Preso do PCC usava avião particular para passear e levou diretor de prisão

 

Orlando Marques dos Santos, o Sarará, integrante do PCCImagem: Reprodução

Josmar Jozino

Colunista do UOL

08/10/2020 04h05

Saídas da cela para passeios em avião particular com o diretor de um presídio eram algumas das regalias desfrutadas nas prisões brasileiras pelo narcotraficante Orlando Marques dos Santos, 59, o Sarará, o líder mais perigoso do PCC (Primeiro Comando da Capital) preso na Argentina.

Sogro do também narcotraficante Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, este sendo braço-direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe máximo do PCC, Sarará foi preso com a ajuda da PF (Polícia Federal) em Buenos Aires em 18 de dezembro de 2019.

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O criminoso está recolhido em penitenciária federal na capital argentina. Há quem diga que o narcotraficante já sente saudades dos tempos de cárcere no Brasil, principalmente de uma CPP (Casa de Prisão Provisória) do interior de Goiás.

O Ministério Público de Goiás apurou que Sarará tinha a chave da cela e costumava sair da CPP para fazer viagens interestaduais "a negócios" em 2001.

Ele viajou para o Maranhão, Pará, Piauí e São Paulo. Segundo a Justiça de Goiás, em um dos voos, para a cidade de Palmeirópolis (TO), o preso levou a bordo de um avião particular o diretor da CPP.

O criminoso também era autorizado a sair da cadeia para participar de festas familiares.

Tratamento dentário de R$ 30 mil

Não era só na prisão de Goiás que Sarará tinha um tratamento diferenciado dos demais detentos. Na década passada, quando esteve na Penitenciária de Araraquara (SP) ao lado da "sintonia final do PCC", a alta cúpula da facção, Sarará pagou R$ 30 mil à vista por um tratamento dentário.

As autoridades carcerárias de São Paulo apontavam Sarará como um prisioneiro de muitas posses e um dos 10 maiores narcotraficantes do Brasil. Ele foi acusado de lavar dinheiro do tráfico de drogas investindo em revendedoras de veículos, imóveis de luxo em Alphaville (bairro nobre na região de Sâo Paulo), aeronaves e uma fazenda com 3.500 cabeças de gado em Tocantins.

Em 2014, o preso conseguiu o benefício do regime semiaberto e foi transferido para um presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, de onde fugiu em 6 de fevereiro do mesmo ano. Nas prisões paulistas por onde passou tinha telefones celulares e contava com vários advogados.

Segundo a Polícia Federal, depois da fuga, Sarará voltou a atuar ao lado do genro Fuminho e passou a ser o homem de confiança dele. Agentes apuraram que ambos enviaram grandes carregamentos de cocaína da América do Sul para diversos países, sobretudo da África e Europa.

Sarará circulou por 4 países na América do Sul

Em fevereiro de 2018, após ter seu nome envolvido como mandante das mortes de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, líderes do PCC assassinados no Ceará, Fuminho foi embora para o continente africano.

Policiais federais apuraram que no dia 19 de março de 2018 Fuminho deixou a Argentina em um voo da Lufthansa com destino à Alemanha. De lá seguiu para a África do Sul, onde se estabeleceu com sua mulher, filha de Sarará. Fuminho acabou preso em Moçambique em abril deste ano.

A partir da fuga de Fuminho, Sarará passou a coordenar o tráfico de drogas até então consolidado pelo genro. A Polícia Federal, no entanto, já o monitorava e descobriu que ele usava diferentes identidades na Bolívia, Peru, Paraguai e Argentina.

Em 10 de dezembro do ano passado, a PF recebeu informações de que Sarará estava na província de Chapare, na Bolívia, e que se deslocaria para Salto del Guairá, no Paraguai. Oito dias depois, a PF descobriu que o narcotraficante estava na Argentina.

Compadre de Marcola

Ainda segundo a Polícia Federal, Sarará tinha relações de amizade com Marcola e o chamava de "compadre" quando ambos cumpriram pena em um presídio no interior de São Paulo. A PF informou também que o processo de extradição de Sarará para o Brasil está em andamento.

