Polícia Militar quer tirar Polícia Civil da investigação de homicídios cometidos por PMs em todo o país

Associação Nacional dos Delegados analisa que medidas vai tomar contra portaria publicada por comandantes. 'É uma aberração jurídica', diz presidente.

Por Cíntia Acayaba, G1 SP

05/09/2017 06h01  Atualizado há 10 minutos

Viatura da PM de SP em frente a delegadia da Polícia Civil em Orlândia (SP) (Foto: Reprodução/EPTV)

A Polícia Militar publicou portaria para retirar da Polícia Civil a investigação de homicídios dolosos praticados por PMs no Brasil. Ela já entrou em vigor e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) analisa quais medidas jurídicas vai tomar.

Em São Paulo, decisão suspendeu resolução criada pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) para possibilitar que policiais militares apreendessem todos os objetos que tenham relação com a apuração de homicídios praticado por PMs .

Segundo portaria nacional do último dia 30 de agosto elaborada pelo CNGG (Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal), que reúne os 27 comandantes militares das unidades da federação, “o procedimento investigatório legal para a apuração de crime militar contra a vida de civil é o competente inquérito policial militar”.

De acordo com o texto, a investigação não deve ser encaminhada à Polícia Civil e “seu descumprimento deve gerar responsabilização”. A portaria diz ainda que não será permitido realização de flagrante ou outras diligências da Polícia Civil em unidade militar ou de administração militar e o policial civil responsável será responsabilizado.

A decisão pode reduzir o poder de investigação da Polícia Civil sobre os casos de letalidade policial que bateram recorde no 1º semestre em São Paulo, como antecipado pelo G1. Policiais militares mataram 430 pessoas de janeiro a junho deste ano. Até então, toda apuração era conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da corporação.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, a portaria é uma "aberração" e fere o direito do cidadão brasileiro.

"É um retrocesso nos dias de hoje, você querer fazer isso. Estamos voltando à época da Ditadura e da repressão. Um retrocesso", disse Benito Jorge.

Para o presidente, a portaria não deve alcançar as apurações envolvendo civis porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que quando há civis envolvidos a apuração é da Polícia Civil.

"É uma aberração jurídica. A PM só pode apurar concomitantemente quando há morte de civil", disse.

Procurado, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais não respondeu até a publicação desta reportagem.

Trecho da portaria (Foto: Conselho Nacional de Comandantes Gerais/ Reprodução)

Portaria x lei

Para o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, a portaria não tem valor legal. "Ela pode ser só considerada uma orientação para que as próprias instituições vinculadas ao comando-geral possam produzir eventuais normas internas", disse.

"É uma portaria que já nasce viciada pela inconstitucionalidade. Uma norma dessa natureza, uma portaria administrativa não tem força legal para mudar algo previsto na Constituição de 1988 que prevê expressamente crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares, são julgados pela Justiça Civil, Justiça Comum, ou seja, o Tribunal de Júri. Qualquer alteração nessa ideia só seria possível por uma Emenda Constitucional. Ou seja, a Constitutição Federal tem mais força do que essa portaria, e como essa portaria contradiz a Constituição ela é inconstitucional", completou.

Para Custódio, o comando militar quer debater o tema por um espaço não adequado. "O Congresso poderia ser o espaço para essa discussão. Há grupos da Polícia Militar que se recusam a admitir que vivemos hoje em um estado democrático de Direito e que o controle está na mão dos civis, ou seja, os militares têm que se submter ao controle civil".

O coordenador disse que espera posicionamento da Procuradoria-Geral da República ou que o próprio comando "volte atrás e reconheça o erro".

São Paulo

Em agosto, uma resolução criada pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) possibilitava que policiais militares apreendam todos os objetos que tenham relação com a apuração de homicídios praticado por PMs. A medida foi duramente criticada por policiais civis e a Justiça suspender provisoriamente o texto. A decisão está suspensa até o julgamento do mandado de segurança.

Para Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Polícia Civil vai continuar cumprindo a Constituição. “O que está escrito na Constituição é que as investigações devem ser presididas pelos delegados de polícia”.

“Portaria é um ato normativo inferior, não tem competência. Não tem nenhuma normatividade, nenhum efeito. As instituições têm que seguir a Constituição”, completou.

Trecho da portaria (Foto: Conselho Nacional de Comandantes Gerais/ Reprodução)

AGENTE PENITENCIÁRIO FAZ FILHA REFÉM EM APARTAMENTO

AGENTE PENITENCIÁRIO FAZ FILHA REFÉM EM APARTAMENTO EM SANTOS/SP

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram deslocadas ao imóvel em Santos, no litoral paulista.

Por G1 Santos
04/09/2017 15h19  Atualizado há 2 horas

Ação foi contida pela PM, que conseguiu resgatar a criança sem ferimentos (Foto: Renan Fiuza/G1)

Um agente penitenciário manteve a própria filha de 2 anos refém no apartamento da ex-mulher em Santos, no litoral de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (4). Após negociação, ele se entregou a policiais militares, que cercaram o prédio.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram deslocadas até um imóvel na Rua Manoel Vitorino, no bairro Gonzaga. No local, depararam-se com o agente mantendo a filha em cárcere. A ex-mulher estava do lado de fora do apartamento.

