Leandro Silva
Inquérito civil foi instaurado após denúncia do deputado Carlos Giannazi sobre possíveis interferências da Secretaria de Planejamento e Gestão
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou em maio inquérito civil para apurar possível caso de assédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado contra servidores públicos readaptados (aqueles que adoeceram em serviço). A ação é oriunda de denúncias do deputado Carlos Giannazi (PSOL) sobre interferências administrativas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão nas decisões de médicos peritos do DPME. Veja detalhes do caso aqui.
O deputado reitera que o órgão tem desconsiderado laudos médicos já emitidos, o que resulta em convocação de servidores readaptados, principalmente professores, para novas perícias, inclusive daqueles que já obtiveram atestado definitivo de incapacidade permanente. "O estado, para não ter de contratar novos docentes, está querendo que os professores readaptados voltem para a sala de aula mesmo sem ter condições para isso", afirma Giannazi.
A instauração do inquérito tem natureza de direito administrativo e outras matérias de direito público, cujo enfoque aponta para violação dos princípios administrativos de agentes públicos, isto é, improbidade administrativa. Por meio da Assessoria de Comunicação, o MPSP disse que o promotor do caso, da unidade de Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, está aguardando resposta da Secretaria de Planejamento sobre o caso. A previsão é de esclarecimentos iniciais já na semana que vem.
Em fevereiro, quando da publicação da denúncia, a pasta negou as acusações. "Não há nenhuma orientação administrativa no sentido de que as manutenções de readaptação sejam negadas. No caso de servidor com incapacidade parcial e temporária, concede-se readaptação por dois anos, para tratamento, a fim de que haja retorno às atividades do cargo de ingresso quando da melhora das condições de saúde", dizia o texto enviado ao Portal CPP (veja a íntegra em https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas)
Saibam mais em: https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas
Fonte: https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/12558-ministerio-publico-vai-investigar-pericias-medicas
Nenhum comentário:
Postar um comentário