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Menino de 5 anos morto pela irmã estava com pênis decepado, olhos furados e cercado por velas, diz polícia

Segundo a polícia, a jovem contou que chamou o irmão para brincar no quarto e o asfixiou com travesseiro. Ela foi presa em São Roque (SP).

Por Eduardo Ribeiro Jr., G1 Sorocaba e Jundiaí

05/04/2019 10h59  Atualizado há uma hora

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Jovem é presa suspeita de torturar e matar o irmão de 5 anos em São Roque

O menino de 5 anos que foi morto pela irmã, em São Roque (SP), na noite de quinta-feira (4), foi encontrado com os olhos furados, com o pênis decepado e cercado por velas.

O caso foi registrado na delegacia de São Roque e a suspeita teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva durante audiência de custódia nesta sexta-feira (5).

Conforme a polícia, Karina Aparecida da Silva Roque confessou o crime. Ela estava em casa, no bairro Gabriel Pizza, com o irmão e contou a polícia que o chamou para brincar no quarto quando o matou asfixiado com um travesseiro.

Ainda segundo a polícia, a jovem fez cortes pelo corpo do garoto e queimou algumas partes. Ela ainda decepou o pênis do irmão e disse aos policiais que comeu o órgão. A vítima também teve os olhos furados. A polícia investiga se o irmão de Karina foi morto durante algum tipo de ritual.

A polícia informou que Karina ainda queimou o celular. Ela deve passar por exames para averiguar se estava sob efeito de algum produto entorpecente.

Caso de jovem presa suspeita de matar o irmão de 5 anos foi apresentado na delegacia de São Roque — Foto: Carolina Abelin/TV TEM

O caso foi descoberto quando a mãe dos irmãos chegou em casa e foi impedida de entrar. A mulher chamou um cunhado, que arrombou a porta, encontrando o menino morto com sinais de tortura na casa e cercado por velas.

A suspeita foi contida pelo tio, que acabou atingido por uma pedrada. A polícia foi chamada e a jovem foi detida.

Ela vai responder por homicídio qualificado consumado pela morte do irmão, tentativa de homicídio do tio e maus-tratos, porque chegou a morder o cão da família que avançou nela enquanto era rendida pelo parente.

A família relatou à polícia que a jovem nunca apresentou problemas e que sempre cuidou do irmão.

O corpo do irmão foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. O velório está previsto para a tarde desta sexta, em São Roque.

Jovem foi presa suspeita de matar o irmão de 5 anos em São Roque — Foto: Arquivo Pessoal

Veja mais notícias da região no G1 Sorocaba e Jundiaí

Justiça libera descontar contribuição sindical no salário de 34 mil no Estado

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Por Caroline Freitas e Rafael Guzzo

04/04/2019 às 22:55

Pelo menos 34 mil no Estado terão a contribuição sindical descontada na folha de pagamento. A prática, que era regra até fevereiro, foi revogada pela Medida Provisória (MP) 873/2019, de 1º de março, que estabelece o pagamento mediante boleto bancário para quem é sindicalizado.

Até 1º de junho, a MP, redigida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem força de lei. Mas sindicatos de todo o País têm brigado na Justiça para que a contribuição seja descontada no salário, alegando que a MP é inconstitucional. Ela obriga o filiado a ir ao sindicato pegar boleto para fazer o pagamento.

No Estado, a liberação foi dada aos sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários (Sindirodoviários-ES); da Ufes (Sintufes); dos Policiais Federais do Estado (Sinpef-ES); dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social (Sindprev-ES); e dos Metalúrgicos (Sindimetal-ES).

O presidente do Sindimetal-ES, Max Célio de Carvalho, frisou que, ao menos, 10 mil empregados das indústrias terão desconto feito na folha de pagamento. “Os sindicatos vencem em 99% dos pedidos à Justiça. É uma tendência”.

O sindicalista disse que, mesmo quando não há decisão judicial, há a orientação para a empresa realizar o desconto no pagamento dos sindicalizados, para evitar futuros problemas judiciais. “Conseguimos isso com todos os terceirizados. Estamos entrando em acordo, por exemplo, com a Jurong”, disse.

Já o Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários-ES) optou por não acionar a Justiça e, em vez disso, tem orientado as empresas a seguir o desconto em folha, como colocado na convenção coletiva. A Federação do Comércio (Fecomércio-ES), porém, informou que não se envolve nesse assunto e nem deu orientação alguma.

