https://www.newsatual.com/fundacao-casa-greve-risco-rebelioes/
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https://www.instagram.com/reel/CQLhQu9BSgz/?utm_medium=share_sheet
https://www.causaoperaria.org.br/grevistas-ateiam-fogo-em-pneus-e-fecham-marginal-tiete-em-sp/
Por G1 SP e TV Globo — São Paulo
Manifestantes ateiam fogo em pneus e fecham pista da Marginal Tietê em SP
Funcionários em greve da Fundação Casa fecharam uma das pistas da Marginal do Tietê na tarde desta quinta-feira (17) nas proximidades da unidade da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo.
O ato, que foi encerrado por volta das 20h, acontecia na altura da rodovia Presidente Dutra, no sentido Ayrton Senna. Os manifestantes colocaram fogo em pneus e bloquearam totalmente a passagem de veículos no local.
A Polícia Militar foi chamada para desobstruir a via, e homens da Tropa de Choque munidos de escudos estão no local. Eles negociam a liberação do trecho pacificamente.
Os funcionários da Fundação Casa estão em greve desde a quarta-feira (16) em várias regiões do estado de São Paulo e reclamam da falta de reajuste salarial e da mudança no pagamento do vale-refeição feito pela entidade.
Funcionários da Fundação Casa protestam e fecham pista da Marginal Tietê, em São Paulo
O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), afirma que a “administração da Fundação Casa não teve respeito à pandemia, colocando em risco a vida de funcionários e menores”.
“Fecharam diversas unidades e transferiram arbitrariamente vários funcionários. Se recusaram a dar reajuste no salário, com a inflação disparando e corroendo os salários. Estão querendo retirar direitos, como o vale-refeição, em plena pandemia”, diz o sindicato.
“Além de negociações, houve conciliações no TRT, com a presença do Ministério Público, na tentativa de resolver o conflito pacificamente. O sindicato se colocou favorável à proposta apresentada pelo TRT e MP, mas a Fundação Casa se demonstrou intransigente e se recusou a aceitar o acordo proposto na conciliação. Frente a isso, não houve outra saída aos servidores a não ser exercer seu direito de greve”, completou o Sitsesp.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (16), a Fundação Casa se posicionou sobre a greve dos funcionários e esclareceu que realizou reuniões com os funcionários, a fim de chegarem a um acordo, antes que a greve fosse votada. Confira a nota na íntegra:
"A Fundação Casa lamenta a intransigência do SITSESP [Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo], entidade sindical que representa parte dos servidores da instituição, pela decisão de implementar um movimento de greve em plena pandemia de Covid-19.
A fundação destaca que, durante todo período da pandemia de Covid-19, nunca houve atraso ou suspensão nos pagamentos e nos benefícios [vale refeição, alimentação e convênio médico], e todos empregos foram mantidos. Essa é uma situação completamente oposta ao do restante da população, que atualmente sofre com uma grave crise econômica causada pela pandemia.
Por conta do caráter essencial do serviço prestado pela Fundação Casa, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [TRT-2] determina que 70% do efetivo esteja trabalhando. Além disso, o julgamento do dissídio já está instaurado, com a data do julgamento marcada para a próxima quarta-feira [23]. Os pleitos serão analisados pela Justiça do Trabalho.
A Fundação Casa ainda reforça que sempre esteve aberta ao diálogo com o sindicato e que realizou inúmeras reuniões com o propósito de chegar a um acordo".
Portaria Normativa Nº 354, de 17 de junho de 2021.
O PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -
Fundação CASA-SP, no uso de sua competência, e
Considerando a necessidade de adequar a escala de trabalho dos servidores à escala prevista nos
editais de contratação;
Considerando a necessidade de regulamentar a escala de revezamento de turnos (matutino,
vespertino e noturno) para os Agentes de Apoio Socioeducativo e Coordenadores de Equipe;
Considerando as atribuições diuturnas dos Agentes de Apoio Socioeducativo, os quais devem
conhecer todas as rotinas do Centro; e
Considerando a necessidade de critérios claros para definição de servidores que atuarão no
plantão noturno, no período de revezamento,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Todos os Centros de Atendimento adotarão a escala de revezamento de turnos para o
cargo de Agente de Apoio Socioeducativo, na conformidade a seguir.
