quarta-feira, 9 de junho de 2021

PREFEITURA de SP entra na Justiça para que garis retomem coleta de lixo; categoria entrou em greve para pedir vacina contra COVID

 

  

Trabalhadores da limpeza urbana, grupo que inclui motoristas dos caminhões de coleta porta a porta, cobram imediata imunização e argumentam que serviço é essencial, mesmo nos períodos mais críticos da pandemia.

Por G1 SP e SP2 — São Paulo

 

Equipes da limpeza urbana se manifestaram na manhã desta terça-feira (8) no Centro de São Paulo pela priorização da categoria na imunização contra a Covid-19 — Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

Equipes da limpeza urbana se manifestaram na manhã desta terça-feira (8) no Centro de São Paulo pela priorização da categoria na imunização contra a Covid-19 — Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (8) um mandado de segurança pedindo que os trabalhadores de limpeza urbana mantenham em operação as equipes necessárias para a coleta de lixo, por se tratar de serviço essencial. A categoria iniciou na manhã desta terça uma paralisação de 24 horas e reivindica vacinação contra a Covid-19.

O grupo inclui as equipes de varrição das ruas, de recolhimento de resíduos porta a porta, e os motoristas de caminhões de coleta. Pela manhã, manifestantes foram vistos na Praça Patriarca, na Sé e no Pateo do Collegio. Segundo o sindicato, cerca de 18 toneladas de lixo deixarão de ser recolhidas nesta terça.

Os integrantes do SIEMACO, sindicato que representa os trabalhadores da limpeza urbana na capital, e do STERIIISP, sindicato que representa os motoristas da limpeza urbana, argumentam que estão entre os grupos mais expostos ao risco de contágio pelo coronavírus, na medida em que o serviço é essencial e não é interrompido em nenhum momento da pandemia, mesmo nos mais críticos.

Eles afirmam que já protocolaram diversos pedidos por prioridade na imunização ao governo do estado, à Prefeitura de São Paulo, à Câmara Municipal e à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), mas que não obtiveram qualquer resposta.

“Uma demonstração de descaso total com esses trabalhadores e trabalhadoras que tanto fazem pela nossa cidade e pelos paulistanos”, escreveram em nota. “A medida enérgica é a única forma encontrada para chamar a atenção e obter apoio da população e das autoridades, para a vacinação imediata das categorias”, continuaram.

Na segunda-feira (7), o grupo foi recebido pela secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, mas, de acordo com a categoria, “sem sucesso”.

Algumas cidades paulistas já vacinam a categoria, como em São Roque, na região de Sorocaba e Jundiaí. Em Poá, na região de Mogi das Cruzes, os trabalhadores da limpeza urbana recebem a "xepa", que são as doses remanescentes.

Coletores de lixo decidem fazer greve de 24 horas na capital
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Coletores de lixo decidem fazer greve de 24 horas na capital

O que diz o governo

O G1 questionou o governo do estado se há previsão para imunização da categoria, mas não obteve retorno sobre esta questão. Em nota, a gestão João Doria (PSDB) disse que o Programa Estadual de Imunização (PEI) segue as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, que define os públicos-alvo a serem imunizados.

O governo também destacou que está em diálogo com todos os representantes de associações, inclusive com o SIEMACO e com o STERIIISP.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que em março imunizou todos os coletores e profissionais que trabalham com Resíduos de Saúde (RSS), por considerá-los mais vulneráveis, e que dialoga com o SIEMACO e com o governo do estado para ampliar a vacinação para os profissionais da limpeza urbana.

A gestão municipal também esclarece que a abertura de novos grupos depende da chegada de novas doses de vacina, enviadas pelo Ministério da Saúde e que segue os calendários definidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) e pelo Programa Estadual de Imunização.

