'Primeiro crime', diz promotor sobre adolescente suspeito de roubo de carro em Ribeirão Preto

'Primeiro crime', diz promotor sobre adolescente suspeito de roubo de carro em Ribeirão Preto
Os quatro jovens foram encaminhados para a Fundação Casa. Eles foram detidos após roubo de carro e perseguição policial no Centro.
Por EPTV 2

01/02/2019 19h27 Atualizado há 12 horas

Adolescente detido no primeiro roubo foi para a Fundação Casa em Ribeirão Preto, SP


Os quatro adolescentes, entre 13 e 17 anos, suspeitos de roubar um carro no Centro de Ribeirão Preto (SP), foram encaminhados para a Fundação Casa. Apenas um deles nunca tinha cometido nenhum crime, segundo o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Carlos Alberto Goulart Ferreira.

De acordo com o promotor, o adolescente, de 15 anos, declarou que dirigia o carro roubado. Somente os pais dele compareceram ao Ministério Público para a audiência.

“Segundo a mãe desse menino que não cometeu nenhuma infração penal, o filho havia trabalhado, estudava, mas perdeu por influência de amizades com pessoas de reputação duvidosa. Inclusive ele havia saído de casa há um mês”, diz.

Ferreira informou que os pais dos outros adolescentes detidos podem ser punidos pelo não comparecimento nas audiências. O promotor disse que todos os menores moram no bairro Jardim Paiva.

“A delegacia entra em contato com os pais e eles informam que não tem interesse. Eles podem responder por uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança. Essa infração é punida apenas com multa, mas geralmente essas pessoas não têm condições de pagar”, conta.

Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV

Roubo e perseguição
O assalto aconteceu no cruzamento das ruas Quintino Bocaiúva e São José, no início da madrugada desta sexta-feira (1º).


A vítima relatou que foi abordada enquanto buscava pertences no interior do veículo que estava estacionado próximo ao local onde trabalha. Depois de roubarem a chave do carro e uma bolsa, os assaltantes fugiram em alta velocidade pelas ruas do Centro.

Eles foram perseguidos por policiais militares e acabaram batendo em um poste de uma praça ao lado da Rua Luiz da Cunha, na Vila Tibério, onde foram detidos. O carro, com danos na lateral, e a bolsa roubados foram devolvidos à vítima, que reconheceu os suspeitos.

Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV
Adolescentes são detidos após roubo de carro e perseguição em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV

Internos queimam colchões durante rebelião em unidade socioeducativa; 3 fugiram

Internos queimam colchões durante rebelião em unidade socioeducativa; 3 fugiram
O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou uma equipe até o local. A unidade é mantida pela Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc).
Por Catarina Costa, G1 PI

30/01/2019 19h56 Atualizado há um dia

Bombeiros foram acionados para incêndio em unidade socioeducativa — Foto: Reprodução/TV Clube Bombeiros foram acionados para incêndio em unidade socioeducativa — Foto: Reprodução/TV Clube
Bombeiros foram acionados para incêndio em unidade socioeducativa — Foto: Reprodução/TV Clube


Doze jovens que cumprem medida em semiliberdade na unidade socioeducativa no bairro Primavera, Zona Norte de Teresina, queimaram colchões durante rebelião na tarde desta quarta-feira (30). Segundo educadores, três internos fugiram na confusão.

"Dois jovens em atendimento médico teriam roubado o celular de uma enfermeira no hospital e ao retornar para a unidade, os policiais iniciaram uma vistoria e isso causou revolta dos internos. Eles queimaram colchões na grade do prédio e o fogo acabou atingindo a fonte de energia e setores da unidade. Por causa do incêndio, todos precisaram ser retirados, mas ninguém ficou ferido", informou um educador, que preferiu não se identificar.

Policiais do BPRone estão em busca dos foragidos — Foto: Reprodução/TV Clube Policiais do BPRone estão em busca dos foragidos — Foto: Reprodução/TV Clube
Policiais do BPRone estão em busca dos foragidos — Foto: Reprodução/TV Clube

O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio e enviou uma equipe até o local. Policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone) estão na unidade e fizeram diligências na região em busca dos fugitivos.

A Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), responsável pela unidade, informou que o corpo técnico está fazendo uma avaliação mais assertiva do ocorrido e na manhã desta quinta-feira (31) deve emitir uma nota diante dos fatos apurados e do andamento das diligências.

Entre os internos da unidade estão os três jovens condenados pelo estupro coletivo contra quatro garotas em Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. Eles foram beneficiados com a medida de liberdade assistida por mais dois anos e seis meses de prestação de serviço à comunidade

INFORMATIVO SOBRE O PRECATÓRIO DOS REINTEGRADOS da Fundação CASA (DEMITIDOS EM 2005)

INFORMATIVO SOBRE O PRECATÓRIO DOS REINTEGRADOS
(DEMITIDOS EM 2005)
1. ACORDO ABRINDO MÃO DE 40%
ESTE INFORMATIVO TEM POR FINALIDADE ORIENTAR SOBRE:
1) ACORDO DE PRECATÓRIO COM O ESTADO;
2) FRACIONAMENTO;
3) EXCLUÍDOS DO PROCESSO E,
4) SERVIDORES QUE ESTÃO NO PROCESSO E FALECERAM:
Informativo do Sind. dos Trab. nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo/SP
Sede: Rua Engenho Velho, 111, Tatuapé/SP - CEP: 03081-030 -Tel.: (11) 4324-7482
Este informativo é de responsabilidade da diretoria do Sindicato. Tiragem 10.000 exemplares.—Presidente: Aldo Damião - Jornalista responsável: Alessandra Cordeiro - MTB 34.074
Nº01 JANEIRO
2019
O acordo é uma possibilida-
de ofertada pelo governo do Estado
de São Paulo (DECRETO Nº 63.153,
DE 16 DE JANEIRO DE 2018). Para
isso o advogado precisa ser cadas-
trado no sistema próprio
(www.precatorios.pge.sp.gov.br).
Todos os trabalhadores que compa-
receram para requerer o acordo já
foram apresentados para o cadas-
tramento do advogado e posterior-
mente o pedido de acordo. Os pedi-
dos de cadastramento são direcio-
nadas à PGE – Procuradoria Geral
do Estado, responsável pela condu-
ção do acordo. O último comunica-
do da PGE sobre os cadastramentos
pode ser conferido ao lado.
(PROC. Nº 0002200-08.2006.5.02.006 - PRECATÓRIO Nº 2018-20-0628-4)

