Covid-19: visitas são suspensas na Penitenciária da Papuda e no sistema socioeducativo do DF

 

Decisão para presídios vale por 30 dias. Medida ocorre após Executivo determinar série de restrições para conter disseminação do novo coronavírus.

Por Walder Galvão, G1 DF

02/03/2021 09h16  Atualizado há um dia

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Presos do Presídio da Papuda em Brasília, em imagem de arquivo. — Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) suspendeu, nesta segunda-feira (1°), visitas e transferências de presos no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida, que fica em vigor por 30 dias, ocorre após o Executivo determinar medidas de restrição na tentativa de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na capital.

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No sistema socioeducativo, o Executivo também decidiu suspender as visitas a internos (veja mais abaixo). A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (2).

A decisão sobre o sistema carcerário é da juíza titular da VEP, Leila Cury. Na sexta-feira (26), ela determinou restrições apenas para a Penitenciária do DF I (PDF I). Entretanto, nesta segunda, decidiu ampliar as medidas para todas alas da Papuda.

De acordo com a medida, visitas presenciais sociais e religiosas deverão ocorrer de forma virtual, serviço que ainda deve ser ampliado. "Poderão participar da videochamada, concomitantemente, os visitantes regularmente cadastrados da respectiva pessoa presa, observado o limite máximo de quatro participantes por chamada, que terá duração mínima de cinco minutos", diz o texto.

Complexo Penitenciário da Papuda, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Além disso, os advogados deverão prestar atendimentos aos presos a distância. A decisão converte os agendamentos presenciais em virtuais.

Em relação às transferências de presos entre unidades prisionais, a decisão da magistrada permite apenas que detentos com suspeita ou confirmação do novo coronavírus sejam remanejados. Esses serão submetidos à quarentena no Centro de Detenção Provisória II (CDP II).

Dados da Secretaria de Saúde mostram que o sistema penitenciário da capital registra 1.986 casos confirmados do novo coronavírus e quatro mortes provocadas pela Covid-19. Do total de diagnosticados, 1.977 estão recuperados – 99,5% do total. No DF, são 298.836 infectados e 4.865 óbitos causados pela Covid-19.

Sistema socioeducativo

No sistema socioeducativo, a decisão partiu da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. De acordo com a portaria publicada no DODF, a entrada de visitantes está proibida em todas as 30 unidades do sistema.

Além disso, a pasta deverá determinar formas alternativas à suspensão de visitas, como contato telefônico semanal com familiares e uso de "outros meios de comunicação". O cronograma de recebimento de materiais de higiene levado por parentes deverá ser mantido, segundo a medida.

Nesta segunda, o Executivo anunciou que os 2.197 servidores do sistema socioeducativo começaram a receber novos equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19. Ao todo, 50 mil itens, como máscaras, óculos e protetores de acrílico [faceshields] serão entregues aos profissionais.

Mais medidas na Papuda

Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Além da suspensão das visitas e das transferências, a VEP determinou a interrupção, também por 30 dias, de audiências presenciais nas unidades prisionais. O serviço deverá ser feito por videoconferência. Essa modalidade só deixará de ser feita caso o preso esteja em quarentena.

A magistrada também suspendeu escoltas externas não emergenciais. Até mesmo as saídas dos presídios para avaliações de saúde deverão ser analisadas para serem mantidas.

"Fica mantida a entrega de sacolas e importância em dinheiro por familiares e advogados em favor das pessoas presas em todas as unidades prisionais, que poderão aumentar o espaço de distanciamento entre as pessoas e instituir logística de entrega que minimize, ainda mais, contato direto entre os envolvidos", disse a juíza.

A juíza ainda manteve os atendimentos internos de saúde, incluindo grupos de acompanhamento psicossocial. As atividades de trabalho interno também permanecem, desde que os detentos não apresentem sintomas da Covid-19.

A decisão também limita o acesso de servidores de outras unidades prisionais, "especialmente cuidando para que as escalas de serviço voluntário remunerado naquele presídio sejam ocupadas por servidores que ali trabalham".

Restrições no DF

Governador do DF, Ibaneis Rocha, em coletiva de imprensa — Foto: TV Globo/Reprodução

A decisão da VEP ocorre após o governador Ibaneis Rocha (MDB) restringir atividades não essenciais a partir de domingo (28). Decreto publicado no sábado (27) suspendeu o funcionamento de diversos segmentos, como comércio, bares e restaurantes.