Sobre a paralisação, a Amlurb disse que não foi notificada formalmente sobre a greve, e que, por se tratar de um serviço essencial, foi desrespeitada a lei geral de greve, que determina a comunicação com 72 horas de antecedência sobre qualquer paralisação, além da manutenção de ao menos parte da equipe no serviço. "Pelo descumprimento e para garantir a prestação do serviço essencial à população, a Prefeitura vai tomar as medidas legais cabíveis", acrescentou a gestão.

O G1 também pediu posicionamento da Câmara Municipal sobre a ausência da categoria nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19 e, até a última atualização deste reportagem, não obteve resposta.

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      Comparando gestões SINDICAIS dos servidores da Fundação CASA




      Fonte: rádio ZAP Gigi fala tudo


      Passa ano enta ano e a categoria continua tomando os mesmos golpes.


      Faço a seguinte pergunta aos que viviam criticando a minha gestão de presidente junto com o companheiro Pedro Camilo que era nosso tesoureiro. O quê essa categoria conquistou depois da nossa saida do sindicato?.


      Na nossa epoca de sindicato criticos ferozes não se criavam, eram obrigados a fazer criticas de forma enrustida, pois antes mesmo das criticas chegarem a nós os criticos enfrentavam os trabalhadores de base que nos defendiam com unhas e dentes.


      Hoje a base é a maior critica da direção sindical? Pergunto nonque avançou?


      Quando pegamos o sindicato falido sem dinheiro em caixa, com salario de funcionários atrasados, predio endividado, sem estrutura nenhuma e com uma arrecadação de menos de R$ 100.000,00 por ano, fizemos auditoria mostramos a realidade para a categoria, arregaçamos as mangas e meamo colocando dinheiro do bolso e o Pedro pagando dividas do sindicato com o cartão de credito pessoal dele, nos fomos para cima da Fundação e não deixamos retirar nenhum direito e ampliamos, com convênio empresa com um custo baixíssimo, cobrado de 10 a 15% do salario base incluindo dependentes e agregados. Nao ficamos jogando a responsabilidade nas gestões anteriores, ao contrario, fizemos nossa parte.


      As sucessivas gestões depois de nós viviam arrumando uma desculpa para nada fazerem e assim se aliarem ao Patrão. 


      Quando assumimos o sindicato montamos um juridico que tinha 99,9% de processos administrativos, trabalhistas e criminais ganhos e atendiamos todas as regiões do estado. Hoje o jurídico do sindicato se quer consegue atender seus associados, quanto mais ganhar as ações. Os PADs nao passam de 40% os ganhos e nos trabalhistas, nos trabalhistas não chegam a 45%. Entao pergunto a vcs obque melhorou.


      Nós não tinhamos estabilidade quando assumimos o sindicato. Qualquer trabalhador podia chegar na unidade e o coordenador ou diretor demitir ao Bel prazer. Mesmo assim a maioria absoluta da categoria acreditava em nós e nos nossos planejamentos e em nossas estrategias e como um bando de loucos aderiam a greve de forma pesada e com garra deixando o governo e a direção da Fundação em frangalhos.

      Cada greve era maior que a anterior e, durava mais tempo e sem ter dias descontados.

      Cada ano de gestão nossa faziamos mais e mais greves chegando a 3, 4 ate 5 em um ano e nunca perdemos um dia ou um direito. Ao contrário, ampliamos os beneficios, reduzimos jornada de 3x2 para 2x2 sem reduzir salário. Ao contrario ampliamos o Piso salarial que ra de 743,00 reais para mais de 1.500,00 reais com a incorporaçao das horas da escala, e ainda, aqueles que ouviram o sindicato entraram com ações trabalhistas pedindo as horas da escala uma vez que não assinamos acordo e ganharam elevando seus salarios para 5, 6 mil reais. Hoje muitos deles ganham 10, 12 mil reais por conta de seguirem nossa orientação.


