Do UOL, em São Paulo
11/08/2021 15h08
As centrais sindicais divulgaram hoje uma nota criticando os "jabutis" da MP 1.045, cujo texto-base foi aprovado ontem na Câmara. O texto muda uma série de regras para os trabalhadores, por exemplo, criando modalidades de emprego sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários. São apelidadas de "jabutis" as emendas que acrescentam matérias estranhas ao conteúdo original de uma proposta. O relator ampliou as mudanças sem alarde, com a sessão em andamento, pouco antes de o relatório ser votado.
As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Nota das centrais sindicais
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Para as centrais, o governo está ressuscitando, na MP, pontos da Carteira Verde Amarela, uma medida provisória que o governo revogou porque não seria votada a tempo e perderia validade. Elas defendem que mudanças na legislação trabalhista sejam "objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo".
A nota é assinada pelos presidentes de onze centrais: CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CSP - Conlutas, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor. A íntegra do texto pode ser vista neste link.
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse em nota que o projeto é um "desastre" e que se parece com a reforma trabalhista que foi aprovada em 2017, no governo Michel Temer, "que não criou os seis milhões de empregos prometidos à época. Ao contrário, só destruiu o trabalho".
Com a MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e trazem de volta à cena a famigerada Carteira Verde Amarela, que é a carteira de trabalho sem direito nenhum, e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT
"A CUT vem denunciando e pressionando o Parlamento contra a MP 1045 e seus jabutis, cujo mecanismo não gera emprego qualificado, mas sim a substituição de emprego formal por vaga precária", disse Nobre.
Para Nobre, a medida é ruim especialmente para os jovens, "que têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possa sustentar mais tarde uma família. A MP 1045 tira o futuro dos jovens, inviabiliza a eles as condições para ficar nas escolas".
O texto-base da proposta foi aprovado por 304 votos a favor e 133 contra. O projeto ainda pode sofrer alterações porque os deputados ainda votarão os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.
O comunicado dos sindicatos lista quatro pontos principais que constam no texto e podem prejudicar os trabalhadores, como restrições de acesso à Justiça gratuita e a criação dos programas Priore e Requip.
Esses programas permitem contratações com regras mais flexíveis, com menos direitos para os trabalhadores. O relator da medida, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), nega que a proposta seja uma reforma trabalhista e diz que o objetivo é estimular a geração de empregos.
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista
- cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
- cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
- cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
- restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
*Com Agência Brasil
