do casal porque eles haviam entrado na contramão. Quando parou o veículo, de acordo com seu relato, os policiais desceram com armas em punho.
Na tentativa de acalmar os ânimos e estabelecer uma identificação com as equipes, o servidor se apresentou como agente penitenciário, mas os policiais teriam debochado do argumento e "começado o esculacho".
"Perguntaram se eu achava que isso me dava o direito de entrar na contramão e fazer o que eu bem queria. Eu disse que não era assim que se fazia uma abordagem, e se irritaram ainda mais, dizendo que eu não tinha que ensinar nada. Me xingaram de 'negão', me deram um 'mata-leão' bem violento que me fez desmaiar, uma 'pata de vaca', me algemaram e me levaram para o camburão", relatou o homem, que ficou com os cotovelos ralados, a língua cortada devido à queda e o relógio quebrado.
O manual de defesa pessoal da Polícia Militar foi revisado no ano passado e o procedimento de imobilização chamado chave cervical, o popular "mata leão”, está proibido nas abordagens policiais no estado.
Um boletim de ocorrência foi registrado no 20º Distrito Policial da Água Fria, incluindo as versões do homem e dos policiais, como desobediência, resistência, e constranger o preso ou detento mediante violência ou grave ameaça.
O agente penitenciário também procurou a Ouvidoria da Polícia de São Paulo, onde relatou a abordagem truculenta. Em nota, a Polícia Militar informou que a denúncia foi encaminhada para a Corregedoria, que já pediu aos policiais uma rigorosa apuração.
Além disso, o homem também buscou auxílio do Ministério Público, que encaminhou o caso para avaliação da Promotoria de Justiça Militar.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), que tem oferecido suporte ao agente, defende que a Resolução 75 de 2020, que trata especificamente dos protocolos sobre a abordagem entre policiais, seja aplicada aos agentes penitenciários.
"Com a Emenda Constitucional, nossa categoria já consta no artigo 144 da Constituição Federal como Polícia Penal, mas parece que isso incomoda alguns policiais e isso é respaldado pela falta de regulamentação", disse Alancarlo Fernet, da diretoria do Sifuspesp.
"Precisa ficar claro que a nossa função é policial e funciona em conjunto com as outras polícias. Uma depende da outra - a Militar é ostensiva, a Civil investiga, a Científica produz os laudos, e nós executamos a decisão judicial. Conseguimos essa nomenclatura, esse respeito, mas parece que somos polícia de fato, mas não de direito", completou.
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Agente penitenciário reivindica que os protocolos para abordagens entre policiais também contemplem a categoria, que já consta na Constituição Federal como Polícia Penal, mas não na Constituição Estadual — Foto: Arquivo Pessoal
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17 de set de 2021 às 12:23