Manteremos a categoria
informada quando houver
novos andamentos.
PARA SOLICITAR O
ACORDO
Ir até o sindicato pes-
soalmente munido de cópia
do RG, CPF e comprovante
de residência para assinar
os documentos necessários
(De segunda a sexta das
10h às 16h). O pedido de
acordo é facultativo e não
recomendamos, tendo em
vista que terão que abrir
mão de valores significati-
Ou seja, o TRT gerou um
número de precatório coletivo,
porém, a PGE obrigatoriamente
precisa fazer a individualização
de todos os 694 credores, para
somente após liberar os nomes
no portal de precatórios on line.
Observem que isso não
significa que faremos requisição
de acordo para todos, mas A-
PENAS PARA QUEM REQUE-
REU DIRETAMENTE NA SEDE
DO SINDICATO.
O jurídico acompanhará
a liberação dos nomes diaria-
mente e fará o acordo de 60%
para os interessados (quem
compareceu ou comparecer
para assinar uma procura-
ção ESPECÍFICA) pelo portal
da PGE.
Após a solicitação,
teremos que aguardar o
Procurador Geral deferir pa-
ra que o pagamento seja
feito.
Por fim, apesar da
previsão legal do prazo de
90 dias para pagamento,
tendo em vista a burocracia
administrativa e orçamentá-
ria não é possível prever um
prazo exato para pagamen-
to.
vos. Mas estaremos à dis-
posição dos interessados.
Não havendo interesse basta
aguardar o pagamento do
precatório na fila comum.
Dúvidas poderão ser sa-
nadas pelo e-mail
reintegrados2005@gmail.com
OBS: O acordo também é
válido para os processos
individuais com título de
precatório expedido.
2. FRACIONAMENTO
me na lista preferencial de paga-
mentos.
Documentos necessários: no
caso de fracionamento por idade
basta vir pessoalmente no Sindi-
cato munido de cópia do RG, CPF
e comprovante de residência; nos
O pedido de fracionamento é
feito perante a Secretária de Precató-
rios do TRT, podendo ser solicitado
apenas por servidores com 60 anos
ou mais, portadores de doença grave,
portadores de deficiência e aposenta-
dos por invalidez (arts. 12 e 15 da
Portaria GP nº 9/2018 do TRT2 -
http://www.trtsp.jus.br/geral/
tribunal2/Normas_Presid/
Portarias/2018/GP_09_18.html).
Após o protocolo do pedi-
do, devemos aguardar o despacho
de deferimento e inclusão do no-
demais casos, além dos documentos
acima, trazer laudo médico atualiza-
do e em via original.
OBS: O fracionamento
também é válido para os proces-
sos individuais com título de pre-
catório expedido.
3. EXCLUÍDOS DO PROCESSO
(LITISPENDÊNCIA)
ção da suposta litispendência. In-
felizmente ainda não houve julga-
mento da questão, uma vez que o
processo ainda se encontra fisica-
Em abril/2017, a Fundação
Casa protocolou um agravo de peti-
ção (recurso em fase de execução)
alegando que 122 pessoas haviam
entrado com mais de um processo
pedindo as mesmas verbas; nós
rebatemos por meio de contrarra-
zões ao agravo, sustentando liti-
gância de má fé e não comprova-
mente na primeira instância, em
razão de muitos pedidos de certidão
de objeto e pé (para fins de aposen-
tadoria).
4. SERVIDORES FALECIDOS E QUE ESTÃO NA
LISTAGEM DE PAGAMENTO
vante de endereço do beneficiá-
rio.
Se não houver beneficiá-
rio perante o INSS, os herdeiros
O beneficiário perante o INSS
deverá comparecer pessoalmente no
sindicato, munido de cópia da certi-
dão de óbito do servidor, RG e CPF do
servidor, carta de concessão de
pensão por morte emitida pelo
INSS, além de RG, CPF, certidão de
casamento (se houver) e compro-
deverão comparecer ao sindicato
para se informarem sobre o ne-
cessário processo de inventário.

Esclarecimentos sobre a Ação Coletiva de Quinquênio e Sexta-Parte da Fundação CASA

Esclarecimentos sobre a Ação Coletiva de Quinquênio e Sexta-Parte
Autor: SITSESP
31/01/2019



No dia 19 de dezembro de 2018, o Departamento Jurídico do Sitsesp publicou uma nota, redigida pelo Advogado Ronaldo Pagotto, a respeito da ação coletiva movida pelo sindicato contra a Fundação Casa (1000655-35.2017.5.02.0015), reivindicando a aplicação do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, especificamente o pagamento do Quinquênio e da Sexta-Parte a toda categoria.


Após a publicação do informativo, a Fundação Casa ingressou com um pedido de devolução de prazo e apresentou, no mesmo ato, o Recurso Ordinário.


Resumidamente, a Fundação Casa perdeu o prazo e simplesmente requereu a sua devolução, sob a justificativa mediante a qual as intimações deveriam ter sido feitas pessoalmente ao advogado público, e não pelo Diário Oficial.


O Sitsesp informou isso na referida nota do dia 19/12/2018. A FC reagiu e, além da petição de Recurso Ordinário protocolizada no dia 20/12/2018, ainda postou uma Nota Pública (http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=nota-da-funda%C3%A7%C3%A3o-casa&d=9378). A reação nas redes sociais, não se sabe se orientada pela Fundação Casa ou por escritórios de advocacia interessados na ação individual, foi de deslegitimar o Sindicato e o Departamento Jurídico, seja por interesse na defesa da Fundação Casa, seja por interesse em captar clientes.


