Proposta prevê repasse de R$ 60 bi para governos locais e segue agora para a Câmara
RASÍLIA - O Senado Federal aprovou neste sábado, por 79 votos a favor a 1 contra, um projeto de R$ 120 bilhões para socorrer estados e municípios e auxiliar no enfrentamento da da pandemia de coronavírus . Deste total, a proposta prevê repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais. O restante é referente a iniciativas já anunciadas e suspensão do pagamento de dívidas de bancos públicos. O texto também prevê o congelamento de salários de servidores por 18 meses. A proposta segue agora para a Câmara.
O pacote de ajuda aos estados foi elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa a compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS, o que a equipe econômica classificou como um cheque em branco.
O único voto contrário ao projeto foi do senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede.
Já o texto apreciado pelos senadores neste sábado contém um repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021.
O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou nova versão do projeto antes da votação. Após a pressão de parlamentares, ele mudou o critério de divisão de recursos de R$ 10 bilhões que precisam ser destinados exclusivamente para ações de saúde, ou seja, são recursos carimbados, não podem ser movimentados livremente por governadores e prefeitos.
Dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3 bilhões para os municípios. A maior parte da verba será dividida (60%) com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a taxa de incidência de coronavírus em cada estado. O critério original previa percentuais contrários, ou seja, separava 60% do montante segundo o percentual de disseminação da doença.
60% dos recursos livres vão para os estados
Apesar dessa mudança, o relatório não alterou as linhas básicas da proposta, que prevê R$ 60 bilhões em repasses, dos quais R$ 50 bilhões são recursos livres. O texto do relator previa que eles fossem divididos meio a meio entre estados e municípios. Parte dos parlamentares, porém, defendeu uma proporção maior para os governos estaduais.
Esses senadores defendiam uma partilha de 60% para os estados e 40% para os municípios. Para evitar que a proposta fosse votada por destaque, alongando ainda mais a votação na noite deste sábado, Alcolumbre atendeu ao pedido dos parlamentares, e por acordo, incluiu o critério de divisão à proposta.
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Durante a sessão, Alcolumbre também fez novas modificações no relatório em acordo com os senadores. Além do novo critério de rateio, o senador também acatou o pedido para que os débitos previdenciários dos municípios sejam suspensos e para que pequenas e micro empresas tenham preferências nas compras públicas.
Um pedido levantado pelos parlamentares do Distrito Federal era de que, pela natureza jurídica híbrida de estado e município, o DF pudesse receber recursos para estados e para municípios. Em um meio-termo, Alcolumbre decidiu que por sua natureza excepcional, o DF poderá receber um recurso adicional equivalente ao repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019.
Servidor de saúde fora do congelamento
Nas redes sociais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o projeto, disse que o texto apresentado foi a “construção possível” e que deveria ser votado neste sábado.
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A proposta aprovada neste sábado prevê que o dinheiro será compartilhado de acordo com uma série de critérios, inclusive arrecadação de ICMS, população e cota nos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
Alcolumbre também retirou os profissionais de saúde e de assistência social do congelamento de salários. Já durante a sessão, o presidente do Senado cedeu aos pedidos dos senadores para, além de não incluir os profissionais de saúde no congelamento, para que o impedimento de reajuste salarial não se aplique aos servidores civis e militares das áreas da Saúde e Segurança Pública que estejam diretamente envolvidos no combate da Covid-19.
