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terça-feira, 22 de junho de 2021

Reforma administrativa mobiliza entidades de policiais civis em SP

Categoria promete manifestações nas redes sociais e carreata a partir da Praça Charles Miller, no Pacaembu, nesta quarta-feira (23)

SÃO PAULO | Cesar Sacheto, do R7
22/06/2021 - 18H49(ATUALIZADO EM 22/06/2021 - 19H52)

Policiais civis de SP se mobilizam contra a PEC da reforma administrativa

Entidades que representam funcionários da Polícia Civil de São Paulo — e outras carreiras do serviço público — devem realizar uma carreata nesta quarta-feira (23) em protesto pela reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. A concentração dos manifestantes está marcada para às 8h na Praça Charles Miller, em frente ao estádio municipal do Pacaembu, na zona oeste da capital paulista.

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

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A estimativa é que aproximadamente 200 entidades de servidores participem das manifestações. Também deve ser lançada uma cartilha com os efeitos danosos às categorias do funcionalismo público em caso de aprovação da PEC. O material já foi distribuído para deputados e senadores no Congresso por representantes da categorias.

Além da Adpesp, Sindpesp e da Adepol do Brasil, também participaram do movimento entidades como: Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e Sindpf-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo), entre outras.

TRT convoca audiência telepresencial para tentativa de conciliação para hoje dia 22 de junho às 15 horas

Fonte : Sitsesp

22 de junho de 2021

consulta pública sobre privatização de presídios

: Publicado: 21 Junho 2021

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) abre consulta pública até o dia 20 de julho sobre os modelos de cogestão, privatização e parceria público privada

O Governo Federal abriu processo de consulta pública para a análise de manifestações sobre a privatização, cogestão e parcerias público-privadas na administração penitenciária, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (21/06). Até o dia 20 de julho, qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá encaminhar manifestações pelo e-mail cnpcp@mj.gov.br.

A publicação foi assinada por Márcio Schiefler Fontes, juiz que foi nomeado pelo Governo Federal como presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em março deste ano.

Em 2019, a privatização dos presídios estaduais foi incluída dentro do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes já chegou a defender a “privatização de todos os presídios”, em live ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer construir duas novas penitenciárias, uma em Santa Catarina e outra no Rio Grande do Sul, que servirão como piloto para estender a ideia para o restante do País, com contratos que podem durar até 35 anos.

Doria queria presídios privatizados, mas foi barrado por ação judicial

O governo de João Doria chegou a incluir a construção de 25 unidades prisionais via Parcerias Público Privada (PPP) em 2021, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A gestão tucana também pretendia retomar o edital de cogestão de, pelo menos, quatro Centros de Detenção Provisória (CDP).

Entretanto, os planos foram frustrados depois do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anular o edital de licitação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para conceder à iniciativa privada a gestão compartilhada dos CDPs de Aguaí, Gália I e II e da Penitenciária de Registro.

Privatização é ilegal e ineficiente

O SIFUSPESP considera que a privatização de presídios e, por consequência, a utilização de trabalhadores terceirizados nas unidades prisionais, é uma transferência a terceiros de atividade que cabe exclusivamente ao Estado, portanto, é uma medida totalmente ilegal. De acordo com a Constituição Federal, a segurança e a custódia dos detentos só pode ser feita por servidores públicos concursados, uma vez que os policiais penais fazem parte da segurança pública. O entendimento foi reforçado pela Emenda Constituicional 104/2019, que instituiu a Polícia Penal.

Além disso, o sistema prisional privado é mais caro que o público. A SAP informa que o valor gasto mensalmente por preso é de R$ 1.580,00. No modelo de cogestão, quando consideradas todas as despesas envolvidas, inclusive aquelas relativas ao gasto com pessoal, o custo de manutenção por vaga seria de R$ 3.033. Se considerado o valor pago pelo Estado às empresas, o gasto mensal por detento poderia chegar a R$ 4.383,73, sem contar os gastos diretos da Administração Pública, inclusive para a manutenção de cargos ocupados por servidores estatais.

Informações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apontam que a manutenção do CDP de Aguaí custaria até 170% mais caro por detento que o valor por preso das unidades públicas. O custo não leva em conta o orçamento de cada unidade já construída, que gira em torno de R$50 milhões que foram investidos pelo governo paulista.

No Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, que é privatizado, sobram denúncias de má gestão do erário, corrupção, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público. Um inquérito da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais apura fraude de mais de R$300 milhões na PPP envolvendo o governo do Estado de Minas e a concessionária GPA.

Além dos fatores econômicos e de corrupção, salta aos olhos o descaso com a segurança da população, os recentes ataques no Estado do Amazonas (Link) que demonstram a estreita ligação entre privatização do sistema prisional e fortalecimento do crime organizado.

Em um momento de aumento da violência e das tensões sociais, privatizar os presídios só interessa àqueles que querem lucrar às custas da destruição do estado, da insegurança da população e aumento da criminalidade

Metrô de SP avisa a funcionários que vai cumprir determinação do TRT de reajuste de 7,79%

Publicado em: 21 de junho de 2021

Impasse agora é sobre retirada de sindicato de imóvel que foi leiloado pela companhia

ADAMO BAZANI

A Companhia do Metrô de São Paulo comunicou aos funcionários nesta segunda-feira, 21 de junho de 2021, que vai cumprir em julho decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e pagará os 7,79% de reajuste salarial e em benefícios determinado pela justiça paulista.

Como mostrou o Diário do Transporte, o julgamento ocorreu no dia 02 de junho de 2021.

A categoria fez uma greve no dia 19 de maio de 2021, o que causou transtornos nos deslocamentos na capital paulista, provocando superlotação em ônibus, mesmo durante a pandemia de covid-19 quando uma das principais recomendações das autoridades de saúde é não criar condições para aglomerações.