O processo seguirá com a análise do pedido da Fundação Casa, cabendo ao Magistrado apreciar se a intimação poderia ter sido feita por Diário Oficial ou, como quer a Fundação, por intimação pessoal. Em sendo deferido o pleito, o processo será julgado em segunda instância (provavelmente em 2019). Caso seja negado, a Fundação poderá adotar outras medidas para, tão somente, postergar o desfecho de um caso recorrente (Quinquênio e Sexta-Parte). Sabemos que a referida ação já possui farta e sólida jurisprudência favorável aos trabalhadores, inclusive com Súmulas do TRT-SP.


Dos Fatos: Em 09 de outubro de 2018, a primeira sentença foi publicada no Diario Oficial da Justiça do trabalho. O prazo para a Fundação Casa corre em dobro e a partir da publicação o prazo para Embargos de Declaração venceu no dia 24 de outubro de 2018, dia que a FC opôs os Embargos de Declaração. Ou seja, como em todos os processos, a Fundação Casa respondeu no prazo em dobro para os Embargos de Declaração a partir da intimação via DO-JT. A segunda sentença (dos Embargos de Declaração da FC) foi publicada no dia 12 de novembro de 2018. O prazo (em dobro da FC) para a interposição do Recurso Ordinário venceu no dia 05 de dezembro. Importante observar que a Fundação reivindica a intimação pessoal e pede a nulidade da intimação, que resultaria em um novo ato (intimação) para a oposição de Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário, mas, contraditoriamente, a FC requereu a nulidade do ato e no mesmo dia 20 de dezembro apresentou o Recurso Ordinário. Além de postergar a aplicação da lei, razão da ação, a Fundação se atrapalha ao pedir que uma publicação seja nula e ao mesmo tempo a reconhece, tanto que peticiona o Recurso Ordinário fora do prazo em dobro, vencido no dia 05 de dezembro de 2018.


Seguiremos informando a categoria e defendendo os seus interesses.




Diretoria e Departamento Jurídico do SITSESP

Mãe flagra o filho tentando estuprar sobrinha de 10 anos

Publicado 16 horas atrás em 31 de janeiro de 2019 por Da Redação
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A avó ouviu o choro da menina e foi ver o que estava acontecendo, ao chegar, pegou o próprio filho em flagrante.

Na madrugada deste domingo (27), um homem foi preso em casa, depois de ser denunciado pelos próprios familiares, ao ser flagrado tentando estuprar a sobrinha de 10 anos.

Segundo matéria publicada no jornal Metrópoles, a avó da menina já havia ido se deitar quando ouviu a criança chorar no sofá da sala, onde a pequena dormiria.

Ao ir ver o que estava acontecendo, ela viu o próprio filho, pulando do sofá, para um colchão que estava no chão. Ela então indagou a criança sobre o que teria acontecido, e a menina contou que o tio tirou sua calcinha, subiu para cima dela, tampou sua boca e começou a esfregar os órgãos genitais.

A avó então foi até a casa dos fundos onde mora a mãe da menina e elas chamaram a polícia.

O caso aconteceu no Bairro Jardim Morumbi, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), por volta das 4 horas. Ele foi encaminhado para a delegacia de Rondonópolis, e responderá por tentativa de estupro de vulnerável.

(*Fonte: Maetips.com)

agente penitenciário do CDP é agredido por dois detentos

Em Piracicaba, agente penitenciário do CDP é agredido por dois detentos

Published 39 minutos ago on 31 de janeiro de 2019 By Rafael Fioravanti


Um agente penitenciário foi agredido durante seu turno de trabalho no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba na tarde desta quarta-feira (30). A agressão ocorreu por volta das 18h15.


Foto: Arquivo

De acordo com informações da Polícia Civil, o agente penitenciário de 33 anos fazia a contagem dos presos no pavilhão A do CDP, mais precisamente na cela 1, quando, em determinado momento, um presidiário de 19 anos correu em sua direção e desferiu um soco em seu rosto. Na ocasião, outro presidiário de mesma idade também aproveitou a oportunidade para agredi-lo, lançando uma caneca que também acertou o seu rosto.

O agente relatou ainda que, após a agressão, o presidiário começou a ameaçá-lo, dizendo para que ele e sua família tomasse cuidado na rua.

Os agressores não foram conduzidos ao Plantão Policial devido a uma norma interna do CDP que proíbe a retirada de presos no período noturno.

O Boletim de Ocorrência foi lavrado na madrugada desta quinta-feira (31), na natureza de lesão corporal e ameaça, incurso nos Artigos 129 e 147 do Código Penal, respectivamente. O 4º Distrito Policial de Piracicaba ficou encarregado de investigar melhor o ocorrido

ProUni oferta mais de 240 mil bolsas; veja como se inscrever

ProUni oferta mais de 240 mil bolsas; veja como se inscrever



Por Metro Brasília
quinta, 31 janeiro 2019, às 06:11
O estudante que estiver de olho em uma das bolsas de estudo oferecidas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) terá à disposição quase 70 mil a mais que as disponibilizadas em 2018. Segundo o MEC (Ministério da Educação), neste ano, serão ofertadas mais de 240 mil bolsas – o maior número desde a criação do programa, em 2005.

Essa é a chance para que estudantes com baixa renda possam ingressar em uma instituição de ensino superior particular. As inscrições para disputar uma bolsa iniciam hoje e vão até às 23h59 de segunda-feira. A adesão é gratuita e só pode ser feita pela internet (clique aqui).


O que fazer

Os interessados deverão acessar a página do ProUni 2019 e fazer o login com o número de inscrição do Enem 2018 (Exame Nacional do Ensino Médio) e senha. Em seguida, o candidato precisará escolher até duas instituições, por ordem de preferência, além do curso pretendido e o turno.

A consulta de bolsas está disponível, desde ontem, no site do programa e é possível pesquisá-las por curso, instituição ou município.

Alterações

Vale ressaltar que, durante o período de inscrições, o candidato poderá mudar de ideia quanto às suas escolhas iniciais de curso. Ao final, será considerada como válida a última inscrição confirmada.

