EDITAL de Escrivão 2019 é autorizado com 1.600 vagas e salários de até R$ 3.743,98!

 Saulo Moreira

5 horas atrás

A Polícia Civil foi autorizada a abrir um novo edital de concurso público com 1.600 vagas para o cargo de Escrivão em São Paulo. A confirmação veio através do despacho do governador do Estado, João Dória, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 04 de junho.

O governador já afirmou que em seu governo um dos focos é a melhoria na segurança pública e garantiu que irá aumentar o efetivo da corporação abrindo novas seleções. Segundo o novo chefe do executivo estadual, serão abertas 8 mil vagas durante seu governo. “Vamos transferir para as ruas os 6 mil agentes que hoje fazem escolta de presos. Isso vai ampliar imediatamente o atendimento à população. Depois, faremos concursos públicos para 13 mil policiais militares e 8 mil policiais civis. Mas será uma ampliação gradual”.

Além disso, há outras 1.339 vagas autorizadas, para os cargos de Investigador (600), Delegado (250) e Médico Legista (189), totalizando 2.939 vagas.

Prepare-se: Apostila Concurso PC SP 2019 – Atualizada

O Concurso Polícia Civil PC SP 2019

Conheça os cargos da corporação:

Escrivão e Investigador – 2.500 vagas

Os cargos exigem, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade; ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo; possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.

O Escrivão e Investigador de Polícia têm o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.

Papiloscopista e Agente de Telecomunicações – ainda não autorizado

Os cargos exigem, na data da posse, ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; e ser portador de certificado de conclusão de ensino médioexpedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado.

O Agente de Telecomunicações Policial tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.589,86 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

Agente Policial e Auxiliar Papiloscopista – ainda não autorizado

Os cargos exigem, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade; ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “D”, no mínimo; e ser portador de certificado de conclusão de ensino médio expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado.

O Agente Policial e o Auxiliar Papiloscopista têm o total de vencimentos a partir de R$ 2.905,34 (dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

Delegado – 250 vagas

O cargo exige, na data da posse, ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria ‘B”; ser portador de diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC; comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

O Delegado de Polícia tem salário de R$9.888,07, correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial –(RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).

Último concurso

O último concurso da PC-SP foi divulgado em 2018 com oferta de 2.750 vagas. As vagas foram destinadas aos cargos de escrivão (800), investigador (600), agente policial (400), agente de telecomunicações (300), delegado (250), auxiliar de papiloscopista (200) e papiloscopista (200).

Sobre o último concurso de Escrivão e Investigador

O Concurso de Escrivão e Investigador foi composto por: Prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas do conteúdo programático; Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório.

A prova preambular foi aplicada no dia 10 de junho de 2018 nas seguintes regiões do Estado de São Paulo: Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo (Capital e Grande São Paulo); Piracicaba e Sorocaba. A avaliação teve duração de cinco horas.

Sobre o último concurso de Delegado

O concurso foi composto por: a) prova preambular, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP – com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas; b) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; c) Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório; d) Exame oral, de caráter eliminatório e classificatório; e) Prova de títulos, de caráter classificatório.O concurso da Polícia Civil PC/SP 2018 será composto por: a) prova preambular, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP – com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas; b) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; c) Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório; d) Exame oral, de caráter eliminatório e classificatório; e) Prova de títulos, de caráter classificatório.

A avaliação preambular avaliou o conhecimento do candidato e foi constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo IV e assim distribuídas: 14 questões de Direito Penal; 14 questões de Direito Processual Penal; 14 questões de Legislação Especial; 14 questões de Direito Constitucional; 14 questões de Direitos Humanos; 14 questões de Direito Administrativo; 16 questões de Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática.

A prova teve a duração de 5 (cinco) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala de provas antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de desligamento do concurso.

Prepare-se: Simulados para Concursos Públicos GRÁTIS[Clique]

Informações do concurso

• Concurso: Polícia Civil do Estado de São Paulo
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 2.939
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição:a definir
• Provas: a definir
• Situação: ANUNCIADO
• Último edital de Delegado – Último edital Auxiliar de Papiloscopista – Último edital Agente de Polícia – Último edital Agente e Papiloscopista – Último edital de Escrivão – Último edital Investigador

Agente SOCIOEDUCATIVO é executado, sistema socioeducativo está em luto

Marcos Pablo Sousa Penha, de 31 anos, foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta quando seguia para o trabalho no município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís do Maranhão. Ele sofreu pelo menos cinco disparos de arma de fogo e não resistiu.

Não podemos mais aceitar esse tipo de situação, os profissionais de segurança estão sendo “caçados” nas ruas. Precisamos de leis mais rigorosas para esses crimes e acabar com a impunidade. Vamos esperar acontecer quantos mais para tomar medidas? 