Na folha de antecedentes de Sarará consta que ele foi condenado a 34 anos pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.

O UOL não conseguiu contato telefônico com o advogado de Sarará na Argentina. A coluna também enviou email para o advogado dele no Brasil, mas até a conclusão desta reportagem o defensor não havia dado retorno.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Lucro FGTS 2020 foi depositado aos trabalhadores; veja quanto você recebeu

 

Ao todo, foi aprovada a distribuição de R$ 7,5 bilhões para os trabalhadores. A rentabilidade total das contas foi para 4,9%.

Direitos do Trabalhador

Por Saulo Moreira ultima atualização 06/10/2020 às 15:53

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O trabalhador que tem conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode conferir o valor depositado referente ao lucro do fundo em 2019. O Fundo distribuiu 66,23% de seu lucro do ano passado com os trabalhadores.

Ao todo, foi aprovada a distribuição de R$ 7,5 bilhões para os trabalhadores. A rentabilidade total das contas foi para 4,9%.

Saldo em 31 de dezembro de 2019	Rendimento total de 2019: correção monetária paga mês a mês (3% ao ano) + lucro de 1,84% em 2019	Lucro de 1,84% que será pago em 31 de agosto
R$ 1.000	R$ 48,40	R$ 18,40
R$ 5.000	R$ 242	R$ 92
R$ 10 mil	R$ 484	R$ 184
R$ 20 mil	R$ 968	R$ 368
R$ 50 mil	R$ 2.420	R$ 920
R$ 100 mil	R$ 4.840	R$ 1.840

 

O lucro repassado é calculado de forma proporcional de acordo com o saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2019. A consulta da conta para verificar quanto do lucro foi pago pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo app oficial FGTS.

A informação recebeu o nome de “cred dist resultado ano base 12/2019”.

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Após abrir o app oficial do FGTS, será necessário fazer o cadastro. Serão solicitados dados como nome completo, CPF, data de nascimento, CEP, e-mail e senha. A senha deve ser numérica de seis dígitos.

O sistema enviará e-mail para o endereço informado, como forma de confirmar o cadastro. Em seguida, volte ao app e informe o CPF e senha cadastrada.

No caso de primeiro acesso, será solicitado o cadastramento de um número de celular e três perguntas sobre a vida de trabalho. Leia o contrato de prestação de serviços ao cidadão. Em seguida, o app já poderá ser utilizado.

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Já no site oficial, informe o NIS ou CPF e faça o cadastro. Após ler o regulamento e aceitar os termos, informe os dados pessoais solicitados e crie uma senha de até oito dígitos, com letras e números.

Após ser redirecionado para a página de login, basta informar NIS ou CPF, senha e clicar em “Acessar”.

Rendimento

O rendimento anual do FGTS, por lei, é de 3%. Com a distribuição dos lucros, o rendimento do fundo referente a 2019 passa para 4,9%.

Dessa forma, sem esse salário, para cada R$100,00 que o trabalhador tinha na conta no começo de 2019, ele teria, ao final do período, o montante de R$103,00. Após distribuição dos lucros, o saldo seria de R$104,90.

Ou seja, na prática, o trabalhador vai receber o valor de R$1,90 para cada R$100 que ele tinha no FGTS no dia 31 de dezembro. O depósito na conta será feito no dia 31 de agosto.

De acordo com informações da CAIXA, os valores serão depositados em 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45.

O valor do crédito poderá ser consultado no aplicativo FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

Quem sacou o FGTS

Vale destacar que o rendimento é referente ao ano de 2019, mesmo ele sendo pago somente agora em agosto. Dessa forma, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2019.

Quem sacou o valor do FGTS após 31 de dezembro, seja por demissão ou aquisição da casa própria, por exemplo, não perde o rendimento.

Quem fez o saque antes do dia 31 de dezembro, vai receber o dinheiro proporcional ao que tinha na conta no dia 31.