Entre os rodoviários, ao menos 20 mil terão a contribuição descontada em folha: a liminar atinge todo o sistema GVBus. Outros 2.800 filiados ao Sindprev-ES e 1.500 servidores da Ufes, representados pelo Sintufes, terão o desconto da contribuição no salário.

“A contribuição via boleto desfavorece o trabalhador e favorece a rede bancária”, criticou a coordenadora do Sintufes, Luar Santana.

Impacto para os sindicatos empresariais será menor

Embora admitam que sindicatos empresariais também serão afetados caso a Medida Provisória (MP) 873/2019 seja mantida, empresários destacam que o impacto será pequeno se comparado ao efeito sobre os sindicatos trabalhistas.

Isso porque, com a MP, as empresas deixam de ser obrigadas a fazer o recolhimento e o repasse da taxa de contribuição sindical dos trabalhadores que optarem por pagar o equivalente a um dia de trabalho ao sindicato da categoria.

“O impacto maior, sem dúvidas, é para os sindicatos dos trabalhadores”, pontuou o advogado trabalhista e presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo, Ben-Hur Brenner Farina.

O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado, Lucio Dalla Bernardina, destacou que as empresas não sofreriam impacto financeiro, visto que a contribuição é paga pelo trabalhador, “porém, os sindicatos trabalhistas podem vir a enfrentar mais dificuldades, uma vez que, atualmente, o imposto sindical sequer é obrigatório”.

Governo prepara MP para anistiar armas irregulares

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ECEstadão Conteúdo

postado em 16/01/2019 07:58

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Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado. 

A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.

Lorenzoni negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. "Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?", questionou. 

Para ele, as pessoas deixam de renovar o registro de arma por entraves burocráticos, logísticos e financeiros. "Com a simplificação e a reabertura, deve haver regularização como nunca houve no Brasil." Lorenzoni disse que mesmo as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições, desde que o calibre seja permitido.

Congresso

O ministro disse que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas nos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para esse produto e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.

O porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado - a ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação a áreas urbanas, Lorenzoni disse que as pastas da Defesa, da Justiça e Segurança, e a Casa Civil fazem estudos e analisam a legislação para encontrar espaços para regulamentação, seja pela via legislativa ou por decretos. No Congresso, há 187 projetos de lei em tramitação para alterar o Estatuto do Desarmamento, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça-feira, 15. 

Mercado

Sobre a possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas - hoje há monopólio da Taurus -, Onyx Lorenzoni afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação de fábricas no Brasil. "Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas."

Após o anúncio nesta terça de que o governo prepara abertura do mercado, as ações da Taurus caíram mais de 20% no pregão da Bolsa paulista. Mas desde que Bolsonaro se tornou líder na corrida eleitoral, em setembro, os papéis da empresa já haviam se valorizado mais de 300%. Distribuidores da Taurus ouvidos pelo Estadão/Broadcast se dividem sobre os efeitos: parte acredita em mais vendas; outros não veem sinais de aumento. 

Lorenzoni disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o comprador - não para a indústria. Mas não especificou como isso será ser feito. A carga tributária sobre armas de fogo é em torno de 70% do valor do produto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edital sobre recolhimento de contribuição sindical gera controvérsia entre entidades 

Sindicato dos Metalúrgicos emitiu comunicado determinando prazo até 30 de abril para empresas descontarem valor de funcionários

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Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Mateus Frazão

mateus.frazão@pioneiro.com

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e região publicou edital no qual comunica às cerca de três mil empresas abrangidas pela entidade, em oito municípios da Serra, prazo para recolhimento da contribuição sindical dos empregados _ o antigo imposto sindical. De acordo com o informativo, empregadores têm até 30 de abril para descontar da folha de pagamento dos funcionários valor referente ao mês de março _ que totaliza um dia de remuneração.

O comunicado, no entanto, é contestado pela entidade patronal de Caxias, o  Simecs — Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.

— Nós (Simecs) não temos que interferir na relação entre o trabalhador e seu sindicato. Mas, neste caso, é solicitado que as empresas façam o desconto. Porém, pela lei, o desconto da contribuição sindical só pode ser feito se autorizado pelo trabalhador, que deve informar individualmente se gostaria de descontar e contribuir com o sindicato — pondera o presidente do Simecs, Reomar Slaviero.

E complementa:

— Além disso, a Medida Provisória 873 diz que o sindicato deve emitir boleto para o trabalhador. Ou seja, não há envolvimento das empresas nessa relação.

