PF intima militares a prestar depoimento sobre operação com 26 mortes em Varginha, mas policiais não comparecem

 

As oitivas começariam nesta segunda-feira (20) na sede da Superintendência em Belo Horizonte.

Por Fernando Zuba e Raquel Freitas, g1 Minas — Belo Horizonte

21/06/2022 05h30  Atualizado há 3 horas

     

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Agentes recuperaram armamentos e munições durante a ação em Varginha — Foto: Divulgação/Polícia Militar

O Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se negou a liberar militares para prestar depoimentos à Polícia Federal, na investigação de uma ação conjunta que terminou com a morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada de roubo a bancos.

A operação aconteceu no dia 31 de outubro de 2021. Participaram homens da PMMG, incluindo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nenhum policial ficou ferido.

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Ao todo, 22 policiais militares foram intimados para prestar depoimentos, dentre eles o Comandante do Bope à época dos fatos. A oitivas começariam nesta segunda-feira (20), na Superintendência da PF, em Belo Horizonte.

O inquérito tramita na Justiça Federal de Varginha e apura se houve excesso na atuação de todos os policiais envolvidos. Eles seriam inquiridos na condição de investigados.

PF investiga operação que terminou com a morte de 26 suspeitos em Varginha — Foto: Reprodução

Procurada para se posicionar, a Polícia Militar disse que, "conforme previsto no artigo 144, paragrafo 4º da Constituição Federal de 1.988, combinado com os artigos 7º,h e 9º do decreto Lei 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar Estadual) a apuração da conduta dos militares é de competência da Policia Judiciária Militar e não da Polícia Federal".

Policiais foram chamados de heróis

Na época, a Polícia Rodoviária Federal explicou que os confrontos com os homens teriam ocorrido em duas abordagens diferentes. Na primeira, os suspeitos atacaram as equipes da PRF e da PM, sendo que 18 criminosos morreram no local. Já numa segunda chácara foi encontrada outra parte da quadrilha e, neste local, após intensa troca de tiros, oito suspeitos morreram.

Suspeitos de quadrilha de assalto a bancos se dividiram em dois sítios em Varginha — Foto: Arte TV Globo

A capitão Layla Brunnela, da PM, destacou, na época, o fato de nenhum militar ter morrido durante a operação. "Entraram em confronto com os nossos policiais militares e tiveram a resposta devida. A gente quer evitar a todo momento confronto, não vamos aqui comemorar nenhuma morte, isso não é intenção da Polícia Militar de Minas Gerais nem da Polícia Rodoviária Federal, mas sim, uma ação precisa da nossa inteligência, trabalho conjunto da inteligência da PRF. Ações como essa sempre serão pautadas pela legalidade, a gente só fez aqui responder à altura aquele risco que nossos policiais sofreram", disse.

Também na época, os policiais foram elogiados e chamados de heróis pelo governador Romeu Zema (Novo). Por outro lado, especialistas apontavam falta de transparência e cobravam investigação da conduta dos profissionais.

"Operação bem-sucedida é quando não morre ninguém, é quando você tem todo mundo preso, afinal, a gente não tem pena de morte no Brasil. O fato de essas pessoas serem criminosas não justifica a morte delas. Essa é uma das operações mais chocantes em razão dessa elevada letalidade", disse, por exemplo, pesquisadora do Crisp e professora da UFMG, Ludmila Ribeiro.

Parede de chácara alvo de operação ficou cravejada de tiros em Varginha — Foto: Marcelo Rodrigues / EPTV

Durante as duas abordagens, foram recuperados explosivos, armas longas ponto 50 e 10 fuzis, além de outras armas, munições, granadas, coletes, miguelitos e 10 veículos roubados.

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• Faixa salarial: de R$ 3,2 mil até R$ 5,8 mil;
• Inscrições: até 26 de junho de 2022;
• Taxa de inscrição: gratuita.

Concurso PMES

O concurso da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) está oferecendo 1.052 vagas imediatas em três editais. As oportunidades são para profissionais de níveis médio e técnico, contemplando as áreas de combatente, saúde e música. Confira mais detalhes da seleção:

• Faixa salarial: entre R$ 1,5 mil e R$ 3,7 mil;
• Inscrições: até 07 de julho de 2022;
• Taxa de inscrição: R$ 74,00.