      Hoje o sindicato se quer consegue garantir os dias parados obrigando muitas vezes o trabalhador a compensa los, hoje mesmos com redes sociais que facilita a comunicação entre dirigentes e categoria o sindicato nao consegue se quer mobilizar e dialogar com os trabalhadores.

      Hoje a fundação deita e rola, faz o que quer com o trabalhador demite, pune, persegue, retira direitos e o sindicato nao consegue dar um resposta concreta a nao ser jogar a culpa nas gestoes anteriores.


      O que me impressiona é que o governo é o mesmo, os internos infratores são os mesmos, as gestões da Fundação são as mesmas e a politica governamental de destruição e privatização é a mesma, os trabalhadores são os mesmos. Só a gestão sindical e a forma de governança dela mudou, poid antes a hora, o carater e a dignidade de cada dirigente sindical de nossa gestão era prioridade para cada um de nós.

      Pois tomavamos todos os cuidados para garantir a transparência no enfrentamento ao Patrão e nas negociações.

      Cada ato, cada ação, cada estrategia era oensada junto vom a base e cada deliberação de assembleia era cumprida a risca. Mesmo as vezes correndo o risco de tomar algum prejuizo a vontade do trabalhador era soberana e não se alterava uma virgula sem o consentimento da base.

      Nós dirigentes sindicais  de minha gestão de presidente e Pedro Camilo tesoureiro tinhamos orgulho de nos posicionar não como dirigentes da categoria, mas como empregados dela, pois quando ela nos confiou seu voto nos prometemos honrar com dignidade e honestidade cada pai e mãe de familia dessa categoria.


      Tanto que quando saimos fizemos questão de fazer uma auditoria de nossas gestões que mostrou que o quadro de sócios aumentou em 2000%, a arrecadação pulou dos 100 mil ano para 3,8 milhões ao ano.

      Que ampliamos o patrimonio do sindicato, o atendimento e subsedes e o mais importante prestamos contas ano a nao em dia e não foi encontrado um centavo se quer de roubo ou desvio.


      Hoje os dirigentes sindicais alem de se acharem no direito de mandar na categoria e não respeitar a vontade desta, se acham no direito de mudar suas decisões sem se quer consulta la.

      Hoje os dirigentes dessa categoria se oreocupam mais em dar satisfação ao governo e a executiva da Fundação ao inves de dialogar com seus representados e ouvir os anseios deles.


      Nossa gestão se preocupou nao só em manter os direitos mas se preocupou em amplia los e conquistar a tão sonhada estabilidade que hoje temos.

      Se preocupou em construir espaços de formação de lazer, de saúde e de bem estar ao servidor.

      Ja as gestões que. Vieram depois e esta que esta aí se preocupou com o que trabalhador a não ser jogar a culpa nas gestões anteriores que eles mesmos participaram.


      Pense nisso.

      Deixo aqui a celebre frase de um grande amigo e guru que tenho como irmão.


      "Quem quer fazer arruma um jeito, quem não quer fazer arruma uma desculpa" Pedro Luiz Camilo Leite


      Bom dia a todos Forte Abraço Gilberto Braw


       

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      terça-feira, 8 de junho de 2021

      agente quer ser reconhecido como agentes



      A cada dia que passa está crescendo o movimento dentro dos centros e nas redes sociais de AGENTES de APOIO SOCIOEDUCATIVO, querendo o reconhecimento da profissão.

      Eles querem ser reconhecido pelo trabalho que realiza, e não por ajudante geral, já que são os únicos que ficam 24 horas, sete dias da semana com os adolescentes.

