Programa Trabalho Seguro vai realizar maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise

No mês em que é celebrado o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho), o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai realizar uma maratona de lives com o tema: “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. 

Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um enfoque diferente do tema e será promovida por uma região geográfica do Brasil.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no trabalho. 

Acesse a matéria e confira o cronograma com as datas e horários em cada região: https://tinyurl.com/livestrabalhoseguro

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Será transmitida uma live por semana em julho, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Maratona de lives - Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise

26/6/2020 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai realizar, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela internet com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia. Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil.

De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra. 

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho. 

Confira, a seguir, o tema e o horário de cada transmissão:

Região Centro-Oeste

2 de julho, às 17h (horário de Brasília).

Comitê de crise: criação e implantação efetiva. 

Transmissão pela da Escola Judicial do TRT da 10ª Região (DF/TO), no YouTube.

Palestrantes: Rosylane das Mercês Rocha, médica do trabalho, Conselheira do CRM/DF e CFM e Presidente da ANAMT e Gláucio Mosimann Júnior, médico infectologista e coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais.

Mediação: desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro; juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, diretora do Fórum de Brasília e juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília.
 

Região Nordeste

9 de julho, às 17h (horário de Brasília)

Sentido da vida e trabalho remoto. 

Transmissão pelo canal do TRT da 5ª Região (BA) no YouTube.

Palestrantes: Lisieux de Araújo Rocha, doutora, mestra e graduada em Psicologia pela UNIFOR e Elver Moronte, médico do trabalho pela UFMG, mestre em Saúde Coletiva pela UFPR, especialização em ergonomia da atividade pelo CNAN (França).

Mediação: Juiz André Machado Cavalcanti, Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.

Região Norte

16 de julho, às 17h (horário de Brasília).

Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia. 

Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.

Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Participações: desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.
 

Região Sul

23 de julho, às 16h30 (horário de Brasília).

Organização do Trabalho e Prevenção do Adoecimento em Face da Pandemia da Covid-19.

Transmissão pelo TRT da 9ª Região (PR) no YouTube.

Palestrante: Laerte Idal Sznelwar, médico especialista em ergonomia, saúde do trabalhador e psicodinâmica do trabalho e Márcia Bandini, médica especialista em medicina do trabalho.

Mediação: juiz Leonardo Wandelli, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.
 

 

Região Sudeste

27 de julho, às 16h (horário de Brasília) 

Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19.

Transmissão pela Escola Judicial da 15ª Região (Campinas/SP) no YouTube.

Palestrante: Hudson de Araújo Couto, médico do Trabalho; Élcio Carneiro Carvalho Júnior, médico psiquiatra.

Mediação: desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.

Programa Trabalho Seguro na pandemia

Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes. 

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

(VC/GS)

DESCONTO DOS CONSIGNADOS Justiça dá 72 horas para bancos devolverem dinheiro aos servidores estaduais

28 DE JUNHO DE 2020

Durou pouco o sobressalto imposto pelos bancos Bradesco e do Brasil aos servidores estaduais, suprimindo parte de seus vencimentos com o desconto de empréstimos consignados. Uma liminar deferida pelo juiz João Machado de Souza Junior (3ª Vara da Fazenda Pública), obrigou os bancos devolverem, no prazo de até 72 horas, todos os valores indevidamente descontados. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 500 por cada servidor.

O magistrado atendeu a ação movida pela Adepdel (Associação dos Delegados) e patrocinada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, e determinou ainda a abstenção de descontos futuros. O desconto infringia frontalmente a lei nº 11.699 de 03 de junho de 2020 do governo do Estado, que suspendeu o pagamento de empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia.

Vários servidores, inclusive, ficaram com suas contas negativadas após os descontos. Logo após a decisão judicial, os bancos começaram os procedimentos de estorno dos valores cobrados indevidamente. 

Comunicado do presidente aos servidores da fundação casa

CENTRO DEATENDIMENTO 

SOCIOEOUCATiVO AO ADOLESCENTE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA

ORDEM DE SERVIÇO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA 01/2020

Considerando a importância de propiciar ao servidor maior conforto

no desempenho das atividades socioeducativas, respeitando o decoro das

vestimentas na instituição;

Considerando o pleito dos Agentes de Apoio Socioeducativo para uso

de bermudaS; por conta das altas temperaturas que atingem o Estado de São Paulo

no verão;

A Divisão de Recursos Humanos e a Superintendência de Segurança

no âmbito de suas atribuições,

DETERMINAM;