Trabalhadores negam proposta da Fundação CASA

Trabalhadores negam proposta da Fundação CASA

Autor: SITSESP
15/06/2019




Nesta manhã (15/06), em assembleia geral de Campanha Salarial 2019, trabalhadores da Fundação CASA rejeitam proposta da instituição que oferecia duas folgas para escala 2x2, conclusão do PCCS de 2015 e 4.13% de reposição salarial, incidindo no vale alimentação e refeição, auxilio creche e funeral.
Após negarem por maioria, a proposta da Fundação CASA, os trabalhadores colocaram em votação uma nova contraproposta, que será encaminhada à Instituição, como segue:
• 30 horas para a pedagogia,
• Reajuste de 4,13%;
• Reajuste para os operacionais com correção das perdas e equiparações;
• Pagamento do PCCS, desde 2014;
• Retirada da coparticipação do Convênio Médico e, ainda valor do agregado o mesmo que dos dependentes;
• Alteração da nomenclatura para o cargo de agente de apoio socioeducativo, para agente de segurança socioeducativo;
• Escala 2x2 dos agentes, com pagamento das horas extras.


E ainda os trabalhadores mantiveram estado de greve, com nova assembleia para o dia 13 de julho, para retorno do patronal.

Ceará estuda criar "sistema de pontos" para internar jovens infratores

Por Thatiany Nascimento,thatiany.nascimento@diariodonordeste.com.br08:00 / 15 de Junho de 2019

A adoção desse método, no qual os atos infracionais recebem pontuações que variam conforme a gravidade, busca estabelecer critérios objetivos para definir quem será internado. A medida é estudada para desafogar as unidades

Conforme o modelo, a prioridade de ingresso é dos adolescentes que atinjam maior pontuaçãoFOTO: KIKO SILVA

   

Uma medida excepcional que, há anos, se tornou um grande dilema. A internação de adolescentes que cometeram atos infracionais, embora prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como uma exceção a ser aplicada em casos extremos com grave ameaça ou violência, na prática ocorre de modo numeroso. Os centros socioeducativos seguem lotados. Diante da necessidade de desafogá-los, para obedecer a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de transferência ou liberação de adolescentes em unidades que estejam 119% acima da capacidade, o Ceará estuda estabelecer um “sistema de pontos” para definir quais jovens infratores serão internados. 

A possibilidade de criação desta pontuação para a definição de prioridade nas internações, segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, foi apresentada pela Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas) ao poder judiciário nesta semana.

Conforme a proposta, os atos infracionais devem receber pontuações que variam conforme a gravidade. O adolescente que acumular mais pontos terá prioridade de internação tendo em vista as poucas vagas disponíveis.A estimativa é que, nesta semana, 68 adolescentes que estavam em centro socioeducativos superlotados em Fortaleza foram liberados. Destes, 58 já deixaram as unidades e outros 10 devem sair até segunda-feira (17), conforme o juiz Manuel Clístenes. 

No início da semana, 754 adolescentes estavam nas 10 unidades da Capital. O sistema conta com 687 vagas e, mesmo com a liberação, continua no limite. O juiz explica que a proposta de pontuação, apresentada de forma preliminar pela Seas, deve ser discutida e amadurecida nas próximas semanas. A medida tem caráter emergencial tendo em vista os gargalos do sistema, mas, caso aprovada, deve perdurar, já que os centros seguem lotados, apesar das liberações. 

Se a ideia for acatada, os termos desse método serão estabelecidos em uma portaria pactuada pelos poderes Executivo e Judiciário, de acordo com Clístenes. Os detalhes do procedimento, relata os juiz, ainda estão sendo debatidos. 

Modelo
A ideia tem como parâmetro o modelo proposto no Rio de Janeiro, que também sofre com a superlotação e, nesta semana, foi atingido pela determinação do ministro do STF. No Rio de Janeiro, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Estadual, há dois anos, instituiram a Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). 

O órgão só saiu do papel neste ano e uma das perspectivas é operar com o sistema de pontuação, na qual os crimes mais graves têm peso maior. O ato infracional análogo a homicídio doloso, por exemplo, equivale a 50 pontos. Já para o furto são estabelecidos 10 pontos. A medida é polêmica e tem gerado discussões.

Na avaliação de Clístenes, a medida é positiva tendo em vista a necessidade de adoção de iniciativas práticas que possam alterar a atual situação das unidades.

“É necessário para podermos ter uma coisa mais definida e não ficar tão vago como está. Hoje não temos como controlar isso. Um juiz decreta uma internação conforme o entendimento dele. Isso torna mais objetiva a decisão. Por esse critério, a gente forma uma fila e à medida que forem surgindo as vagas as pessoas que têm a pontuação vão entrando”.