      Separam brigas, mantém a disciplina nos centros, até medicação as vezes são ministradas por esses profissionais , fora os que lavam as roupas dos jovens, fazem a manutenção nos centros, ajudam o administrativo, fazem o trabalho do psicossocial aos fins de semana e feriados, na área pedagógica auxiliam em algumas atividades, fora o material esportivo que os agentes tem que dá aos jovens por falta de profissionais da área esportiva em alguns centros, pra piorar ainda mais a situação, até o trabalho de empresa terceirizadas tem AGENTES que realizam, citamos os exemplos das empresas de vigilância e portarias, onde quando uma tem quebra de contrato ou aguardam licitações é o agente que vai pra gaiolas e guaritas, os AGENTES de apoio SOCIOEDUCATIVO, em vez de serem AGENTES de Segurança, são igual bom bril DENTRO das unidades, fazem mil e uma atividades, fazem um pouco de cada profissão.

      Devido a essas situações, a mobilização para o reconhecimento da profissão vem crescendo a cada dia que passa.

      Também estão querendo um sindicato próprio, sindicato que defenda os interesses dos profissionais da segurança, e não todas as áreas, já que em todas as mobilizações sempre quem toma a frente da luta, São os AGENTES de APOIO SOCIOEDUCATIVO em sua maioria, tem setor que nem pensa em ir nos protestos, manifestações ou greves, enfraquecendo nossas batalhas e causando prejuízo pra nossa categoria.

      Com todas essas situações citadas, sem querer ser melhor ou pior que os outros servidores, o que o agente de apoio SOCIOEDUCATIVO quer é reconhecimento da profissão e um sindicato próprio, estão cansados de carregar a parte maior dos fardos nos centros.


       

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      SE A FUNDAÇÃO CASA NÃO LARGAR O CHICOTE A GREVE DA SOCIOEDUCAÇÃO COMEÇA DIA 16 DE JUNHO ÀS 07H

       

      Fonte: SITSESP

      Olá categoria socioeducativa. Nos últimos dias temos presenciado diversas informações que distorcem a realidade, atrapalhando a unidade dos servidores e atacando a entidade sindical que, de forma democrática e em luta, tem tomado decisões em assembleias, respeitando a vontade da maioria.

      Em 29 de maio a categoria aprovou greve, seguindo os tramites legais o sindicato informou para a Fundação, o TRT e o MPT que a greve teria início a partir do dia 04 de junho. Todas as partes foram notificadas.

      Em 03 de junho, a pedido do TRT, foi realizada uma audiência de conciliação. Na proposta construída pelo Desembargador a entidade sindical deveria chamar uma assembleia e suspender o movimento paredista, possibilitando assim uma nova rodada de negociações em audiência a ser realizada em 15 de junho às 10h.

      A assembleia que suspendeu o movimento greve e retomou o estado de greve, deliberou que na audiência do dia 15/06, se não houver propostas concretas por parte da Fundação CASA, a greve será ratificada em assembleia a ser realizada no mesmo dia às 20h. Podendo, assim, o movimento grevista iniciar às 07h da manhã do dia 16 de junho, uma vez que os tramites legais já foram realizados.

      Sobre o VALE-REFEIÇÃO, na audiência a Fundação CASA externou que não conseguiria realizar de imediato o pagamento dos trabalhadores afastados, sendo que a suspensão da medida arbitrária se daria com a suspensão da greve, contudo o Departamento de Recursos Humanos iria adotar as medidas necessárias para que houvesse o pagamento deste benefício a todos. Indagado pelo Desembargador se o valor seria creditado até o final do mês, a Fundação CASA se comprometeu a reembolsar os trabalhadores e trabalhadoras prejudicados/as até o dia 01 de julho.

      Cuidado com os falsos profetas de plantão, pois estes possuem interesses escusos aos da coletividade.

      Temos que estar unidos e atentos, em defesa dos nossos direitos vamos à luta!



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      Veja quais são os direitos trabalhistas para quem ocupa cargo de confiança nas empresas

       


      Como a jornada de trabalho é livre de controle, esses profissionais não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia.

      Por Marta Cavallini, G1

       

      O profissional que ocupa um cargo de confiança tem a função de representar o empregador na execução dos serviços. Ele coordena e fiscaliza as atividades e pode aplicar advertências, suspensões ou demissões. Coordenadores, gerentes e diretores são exemplos de cargos de confiança. Por ter essas características, quem ocupa essa função tem alguns direitos trabalhistas diferentes dos demais trabalhadores.