Segundo o tenente Alves, da Polícia Militar, uma discussão pela guarda da criança pode ter motivado a ação do agente penitenciário. "Ele tirou a ex-mulher do apartamento e ficou com a criança lá dentro", afirmou. Após negociação, ele se entregou.

Homem manteve filha refém em apartamento em Santos, SP (Foto: Renan Fiuza/G1)

Ainda segundo o tenente, o agente, que não teve o nome revelado, não fez ameaças à criança ou à ex-mulher. Mesmo assim, ele acabou detido e encaminhado para a delegacia. Ninguém ficou ferido no incidente, que será investigado pela Polícia Civil

Polícia frustra roubo a residência e mata 10 no Morumbi, em São Paulo

Criminosos portavam ao menos quatro fuzis e colete à prova de balas

3/9/2017 às 21h15 (Atualizado em 3/9/2017 às 23h06)

Do R7

Divulgação

Dez suspeitos de roubo a residência foram mortos pela polícia na zona sul

Uma operação conjunta do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil, evitou um plano de roubo a residência, neste domingo (3), no Jardim Guedala, região do Morumbi, na zona sul de São Paulo.
Houve uma intensa troca de tiros e 10 suspeitos foram mortos (assista aos vídeos com a troca de tiros abaixo). 
Equipados com fuzis e coletes à prova de bala, os criminosos estavam em carros blindados. Os carros da polícia foram alvejados com vários disparos, mas nenhum agente se feriu na ação. A polícia informou que quatro fuzis foram apreendidos.
Uma viatura do Deic, que pertencia à 2ª Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, ficou destruída devido à quantidade de tiros dos suspeitos contra os policiais.
A investigação da Polícia Civil começou há muitos meses, depois que várias residências da região foram alvo da quadrilha — ao menos 15 foram alvo do bando nos últimos meses. Os criminosos, que atuavam sempre na mesma região, estavam sendo monitorados pelo Deic.
Depois da operação, moradores do Morumbi sairam as ruas para cumprimentar os policiais. De acordo com os moradores, a quadrilha estava aterrorizando o bairro.
Tentativa de roubo
De acordo com informações da PM (Polícia Militar), uma residência foi assaltada no Jardim Guedala, na zona sul de São Paulo, por volta das 19h30 deste domingo (3). A PM tem registro da ocorrência, no entanto, não passou mais informações sobre o caso por ter relação com a Polícia Civil.
O Posto de Bombeiros do Butantã, que foi acionado para ocorrência, confirmou que houve vitimas de disparos de arma de fogo pelo local, no entanto, não tinha mais informações sobre o caso.
Veja vídeo com a troca de tiros:
Vídeo mostra cápsulas espalhadas pelo chão:

Publi

POR DECRETO, PROCURADOR MUDA SALÁRIOS NO Ministério Publico

POR DECRETO, PROCURADOR MUDA SALÁRIOS NO MP-SP

Um ato do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, mudou os salários de servidores do MP-SP que haviam sido aprovados pela Alesp; as principais mudanças são referentes às gratificações oferecidas aos servidores comissionados; em média, houve aumento de 20% do benefício previsto na lei; a medida pode atingir 359 servidores em 15 carreiras, segundo a folha de pagamento de julho

4 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 09:21 // 247 NO TELEGRAM  // 247 NO YOUTUBE 

SP 247 - Um ato do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, mudou os salários de servidores do Ministério Público (MP-SP) que haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa (Alesp), responsável por votar o orçamento do órgão. As alterações foram publicadas em duas edições do "Diário Oficial", em 23 e em 24 de agosto. As tabelas com remunerações e gratificações que passaram a valer são diferentes das quantias registradas na lei complementar nº 1.302, sancionada pelo Legislativo, e promulgada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 21 de julho.

As principais mudanças são referentes às gratificações oferecidas aos servidores comissionados. Em média, houve aumento de 20% do benefício previsto na lei. A medida pode atingir 359 servidores em 15 carreiras, segundo a folha de pagamento de julho. Com o ato, foram reduzidas em torno de 1% as gratificações possíveis para 4.625 funcionários concursados. 

Os servidores em cargo de confiança fazem parte de um grupo minoritário, mas com uma média salarial maior, de R$ 8.637,19, quase o dobro dos efetivos (R$ 4.976,48).

A diferença entre o decreto e o salário aprovado pelo Alesp, e pelo governo estadual chega, por exemplo, a R$ 2.032,94 para o cargo de assessor especial do MP-SP, valor que representa a soma do vencimento (R$ 9.017,67) com o eventual pagamento de gratificação de 99,53%, segundo a atualização do procurador-geral.

O MP-SP informou à Folha de S. Paulo que o ato cumpre as determinações legais. De acordo com o órgão, não houve aumento ou redução nos salários, mas uma readequação. "Não houve mudança nos vencimentos por decreto, mas sim o reenquadramento e o realinhamento do quadro de funcionários e das respectivas remunerações pelo ato normativo em estrito cumprimento do comando legal".

O ministério afirmou que a a lei aprovada pela Assembleia "contou com a colaboração das associações que representam os servidores" e "determinou o reenquadramento do quadro de funcionários da instituição, bem como o realinhamento das remunerações", mas não informou por que os valores que constam no "Diário Oficial" são diferentes dos publicados na ocasião em que a lei foi promulgad