Crítica

Para quem atua no sistema socioeducativo, a proposta é controversa. O secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e titular da 76ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Leo Junqueira Ribeiro, vê o critério de pontos como “uma medida desesperada”. De acordo com ele, ao estabelecer a decisão, o ministro do STF, gerou um efeito nos estados que é de “simplesmente tentar cumprir a decisão”. 

O promotor pondera, ainda, que o estabelecimento de critérios objetivos é bom, mas “cada adolescente que está no sistema tem que ser observado de forma subjetiva”. Por isso, o impacto de estabelecer uma pontuação do tipo pode ser a desconsideração das condições de quem praticou o ato infracional.

O assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Renan Santos, ressalta que não teve conhecimento desta proposta, mas analisando de modo amplo, ele considera que a proposição, ao se basear somente em critérios objetivos e matemáticos, corre o risco de ignorar o direito daqueles que cometem algum ato infracional de serem responsabilizados a partir de uma análise ampla, que não se restrinja somente à gravidade da ação praticada. O advogado destaca ainda que a decisão do STF “vem em um momento oportuno”. 

Para ele, a alteração do problema estrutural de superlotação passa também pela “sensibilização do Poder Judiciário para entender que a internação não deveria ser a regra e que outras medidas conseguiriam atender”. 

A defensora pública da 5ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Ceará, Érica Albuquerque, relatou que a questão do estabelecimento de pontos foi mencionada em uma audiência, mas que não houve ainda uma reunião formal com a Defensoria Pública. “Nós conversamos com um defensor do Rio de Janeiro, mas lá não foi implementada ainda. A gente não sabe de fato quais são os critérios. O que está sendo feito aqui é uma avaliação de todos os processos dos adolescentes”, informa. 

A defensora também reforça o argumento de que os juízes precisam estar mais atentos aos critérios para determinação de internações, já que ainda há casos de menor gravidade cuja medida aplicada é a privação da liberdade. 

O Diário do Nordeste solicitou à Seas informações sobre a proposta de criação do método de pontuação para internação nos centros socioeducativos, no entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. 

Em nota, enviada no início da semana, a Seas destacou que “precisará ser criada uma nova rotina de fluxos de prioridade para internação. Os casos mais graves deverão ter prioridade para ingresso nos centros e aqueles menos graves que estão a mais tempo nas unidades, deverão sair. Todo esses critérios estão sendo elaborados e será publicada uma resolução explicando todas as normativas”. 

Nova previdência, o que muda para os agentes SOCIOEDUCATIVOS, penitenciários, policiais civis e federaus

NOVA PREVIDÊNCIA

O que muda para policiais civis, federais e agentes penitenciários ou socioeducativos?

publicado: 23/05/2019 16h32, última modificação: 23/05/2019 16h36

Sim, a Nova Previdência prevê tratamento diferenciado para policiais federais, policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativos. Esses servidores terão que cumprir novos requisitos para aposentadoria relativamente a idade e a tempo de contribuição. Haverá regras diferentes para quem ingressar na carreira antes e depois da aprovação da Nova Previdência. 

A idade mínima para a aposentadoria de policiais será de 55 anos, para homens e mulheres, independentemente do momento de ingresso na carreira. Já o tempo de contribuição para os atuais policiais será de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. Após a promulgação da emenda constitucional que criará a Nova Previdência, o tempo mínimo de contribuição será de 30 anos para ambos os sexos. 

Outra novidade para policiais diz respeito ao tempo mínimo de atividade policial: para os atuais profissionais, serão exigidos 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens). Após a aprovação da Nova Previdência, o tempo de atividade policial subirá para 25 anos, tanto para homens quanto para mulheres. 

A partir de 2020, o tempo mínimo de exercício da atividade policial será acrescido em 1 ano a cada 2 anos de efetivo exercício, até atingir 20 anos para mulheres e 25 anos para homens.

Agentes Penitenciários ou  Socioeducativos 

Agentes penitenciários ou socioeducativos que ingressarem na carreira após a aprovação da Nova Previdência terão que cumprir a mesma idade mínima (55 anos) e o mesmo tempo de contribuição (30 anos) que os policiais, além do tempo mínimo de atividade profissional (25 anos). Os requisitos serão os mesmos para homens e mulheres. 

Já os atuais agentes penitenciários ou socioeducativos poderão se aposentar aos 55 anos (homens e mulheres), com 25 anos de contribuição (mulheres) e 30 anos de contribuição (homens), além de 20 anos de exercício em cargo de agente penitenciário ou socioeducativo (homens e mulheres). 

A partir de 2020, o tempo mínimo de exercício da atividade como agente será acrescido em 1 ano a cada 2 anos de efetivo exercício até atingir 25 anos para ambos os sexos.

Fontes: PEC 6/2019, Exposição de motivos e Ministério da Economia