      Veja abaixo os direitos trabalhistas de quem ocupa cargo de confiança, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados.

      Hora extra

      Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia. Ou seja, como não é atribuída uma carga horária a esse profissional, o empregador não deve exercer controle sobre a sua jornada.

      Em contrapartida, o seu salário deverá ser, no mínimo, 40% acima do salário pago aos empregados que são imediatamente subordinados, que é a chamada gratificação.

      Assim, a CLT prevê uma espécie de compensação para o fato de nos cargos de confiança não existir a possibilidade do pagamento de horas extras.

      De acordo com o Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados, se não houver a remuneração diferenciada nem a atribuição de poderes de gestão que caracterizam o cargo de confiança, o empregador deverá ter o controle de sua jornada, o que fará com que seja necessária uma possível indenização pelas horas extras já trabalhadas.

      Ou seja, se o percentual for menor que 40%, aplicam-se as regras gerais sobre a duração da carga horária de trabalho, com necessidade do controle de jornada.

      “Para que se tenha um cargo de confiança, inicialmente, é preciso conferir autonomia e poderes ao empregado para tomada de decisões importantes, de maneira independente, sem o aval de superior, concretizando na real substituição do empregador em alguns momentos, com poderes de gestão, representação e mando em grau mais alto que a simples execução da rotina empregatícia”, afirmam os especialistas.

      Registro em carteira

      A condição de cargo de confiança tem que ser registrada na Carteira de Trabalho. A gratificação precisa ser discriminada no contracheque ou holerite e ela conta para pagamento do 13º salário, remuneração das férias e FGTS e para desconto previdenciário.

      Domingos e feriados

      Quem ocupa cargo de confiança deve ser remunerado em dobro se trabalhar aos domingos e feriados. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são assegurados a todos os empregados os direitos que dispõem sobre o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e sobre o pagamento de salário nos feriados.

      Bancários

      O cargo de confiança exercido em banco tem disposições diferentes sobre jornada e remuneração. Em regra, o bancário trabalha seis horas por dia. No entanto, os que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outras equivalentes têm jornada de até oito horas sem receber horas extras. Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.

      A gratificação já remunera as duas horas extraordinárias excedentes às seis de trabalho. Contudo, se a gratificação for inferior a 1/3, a sétima e a oitava horas são devidas como extras.

      Se a norma coletiva prever fração maior que 1/3 de gratificação, o profissional não tem direito ao pagamento, como extra, da sétima e da oitava horas. Caso peça na Justiça, ele consegue somente as diferenças de gratificação de função.

      Perda do cargo

      O empregador pode, sem o consenso do ocupante do cargo de confiança, determinar seu retorno à função de origem com a perda da gratificação.

      Antes da reforma trabalhista, a jurisprudência do TST orientava que o empregado que ocupasse cargo de confiança por 10 anos ou mais, ao ser revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, não perderia a gratificação, com fundamento no princípio da estabilidade financeira.

      No entanto, conforme a nova lei trabalhista de 2017, a destituição com ou sem justo motivo, independentemente do tempo no cargo de confiança, não resulta na manutenção da parcela de gratificação.

      Transferência

      O empregado ocupante de cargo de confiança também pode ser transferido por determinação da empresa para outra localidade, sem a necessidade de sua aprovação. Diferente do empregado comum, cuja transferência só ocorre com seu consentimento, salvo se o contrato tiver previsão de mudança. Mas, nos dois casos, é necessário que a transferência ocorra por necessidade de serviço.

      Quando a mudança é provisória, o ocupante de cargo de confiança, como todo empregado nesse tipo de transferência, tem o direito de receber adicional correspondente a, no mínimo, 25% do salário.


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