Agente da Fundação CASA comete suicídio

MUITO TRISTE: VÍDEO Agente socioeducativo faz vários disparos e se mata na Av. Campos Salles em Americana/SP

Por volta das 13h30 desta terça-feira (19), um agente socioeducativo efetuou vários disparos para cima e contra o chão e, em seguida, atirou na própria cabeça na Avenida Campos Salles, em Americana. 

Portal Atualidades
19/06/2018 às 15h10min 

Policia esteve presente e isolou a o local mas não conseguiram impedir

A vítima foi identificada como Leandro Raimundo do Nascimento. Ele trabalhou como agente socioeducativo na Fundação Casa em Limeira.

Conforme informações da Polícia Militar, por volta das 14h00, a corporação recebeu um chamado com relatos de que um homem estava efetuando disparos na avenida. Uma equipe da Força Tática tentou negociar.

O trânsito precisou ser interrompido na via. A situação assustou moradores e comerciantes próximos ao local. Vídeos gravados por testemunhas viralizaram nas redes sociais Segundo informações da polícia, o homem era dependente químico e estava afastado do trabalho.

O homem, identificado como Leandro, caminhava pela avenida quando, próximo ao cruzamento com a Rua Olavo Bilac, sacou uma arma calibre 380, de sua propriedade, e começou a atirar, disparando contra si mesmo em seguida.

De acordo com a polícia, os tiros não acertaram outras pessoas, mas o fato assustou moradores e comerciantes do local.

​A vítima fatal trabalhava como agente penitenciário na Fundação Casa, em Piracicaba. O homem morava há poucos metros de onde ocorreu o crime. Ele deixa a esposa e dois filhos.

​Para preservação do local dos fatos, a polícia isolou a avenida e desviou o trânsito no local.

Fonte: Portal Atualidades

Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados

ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2018 - 10h30

*Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados*

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

_Flávia Morais: não basta criar uma obrigação por meio de política pública_

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que obriga o governo federal, em parceria com estados e municípios, a realizar anualmente um mapeamento da saúde mental de adolescentes infratores submetidos a regime de internação.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 5705/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O projeto original pretendia alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para obrigar entidades que abrigam menores infratores a comunicar ao juiz a necessidade de intervenção especializada para alcoolismo e outros tipos de dependência química. O projeto também incluía no Estatuto o direito do adolescente a tratamento especializado para alcoolismo ou outra dependência química, quando necessário.

A relatora, no entanto, considerou que não basta ao legislador criar uma obrigação por meio de política pública. Segundo ela, mais importante é estabelecer mecanismos de planejamento e controle da política instituída.

“Falta ao Estado um instrumento sistemático e confiável de registro da demanda por tratamento em saúde mental e em dependência de álcool e outras drogas. Falta também dados sobre a população já assistida e sua evolução”, argumentou Flávia Morais.

Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que é alarmante o quadro de transtorno mental entre os adolescentes internados.

Segundo o documento, no Centro de Acolhimento ao Menor (CAM), em Salvador, do total de 290 adolescentes entre 12 e 21 anos 75,2% (218) foram diagnosticados com transtornos psiquiátricos e abuso de álcool e drogas ilícitas.

*Tramitação*

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

"Ministério Público vai investigar perícias médicas...".

