Greve dos Correios é abusiva, declara TST; empresa diz que trabalho deve ser retomado
'Empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente', dizem os Correios; sindicato contesta.
Por Karina Trevizan e Marta Cavallini, G1
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve realizada por funcionários dos Correios desde a semana passada. A decisão derruba a liminar concedida na segunda-feira (25) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Segundo os Correios, os "empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".
O motivo apontado por Pereira para declarar a paralisação abusiva é que ela foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Ele diz ainda que, com o movimento declarado abusivo, na prática, os trabalhadores que seguirem parados "não estão em greve", e sim "ausentes do trabalho".
"E aí cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho", disse Pereira.
Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, contestou a decisão do TST. "Em nenhum momento, a federação se absteve de realizar as negociações com a ECT, tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve", afirmou a entidade.
"A decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos Correios, anteriormente", diz ainda a federação, acrescentando que pretende, nos próximos dias, "esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho".
Os advogados responsáveis pela assessoria jurídica da federação dizem que estão "estudando as medidas cabíveis" a respeito da decisão do TST, que, segundo eles, "não se mostra juridicamente adequada".
Na segunda-feira (25), Pereira havia determinado, em uma liminar, que Fentect assegurasse o mínimo de 80% de trabalhadores em cada setor/unidade da ECT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O argumento foi de que os Correios são uma estatal da União que exerce prestação de serviço público indispensável.
Greve entrou no 9º dia
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Trabalhadores dos Correios do Tocantins aderiram à greve (Foto: Sintect/Divulgação)
A greve dos correios entrou em seu 9º dia nesta quinta-feira (28). O movimento tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.
Entre os motivos da greve, segundo a Fentect, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.
Quatro dos cinco sindicatos filiados da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, também estão em greve: São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins.
A Findect não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.
O G1 entrou em contato com a entidade para saber a posição sobre a decisão do TST e aguarda resposta.
Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.
Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização".
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.
Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.
Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.
A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.