No julgamento, por decisão unânime, com 11 votos a zero, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou os seguintes pontos:

– Reajuste de 7,79% sobre todas as cláusulas econômicas, incluindo salários e tickets (vale reeleição e vale alimentação)

– Redução Temporária do Adicional Noturno para 40% por seis meses

– Redução Temporária do Adicional de Férias para 60% por seis meses

– Congelamento por um ano da gratificação por tempo de serviço

– Abono salarial de R$ 2295 a ser pago em 31 de janeiro de 2022

– Pagamento da Segunda Parcela da PR (Participação nos Resultados) sem a especificação de valor

– Não abusividade da greve que ocorreu no dia 19 de maio de 2021, o que na prática garante que os trabalhadores não sejam demitidos e nem tenham descontos pelas horas de greve.

O acordo vale para os filiados ao Sindicato dos Metroviários.

Já para os empregados filiados ao Sindicato dos Engenheiros, que aceitou proposta do Metrô e não levou a campanha salarial ao dissídio coletivos, os reajustes serão:

– 2,61% sobre salários, vale-alimentação e vale-refeição a partir de janeiro de 2022, não retroativo.

– Pagamento do abono salarial em 31 de março de 2022, equivalente aos salários normativos atuais dos metroviários.

– 60% de adicional de férias, sendo R$ 2.295,06 como parcela fixa e mais 0,6 vezes a diferença entre o salário nominal e a parcela fixa.

– Adicional noturno de 35% sobre o salário base

– Pagamento da segunda parcela Participação de Resultados de 2019 em 31 de janeiro de 2022, mediante formalização de acordo.

– Pagamento da gratificação por tempo de serviço aos empregados que completaram o quinto ano de vigência do vínculo empregatício até 30 de abril de 2021. Para os que já receberam a gratificação, não haverá o acréscimo de 1% a cada ano que vier a ser completado. Já para os empregados com menos de cinco anos até 30 de abril de 2021 será paga a gratificação de acordo com os anos de vínculo empregatício de forma proporcional.

SEDE:

Entretanto, apesar de a questão da campanha salarial estar se encaminhando para o final, os impasses entre Metrô e metroviários continuam.

O motivo é a sede da entidade trabalhista, de propriedade do Metrô que leiloou o terreno em 28 de maio de 2021, quando recebeu proposta de R$ 14,4 milhões da UNI 28 SPE Ltda, representada por Juliana Gomes Rocha Bouvier, arquiteta Coordenadora de Ciência Urbana e Novos Negócios na Porte Engenharia e Urbanismo.

O Diário do Transporte mostrou que no dia 17 de junho de 2021, o Metrô enviou um “ultimato” à direção da entidade trabalhista pedindo que o imóvel, que fica na Rua Serra do Japi, na região do Tatuapé, fosse desocupado no dia 23 de junho.

No dia 23, o sindicato promete fazer uma manifestação no local contra a retirada.

O Metrô alega que para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e para deixar a gestão e operação mais eficientes e racionais, busca receitas extra-tarifárias, como se desfazer de imóveis e outros bens que não são usados para a prestação de serviços aos usuários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/18/metro-de-sao-paulo-entrega-ultimato-para-sindicato-dos-metroviarios-devolver-o-predio-que-utiliza-desde-1990/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Assembleia presencial dos servidores da Fundação CASA já!, Chega de sermos vendidos pela turma do sofá!!!

Chega de assembléia virtual, se os servidores podem se reunir em atos e protestos, também podem se reunir em assembléias presenciais, qual a diferença de um para o outro???

Todos numa só voz, assembléia presencial já!

Chega de sermos vendidos pela turma do sofá!!!

ASSEMBLÉIAS virtuais só servem pra encher linguiça, não acrescenta em absolutamente nada pra categoria, só servem para turma do sofá participar e vender os servidores que estão na luta.

Essa turma do sofá não participam das greves, das Manifestações, das assembléias presenciais, dos protestos e atos em prol dos servidores e quando chega na assembléia virtual vendem a categoria votando em prol do patrão.

Então servidores chegou a hora de nós pedimos sód DIRETORES do Sitsesp que façam assembléias presenciais, reúnam todos os diretores e votem na assembléia presencial.

Diversas categorias estão fazendo assembléia presencial, porque a nossa categoria não pôde fazer, já aproveita que estamos indo para o ato do dia 23 de junho e partimos em direção a assembléia presencial, se o problema é local, nós servidores não nos importamos de fazer uma assembléia ao ar livre , como já foi realizado em gestões anteriores, poderá ser realizada no MASP, no Brás, ou outro local que a categoria sugerir, mas o importante de tudo é que a assembléia tem que ser presencial.

Ontem na assembléia virtual da escala de trabalho, todo mundo viu que uma assembléia de tamanha importante para os trabalhadores deu errada, muitas falas, poucos objetivos, e nada de contrapoposta, só tivemos a opção de votarmos 5x2 ou na escala 2x2 com 3 folgas, sendo uma mês aniversário.

Põe esse motivo, pra não se repetir os mesmos erros, que a assembléia do dia 23 seja realizada presencialmente.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

RESUMO da assembléia virtual dos servidores da Fundação sobre a escala de trabalho

Nesse dia 21 de junho de 2021, foi realizado a assembléia dos servidores da Fundação CASA, com 855 participantes, onde em sua maioria votou na escala 2x2 com mais 3 folgas, sendo uma delas mês de aniversário.

Com 77,7 por cento

Houve muitas falas, de muitos agentes, alguns servidores sugeriram 24x72, mas disseram que eram inviável, então o que ficou de votação foi 5x2 ou 2x2 mais 3 folgas sendo uma aniversário.