Já o sindicato dos trabalhadores se ampara, conforme o edital, no Art. 582 da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, em  enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e em notas técnicas publicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

— No ano passado, o imposto sindical deixou de ser compulsório e virou opcional. Em nível de Judiciário e MPT, a determinação é de que a assembleia é deliberativa. Nós fizemos assembleia antes (no dia 23 de fevereiro) da Medida Provisória.  Ano passado, não tinha MP e não descontaram, agora é a medida provisória — afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo.

Segundo o Simecs, a CLT não prevê que assembleias superem vontades individuais dos trabalhadores e, por isso, não haveria possibilidade de operação coletiva para essa modalidade de contribuição. 

Para Assis Melo, o posicionamento do Simecs estaria interferindo e desrespeitando o fórum da entidade trabalhista:

— Quem representa os trabalhadores é o sindicato dos trabalhadores, o Simecs  representa as empresas. Na nossa assembleia, quem define a forma de fazer as coisas somos nós, os trabalhadores, e não o patronal. É um total desrespeito da entidade — dispara

Orientação do Simecs e ameaça de processo

Por considerar ilegal a determinação do Sindicato dos Metalúrgicos expressa no edital às empresas, o Simecs informa que mandará às associadas orientações quanto à legislação trabalhista.

— A empresa não pode fazer qualquer coisa que venha a ferir a lei. Se ela descontar sem  autorização do trabalhador, ela estará indo contra a lei.  Orientamos o que  consideramos ser dentro da lei: o pagamento deve ser descontado mediante autorização do trabalhador. Nos baseamos na orientação dada pela Fiergs — informa o presidente do Simecs, Reomar Slaviero.

Já o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos ameaça entrar na Justiça caso as empresas não façam o desconto da contribuição sindical:

— Esperamos que as empresas façam desconto. Não fazendo, a gente vai entrar na Justiça (contras as empresas). O Simecs inviabiliza  desconto, mas não quer liberar empresa para pegar o desconto. Então vou ficar na porta da fábrica. "Não, mas aí vai criar transtorno." Mas aí o que faz? (O Simecs) não me dá alternativa.

Caso não haja o desconto até 30 de abril, o edital prevê juros de 1% ao mês; multa de 10% no primeiro mês de atraso, acrescido de adicional de 2% por mês ou fração de atraso subsequente e atualização do valor, calculado de acordo com os coeficientes aplicáveis aos débitos com a Fazenda 

Fundação Casa vai usar scanners corporais para evitar revista íntima 

Visitantes eram submetidos a revista íntima, na qual eram encaminhados a uma sala onde, diante de agente deviam despir-se e agachar-se

• por Agência Estado

   
• 03/04/2019 - 19h12 

Scanner já é utilizando em presídios e está sendo adotado na Fundação Casa

Pedro Ventura

A Defensoria Pública de São Paulo e a Fundação Casa assinaram acordo judicial que prevê a implementação de scanners corporais com tecnologia de raios X, para revista de visitantes em sete Centros de Atendimento - três localizados em Guarulhos (Casa Guarulhos, Casa Guayi e Casa Serra da Cantareira), dois em Itaquaquecetuba (Casa Itaquá e Casa Terra Nova) e dois em Guarujá (Casa Guarujá e CAIP Guarujá).

O acordo foi homologado na última terça, 2, pelo desembargador Renato Genzani Filho, relator do processo na Câmara Especial do Tribunal de Justiça - que teve início com o ajuizamento de uma ação civil pública pela Defensoria em Guarulhos, então subscrita pelos Defensores Eduardo Terração, José Rodolfo Stutz Cunha e Rafael Pitanga Guedes.

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O acordo foi celebrado após audiência de conciliação realizada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Arthur Marques da Silva Filho, que preside a Câmara Especial da Corte.

Segundo relatava a ação, visitantes das unidades no município "eram submetidos a revista íntima e vexatória, na qual eram encaminhados a uma sala onde, diante de agente do estabelecimento, deviam despir-se e agachar-se por uma ou mais vezes, para que se verificasse a inexistência de itens proibidos nos órgãos genitais".

A Defensoria argumentou que o procedimento "viola a dignidade das pessoas visitantes e, por consequência, o direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes, já que muitas pessoas não aceitavam se submeter a tais constrangimentos".

A ação também apontou que a Lei Estadual 15.552/15 "proíbe revistas vexatórias nos presídios", e que, embora a norma tenha sofrido veto no inciso que proibia tais revistas na Fundação Casa, "o procedimento é incompatível com o sistema legal brasileiro, não sendo necessária qualquer norma para reconhecer sua abusividade".

"Além disso, adolescentes não podem receber tratamento mais gravoso que pessoas adultas, não se justificando o tratamento pior a suas visitas", diz a Defensoria.