Concurso FCEE SC

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) tem 106 vagas imediatas abertas e outras 1.365 para formação CR. O edital contempla profissionais de níveis médio, técnico e superior em diferentes áreas de atuação. Confira mais detalhes da seleção:

• Faixa salarial: entre R$ 3,2 mil e R$ 4,5 mil;
• Inscrições: até as 16h do dia 27 de julho de 2022;
• Taxa de inscrição: R$ 110 para níveis médio e técnico e R$ 135 para nível superior.

Concurso Educação PE

O edital n° 01/2022 da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE PE) conta com 2.907 vagas imediatas mais CR para Professores. Serão selecionados profissionais de nível superior para lecionar em diferentes disciplinas escolares. Confira mais detalhes da seleção:

• Faixa salarial: entre R$ 2,9 mil e R$ 3,9 mil;
• Inscrições: de 23 de junho até as 18h do dia 18 de julho de 2022;
• Taxa de inscrição: R$ 130,00.

Concurso Prefeitura de Fortaleza

A capital do estado do Ceará abriu concurso com 2 mil vagas, no total, para profissionais de nível superior na área da Educação. Dessas, 944 são para professores em várias disciplinas e as outras 1.056 para pedagogos. Confira mais detalhes da seleção:

• Faixa salarial: R$ 4.384,82;
• Inscrições: até 03 de julho de 2022;
• Taxa de inscrição: R$ 180,00

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Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio

20/06/2022 às 08h50Projeto de Lei  estabelece que a medida socioeducativa de internação para adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo...

Por: Nathaly GuimarãesFonte: Agência Senado

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O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira - Pedro França/Agência Senado

Projeto de Lei  estabelece que a medida socioeducativa de internação para adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos e especifica critérios de separação de internos por idade (PL 1.481/2022).

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para condicionar a conclusão favorável ao prazo maior em um exame psicossocial, na hipótese de o ato resultar em morte.

O projeto determina que o exame psicossocial, ao que o adolescente infrator será submetido, avaliará as condições para a sua ressocialização e fundamentará decisão pela sua colocação em liberdade, em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

O texto também determina que o período máximo de internação não excederá a três anos e que a liberação será compulsória aos 21 de idade, exceto no caso de ato infracional contra a vida, quando ocorrerá até os 30 anos de idade.

"O sistema socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é notoriamente brando na forma como trata os autores de atos infracionais que ferem o direito fundamental à vida. Isso coloca em descrédito o ECA, ensejando pedidos pela redução da maioridade penal", avalia o senador ao reconhecer, entretanto, que o sistema socioeducativo ainda é mais eficaz do que o sistema penitenciário na sua função ressocializadora. "A proposição ora apresentada visa equilibrar o prazo máximo de internação dos adolescentes que atentam contra a vida à gravidade desses atos infracionais", acrescenta.

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Internação

No projeto, Alessandro Vieira também especifica que a internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes em local diferente daquele destinado ao abrigo. Se atingida a maioridade, a internação deverá ser em local destinado exclusivamente para adultos em cumprimento de medida socioeducativa e fora do sistema penitenciário, obedecida rigorosa separação etária: dos 12 anos completos aos 15 anos incompletos; dos 15 anos completos aos 18 anos incompletos; dos 18 anos completos aos 21 anos incompletos; e dos 21 anos completos até os 30 anos incompletos, além de obedecidos critérios relativos à compleição física e à gravidade da infração.

"Há que se observar a proporcionalidade considerando o bem jurídico afetado também em relação à medida de internação, para a qual propomos prazo máximo de 12 anos em relação aos atos infracionais (conduta descrita como crime ou contravenção penal) cometidos contra a vida ou com resultado morte. É preciso que se faça um paralelo com aqueles crimes que ferem o bem mais caro ao ordenamento jurídico: a vida. Delitos como o homicídio, latrocínio ou estupro com resultado morte possuem penas que chegam a 30 anos de reclusão, não cominadas a nenhum outro tipo no Código Penal ", conclui o senador.

ECA

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena máxima de até três anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.

O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira