Cálculo do Centro de Liderança Pública considera um corte de até 25% na jornada e na remuneração dos servidores públicos
A economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos servidores públicos pode chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, calcula o Centro de Liderança Pública (CLP). A possibilidade de redução da jornada e salários - já tentada outras vezes sem sucesso pela equipe econômica - foi incluída no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e é opcional para os atuais servidores.
A reforma administrativa prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.
O relatório veda a redução de jornada e remuneração para os servidores das chamadas carreiras exclusivas de Estado, ou seja, aquelas funções que não encontram equivalência no setor privado. A regra de corte será opcional para os servidores e empregados públicos com ingresso na máquina pública até a data de publicação da emenda constitucional. Esses servidores poderão escolher entre a jornada reduzida e a jornada máxima estabelecida para o seu cargo.
Simulações feitas pelo economista Daniel Duque para o CLP apontam a economia de R$ 14,4 bilhões para os servidores atuais. Enquanto para os servidores atuais, o ganho fiscal se reduz ao longo do tempo porque eles vão se aposentando, a aplicação da medida para os novos entrantes no serviço público federal será um ganho progressivo. A economia total média até 2030 estimada é de cerca de R$ 18 bilhões por ano
Excluindo as categorias típicas de Estado, entre eles, de segurança pública, auditores, diplomatas, procuradores, o economista chegou a um contingente de 6,14 milhões de servidores que serão afetados pela mudança, caso a PEC seja aprovada com esse dispositivo. Foram traçados cenários que variam de 2% a 10% dos servidores que optarão pela redução de 5% a 25% da jornada.
Foi considerado o pressuposto de aposentadoria de 1/3 do efetivo de 2019 até 2035. A conta considerou também a reposição parcial dos trabalhadores do serviço público, a uma taxa de 9 contratados para cada 10 aposentados. "A economia começa em R$ 1 bilhão e vai para R$ 33 bilhões de 2022 a 2030", diz Duque.
Como a medida é facultativa para os atuais servidores, Duque avalia que as chances são maiores de aprovação. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou emplacar o corte de jornada na chamada PEC emergencial, que permitiu uma nova rodada do auxílio emergencial, mas a medida não prosperou.
Para José Henrique Nascimento, chefe de causas do CLP, a reforma deve ser aprovada porque a maioria dos novos dispositivos no texto não afeta os servidores atuais, inclusive o corte de jornada, que será opcional. "Isso facilita muito. Não estamos vendo uma pressão sindical grande em cima da reforma", diz Nascimento.
O CLP, que defende a aprovação do relatório de Arthur Maia, tem feito um monitoramento permanente do clima na Câmara para aprovação do texto que será votado ainda na Comissão Especial formada para discutir a proposta.
Segundo Nascimento, como as carreiras de Estado mantiveram estabilidade e não poderão ter corte de jornada, acabaram sendo atendidas pelo relator, o que diminuiu a pressão. Já as demais carreiras, como de saúde e educação, deverão trabalhar para impor mudanças na votação, inclusive, com limites à contratação de empregados temporários. O parecer não permite contratação de temporários para servidores de carreira de Estado.
O diagnóstico do CLP é que a proposta será positiva fiscalmente para as contas públicas, principalmente dos Estados e municípios, que estão com a folha de pagamento de servidores muito elevada, comprometendo o investimento em outras áreas.
Depois da apresentação do relatório, os servidores entraram ontem numa terceira fase de mobilização do "Movimento a Serviço do Brasil", que representa mais de 400 mil servidores públicos do Fisco, Poder Judiciário e do Ministério Público de todos os Estados do País. Desde outubro de 2020, mais de 30 entidades se uniram em uma campanha contra a reforma. Nesta nova fase, o movimento aposta na produção de um novo manifesto, com o apoio de "grandes nomes
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