Ampliar isenção do IR, como quer Bolsonaro, custaria R$ 22 bi, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes fez afirmação durante audiência pública da comissão da reforma tributária no CongressoImagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/08/2020 15h20

Aumentar a renda mensal do trabalhador isenta de IR (Imposto de Renda) para R$ 3.000 custaria R$ 22 bilhões ao ano aos cofres públicos, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A afirmação foi feita durante audiência pública da comissão da reforma tributária no Congresso.

O Ministério da Economia estuda atualizar a tabela e criar outras faixas salariais de cálculo do IR (atualmente existem quatro). São isentos de impostos contribuintes com renda mensal até R$ 1.903,98. O percentual de atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica.

Promessa de campanha

Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.

"Estamos fazendo os cálculos de quanto custa cada movimento desse [de isenção de IR]. Passar a faixa de isenção de IR para R$ 3.000 custa R$ 22 bilhões. Transmitir isso para todas as faixas custa R$ 36 bilhões. Já é mais do que o [custo] Fundeb. A classe política tem que decidir.

Vamos dar o dinheiro para o Fundeb, vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem que tomar. Nós vamos encaminhar a proposta e encaminhar os dados também", disse Guedes.

Reforma fatiada

Os parlamentares que participam da audiência pública pediram que o governo envie toda a proposta de reforma tributária ao Congresso. O Ministério defende enviar a reforma em quatro partes. A primeira, que já chegou ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A medida não reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento da contribuição.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. E a quarta deve acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a "nova CPMF".

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Caminhão tombado tinha R$ 2,3 mi em carros de luxo e até 'SUV da Anitta'

Carreta com oito carros zero da Volvo se dirigia para Florianópolis (SC) quando tombou no Paraná, destruindo os veículosImagem: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

05/08/2020 14h56

O caminhão cegonha que tombou por volta das 16h de ontem em Mauá da Serra, no Paraná, estava transportando oito veículos zero-quilômetro da Volvo, que ficaram destruídos.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o acidente aconteceu na altura do km 300 da rodovia BR-376 e a carreta tem placas de São Paulo. O motorista, com 41 anos de idade, sofreu ferimentos leves e foi encaminhado para atendimento.

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Segundo a polícia, até o começo da tarde de hoje o caminhão permanecia na pista com quatro veículos ainda presos na plataforma. Outros quatro, que foram lançados da "cegonheira", já foram removidos do local.

A carreta era proveniente do Espírito Santo e seu destino era Florianópolis (SC), onde os automóveis seriam entregues.

Volvo XC60 zerado que ficou destruído no acidente; aparentemente, é da versão topo de linha T8Imagem: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

A PRF informa os modelos novos destruídos, mas ainda não dispõe das respectivas versões: dois XC90, com preços de R$ 421.901 e de R$ 319.632; três XC60, dos quais o mais caro é avaliado em R$ 361.950; e três XC40, com preços unitários de até R$ 209.203.

Os valores informados são os da nota fiscal e não necessariamente os cobrados do consumidor final. A carga totaliza R$ 2,32 milhões.

Dos veículos de luxo, o XC40 é o carro utilizado pela cantora Anitta, que há pouco tempo fechou parceria com a marca sueca e postou no Instagram fotos e vídeos rodando com a recém lançada configuração híbrida, equipada com motor 1.5 turbo a gasolina e outro elétrico, totalizando 262 cv e 43,3 kgfm de torque.

Nessa configuração, tabelada em R$ 246 mil, a tração é sempre dianteira e a aceleração de zero a 100 km/h acontece em 7,3 segundos.

Pode rodar no modo 100% elétrico por aproximadamente 50 km, informa a fabricante.

Veja a avaliação de UOL Carros do novo XC40 híbrido:

Agentes penitenciários do Pará protestam em frente à Alepa, em Belém

Eles protestam contra as alterações no texto de crianção da Polícia Penal.

Por G1 PA — Belém

04/08/2020 14h01  Atualizado há uma hora

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Agentes prisionais protestam em frente a Alepa, em Belém

Agentes penitenciários do Pará fizeram um protesto no final da manhã desta terça-feira (4), em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em Belém. Eles protestam contra a tentativa de criação da Polícia Penal.

A Polícia Penal será o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual. Os agentes seriam equiparados às demais polícias.

A votação para aprovação do projeto seria nesta terça. O motivo do protesto é que o texto sofreu alterações que levariam perdas à categoria referentes a carga horária, risco e dedicação exclusiva.

Com faixa e cartazes, os manifestantes chamaram atenção para que o texto com alterações não seja aprovado pelos deputados.

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados

O prazo de processos administrativos trabalhista foi prorrogado até a volta do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

postado Hoje 12:15:01

Foram prorrogados para após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , antes suspensos por força da Medida Provisória 927/2020.

Lembrando que a MP 927/2020 não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e, por isso, perdeu a eficácia. Assim, deixou de valer a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, de 180 dias, e estes voltaram a correr normalmente.

Contudo, embora os prazos processuais não estejam tecnicamente suspensos, os prazos finais para apresentação de defesa e recurso foram prorrogados para o primeiro dia útil após o retorno do atendimento presencial ao público externo, ainda sem data definida em razão da pandemia da Covid-19.

Devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia, o atendimento presencial ao público externo nas unidades da Secretaria de Trabalho foi suspenso, conforme definido pela Portaria Conjunta nº 7.806/2020.

A prorrogação dos prazos para o primeiro dia útil seguinte, quando não há expediente normal de atendimento, está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula do processo administrativo na Administração Pública Federal.