Sobre o programa

Por meio do ProUni, o governo federal concede bolsas de estudo integrais e parciais para alunos que querem cursar uma graduação. Conforme dados do MEC, o programa já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes.

ProUni 2019
Cronograma
31/01 a 03/02
Período das inscrições para pleitear as bolsas
06/02
Resultado da 1ª chamada
06/02 a 14/02
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da 1ª chamada
20/02
Resultado da 2ª chamada
20/02 a 27/02
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da 2ª chamada
07/03 a 08/03
Período para participar da lista de espera
11/03
Resultado da lista de espera
12/03 a 13/03
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da lista de espera

Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista

Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda
Da forma como está o texto sobre dano moral, as famílias de engenheiros poderão receber mais do que as famílias dos trabalhadores braçais
Laís Alegretti - Da BBC News Brasil em Brasília
30 jan 2019 06h42 - atualizado às 08h03
COMENTÁRIOS
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

O número de mortos chegou a 65 e deve aumentar, segundo os bombeiros
O número de mortos chegou a 65 e deve aumentar, segundo os bombeiros
Foto: AFP / BBC News Brasil
O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador - ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.

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"A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal", afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma.

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente", escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediata de R$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos - mas esse valor ainda não é o da indenização.

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"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, em entrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depois de o tema ter sido motivo de debate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que está em vigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?
Parte da confusão se deve ao fato de a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar, em casos considerados de "ofensa de natureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhador em questão.

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Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos - ou seja, a faxineira de uma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depois de negociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A Vale anunciou que dará compensação imediata de R$ 100 mil para cada família atingida pela tragédia
A Vale anunciou que dará compensação imediata de R$ 100 mil para cada família atingida pela tragédia
Foto: EPA / BBC News Brasil
A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validade em abril de 2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte
Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no caso de Brumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentes de morte dos trabalhadores.

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Essa previsão, contudo, também perdeu a validade em abril e a lei em vigor não menciona exceção para situações em que há morte do empregado.

Dano moral
Também causou dúvida os diferentes tipos de indenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu senti em razão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No caso de um trabalhador que tenha morrido em Brumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixa de receber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas
O caso de Brumadinho é o registro do maior acidente de trabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21 em todo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

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Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas, de acordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015", disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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Top Político: Onyx descarta intervenção federal na diretoria da Vale


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Estados querem a ajuda do STF para poder reduzir os salários de servidores

Estados querem a ajuda do STF para poder reduzir os salários de servidores
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Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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Geralda Doca e Martha Beck
BRASÍLIA — Governo federal e estados contam com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar no reequilíbrio das contas regionais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, após encontro com governadores em São Paulo, que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses processos, explicou ele, teriam potencial de dar aos governadores mais espaço para reduzir despesas com pessoal.

— Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal — disse Mansueto.

Entre os artigos da LRF que os ministros vão julgar está a possibilidade de os estados reduzirem a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei. Ela prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".


Essa regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PC do B, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.

A decisão do STF virá num momento em que tanto os novos governadores quanto o governo federal buscam reduzir gastos com pessoal e reestruturar as carreiras do funcionalismo. O governador do Rio, Wilson Witzel, por exemplo, já defendeu o fim da estabilidade dos servidores públicos como forma de reduzir o engessamento do Orçamento dos estados.

O governo federal, no entanto, defende uma ideia alternativa. Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.

Os governadores saberão os detalhes da reforma da Previdência no dia 26 de fevereiro, quando terão um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. O assunto também foi discutido na reunião, da qual participaram os governadores de São Paulo, do Pará e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais e Goiás, que participaram por videoconferência.

Na reunião, Marinho apresentou as linhas gerais da reforma, mas evitou dar detalhes, justificando que isso precisa ser apresentado primeiramente aos parlamentares. Ele pediu o engajamento de todos os governadores para mobilizarem suas bancadas no Congresso a fim de que reforma seja aprovada ainda este ano. O argumento é de que a proposta vai ajudar os governos regionais a resolverem seus problemas fiscais.

Estamos assistindo aos estados verem suas estruturas financeiras praticamente arruinadas e reforma da Previdência vai ajudar a recuperar as suas contas — afirmou Marinho, depois do encontro.

Ao ser indagado se os governadores vão apoiar a reforma, que é uma medida impopular, o governador de São Paulo, João Dória respondeu que as mudanças têm o apoio de 60% da população e que ela é necessária.

— Ratificamos o apoio do estado de SP à reforma. Ela vai favorecer os estados que têm endividamento maior, ajudará os governadores na sua gestão fiscal — afirmou Doria, acrescentando que o poder de influência dos governadores junto as suas bancadas " é muito grande". — Temos uma excelente expectativa na aprovação da reforma da Previdência — destacou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Segundo ele, o estado, que enfrenta grave situação financeira, precisa arcar com quase R$ 12 bilhões para cobrir o déficit do regime de Previdência dos seus servidores. Para o governador do Pará, Elder Barbalho, o regime atual tem prazo de validade, diante do peso dos gastos com aposentadorias nos orçamentos estaduais:

— A manutenção do sistema atual tem prazo de validade e em alguns estados esses prazos não existem mais.

Internos brigam e ameaçam coordenador da Fundação Casa

Internos brigam e ameaçam coordenador da Fundação Casa


29/01/2019 as 13:23 | S. J. do Rio Preto | DHoje Interior
Ao tentar separar uma briga entre os internos G.M.V.C.P, 14, e B.A.A., 17, na Fundação Casa Semiliberdade, na avenida da Saudade, na tarde desta segunda-feira, o coordenador da unidade, O.P.J., 47, foi ameaçado de morte pelos adolescentes.

O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Rio Preto

Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos

30/01/2019 05h00 Atualizado há 6 horas

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.


O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.

Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.

Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.

Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.