Na quinta-feira (25), Ibaneis chegou a informar que as restrições seriam apenas entre 20h e 5h. Entretanto, após o DF ficar apenas com um leito de UTI disponível na sexta (26), o governador decidiu implementar medidas mais rígidas.

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Com o novo decreto, shoppings, bares, restaurantes permanecem fechados, enquanto supermercados, farmácias e clínicas podem funcionar. Além disso, a norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas depois das 20h.

A suspensão, no entanto, exclui alguns segmentos, como o de veículos automotores, bancas de jornal, escritórios profissionais, óticas, papelarias e lavanderias. Parques e o Zoológico de Brasília, além do setor da indústria e da construção civil, também têm permissão para funcionar.

Os Agentes Socioeducativos do DF estão sem entender como que os gestores da Secretaria de Justiça do DF, conseguiram DEIXAR DE USAR verbas de emendas parlamentares destinadas a comprar viaturas, coletes balísticos e rádios para o sistema socioeducativo

Incompetência ou má fé ideológica!

Os Agentes Socioeducativos do DF estão sem entender como que os gestores da Secretaria de Justiça do DF, conseguiram DEIXAR DE USAR verbas de emendas parlamentares destinadas a comprar viaturas, coletes balísticos e rádios para o sistema socioeducativo.

A compra desses equipamentos sempre foi uma verdadeira batalha no DF, pois os segmentos ideológicos que rondam nossa atividade, preferem ver os Agentes na "ponta de uma faca", do que permitir o uso de equipamentos de segurança dentro das unidades ou nas escoltas.

No mês de Dezembro último, acompanhamos perplexos mais esse show de incompetência (ou má fé ideológica), onde a secretaria de justiça perdeu o empenho de verba ao não conseguir finalizar o processo de compra de viaturas em um pregão eletrônico. Até agora não tivemos solução para a falta de veículos de escolta nas unidades de internação, os poucos veículos que existem, são os do Grupo de Escolta-GAO, onde esses são usados em escoltas programadas e intervenções. No DF, os Agentes de unidades fazem as escoltas emergenciais, quando os carros não estão quebrados.

Falamos em INCOMPETÊNCIA ou MA FÉ IDEOLÓGICA, pois no segundo caso, nossa suspeita é que a Secretária Marcela Passamani atue no jogo ideológico, pois seu marido, (Gustavo Rocha), é lotado na casa civil do DF, Rocha foi Ministro dos Direitos Humanos do Governo Temer e forte aliado de grupos que acham que lidamos com crianças indefesas. Esses grupos sempre vetaram o uso de equipamentos de segurança pelos Agentes Socioeducativos, daí nossa preocupação em imaginar que a incompetência seja jogo de cena para nos enrolar e não adquirir os equipamentos de segurança, uma vez que a palavra mais falada atualmente na Secretaria de Justiça do DF é a de que TODES devem atuar pelo cumprimento de direitos dos internos, sem equipamentos opressores, entendem?

Elegemos um governador de fala firme e objetiva, imaginando que ele nos tiraria dessa pressão ideológica, ao contrário, estamos vendo ele relegar as condições de trabalho dos Agentes Socioeducativos, até agora não trouxe nenhum avanço ao SSE, vetou a lei do nosso porte de arma aprovada na CLDF e está deixando sucatear as unidades. PENA QUE ESTÃO, MAIS UMA VEZ, tratando os Agentes Socioeducativos como os malvados do Sistema! 

Ainda temos esperança de reverter esse atraso, esperamos que os gestores tragam melhorias nas condições de segurança das unidades, nas escoltas, que possamos garantir que os jovens participem dos cursos, da escolarização, dos tratamentos psicólogos, garantir a ida em audiências. Para isso, precisamos garantir a segurança de toda a comunidade socioeducativa, com todos os equipamentos de contenção e segurança necessários. Vários estados estão dando um salto no quesito segurança, aprovando escolta armada, uso de equipamentos não letais, como Calibre 12 com elastômero, coletes balísticos anti-perfurantes, enfim, estão realmente oferecendo condições de segurança a TODOS os atores da socioeducação. Seria um sonho isso aqui no DF e nos outros estados que passam por igual ou pior situação.

Será que há esperanças?

Equipe/página SSE

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