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RJ aprova projeto de lei que dá porte de arma a deputado e agente do Degase

Autor do parecer que modificou o projeto é Márcio Pacheco, líder do governo Wilson Witzel (PSC) — a quem cabe sancionar ou não a proposta. Oposição já promete ir à Justiça.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

10/04/2019 17h36  Atualizado há 9 horas

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Projeto polêmico é votado na Alerj — Foto: Reprodução/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Originalmente, a proposta era exclusiva aos agentes do Degase — que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda modificativa foi apresentada em parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC).

Ele é o líder do governo de Wilson Witzel (PSC), a quem cabe sancionar ou não o projeto. A oposição já promete ir à Justiça contra a implementação do projeto.

Categorias contempladas pelo projeto de lei

• Deputados estaduais
• Agentes do Degase
• Polícia legislativa
• Auditores fiscais estaduais e municipais

Luiz Paulo (PSDB) comparou a emenda ao mito de Frankenstein. Carlos Minc (PSB) lembrou que, nesta semana, um carro foi atingido por 80 tiros. Ele disse que mais armas podem acarretar mais violência.

"(O projeto) Virou um guarda-chuva de bala perfurado por todos os lados (...). Chamo a uma reflexão ao que está acontecendo no país. Há dias atrás, uma família levou 80 tiros de fuzil indo a um chá de bebê. Nós temos que refletir se mais armas significa mais segurança", disse ele.

"A maior parte dos policiais morre fora de serviço por falta de condição econômica e fazendo bico. Isso acaba aumentando a letalidade. Isso vai ser questionado na Justiça. O que era complexo virou um colchão perfurado de ilegalidades", concluiu o político do PSB.

Deputado do Novo, o advogado Alexandre Freitas defendeu o projeto.

"Eu sou um liberal. Ser liberal é o quê? Que liberdade e propriedade são sagrados. Acho que o Estado tem tanto direito de mexer na minha arma, quanto na maconha do PSOL (...) É óbvio que no Degase existem jovens recuperáveis, mas também chefes de organização criminosa. Infelizmente, o estatuto do desarmamento impede arma não não só para o Degase mas também para o deputado estadual, mas o encaminhamento é favorável ao projeto", disse.

Alerj aprova por 44 votos projeto de lei para deputados e agentes do Degase terem porte de arma — Foto: Reprodução/TV Alerj

Veja como votou cada deputado:

A FAVOR

1. Alana Passos
2. Alexandre Freitas
3. Alexandre Knoploch
4. Anderson Moraes
5. Bebeto
6. Brazão
7. Bruno Dauaire
8. Capitão Nelson
9. Chicão Bulhões
10. Chico Machado
11. Daniel Librelon
12. Delegado Carlos Augusto
13. Dr Deodalto
14. Dr Serginho
15. Fabio Silva
16. Filipe Poubel
17. Franciane Motta
18. Gil Vianna
19. Giovani Ratinho
20. Gustavo Schmidt
21. Jair Bittencourt
22. Jorge Felippe Neto
23. Leo Vieira
24. Marcelo Cabelereireiro
25. Marcelo do Seu Dino
26. Marcio Canella
27. Marcio Gualberto
28. Marcio Pacheco
29. Marcos Muller
30. Marina Rocha
31. Max Lemos
32. Renato Cozzolino
33. Renato Zaca
34. Rodrigo Amorim
35. Rodrigo Bacellar
36. Rosana Felix
37. Rosenverg Reis
38. Samuel Malafaia
39. Sergio Fernandes
40. Sergio Louback
41. Val Ceasa
42. Valdecy da Saúde
43. Vandro Família
44. Welberth Rezende

CONTRA

1. Carlos Minc
2. Dani Monteiro
3. Eliomar Coelho
4. Enfermeira Rejane
5. Flavio Serafini
6. Luiz Paulo
7. Monica Francisco
8. Renan Ferreirinha
9. Renata Souza
10. Thiago Pampolha
11. Waldeck Carneiro

Etecs abrem inscrições do Vestibulinho para o 2º semestre

• 10 de abril de 2019

Prazo de inscrição para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais vai até 15 de maio l Foto: Gastão Guedes

O período de inscrição do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (10) e vai até 15 de maio. O valor da taxa é de R$ 30. O exame será no dia 16 de junho.

O Vestibulinho oferece mais de 44,4 mil vagas para Ensino Técnico (presencial, semipresencial e online), Técnico integrado ao Médio na modalidade EJA, Especialização Técnica e para acesso às vagas remanescentes de segundo módulo.

As vagas disponíveis neste processo seletivo são destinadas às Etecs e às classes descentralizadas (unidades que funcionam com um ou mais cursos técnicos, sob a administração de uma Etec) por meio de parcerias com as prefeituras do interior e da Capital (aulas nos CEUs) e com a Secretaria estadual da Educação para oferta do Ensino Técnico em salas de escolas estaduais.

Especialização de nível médio

Para o segundo semestre, o Vestibulinho oferece 150 vagas para especialização técnica, distribuídas entre cinco cursos: Centro Cirúrgico e Instrumentação Cirúrgica; Enfermagem do Trabalho; Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição; Organização de Eventos Corporativos; e Radiocomunicação.

Para concorrer a uma vaga, além de ter concluído o Ensino Médio, o candidato precisa ter cursado integralmente o Ensino Técnico associado ao curso de especialização, conforme relação disponível na internet.

Cadastro Reserva para acesso às vagas remanescentes

As vagas remanescentes de segundo módulo estão disponíveis para dez cursos técnicos: Administração online, Automação Industrial, Contabilidade, Eletrônica, Guia de Turismo online, Informática para Internet, Mecatrônica, Meio Ambiente, Química e Serviços Jurídicos.