O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão

Suspeito de envolvimento no assassinato de delegado é apreendido no Centro do Rio

Suspeito de envolvimento no assassinato de delegado é apreendido no Centro do Rio
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O delegado Fábio Monteiro foi morto em janeiro do ano passado Foto: Reprodução / Instagram
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Extra
RIO — Um suspeito de envolvimento na morte de um delegado da Polícia Civil foi apreendido no Centro do Rio, nesta terça-feira. De acordo com a Polícia Militar, ele, que é adolescente, foi encontrado por policiais do Batalhão de São Cristóvão, o 4º BPM, na Avenida Presidente Vargas. A informação foi publicada nas redes sociais da Polícia Militar do Rio e confirmada pela corporação.

Segundo a polícia, os PMs estavam em patrulhamento pela avenida quando foram alertados por passageiros de um ônibus, que estaria sendo assaltado. Em seguida, os policiais foram até o coletivo e conseguiram deter o adolescente.

Após ser apreendido, ainda conforme informações da corporação, ele foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova), onde o caso foi registrado. Segundo ressalotou a PM, contra o suspeito havia um mandado de apreensão em aberto.


O assassinato do delegado aconteceu em janeiro do ano passado. Fábio Henrique Monteiro foi encontrado morto com marcas de tiros na Praça Dario Rogério, perto do Viaduto de Benfica, na Zona Norte do Rio.

O corpo de Monteiro foi encontrado depois que pedestres viram quando homens abandonaram o carro e correram em direção às favelas do Arará e do Jacarezinho. Os passantes, então, alertaram os policiais de plantão num posto do 22º BPM (Maré) a poucos metros do veículo.

Segundo pedestres, o delegado foi rendido por criminosos por volta de 13h, pouco depois de ter saído da Cidade da Polícia, no Jacaré, para almoçar. Ele teria tentado reagir mas acabou atingido por vários disparos. Em seguida, foi levado pelos assassinos para o interior da favela do Jacarezinho.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DH) investiga o caso.

Artigo 461 da CLT (equiparação salarial) antes e depois da reforma trabalhista

Artigo 461 da CLT (equiparação salarial) antes e depois da reforma trabalhista
28 de janeiro de 2019
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A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT sendo que o dispositivo antes da mudança era assim disposto: Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 2º – Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 3º – No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972) O requisitos previstos no artigo supra são: 1- Trabalho de igual valor; 2- Na mesma função; 3- mesmo empregador; 4 – mesma localidade (aqui segundo a jurisprudência abrangia também o trabalho na mesma região metropolitana); 5- e diferença no tempo da função não superior a 2 anos independente do tempo de serviço. Quando a empresa tinha quandro organizado de carreira homologado no MTE não se aplicava a equiparação salarial, pois a promoção poderia ser por antiguidade e merecimento alternativamente. O trabalhador readaptado pelo INSS também não é aplicável a equiparação salarial.

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Agora a nova redação do artigo 461 da CLT é a seguinte: Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 2o Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 3o No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)§ 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 6o No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Leia Também: Como fazer a consulta de situação do benefício no INSS?
Os requisitos após a alteração são: 1- Trabalho de igual valor; 2- Na mesma função; 3- mesmo empregador; 4 – mesmo estabelecimento (desse modo não abrange a jurisprudência que considerava para efeito de equiparação o trabalho na mesma região metropolitana); 5- diferença no tempo da função não superior a 2 anos e diferença no tempo de serviço não superior a 4 anos (aqui houve uma restrição, pois agora conta tanto o tempo na função quanto o tempo de serviço desse modo, caso um empregado A, por exemplo, trabalhe na função de empacotador desde o ano de 2015 porém ele foi admitido no ano de 2003 já o empregado B trabalha na mesma função de A desde o ano de 2016 porém ele foi admitido no ano de 2015. Nesse caso em questão, mesmo tendo tempo inferior a 2 anos na função o tempo de serviço é superior a 4 anos, sendo assim, o empregado B não pode pedir equiparação salarial com A). Na redação atual a empresa que tem quadro organizado de carreira não precisa mais homologar ele no órgão competente e também pode escolher entre promover o empregado em virtude do merecimento ou antiguidade. A equiparação em cadeia foi elidida com a redação do parágrafo 5º do artigo ora citado com também há uma multa no valor de 50% do valor no limite máximo do RGPS nos casos de discriminação de etnia ou sexo, porém o legislador poderia ter abrangido essa multa para outros casos de discriminação

Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia

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Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia
“É um benefício para os profissionais conseguirem se identificar com facilidade nos lugares que precisam prestar algum tipo de serviço”.

Mineia Capistrano / Fotos: Daiane Mendonça
Publicada em 28 de janeiro de 2019 às 13:59
Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia
Profissionais vão receber a nova Carteira Funcional no decorrer desta semana

Profissionais que realizam atividades ligadas à atuação socioeducativa em Rondônia recebem, a partir desta semana, a nova Carteira Funcional com informações atualizadas tanto com dados pessoais quanto o órgão em que atuam.

No evento de lançamento da Carteira Funcional, realizado na segunda-feira (28) no Palácio Rio Madeira em Porto Velho, Luana Rocha, secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, lembrou que o documento facilitará a identificação dos profissionais nos órgãos que compõem a rede de serviços que desenvolve atividade afim às ações socioeducativas. “É um benefício para os profissionais conseguirem se identificar com facilidade nos lugares que precisam prestar algum tipo de serviço”, destaca. “É um passo a mais no que diz respeito à conquista para a categoria”.

Têm direito a nova Carteira Funcional, psicólogos, agentes de segurança socioeducativo, enfermeiros e técnicos de enfermagem, profissionais que desenvolvem atividades em Unidades Socioeducativas de Rondônia. Nas carteiras são repassadas informações sobre o servidor, tipo sanguíneo e que atuam na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). Nas carteiras de agentes de segurança socioeducativo também há informação sobre a necessidade de porte de arma, conforme Projeto de Lei 1.094/18, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Viviana da Silva Neves, advogada, explica que o benefício vai além da identificação no local de trabalho, serve para facilitar a tramitação em órgãos onde despacha documentação com certa frequência. “A carteira facilita a identificação em órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e para adentrar outros órgãos, sem dúvidas facilitará nosso trabalho”, ressalta.