1. A Divisão de Recursos Humanos e a Superintendência de Segurança

padronizam a composição para as vestimentas de todos os servidores e

servidoras, visando subsidiar os gestores quanto ao cumprimento do padrão

definido abaixo:

a) DO USO DE BLUSAS E CAMISAS PERMITIDAS

i. As camisas do tipo polo;

ii. As camisetas com manga curta ou longa.

b) DAS BLUSAS E CAMISAS PROIBIDAS:

i. Regatas;

ii. Transparentes;

iii. Sem manga

FUNDAÇâQGASA

CEMTRO DE ATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATIVOAOADOU8CENTE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA

ORDEM DE SERVZÇO DRH E SUPSEG N° 01/2020 -02-

C) DO USO DE BERMUDA

I. A bermuda deverá ser Inteíramente de cor única, escura, sem

estampa;

ií. A forma de fechamento deve ser de botão e zíper, sem

amarrações;

iií. O tecido deverá ser do material sarja ou jeans;

iv. A barra deverá estar na altura dos joelhos.

d) Não será permitido o uso de vestimentas com rasgos, fora das

especificações previstas no anexo I desta norma, e também

vestimentas com inscrições alusivas aos Itens abaixo expostos, em

conformidade com o parágrafo 2° do artigo 16 da Portaria Normativa

315/2018:

i. Logomarcas;

ii. Símbolos de forças armadas ou de força de segurança;

Iii. Símbolos brasão do estado;

iv. Símbolos de clubes esportivos;

V. Criminalidade ou conotação sexual;

vi. Regimes políticos e/ou partidos políticos;

vii. Qualquer tipo de discriminação, religiosa, racial, sexual e de

gênero.

<A^

-FUNDAÇAOCASA

CENTRO DÊ ATENDIMEHTO 

SOCIOEDUCATIVOAO AOOtESCENTE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIAOESEGURANÇA

ORDEM DE SERVIÇO DRH E SUPSEG 01/2020 03-

e) Somente aos servidores e servidoras envolvidos no esporte e na

educação física do atendimento socioeducativo é que fica

permitida a bermuda de traje esportivo, mantendo nesta

permissão a obrigatoriedade da cor única, escura e sem estampa,

além da observância do item d.

f) Os servidores e servidoras que optarem pelo uso da bermuda

deverão ter à disposição imediata trajes adequados para

eventuais convocações para reuniões externas, apresentações ou

eventos que exijam a Interação com outra organização ou com a

comunidade e a sociedade, sobretudo com o Poder Judiciário.

g) O uso de bermudas não será permitido aos servidores e

servidoras cujas atividades, por sua natureza, por determinação

do setor da Segurança do Trabalho ou por determinação do

Conselho de Classe forem incompatíveis.

2. O Anexo I - Guia de Uso de Bermudas e Gula de Camisetas deverão ser

afixados nos murais dos locais de lotação para fins de divulgação dos efeitos

desta Ordem de Serviço.

3. Caberá aos gestores Imediatos da Fundação CASA-SP a fiel observância

desta instrução em sua equipe de trabalho.

4. Caberá ao Diretor do Centro de Atendimento deliberar sobre demais trajes

considerados incompatíveis com o meio social da aplicação da medida.

<A^

.FUNDAÇAQ CASA

CENTRO DEATENDIMENTO 

SOCIOEDOCATiVO AO ADOLESCENTE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIA DESEGURANÇA

ORDEM DE SERVIÇO DRH E SUPSEG N° 01/2020 04-

5. Os casos omissos ou as dúvidas decorrentes da aplicação desta Instrução

deverão ser encaminhadas à Diretoria de Recursos Humanos, que se

responsabilizará pelas orientações a serem observadas.

^Ivia Elaine Malagutti Leandro

tHretor de Divisão de Recursos Humanos

Depieri

Superintendentè de Segurança

A5A

FUNDAÇAO CASA

CENTRO DE ATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

SUPERINTENDÊNCIA DE EEGURANÇA

ANEXO I

Guia de uso de bermudas

Atodelos permitidos

AAodetos não permitidos

Guia de camisetas não permitidas

Policial penal do DF surta, saca arma e ameaça atirar em porteiro de prédio

Trabalhador foi até a casa do policial penal para registrar os danos causados no residencial. Nesse momento, ele teria sido ameaçado

CARLOS CARONE

29/06/2020 20:39,ATUALIZADO 29/06/2020 20:42

Militar reagiu ao roubo

Um policial penal do Distrito Federal foi preso sob a suspeita de bater em um carro, quebrar a guarita do condomínio onde vive e atirar na direção de moradores, em Goiânia. De acordo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil de Goiás, o morador Gibson Leandro Carmo dos Santos se envolveu em um acidente de trânsito e voltou em alta velocidade para seu condomínio. Lá teria destruído equipamentos do prédio, sacado arma para vizinhos e ameaçado matar o porteiro do edifício.