"Ministério Público vai investigar perícias médicas...".
Leandro Silva

Inquérito civil foi instaurado após denúncia do deputado Carlos Giannazi sobre possíveis interferências da Secretaria de Planejamento e Gestão
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou em maio inquérito civil para apurar possível caso de assédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado contra servidores públicos readaptados (aqueles que adoeceram em serviço). A ação é oriunda de denúncias do deputado Carlos Giannazi (PSOL) sobre interferências administrativas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão nas decisões de médicos peritos do DPME. Veja detalhes do caso aqui.
O deputado reitera que o órgão tem desconsiderado laudos médicos já emitidos, o que resulta em convocação de servidores readaptados, principalmente professores, para novas perícias, inclusive daqueles que já obtiveram atestado definitivo de incapacidade permanente. "O estado, para não ter de contratar novos docentes, está querendo que os professores readaptados voltem para a sala de aula mesmo sem ter condições para isso", afirma Giannazi.
A instauração do inquérito tem natureza de direito administrativo e outras matérias de direito público, cujo enfoque aponta para violação dos princípios administrativos de agentes públicos, isto é, improbidade administrativa. Por meio da Assessoria de Comunicação, o MPSP disse que o promotor do caso, da unidade de Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, está aguardando resposta da Secretaria de Planejamento sobre o caso. A previsão é de esclarecimentos iniciais já na semana que vem.
Em fevereiro, quando da publicação da denúncia, a pasta negou as acusações. "Não há nenhuma orientação administrativa no sentido de que as manutenções de readaptação sejam negadas. No caso de servidor com incapacidade parcial e temporária, concede-se readaptação por dois anos, para tratamento, a fim de que haja retorno às atividades do cargo de ingresso quando da melhora das condições de saúde", dizia o texto enviado ao Portal CPP (veja a íntegra em https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas)

Saibam mais em: https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas

Fonte: https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas

Colapso do sistema socioeducativo

Colapso do sistema socioeducativo

Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente

POR LUCIANA BENISTI E AFONSO HENRIQUE LEMOS

16/06/18 - 00h00 | Atualizado: 16/06/18 - 00h00

O Estado do Rio de Janeiro tem um dos piores sistemas socioeducativos do país, fruto da omissão histórica do governo estadual, que sempre se manteve inerte diante do crescimento exponencial do número de atos infracionais graves cometidos por adolescentes. Nos últimos 15 anos, o governo descumpriu praticamente todas as pactuações políticas e até mesmo decisões judiciais que reconheceram a necessidade de regionalização da medida socioeducativa de internação e de ampliação do número de vagas.

Merece destaque o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, em 2006, entre o Ministério Público e o Estado, no qual foi prevista a construção de quatro unidades de internação. Contudo, ultrapassada mais de uma década, apenas duas novas unidades foram construídas — Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. No ano de 2015, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado estabeleceu a meta — mais uma vez ignorada pelo governo estadual — de oferecer 1.086 novas vagas com a construção de 14 novas unidades regionalizadas.

A inércia do governo tem resultado na superlotação de todas as unidades de internação. Existem hoje cerca de mil vagas disponíveis para internação para uma demanda de quase dois mil adolescentes internados. No Estado de São Paulo, são quase dez mil vagas para uma população de 46 milhões de habitantes. No Distrito Federal e no Espírito Santo, há mil vagas para quatro milhões de habitantes. Já no Rio de Janeiro, embora o número de apreensões de adolescentes por atos infracionais graves seja superior, são disponibilizadas as mesmas mil vagas para mais de 16 milhões de habitantes.

Na outra ponta do problema, verifica-se a explosão do número de adolescentes apreendidos em flagrante. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, no ano de 2006 foram apreendidos 1.800 adolescentes, ao passo que, em 2016, foram quase dez mil os adolescentes apreendidos. Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente. Observa-se, ainda, a participação cada vez maior de adolescentes na prática de atos infracionais de natureza grave, como latrocínios e roubos de carga.

Nesse contexto, a construção de novas unidades é essencial para resgatar o sistema socioeducativo da situação de colapso em que se encontra. Essa medida de urgência deverá ser acompanhada da implementação de políticas públicas que previnam a prática infracional, como o combate à evasão escolar, a melhoria dos serviços socioassistenciais e o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto.

Por fim, deve-se registrar que o governo federal detém a obrigação legal de cofinanciamento do sistema socioeducativo. Contudo, apesar da intervenção federal, a questão infracional, que também guarda íntima relação com a política de segurança pública, não vem recebendo a atenção devida. De fato, não obstante a prioridade estabelecida constitucionalmente, até o momento não houve a destinação de verba federal para o financiamento do sistema socioeducativo do estado.

O sistema socioeducativo fluminense não sobreviverá a mais um ano de descaso. A ampliação regionalizada do número de vagas para internação é imprescindível para que adolescentes autores de atos infracionais passem a ter um atendimento socioeducativo digno e comprometido em lhes oferecer novas perspectivas de vida.

Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos são promotores de Justiça na área de infância e juventude no Ministério Público do Rio de Janeiro