quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Com prejuízo de R$ 2 milhões, fraude no saque de precatórios descoberta em SC é alvo da PF


Organização criminosa, segundo a Polícia Federal, se aproximava de advogados através de um aplicativo de mensagens

REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS
12/02/2020 ÀS 09H12
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A Polícia Federal, com o apoio da Caixa Econômica Federal, deflagrou nesta manhã (12) a Operação Eleazar. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais – em diversas regiões do país. Até o momento foram detectados prejuízos de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Operação Eleazar visa desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios – Foto: Maurício Vieira/Divulgação/ND
O grupo realizou levantamentos fraudulentos de precatórios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas.
A investigação teve origem em uma tentativa de saque em Capivari de Baixo, no Sul do Estado, quando informações sobre fraudes similares em diversas agências da Caixa Econômica Federal foram descobertas.

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No curso da investigação foram obtidos indícios de que a organização criminosa se aproximava de advogados através de um aplicativo de mensagens.
O objetivo era realizar os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos, principalmente, em cartórios do Maranhão e Piauí.
Após os saques ilegais, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros para afastar a origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes.

Cumprimento de mandados

Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão preventiva. As ações são realizadas no Maranhão, Piauí, Pará e São Paulo.
Também foram expedidas duas medidas cautelares de prisão contra servidores da Caixa e determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens.
Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

O que é precatório?

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.

Nome da operação

Eleazar é o nome em hebraico de Lázaro, o qual, de acordo com o Evangelho, teria sido ressuscitado por Jesus Cristo.
Trata-se de uma referência à “Operação Lázaro”, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, que investigou o mesmo esquema. Um grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos
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Deputado Sanderson propõe porte funcional para agente socioeducativo

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   Assessoria Imprensa , , , , , 
O deputado federal Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 6438/2019, do Executivo, que amplia a posse e o porte de arma de fogo para categorias em situação de risco. A emenda aprimora o projeto e concede o porte para o agente socioeducativo como prerrogativa da função, além de alterar o termo agente socioeducativo para agente de segurança do sistema socioeducativo.
De acordo com Sanderson, os socioeducativos exercem atividades semelhantes aos do policias penais, como escoltas interestaduais e vigilâncias das unidades de internação e sofrem constantemente com atentados e ameaças contra suas vidas, inclusive fora de serviço. “O porte de armas para estes profissionais deve ser particular, nacional e funcional, tendo em vista toda a complexidade que envolve a vida funcional destes servidores” argumenta.
Em relação ao porte funcional, Sanderson ressalta que “diante das frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções e pelo fato de realizarem escoltas interestaduais atualmente desarmados, os profissionais devem estar aptos a realizar a sua própria defesa e a da sua família em todo o território nacional”, diz. “A omissão estatal neste quesito é gritante e necessita devida atenção”, completa.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo, Cristiano Torres, comemora a proposição. “Muito importante para nós o apoio do Vice-líder do Governo, esse porte de armas é essencial para que possamos garantir a segurança dos nosso agentes que hoje sofrem muito com ameaças contra suas vidas e de suas famílias”, afirma.
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