Segundo relato de testemunhas, no último sábado (27/06), o porteiro do prédio foi até a casa do policial penal para registrar os danos causados após o policial retornar ao condomínio. Nesse momento, o homem teria sacado a arma e ameaçado o trabalhador.

“Na hora que tentou engatilhar, ele se atrapalhou um pouco e deu tempo de correr. Eu me abriguei no apartamento da minha irmã, que é uma policial, e ele pegou o carro novamente e veio aqui para a portaria me ameaçando, que iria me matar”, disse o funcionário, em depoimento.

1/3

O policial penal mora em Goiânia mas trabalha no sistema penitenciário do DF▲

O policial pena será alvo de sindicância▲

O policial penal foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Goiás▲

EDITAL DPU: 1.092 vagas para nível médio com salário inicial de R$ 6.633,00

A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPU) em breve

Notícias ultima atualização 30/06/2020 às 0:16

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A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPU) em breve. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da DPU, que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

A boa notícia é que o projeto prevê que 1.092 cargos de nível médio sejam criados, todas para o cargo de técnico. Além disso, o documento prevê 1.659 vagas de analista, com requisito de nível superior. Sendo assim, ao todo, 2.751 vagas serão criadas.

O órgão espera, através do texto, criar nada menos que 2.751 cargos para o apoio administrativo.  O projeto prevê criação de cargos de técnicos – nível médio (1.092) e analistas – nível superior (1.659) no órgão.

A comissão acompanhou voto do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a proposta não tem aumento de despesa. “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), não há estudo, número ou planilha sobre o impacto do projeto para os cofres da União. “Os próprios defensores têm dúvida se este é o projeto ideal”, disse. Ele propôs adiamento da discussão por uma semana para analisar melhor o texto, mas depois retirou requerimento para tirar o texto da pauta.

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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que o Brasil não aguenta mais essa máquina pública que “parece um paquiderme” e pesa no bolso do consumidor. “Não é possível que a gente vá dá essa contribuição de irresponsabilidade votando projeto dessa natureza”, disse. Segundo ele, o projeto vai na contramão do que o Brasil precisa.

A validade do último certame encerrou em 21 de março deste ano. Com isso, novas contratações somente com novo edital. Na LOA 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, há 411 vagas previstas para provimento no órgão.

“A aprovação e promulgação da referida Lei (que cria as carreiras administrativas) é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL”, diz a DPU ao jornal Folha Dirigida.

Criação dos cargos no orçamento

A Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado sem vetos, prevê a criação de nada menos que 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).

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Sendo assim, se o Projeto de Lei for aprovado em 2020, o órgão poderá criar apenas 811 vagas sancionadas por Jair Bolsonaro. Nos próximos anos o governo poderia liberar no orçamento mais vagas, até alcançar o quantitativo de 2.751 vagas, conforme está no PL.

Atualmente, conforme o Portal de Transparência do órgão, o órgão conta com 248 cargos vagos. O quantitativo, assim como os que foram preenchidos através do último edital (2015), fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para a DPU pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. O salário inicial é de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,03.

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O Projeto de criação de cargos na DPU ainda prevê adicionais para os servidores. Será considerado 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando 120 horas, tendo um limite de 5%.

Último Concurso do DPU foi em 2015

O último concurso da Defensoria Pública da União (DPU) foi divulgado em 2015, quando contou com 143 vagas, sendo 105 de nível médio e 38 de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, teve a responsabilidade do certame. As vagas foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Foram 116.423 inscritos, dos quais 68.987 compareceram.

Para nível médio, as chances foram destinadas ao cargo de Agente Administrativo, cujo salário era de R$3.817,98. Para nível superior, as chances foram analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os salários dos cargos chegavam a até R$6.348,27.

Os inscritos no concurso foram avaliados por prova objetiva, aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. Para nível médio, foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Para nível superior, foram 150 quesitos no exame, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.

O Analista Técnico-Administrativo tem missão de planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

O Agente Administrativo tem missão de executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União.

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Sobre o órgão

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Informações do concurso

• Concurso: Defensoria Pública da União
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 2.751
• Remuneração: até R$10.883,07
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Link do edital 2015