Como sacar

O valor extra referente aos rendimentos será depositado nas próprias contas do FGTS dos trabalhadores. O saque e os pré-requisitos para os saques não se alteram com o novo depósito por parte do FGTS.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, deem entrada em moradia própria ou na aposentadoria têm acesso ao saldo total do recurso.

Lucro FGTS

O lucro do FGTS não é novidade para 2020. Acontece que no ano passado foi distribuído 100% do lucro do fundo de 2018, levando a rentabilidade das contas do FGTS para próximo dos 6%.

Em 2017, a mesma lei que liberou os saques das contas inativas do FGTS também determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo.

Veja também: FGTS, PIS e auxílio de R$600 e R$300: Saiba o que receber em OUTUBRO

Projeto prevê pena de 5 a 15 anos de prisão para quem usar drogas na presença de crianças

 

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Antidrogas

05 OUT 2020Por Da Reportagem14h05

Atualmente, a Lei Antidrogas não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade

Foto: Agência Brasil

 

O projeto de lei do deputado Gurgel (PSL-RJ) prevê pena de 5 a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita na presença de crianças ou “em locais de ambiência familiar”. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Antidrogas.

De acordo com a proposta, são considerados “locais de ambiência” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva.

Atualmente, a Lei Antidrogas não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Para o tráfico, a legislação prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Segundo o autor do texto, “os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com seu comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo”, citando como exemplo praças, praias e parques.

Ainda de acordo com o projeto, o valor da multa será revertido para clínicas de tratamento e recuperação de usuários de droga.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/brasil/projeto-preve-pena-de-5-a-15-anos-de-prisao-para-quem-usar-drogas-na/138396/

AGU consegue suspender execução de precatórios de R$ 9,2 milhões para servidores

 

com AGU

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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a expedição de precatórios no valor de R$ 9,2 milhões para servidores da Universidade Federal de Rondônia (Unir). No Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a AGU demonstrou que os valores ainda são objeto de discussão judicial.

A atuação acontece no âmbito de uma ação coletiva proposta por 170 servidores em face da Universidade. Nela, os reclamantes obtiveram o reconhecimento judicial ao reajuste de 84,32% em seus vencimentos decorrente do Plano Collor. O processo se encontra em fase de execução e a Unir havia sido intimada sobre as requisições de pagamento e precatórios que seriam expedidos em favor dos reclamantes.

Mas a Advocacia-Geral enfatizou que os valores em questão ainda são controversos e que o cálculo deveria ser feito até a transmudação do regime jurídico, de celetista para estatutário, conferida pela Lei nº 8.112 de 1990. Demonstrou que a situação ainda está pendente de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de um recurso de revista. Explicou ainda que diante do não acolhimento da impugnação apresentada ao juiz de 1º grau, foi interposto agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e, posteriormente, o recurso de revista.

A AGU, por meio da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ER-TRAB/PRF 1), defendeu que não se pode expedir precatório referente a quantia controversa, como ocorre nessa hipótese, uma vez que as leis de diretrizes orçamentárias dos últimos anos vedam, expressamente, a expedição de precatórios antes de qualquer impugnação aos cálculos exequendos. A Constituição da República também impõe que é necessário o esgotamento de todas as medidas impugnativas para a realização de qualquer pagamento.

O presidente do TRT14, que é a autoridade responsável pela expedição dos precatórios, ao apreciar o pedido, acatou os argumentos da AGU e decidiu suspender cautelarmente a expedição dos precatórios até decisão do juiz de 1º grau.

“Diante da vultosa quantia discutida, a decisão se mostra bastante equilibrada, uma vez que há chances de os valores devidos pelo Ente Público ainda serem sensivelmente reduzidos, caso o Tribunal Superior do Trabalho acolha o recurso de revista que pende de apreciação”, afirmou o Procurador Federal Albino Luciano Goggin Zarzar, que atuou no caso. “O pagamento imediato, praticamente, inviabilizaria essa recuperação porque trata-se de verbas alimentares que são difíceis de ser reavidas. Foi uma decisão prudente e equilibrada no sentido de aguardar o quanto realmente é devido”, concluiu.

A PRF da 1ª Região é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU