Jovens que cumprem medida socioeducativa veem no Enem chance de mudar

Mais de 46 mil pessoas farão exame terça e quarta em todo o país

Publicado em 08/12/2019 - 16:00

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo

Em todo o Brasil, 46.163 internos em centros de atendimento socioeducativo farão, nesta semana, o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL).

Jovem que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa prepara-se para o Enem - Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, sonhando mudar de vida e alcançar o ensino superior, 336 adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa vão fazer as provas do Enem PPL, terça e quarta-feira próximas (10 e 11).

“O Enem é uma porta a mais para eles [internos] chegarem ao ensino superior”, afirma a vice-presidente da Fundação Casa, Ana Paula Bandeira Lins.

Vitória*, de 17 anos, interna da Fundação Casa Chiquinha Gonzaga, vai prestar o Enem PPL pela primeira vez. “É uma grande oportunidade para mim”, afirmou Vitória, que pretende se formar em medicina veterinária, embora goste também de música e literatura.

“O Enem [PPL] pode me ajudar a conseguir boa parte da nota [que é necessária para entrar na universidade]. Espero que eu passe e consiga. Estou com um pouco de medo [da prova], mas estou tentando me preparar o máximo possível. Meu futuro está somente em minhas mãos”, disse Vitória à Agência Brasil.

Já Ricardo*, de 18 anos, que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa Ouro Preto e quer estudar engenharia mecânica, além do Enem PPL, faz neste domingo (8) a prova da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec). “Estou estudando bastante, pegando muita redação. Quero ir bem na prova e ter um bom resultado”, afirmou o jovem, que diz ter dificuldades em matérias da área de ciências. “Mas, em Português e Matemática, tenho muita facilidade.”

Para Ricardo, fazer o Enem PPL é uma chance de “mudar tudo” na vida. “Muda tudo, completamente. Muda meu futuro. Por meio do Enem, se eu tiver um resultado bom na prova, posso fazer uma faculdade e me tornar uma pessoa diferente.”

As provas

As provas, realizadas desde 2010, têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença é que elas são aplicadas dentro de unidades prisionais e socioeducativas, como é o caso da Fundação Casa.

O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, com base em critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Enem PPL contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira, destaca o MEC.

O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, são aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Os estudantes têm cinco horas e meia para resolver as questões.

No segundo dia, os candidatos fazem provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

*Os nomes são fictícios

    

Edição: Nádia Franco

Tags: Enem PPL Fundação Casa medida socioeducativa

Agente penitenciário é flagrado tentando entrar com cordão de ouro, perfumes, relógio e roupas em presídio

Por CAROLINA HERINGER

07/12/19 15:32 | Atualizado: 07/12/19 21:15

O material encontrado com o agente penitenciário FOTO:

O agente penitenciário Rodrigo de Lima Rodrigues foi flagrado tentando entrar no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio, na manhã deste sábado, com um cordão de ouro, roupas, relógio e dois perfumes dentro de uma bolsa. O material não é permitido dentro da cadeia. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os objetos seriam repassados pelo inspetor aos presos.

Preso é pego com drogas no estômago após dia de visita em presídio de Gericinó

O carro de Rodrigo foi revistado e nele foram encontrados telefones celulares, inclusive um deles já embrulhado junto com carregadores e revestido com espuma. Há suspeitas de que o aparelho seria lançado pelo agente para dentro do presídio. A ação deste sábado foi realizada após o recebimento de denúncias de que inspetores penitenciários tentariam entrar com materiais ilícitos no Vicente Piragibe e faz parte da Operação Iscariote. Rodrigo de Lima Rodrigues e o material apreendido foram encaminhados para a 35ª DP (Campo Grande), onde o caso foi registrado.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil, Rodrigo prestou depoimento na delegacia e foi liberado. O caso vai ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O agente penitenciário não foi preso em flagrante.