Os interessados devem ter concluído o Ensino Médio e ter experiência profissional na área do curso, mediante avaliação e certificação de competências referentes ao primeiro módulo.

Inscrições

Para se inscrever em um dos cursos técnicos oferecidos no segundo semestre, o candidato precisa ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio. Quem já concluiu ou está fazendo a Educação de Jovens e Adultos – EJA ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja deve apresentar uma das seguintes certificações: certificado de conclusão do Ensino Médio, declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA, dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas. Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até a edição de 2016 deve apresentar o certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido por órgão competente.

Os interessados em se inscrever no primeiro termo em um dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na modalidade EJA devem ter idade mínima de 18 anos, a completar até 31 de julho, e possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja.

As inscrições, exclusivamente pela internet,  vão de 10 de abril a 15 de maio – no último dia, o prazo termina às 15 horas. É preciso preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição de R$ 30. O valor deve ser pago em dinheiro, em qualquer agência bancária, até 15 de maio.

O candidato com deficiência que precise de condições especiais para fazer a prova deve mencionar sua necessidade na ficha de inscrição eletrônica. Será necessário enviar o laudo médico, emitido por especialista, pelo link específico na Área do Candidato, impreterivelmente até as 15 horas do dia 15 de maio.

No ato da inscrição para o primeiro módulo do Ensino Técnico, presencial e semipresencial, é possível colocar como segunda opção outro curso ou período desde que oferecido na mesma unidade para a qual o candidato vai se inscrever.

O Manual do Candidato com as informações sobre o processo seletivo está disponível no site para download.

Inclusão social

O Sistema de Pontuação Acrescida concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a oriundos da rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus.

Cabe ao candidato verificar se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) e pela internet.

A Fundação CASA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça divulga um balanço do de atividades do 1º trimestre da nova gestão do Governo do Estado de São Paulo . Confira!

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A alarmante possibilidade de aprovação do projeto de lei que permite o porte e uso de armas de fogo por agentes socioeducativos no estado do Rio de Janeiro

PUBLICACIÓN: 09.ABRIL.2019

• IMÁGENES

Washington, D.C. 9 de abril, 2019.- O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) manifesta sua preocupação diante do projeto de lei ( nº 1.825 / 2016) que busca modificar o porte de armas de fogo para agentes que atuam no sistema socioeducativo no Rio de Janeiro. Na manhã do dia 10 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decidirá pela aprovação ou não do projeto.

Este PL, caso aprovado, põe em risco as garantias e os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Haja vista as altas taxas de encarceramento e da superlotação que impera dentro dos presídios e das unidades socioeducativas, somadas aos altos índices de reincidência criminal, esta proposta é altamente preocupante. Diante desta realidade do sistema carcerário no Brasil, diversos organismos internacionais já reportaram graves violações dos direitos humanos em unidades de privação de liberdade para crianças e adolescentes.

O objetivo deste projeto de lei consiste em ampliar o Estatuto do Desarmamento que define sobre as categorias e funções para as quais o porte de arma é permitido no Brasil. Importa mencionar a recente alteração na legislação brasileira que foi introduzida através de um decreto presidencial que flexibiliza os requisitos para a posse de armas de fogo, porém não dispõe sobre o porte das mesmas, que continua sendo regulado pelo Estatuto do Desarmamento. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal declarou de forma reiterada como inconstitucionais as leis estatais que propõem flexibilizar o porte de armas e reafirma que esta é uma competência exclusivamente Federal.

Além disto, de acordo com os parâmetros internacionais estabelecidos pelas Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade (1990), conhecidas como Regras de Havana, “o transporte e o uso de armas por funcionários devem ser proibidos em qualquer instalação onde os menores sejam detidos”.

O CEJIL aponta que o Estado brasileiro deve rechaçar esta e qualquer iniciativa do poder estadual do Rio de Janeiro que represente um retrocesso nas garantias e direitos da criança e do adolescente. Consideramos que tal iniciativa se insere no bojo das discussões que defendem a redução da maioridade penal e em um contexto de aumento da criminalização de jovens negros e pobres. Por último, este projeto de lei é inconstitucional e desrespeita os parâmetros internos e internacionais previamente estabelecidos em matéria de justiça juvenil. Em resposta, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos foram alertados pela sociedade civil sobre a situação atual

Fifa vai conversar com Bolsonaro sobre mundial do Palmeiras

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Em entrevista exclusiva à TV Globo, Gianni Infantino, presidente da Fifa, brincou com a possibilidade de reconhecer o título da Copa Rio de 1951. Prestes a se encontrar com o presidente da república, Jair Bolsonaro, Infantino pode até mesmo tocar no assunto durante a reunião.

Eterna discussão entre torcedores do Palmeiras e rivais, o “Mundial” do Palmeiras chegou a ser reconhecido pela Fifa. Porém, decisão posterior da entidade passou a reconhecer somente os títulos intercontinentais a partir de 1960, deixando, portanto, o Verdão de fora da lista.

“Já decidimos dar o título de campeão mundial a todos que ganharam a Copa entre Europa e América do Sul desde 1960. E 1951 é um pouquinho mais para trás. Vamos falar com o presidente Bolsonaro e vamos ver que solução teremos. Mas o Palmeiras pode ganhar o próximo Mundial de Clubes. Por que não?”, afirmou o mandatário da Fifa, em entrevista exclusiva à TV Globo.

Torcedor declarado do Palmeiras (embora já tenha sido visto com camisas de vários clubes brasileiros), Bolsonaro foi foco de uma polêmica ao aparecer na festa do título brasileiro de 2018 com a equipe paulista.

O presidente da Fifa encontra-se no Rio de Janeiro, onde participará da cerimônia de posse de Rogério Caboclo, novo presidente da CBF