Além de órgãos de Justiça e Segurança, profissionais que trabalham com adolescentes que estão sobre a custódia do Estado, em Unidades de Internação também precisam se deslocar até Unidades de Saúde, como Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (Upa) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)e frequentemente precisam enfrentar certa burocracia para se identificarem.

Antônio Francisco Gomes, presidente da Fease, explica os benefícios que o novo formato da Carteira Funcional proporcionará

Antônio Francisco Gomes, presidente da Fundação Socioeducativa (Fease) lembrou que o documento contribui, também, para a segurança dos profissionais quando estes estiverem fora de seu local de trabalho. “Principalmente porque informa o porte de armas, necessário para a categoria”. “A carteira funcional moderna, já com informações atualizadas sobre a Fease, tipo sanguíneo de quem está portando e outras informações é uma conquista para as medidas socioeducativas”, evidencia.



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Jovem que se gabava por ser mulher de preso é exterminada por ele na cela

Moça que se gabava por ser mulher de preso é exterminada por ele na cela
by Raquel Oliveira


Uma jovem de 22 foi morta pelo companheiro durante uma visita íntima no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí (SP), neste domingo (27). Conforme apurado pela TV TEM, Nicolly Guimarães Sapucci foi agredida no rosto com vários chutes.

Uma discussão por ciúme teria sido o motivo da briga entre a jovem de 22 anos morta pelo companheiro durante uma visita íntima no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí (SP), no domingo (27). Segundo a Polícia Civil, a causa da morte foi um traumatismo craniano.



De acordo com a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí, Renata Yumi Ono, a vítima sofreu ferimentos graves e caiu de uma beliche onde estava com Michael Denis Freitas, de 25 anos.



Ainda segundo informações obtidas pela TV TEM, Nicolly e o agressor Michael Denis Freitas que cumpre pena por roubo, discutiram e chegaram a cair da beliche em que estavam.



Em uma postagem no Facebook a jovem se gabava pelo simples fato de ser mulher de presidiário:

‘Sou mulher de preso SIM ! Acordo de madrugada pra arrumar as coisas e fazer comida pro meu marido SIM ! Vou no correio toda terça -Feira SIM ! Faço cartas pro meu marido SIM ! Larguei mão do mundo pra segurar a mão do meu marido ? SIM ! Tenho vergonha de dizer que sou casada com um detento ? NÃO ! Até porquê quando ele estava aqui fora no ” Bem Bom” eu tava do lado dele , e porquê vou abandonar ele agora ? convivo com a saudade todos os dias ? SIM !’ , escreveu ela.




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Lulu Santos comemora pedido de casamento: ‘Não vivi com mais ninguém o que experimento com você’
by Raquel Oliveira


Lulu Santos foi surpreendido pelo namorado, Clebson Teixeira, durante show na madrugada deste domingo (27), na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro.

O analista de sistemas se ajoelhou e pediu o cantor em casamento, levando o técnico do “The Voice Brasil” às lágrimas e o público presente ao delírio. O relacionamento foi assumido por Lulu no final de julhodo ano passado.



Após o pedido, eles trocaram abraços e beijos e o baiano ganhou uma declaração do intérprete de “Tempos Modernos”.



“Esse é Clebson Teixeira, o companheiro da minha vida… eu aceito, eu já aceitei há muito tempo. Eu sei o quanto isso foi, não digo difícil, mas o quanto foi importante pra ele, porque eu conheço ele muito bem. E eu quero que vocês saibam que ele é uma grande alma, é o amor da minha vida”, se derreteu Lulu, que retratou sua história de amor com o namorado em seu novo videoclipe.



Nas redes sociais, o noivo de Lulu declarou: “Sem dúvidas o momento mais inesquecível da minha vida”.

“Não vivi com mais ninguém o que experimento com você”, disse Lulu nas redes sociais.



Veja o vídeo do pedido:

Visualizar esta foto no Instagram.
Palavras não descrevem, mas podem tentar: ‘Eu ñ vivi com mais ninguém o q experimento com você’ @clebson.teixeira 🔱❤️💎⚜️ Vd: @giovanifalcao

Uma publicação compartilhada por CantaLulu (@lulusantosoficial) em 27 de Jan, 2019 às 5:05 PST

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Witzel vai enviar proposta à Alerj que garante porte de arma ao sistema socioeducativo do Rio de janeiro, DEGASE

Witzel vai enviar proposta à Alerj que garante porte de arma ao Degase

POR PALOMA SAVEDRA

PUBLICADO ÀS 29/01/2019 05:00:00
ATUALIZADO ÀS 28/01/2019 22:20:01

Servidores do Degase acompanharam ontem a análise do veto ao projeto nas galerias da Alerj
LG SOARES/DIVULGAÇÃO ALERJ
O governador Wilson Witzel enviará à Assembleia Legislativa do Rio uma proposta para garantir o porte de armas aos agentes do Degase. O projeto de lei será encaminhado logo na abertura dos trabalhos da Casa, em fevereiro.A ideia não é que a categoria fique armada dentro das unidades de internação, mas sim fora do trabalho: seria para defesa pessoal. Os agentes apontam ameaças e registram mortes de colegas ao longo dos anos.Aliás, já existe um projeto, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), que trata do tema. O texto chegou a ir ao plenário, em regime de urgência, em outubro do ano passado — e, claro, dividiu opiniões e gerou muita polêmica.

Contra vício de iniciativaMas o governo quer um texto de autoria do Executivo para afastar qualquer reclamação sobre vício de iniciativa. Além disso, o governador é simpático à medida.Há possibilidade de aprovação, já que o lobby dos servidores com deputados que foram reeleitos começou. A classe também deve contar com apoio da futura maior bancada, que será formada por 13 parlamentares do PSL.Além disso, outra pauta da categoria — a mudança de nomenclatura do cargo — foi atendida na Alerj: antes, eles eram agentes socioeducativos, e, por lei promulgada pela Casa passaram a ser agentes de segurança socioeducativos

Querem revogar o estatuto do desarmamento, pra liberar além da posse o porte de armas também

Bolsonaro autoriza bancada da bala a retomar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Objetivo é liberar além da posse, o porte de arma - quando se pode sair com armamentos nas ruas. Bancada trabalha para votar projeto após reforma da Previdência.