A ação, que inicialmente tratava apenas das unidades da Fundação Casa em Guarulhos, foi julgada procedente em primeira instância.

A Fundação e a Fazenda Pública do Estado foram condenadas a adquirir e implementar o uso de scanners corporais, detector de metais ou aparelhos eletrônicos similares, "a fim de realizar de forma adequada e digna a revista de visitantes às unidades".

A Fundação Casa e a Fazenda Pública apelaram da sentença, âmbito em que a Defensoria Pública e a fundação celebraram o acordo, após audiência de conciliação e articulações promovidas pelos Núcleos Especializados de Segunda Instância e Tribunais Superiores e de Infância e Juventude da Defensoria.

A Defensora Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude apontou que "o acordo foi importante para que se reconhecesse a necessidade da implantação" daqueles aparelhos.

"A inclusão do scanner corporal torna a revista muito mais rápida e absolutamente menos invasiva", complementa a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

O acordo, firmado com anuência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, considera a importância das visitas para a efetividade da medida socioeducativa de internação e para o melhor retorno dos adolescentes ao convívio social.

Cita também a meta do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, que prevê esforços para uso de scanners nas revistas em centros de privação de liberdade "bem como o sucesso da Fundação Casa em recentes testes com uso desses aparelhos".

A Fundação CASA esclarece que já cumpriu o acordo judicial e já tomou todas providências, tanto que os todos os scanners corporais dos sete centros de atendimento - três localizados em Guarulhos (CASA Guarulhos, CASA Guayi e CASA Serra da Cantareira), dois em Itaquaquecetuba (CASA Itaquá e CASA Terra Nova) e dois em Guarujá (CASA Guarujá e CAIP Guarujá) - já foram instalados e estão em funcionamento.

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Dois dos nossos precatórios são enviados aos bancos

3 DE ABRIL DE 2019 0 COMMENTSO SINDICATO

 
 
 
 
 

Informa o presidente Airton Procópio, que na data de ontem, dia 2,  conforme já era esperado o dois processos dos nossos interesses foram finalmente foram  liberado pela Justiça Federal, mediante alvarás para o Banco do Brasil e também Caixa Econômica Federal, pois no caso de precatório a Justiça Federai, sempre divide entre os dois bancos oficiais, independente que a pessoa tenha ali conta ou não.

No processo que tem como advogado Marcelo Galvão e que trata de juros de moras do processo da isonomia, como já foi informado na última postagem feita no site, surgiu um questionamento por parte da Procuradoria da Fazenda, em relação aos valores cobrados de juros, tendo o juiz substituto, aceitado o recurso intempestivo que ficou para ser decidido pelo juiz titular no seu retorno ou pelo próprio TSJ, conforme o próprio advogado Marcelo Galvão que explicou que mesmo o precatório sendo enviado para o banco, poderia ficar bloqueado em razão da citada demanda.

Ontem, porém, tal precatório foi enviado para os bancos citados e aparentemente sem nenhum bloqueio, o que só saberemos ao certo, quando um dos beneficiários tiver acesso a tais recursos hoje ou amanhã. 

Quanto ao processo relativo ao PSS daqueles 250 sindicalizados e que tem como advogado Breno de Paula, que estão inscrito para receber agora em 2019, tendo 177 ficaram de fora, para receberem somente em 2020, também seguiu para os bancos citados, não havendo porém nada que impeça o seu imediato recebimento, podendo portanto os sindicalizados procurarem os bancos informados e localizarem seus recursos oriundos dos citados precatórios

Por fim informa Airton, que o restante a receber do processo do imposto de renda, que tem como magistrada,  Anne de Souza Monteiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia e como advogado Breno de Paula, ocorreu um impasse em razão do recebimento em duplicidade de dois colegas, o que acarretou uma Assembleia no Sindicato, para decidir sobre o  reembolso de tais valores  por todos o os beneficiários do citado processo, o que foi autorizado, se esperando agora que finalmente tudo chegue a bom termo e que todos recebam o que de direito.

O presidente Airton faz questão de enfatizar, que infelizmente as tramitações dos processos são sempre muita lentas e cheia de recursos protelatórios, piorando ainda mais, quando os processos são contra o governo, pois os prazos são contados em dobro, sem falar que quando envolve dinheiro, os magistrados então são super cautelosos na liberação. O fato, segundo Airton, é que não tem faltado determinação a ele e muito menos aos advogados Breno de Paula e Marcelo Galvão, que por razões obvias, em tese, são sempre os maiores  interessados na solução final dos processos