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sábado, 6 de junho de 2020

“Tá na hora de se armar literalmente”. PCDF apura ameaça de ataque em ato

Em grupo fechado no WhatsApp, alunos da UnB combinam estratégia: um deles deixou clara a intenção de chamar reforço de torcidas organizadas

CARLOS CARONE

05/06/2020 18:42,ATUALIZADO 06/06/2020 11:29

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apura o planejamento de ataques violentos, supostamente organizados por alunos do curso de filosofia da Universidade de Brasília (UnB), durante as manifestações previstas para o final de semana, na Esplanada dos Ministérios. Conversas travadas entre estudantes em um grupo fechado no WahtsApp deixa claro o objetivo de usarem armas durante o ato marcado para domingo (07/06) próximo ao Congresso Nacional.

Na conversa, uma mulher afirma que a ação é perigosa, mas é necessário agir com agressividade. “Não dá pra ficar assustado mano. tá na hora de armar literalmente. Só quebrar vidraça não é suficiente não”, diz a suposta estudante de filosofia. Ela prossegue enviando mensagens, desta vez ressaltando sentir medo de confronto. “Mas não vou mentir estou MT assustada (sic). Não quero morrer, desaparecer, ser torturada. Estou com MT cagaço na moralzinha”, comentou.

Outro integrante deixa claro que pretende dar maior poder de fogo ao grupo fazendo contato com uma torcida organizada de um time de futebol. Um membro responde, garantindo ter contato com outra organizada e que os grupos poderiam unir forças durante a manifestação. “Vamos unir os dois gigantes”, resume.

Confira trechos da conversa:

PCDF apura planejamento de ataques violentos durante as manifestações do próximo domingo

prints — PCDF apura planejamento de ataques violentos durante as manifestações do próximo domingo

Em outra mensagem, outro participante diz ter entrado em contato com o “CV”, mas não explica o significado da sigla. “Pra passar os armamento (sic)”. Outros integrantes do grupo ironizam a sigla, afirmando ser a tradução para “Cristo Vive, Curriculum Vitae ou Crentes Vencedores”. No jargão policial, CV também designa a facção criminosa Comando Vermelho.

Comunidade ampla e diversa

O Metrópoles entrou em contato com a UnB para que a universidade se posicionasse sobre o planejamento dos alunos. Segundo a instituição, não há como a universidade se responsabilizar por atos cometidos ou opiniões emitidas por membros da ampla e diversa comunidade acadêmica.

“Textos de estudantes publicados em qualquer esfera pública não refletem, necessariamente, a opinião da Administração Superior da UnB. De toda e qualquer forma, repudiamos gestos de intolerância ou ameaças que desrespeitem os direitos humanos, a liberdade de pensamento e a diversidade”, aponta a nota.

Atos em 10 capitais brasileiras

Entidades e lideranças sociais que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocaram atos em pelo menos 10 capitais brasileiras para este fim de semana. Em Brasília, os protestos se concentrarão na Esplanada dos Ministérios. No sábado, há manifestação marcada para as imediações do Museu Nacional. No domingo, em frente ao Congresso Nacional.

A maior parte dos protestos se designa como “antifascista” e traz reivindicações como o fim do racismo e da violência institucional contra a população negra, além de críticas à postura do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Em contrapartida, apoiadores de Bolsonaro também marcaram protestos em defesa do governo, em áreas perto das definidas pelos grupos contrários. Temendo confrontos, o presidente pediu aos apoiadores que não vão às ruas no domingo: um servidor da Polícia Federal, que tem participado de atos pró-Bolsonaro, chegou a ameaçar atropelar participantes da manifestação antifascista em Brasília.

A agenda de protestos do fim de semana e o acirramento dos ânimos levou o Governo do Distrito Federal a cogitar a convocação da Força Nacional para a segurança durante os atos na capital: assunto discutido no encontro de Bolsonaro com o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Mas a ideia foi descartada nesta sexta-feira, após análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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bolsonaristas — Protestos se tornaram recorrentes aos domingos na capital federal▲

O Outro lado

Em nota, o Centro Acadêmico de Filosofia da UnB, entidade que representa os estudantes de filosofia, se manifestou sobre os prints vazados do grupo de WhatsApp. Segundo os estudantes, nao existe qualquer intenção dos universitários em ter controle sobre o que é postado e pensado pelas pessoas do grupo de filosofia nas conversas por meio do aplicativo. “Defendemos a liberdade de expressão de maneira irrestrita e iremos nos posicionar em defesa de cada estudante que foi exposto nos prints e sofreu ameaças por isso”, diz a nota.