Por Redação

Coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, informa na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28), que Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a bancada da bala a retomar as discussões na Câmara sobre um projeto que facilite o porte de armas. A bancada deve adotar o projeto do deputado Rogério Peninha (MDB-SC) que revoga o Estatuto do Desarmamento. Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais Segundo a reportagem, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), chamou reunião com o grupo para quarta (30). Ele diz que...

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Coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, informa na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28), que Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a bancada da bala a retomar as discussões na Câmara sobre um projeto que facilite o porte de armas. A bancada deve adotar o projeto do deputado Rogério Peninha (MDB-SC) que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais


Segundo a reportagem, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), chamou reunião com o grupo para quarta (30). Ele diz que vai trabalhar para construir consenso em torno de proposta que já está em tramitação, para levá-la ao plenário logo após a aprovação da reforma da Previdência, o que espera que ocorra até julho.

A proposta está pronta para ser votada em plenário, mas o texto ainda é alvo de resistências. Depois da reforma da Previdência e mudanças no porte, Augusto diz que a frente vai atuar para aprovar alterações na Lei de Execução Penal sugeridas por Sergio Moro (Justiça).


Leia íntegra na coluna Painel,

Estelionatários utilizam tragédia de Brumadinho para aplicar golpes

Estelionatários utilizam tragédia de Brumadinho para aplicar golpes; PM faz alerta
Mensagens espalhadas pelas redes sociais pediram doações em dinheiro em supostas contas correntes. Porém, a PM alerta que não estão sendo pedidas doações financeiras
João Henrique do Vale
postado em 27/01/2019 19:00 / atualizado em 27/01/2019 20:24

Barragem se rompeu na última sexta-feira em Brumadinho, na Grande BH(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Barragem se rompeu na última sexta-feira em Brumadinho, na Grande BH
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Enquanto milhares de pessoas prestam solidariedade às vítimas da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, outras aproveitam o momento para aplicar golpes. A Polícia Militar (PM) faz um alerta para a população. Não há, neste momento, nenhuma conta aberta para receber dinheiro para ajudar os atingidos. Por isso, caso receba alguma mensagem neste sentido, a corporação ressalta que é falsa.

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Ver galeria . 28 Fotos
Alexandre Guzanshe/EM/D.A.Press
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A.Press )


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Semad nega que risco da barragem que se rompeu em Brumadinho tenha sido rebaixado
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“O mais importante é que as pessoas não confiem em muitas informações que estão sendo veiculadas em mídias sociais, como contas para depósitos. Mão existe esta situação. Importante, diante de qualquer dúvida, as pessoas devem entrar no site da Defesa Civil de Minas Gerais. Pois, se houve algo oficial neste sentido, lá será publicado. No restante, é um golpe sendo aplicado. Infelizmente, há pessoas que aproveitam dessas situações para angariar algum tipo de benefício”, explicou o major Flávio Santiago, porta-voz da PM.

Segundo o major, vários informações falsas estão sendo espalhadas pelas redes sociais. “As pessoas devem ficar atentas a questão do estelionato que vem ocorrendo pelos aproveitadores de plantão. Muitas imagens falsas, divulgação de contas correntes falsas, imagens contendo fotografias de instituição de renome, mas com sites 'fakes, estão sendo divulgados”, alertou o militar.

Doação

As doações arrecadadas para os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais, são suficientes e não é mais necessário o envio de donativos. A informação foi confirmadas por órgãos de segurança que atuam na cidade.

"O Governo de Minas através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec/MG e o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) agradece o empenho e a solidariedade do povo mineiro com os afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, e informa que os donativos arrecadados até o momento são suficientes, não sendo necessário o envio de mais materiais para o socorrimento humanitário", diz nota divulgada pela Defesa Civil do estado. Caso seja necessário, a campanha será retomada

28 de Janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro, um dia para não esquecer. A Chacina de Unaí, ocorrida há dez anos, é a origem do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nesta Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em que o dia 28 de janeiro é um símbolo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem importantes razões para destacar a luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

A origem, lamentavelmente, é o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, há dez anos, na zona rural de Unaí (MG), crime que ficou mundialmente conhecido como "Chacina de Unaí".

O dia 28 de janeiro, data em que foram brutalmente assassinados, marcou tão profundamente a categoria que levou o Sinait a propor um projeto de lei criando o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser comemorado anualmente nesta data. A Lei 11.905 está em vigor desde o dia 20 de janeiro de 2009 e é uma homenagem aos colegas que foram vítimas em Unaí.

Foi em homenagem a eles que foram instituídos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Afinal, os Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson incluídos – são a linha de frente no combate a essa odiosa e detestável prática, que envergonha qualquer cidadão de bem.

PEC do Trabalho Escravo - Por isso mesmo é incompreensível que os parlamentares, deputados e senadores que, até prova em contrário são cidadãos de bem, não tenham ainda aprovado a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, e outras propostas em tramitação que podem contribuir para inibir a exploração desumana e imoral que muitos ainda praticam nas relações de trabalho, seja no campo ou nas cidades. Na verdade, é altamente suspeita a resistência em criar mais um mecanismo para acabar com o trabalho escravo no país. Tenho dito, em relação aos réus da Chacina de Unaí que ainda não foram julgados e fazem de tudo para adiar o julgamento, que "quem não deve, não teme". O dito popular se aplica bem aos nobres parlamentares que criam artifícios e obstáculos para aprovar a PEC.


Incompreensíveis também são os motivos pelos quais a Justiça brasileira ainda demora tanto para punir os escravagistas. Os processos instaurados contra eles estão recheados de provas, quase todas produzidas pelas ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e Grupos Regionais de Fiscalização Rural. A impunidade tem sido o combustível que alimenta a cadeia do trabalho escravo. Na realidade, a impunidade gera trabalho escravo, exploração, degradância.

