Pente-fino do INSS corta mais da metade dos auxílios-doença e deve continuar em 2025

 

Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram a renda cortada

Por Agências
Publicado em 22 de novembro de 2024 | 18:37

Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste anoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito em auxílios-doença cortou 51,7% dos benefícios que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano. Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram a renda cortada. Quem perde o auxílio, mas acredita que ainda está incapacitado para o trabalho, pode recorrer contra a decisão no próprio INSS ou procurar a Justiça.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano e seguir com o programa em 2025, ainda sem data específica para terminar.

Chamado de benefício por incapacidade temporária após a reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença é pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Caso a doença torne um impeditivo permanente à atividade profissional, é paga a aposentadoria, que também pode ser revisada.

Por lei, segurados que recebem aposentadoria por invalidez devem passar por perícia de revisão a cada dois anos. No caso do auxílio-doença, o prazo é de seis meses.

Ao passar pelo exame pericial, o segurado pode receber três respostas do perito médico: o beneficiário pode ter alta, o que faz com que o auxílio seja cortado; pode continuar recebendo a renda; ou ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

As respostas são sempre informadas ao fim do dia, e nunca na hora da consulta

Ao todo, a Previdência informa que 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez.

O segurado está sendo convocado para a perícia de revisão durante o período em que recebe o seu auxílio. A convocação é por carta enviada para a residência, aviso no sistema bancário e SMS. Para ser convocado, é preciso manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.

O que fazer se o benefício for cortado?

Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. O primeiro recurso é feito no INSS, mas pode demorar a sair. Neste caso, o cidadão pode ir à Justiça. De qualquer forma, precisa ter documentos e laudo comprovando a incapacidade.

Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Quem fica fora do pente fino?

Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:

1. Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos 
2. Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso 
3. Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV  

Como conseguir o auxílio pelo Atestmed? 

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS 
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha 
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade" 
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento" 
- Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente" 
- Leia as informações na tela e clique em "Avançar" 
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email 
- Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135 
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa) 
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais 
- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar" 
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado 
- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"  

(Cristiane Gercina/Folhapress)

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Tarcísio planeja fechar salas de aula em 43 escolas de SP

 

Levantamento da Apeoesp mostra previsão de fechamento de pelo menos 101 classes do ensino médio noturno e 5 classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para 2025

O alcance pode ser ainda maior, já que informações de algumas escolas não indicam o número de docentes e alunos prejudicadosCréditos: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Glauco Faria

BRASIL22/11/2024 · 19:14 hs

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Levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que está previsto para 2025 o fechamento de pelo menos 101 classes do ensino médio noturno e 5 classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em 43 escolas estaduais da rede pública paulista de ensino. 

Segundo a Apeoesp, os números ainda são parciais, levantados junto a suas 95 subsedes desde 12 de novembro e, com os fechamentos previstos, pelo menos 3.917 estudantes e 382 professores serão atingidos. Contudo, o alcance pode ser ainda maior, já que informações de algumas escolas não indicam o número de docentes e alunos prejudicados.

O sindicato alerta que as mudanças afetam os direitos de pessoas que não puderam estudar na idade certa. "Milhares de estudantes trabalham, frequentam outros cursos ou desenvolvem outras atividades durante o dia e não podem ter seu acesso ao conhecimento tolhido por decisão de um governo que visa apenas cortar despesas com a Educação", diz nota da entidade.

Cortes na Educação

O fechamento de salas está dentro do contexto dos cortes que o governo paulista pretende fazer na educação ao alterar a Constituição do estado e permitir que recursos hoje obrigatórios possam ser retirados do setor.

Hoje, o estado é obrigado a gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. A PEC 9/2023 de Tarcísio de Freitas, aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de novembro, reduz a obrigatoriedade na área educacional de 30% para 25% e a diferença pode ser direcionada para uma ou outra área.

Quando encaminhou o projeto à Alesp, o governo paulista alegou que não estava "propondo a redução de investimentos", mas uma "desvinculação de até 5%". E afirmou ainda que ocorre uma "queda na demanda por educação (dado o menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde". A questão é que a justificativa não considera a superação do déficit educacional, como o ensino a pessoas atendidas pelo EJA, por exemplo.

"O retrocesso que está acontecendo na rede pública paulista do estado de São Paulo é profundamente preocupante", aponta a segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual paulista Professora Bebel (PT). "E por que eu digo que é preocupante? Há anos nós vivemos com superlotação de salas de aulas, professores com superjornadas, alunos sem condições de estudo e professores sem condições de trabalho. Não bastasse, a secretaria do Estado da Educação, hoje, com essa política de fechamento de classes de ensino médio e educação de jovens adultos, está, na verdade, atacando ou atingindo aqueles estudantes que, enfim, não têm condições de estudar no ensino médio integral e precisam do noturno."

Ela aponta ainda para a falta de integração do governo do estado com políticas do governo federal voltadas para o ensino médio. "Nós temos uma política do governo federal que é o Pé de Meia, que poderia ser devidamente implantado no estado de São Paulo. Mas essa política, me parece, não é do governador, portanto, ele não abraça como deveria abraçar, até para que os jovens que não têm condições de estudar no ensino médio integral pudessem minimamente fazer uso desse recurso, que é um recurso público e depende da efetivação da parceria do Estado com a União, que, aliás, está feita, mas não concretizada pelas ações do governo estadual."

"Por isso, nós vamos ter um ato público na Praça da República, na próxima terça-feira (26), exatamente para evitar que essa escalada de fechamento, de enxugamento de salas de aula, de superlotação de salas de aulas aconteçam para que a política ultraliberal do governo do Tarcísio não atinja a educação pública básica do estado de São Paulo", pontua Bebel.

Em nota divulgada ao jornal Folha de S. Paulo, a secretaria de Educação do governo paulista não informou quantas salas serão fechadas e nem o número de escolas e estudantes afetados. "As unidades que não tiverem número de alunos suficientes que justifiquem o período noturno terão seus alunos transferidos para outras escolas, com transporte garantido se residirem a uma distância maior de 2 km da unidade", afirma a secretaria.

 

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Novamente, os agentes de segurança socieducativos

Nessa última quinta, 21, agentes de segurança do Sistema Socioeducativo mais uma vez escoltavam cinco menores infratores, também para irem ao cinema e dar um bordejo pela Praça da Estação.

Eis que, no cruzamento da rua Jacuí com avenida do Contorno, dois jovens despediram-se dos amigos, arrombaram a porta do veículo e bateram em retirada. Havia apenas dois agentes no serviço, tornando impossível de ir atrás dos fujões.

Mais uma vez, essa é a dinâmica: a PMMG prende, a Justiça dá ordem para serem recolhidos aos centros socioeducativos e nas saídas para o cinema, há o sumiço.

É fundamental para a “socioeducação” colocar cinco menores infratores com denso prontuário policial, alguns que já praticaram crimes graves como feminicídio, homicídio, furtos, roubos, estupros, dentro de um veículo e os mandar ao cinema no shopping, numa tarde de primavera?

Como fica a segurança das outras pessoas que estão no mesmo cinema e foram lá apenas para assistir a um filme?

Onde no mundo que tais passeios promovem a recuperação de infratores?

No Rio de Janeiro, é possível que estejam levando à praia do Leblon, ou ao Pão de Açúcar?