Os representantes do centro acadêmico ainda ressaltaram que o vazamento teria servido apenas como desculpa para ataques coordenados aos estudantes. “Não é a primeira vez que somos estigmatizados de maneira pejorativa, tampouco é a primeira vez que somos alvos de ataques. O Centro Acadêmico de Filosofia vem a público reiterar que não nos intimidaremos com os ataques, essas ações só reforçam a nossa luta e nosso posicionamento contra o fascismo. Mais uma vez e quantas vezes for necessário: Fascistas não passarão”, afirma a nota

sexta-feira, 5 de junho de 2020

Idosos e portadores de doença grave só têm preferência em precatório alimenta

4 de junho de 2020, 12h59

A preferência dada a idosos e portadores de doença grave no pagamento de precatórios só pode ser aplicada em casos de dívidas estatais de natureza alimentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia contra a condenação a dar preferência a uma idosa no pagamento de um precatório comum.

O ministro Benedito Gonçalves foi o
relator do recurso do Estado de Rondônia
^STJ

O colegiado do STJ argumentou em sua decisão que a Constituição é bem clara quando estabelece que apenas precatórios de natureza alimentar devem ser pagos com preferência a pessoas com mais de 60 anos e a portadores de grave enfermidade.

A decisão da 1ª Turma colocou fim à disputa entre o Estado de Rondônia e uma mulher de mais de 60 anos que tem um precatório comum (decorrente de danos materiais) a receber. Após perder em primeira instância, o governo estadual entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Rondônia, mas também não teve sucesso, pois a corte local deu razão à mulher, que também é portadora de doença grave.

O STJ, porém, reformou a sentença por entender que o TJ-RO fez uma interpretação equivocada do caso. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, as Emendas Constitucionais 62/2009 e 94/2016 não fazem menção aos precatórios de natureza comum quando se referem à preferência dos maiores de 60 anos e de pessoas com doenças graves

"Ressoa evidente que, em ambos os casos, faz-se necessário, para obter o direito de preferência no recebimento, que o precatório seja de natureza alimentar, bem como que o credor seja idoso ou portador de doença grave", afirmou o ministro."A interpretação do TJ-RO não encontra amparo no texto constitucional." Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão
RMS 54.069

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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 12h59

Já pode sacar! Novo saque do FGTS LIBERADO com adicional de até R$2.900

Quem optou pela modalidade pode retirar parte do fundo uma vez ao ano, mas não pode sacar o saldo total se for demitido sem justa causa.

Direitos do Trabalhador

Por Saulo Moreira ultima atualização 05/06/2020 às 1:48

Os trabalhadores que nasceram em maio ou junho e aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode acessar o dinheiro a partir desta semana. Quem optou pela modalidade pode retirar parte do fundo uma vez ao ano, mas não pode sacar o saldo total se for demitido sem justa causa.

Quem nasceu em maio ou junho pode retirar o dinheiro até 31 de agosto. Para receber o saque-aniversário do FGTS é necessário optar pela modalidade até o último dia do mês em que o trabalhador nasceu. As exceções são os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, que recebem no início de 2021.

O valor permitido a ser sacado varia de acordo com quanto o trabalhador tem no fundo. O valor varia de 50% do saldo total, para contas com até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2.900 no caso de contas com mais de R$ 20 mil.

No caso de demissão sem justa causa, não é possível sacar todo o valor, apenas o valor da multa de 40%. Saque do FGTS como aposentadoria, doenças graves e compra de imóvel próprio não é afetado pelo saque-aniversário.

Quem perdeu o prazo para aderir ao saque-aniversário deste ano pode aderir ao serviço a qualquer momento, mas só terá direito a ele ano que vem.

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Saque-aniversário

Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:

janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
março e abril – saques de maio a julho de 2020;
maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
julho – saques de julho a setembro de 2020;
agosto– saques de agosto a outubro de 2020;
setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.

Veja também: FGTS: Saque de R$ 1.045 começa no dia 15 de junho