Multas trabalhistas com valores irrisórios têm o mesmo efeito. Muitas vezes, o trabalho árduo e bem feito dos Auditores-Fiscais do Trabalho cai no vazio, pois o valor das multas não intimida os infratores da lei. Eles preferem pagar e continuar praticando fraudes e irregularidades trabalhistas. E, mais uma vez, o caminho da fiscalização se cruza com o Poder Legislativo, por onde deve passar o Projeto de Lei que atualiza as multas trabalhistas. Num Congresso formado por uma grande maioria de representantes da classe empresarial, é preciso que a sociedade, que as Centrais Sindicais cobrem a atualização das multas hoje cobradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Direitos básicos - O que é negado aos trabalhadores, quase sempre, são os direitos básicos: água e comida limpas, uma cama com colchão e roupas de cama limpas para dormir, chuveiro para o banho depois do trabalho, uma mesa para comer, banheiro para suas necessidades fisiológicas. E o pagamento justo por seu trabalho, jornada de trabalho que permita o descanso, o direito de ir e vir. Quem de nós que está lendo este artigo não tem isso? Não ter acesso a isso parece ser inacreditável, mas milhares de trabalhadores não têm. É o trabalho indecente.

Desde 1995, quando o Grupo Móvel foi criado, são mais de 45 mil trabalhadores resgatados da situação de escravidão. Muitos foram resgatados mais de uma vez, porque não encontraram meios de sobreviver em suas cidades de origem e caem novamente na teia dos "gatos". Faltam políticas públicas, falta trabalho digno.

O número de resgatados seria maior se o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhasse a evolução do crescimento econômico do país. Mas, ao contrário, ele diminui. Hoje são 2.781 Auditores-Fiscais em atividade, quando uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, recomenda que sejam oito mil, quase três vezes mais. As equipes do Grupo Móvel diminuíram, a demanda pela investigação de denúncia é represada.

O horror e repugnância que essa situação causa, entretanto, para a maioria dos cidadãos, dura alguns segundos, o tempo de uma matéria na TV ou no rádio. Depois, como isso não está diante de seus olhos o tempo todo, esquece. Falta a consciência de que o produto do trabalho escravo pode estar em qualquer lugar. Na carne do supermercado, na roupa da loja de grife, no apartamento do "Minha Casa, Minha Vida", na rodovia reformada, na ponte construída. Muito mais perto do que imaginamos. É essa a realidade que campanhas publicitárias milionárias não mostram e que o Sinait, a ONG Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, que não têm a mídia a seu lado, tentam mostrar. A publicidade fútil e superficial, que estimula o consumo a qualquer custo, ocupa os espaços das emissoras de TV e rádio, páginas de jornais e da internet. TVs e rádios são concessões públicas e deveriam ter mais compromisso com a defesa dos Direitos Humanos.

A despeito da situação de desvantagem, não desistiremos. Vamos continuar lutando pela condenação dos mandantes da Chacina de Unaí como fazemos há dez anos. Vamos continuar combatendo o trabalho escravo, o trabalho infantil e as irregularidades trabalhistas, resgatando pessoas e vidas, promovendo cidadania e devolvendo a dignidade a milhares, milhões de trabalhadores. É um valor, é uma missão, é um ideal. 28 de janeiro é mesmo um dia para não esquecer

Concursos: 17 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para cerca de 1,2 mil vagas Cargos são de todos os níveis de escolaridade; os salários chegam a R$ 20 mil

G1
CONCURSOS E EMPREGO
Concursos: 17 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para cerca de 1,2 mil vagas
Cargos são de todos os níveis de escolaridade; os salários chegam a R$ 20 mil.
Por G1 — Rio de Janeiro

27/01/2019 06h00 Atualizado há uma hora


Pelo menos 17 órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (28) para cerca de 1,2 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Fonte Boa, no Amazonas, são 516 vagas.


Os salários chegam a R$ 20 mil na Prefeitura de Fonte Boa. Há ainda oportunidade com remuneração de R$ 8,4 mil na Prefeitura de Suzano, em São Paulo.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS
Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Prefeitura de Fonte Boa (AM)

Inscrições até 01/02/2019
516 vagas
Salários de até R$20.000,00
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Maria da Fé (MG)

Inscrições até 29/01/2019
4 vagas
Salários de até R$ 2.892,46
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT)

Inscrições até 31/01/2019
30 vagas
Salários de até R$ R$2.976,62
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 31/01/2019
23 vagas
Salários de até R$ 5.063,65
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 31/01/2019
Salários de até R$ 3.464,43
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 01/02/2019
7 vagas
Salários de até R$ 5.063,65
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Universidade do Amazonas

Inscrições até 04/02/2019
74 vagas
Salários de até R$ 5.786,68
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Câmara de Tacaratu (PE)

Inscrições até 27/02/2019
6 vagas
Salários de até R$ 998,00
Cargos de Nível fundamental e médio
Veja o edital
Prefeitura de São Thomé das Letras (MG)

Inscrições até 28/02/2019
121 vagas
Salários de até R$ 5.748,38
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Itá (SC)

Inscrições até 28/02/2019
60 vagas
Salários de até R$3.243,03
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Suzano (SP)

Inscrições até 01/03/2019
70 vagas
Salários de até R$8.427,36
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital

Prefeitura de Fundão (ES)

Inscrições até 05/02/2019
7 vagas
Salários de até R$ 3.645,08
Cargos de Nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Alto Paraíso (PR)

Inscrições até 05/02/2019
8 vagas
Salários de até R$ 2.456,02
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Normandia (RR)

Inscrições até 29/01/2019
103 vagas
Salários de até R$1.918,20
Cargos de Nível superior
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Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS - SC)

Inscrições até 22/02/2019
2 vagas
Salários de até R$ 3.620,05
Cargos de Nível superior
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Prefeitura de Capão Bonito do Sul (RS)

Inscrições até 01/02/2019
2 vagas
Salários de até R$ 5.791,78
Cargos de Nível superior
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Prefeitura de Novo Airão (AM)

Inscrições até 29/01/2019
239 vagas
Salários de até R$ 2.557,74
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
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