Artigo 2° - A escala de trabalho deverá respeitar a proporção de 38% dos servidores no primeiro
período (matutino), 38% dos servidores no segundo período (vespertino), 24% dos servidores no
terceiro período (noturno), de acordo com o quadro total em efetivo exercício. Os períodos
compreenderão os seguintes horários:
Matutino - 06h às 15h
Vespertino - 13h às 22h
Noturno - 22h às 07h
§ 1º - Em razão de atividades como revista pessoal, acompanhamento ao banho e outras
situações que expõe a intimidade dos adolescentes, deverá ser observado um número maior de
servidores do gênero masculino nos Centros masculinos e número maior de servidores do gênero
feminino nos Centros femininos, observando-se a seguinte proporção:
I - Centros de Atendimento masculino: no máximo 20% de servidores do gênero feminino por
turno;
II - Centros de Atendimento feminino: no máximo 50% de servidores do gênero masculino por
turno.
§ 2º - O servidor que optar por não trabalhar no período noturno, deverá fazê-lo por escrito à
Direção do Centro, que juntará a referida declaração no prontuário funcional; o mesmo
procedimento deverá ser adotado, caso a opção se altere.
Artigo 3º - A periodicidade para a alternância de turnos será de 2 (dois) meses.
Parágrafo Único - O servidor que for para o plantão noturno em substituição a outro que não
tenha completado todo o período, deverá permanecer por 2 (dois) meses, a partir do momento da
substituição.
Artigo 4° - A partir da publicação desta portaria, todos os servidores terão direito de participar
do revezamento no período noturno, sendo que para a definição da classificação dos servidores
que irão atuar nesse horário, serão utilizados os seguintes critérios entre os servidores que atuam
no período matutino e período vespertino:
I - Menor número de ausências injustificadas nos últimos 365 dias;
II - Maior número de dias efetivamente trabalhados nos últimos 365 dias;
III - Menor quantidade de minutos de atrasos nos últimos 365 dias;
IV - Em casos de empate, será utilizado o critério de maior tempo de dias efetivamente
trabalhados no Centro de Atendimento.
Parágrafo Único: Os dias em que o servidor permaneceu "À Disposição da Administração"
serão abatidos dos dias efetivamente trabalhados para fins de classificação da escala de
revezamento de turnos.
Artigo 5° - A permanência dos servidores nos períodos matutino e vespertino não poderá ser
superior a quatro meses, devendo a alternância entre eles respeitar os critérios adotados no artigo
4°.
Artigo 6° - O servidor será remanejado do plantão noturno em situações que, por decisão
fundamentada do Diretor do Centro de Atendimento, com aval do Diretor Regional, ocorrer uma
das seguintes hipóteses:
I - Atingir 02 faltas injustificadas em um mês;
II - Superar 120 minutos de atrasos em dois meses consecutivos, ou 60 minutos e uma (01) falta
injustificada no mesmo mês;
III - Em situações em que sejam constatadas atuações em desacordo aos procedimentos de
segurança.
§ 1º - Nos casos previstos anteriormente, o servidor será removido incontinenti do plantão
noturno, devendo ser submetido a nova avaliação de histórico funcional para o revezamento
subsequente.
§ 2º - Para os incisos acima, há possibilidade de recurso em 5 (cinco) dias, à Comissão de
Transferências.
Artigo 7° - Os servidores que se enquadrarem nas situações a seguir, não participarão do
revezamento, devendo permanecer nos plantões matutino e vespertino.
I - Servidores em cumprimento de afastamento cautelar;
II - Servidores em cumprimento de afastamento judicial;
III - Servidores em afastamento junto ao INSS;
IV - Servidores à disposição da Administração;
V - Servidores com restrição, ou vedação, de exercícios das atividades laborais no espaço
socioeducativo.
Parágrafo Único - Após retorno do afastamento, o servidor deverá ser incluído na lista de
classificação.
Artigo 8° - Para o Coordenador de Equipe, a escala de revezamento deverá ser definida pela
Direção do Centro, atendendo a necessidade de gestão da área, com periodicidade que não
ultrapasse o total de quatro meses de atuação no plantão noturno.
Artigo 9° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria Normativa
nº 353/2021 e todas as disposições administrativas em contrário.
Comunique-se.
Publique-se.
São Paulo, 17 de junho de 2021.
Fernando José da Costa
PRESIDENTE
Governo do Estado de São Paulo
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
PRESIDÊNCIA
3
FUNDCASASPPOR202100726A
Assinado com senha por FERNANDO JOSÉ DA COSTA - 17/06/2021 às 18:38:20.
Documento Nº: 19234171-3346 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=19234171-3346
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