Os celulares que estavam no celular do agente

Consequências positivas da decisão do TST sobre adicionais de periculosidade e insalubridade

Após longos e calorosos debates, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A sentença traz proporcionou resultados positivos às empresas, o que reflete em melhoria geral para a sociedade. Ela contribui para o desenvolvimento das relações entre o capital e o trabalho, uma vez que a redução de custos trabalhistas propicia o aumento de negócios e, consequentemente, o aumento de empregos.
Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Por sua vez, as atividades ou operações perigosas são aquelas que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho impliquem no contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
Após a realização de perícia técnica, o trabalho em condições insalubres assegura ao empregado o adicional devido, podendo ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo, salvo disposição em contrário prevista em acordo ou convenção coletiva. E o trabalho realizado em ambientes perigosos garante ao empregado um adicional de 30% sobre o seu salário.
A corrente vencida, defensora da acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, tinha como base o argumento de que o dispositivo da CLT sobre o tema estaria superado pela Constituição Federal e contraria o estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para essa ala, a impossibilidade de cumulação é incompatível com as normas constitucionais, notadamente ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao meio ambiente laboral saudável.
As normas internacionais fazem referência às exposições simultâneas para dar efetividade às políticas nelas previstas voltadas à segurança e à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. Porém, de acordo com a corrente vencedora, em nenhuma dessas convenções há qualquer previsão ou menção à possibilidade de compensação financeira do empregado exposto a condição perigosa ou insalubre.
Como a decisão foi proferida em julgamento de incidente de recurso repetitivo, ou seja, que representa um grupo de recursos com teses idênticas, todos os processos que estavam suspensos sobre essa matéria retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo TST.
Para as empresas, a sentença representa uma significativa redução do contingenciamento dos processos, tendo em vista que não será mais necessário provisionar ambos os adicionais. A nosso ver, essa decisão já era esperada, tendo em vista que a jurisprudência da própria Subseção I Especializada em Dissídios Individuais  do TST era justamente no sentido da vedação da percepção cumulativa dos adicionais, de modo a facultar ao empregado optar pelo adicional mais vantajoso. Portanto, entendemos que a tese foi firmada pelo TST à luz do princípio da segurança jurídica, conferindo estabilidade às relações jurídicas.

PEC Soviete quer retorno da contribuição sindical

 Por: Josair Bastos

 06/12/2019

Marcelo Camargo/Agência Brasil

CitizenGO, em parceria com Bernardo Küster, estão fazendo uma importante campanha, cujo objetivo é tentar impedir a volta da PEC SOVIETE. Basicamente, se for aprovada, essa PEC tornará uma garantia constitucional o imposto sindical obrigatório. Isso significa que você terá a obrigação a financiar sindicatos novamente.

– Assine a petição contra a PEC SOVIETE: https://bit.ly/2YkcSVq

A Proposta de Emenda à Constituição 196/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que mediará TODAS as relações trabalhistas no Brasil, o que anula a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017 e obstaculiza muitos dos avanços obtidos pela Lei de Liberdade Econômica.

Isto vai transformar o Brasil, da noite para o dia, numa nação soviética. E com o SEU DINHEIRO!

Isto vai tranformar a CUT, UGT e similares em órgãos estatais. Temos cerca de 17.000 sindicatos!

Os sovietes eram colegiados criados pelos comunistas na União Soviética que regulavam e organizavam toda a produção de um determinado território ou indústria, tudo comandado pelo Partidão.

O CNOS será exatamente isso: uma central em Brasília que vai dizer o que pode e o que não pode nas relações de trabalho. Vai mexer na sua vida toda, sem mediação popular.

E mais, dá poder ao CNOS de recriar o odiado IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO, uma vez que a PEC permite ao Conselho “regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical” e “estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões”.

Queremos liberdade para trabalhar e não desejamos ser refém de sindicalistas.

NÃO QUEREMOS A PEC SOVIETE!

Assine a campanha para enviar um e-mail a deputados da CCJC e pedir que eles não aprovem essa aberração.

Muito obrigado!

Ajude-nos a compartilhar esta campanha com o maior número possível de pessoas.

Atenciosamente,

Bernardo Küster, Guilherme Ferreira e toda a equipe da CitizenGO

– Assine a petição contra a PEC SOVIETE: https://bit.ly/2YkcSVq