terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Governo de SP endurece quarentena durante festas de final de ano para conter avanço da Covid-19 no estado

 

Por Lívia Machado e Beatriz Borges, G1 SP — São Paulo

 


Governo de SP endurece a quarentena durante as festas de fim de ano
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Governo de SP endurece a quarentena durante as festas de fim de ano

O governo de São Paulo determinou nesta terça-feira (22) medidas de endurecimento da quarentena com o aumento nas restrições de funcionamento de bens e serviços em todo estado.

De acordo com o anúncio, apenas serviços essenciais como transporte, saúde, padarias, mercados e farmácias poderão funcionar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro.

"A gente precisa lembrar que não estamos em um momento de festas, nem de aglomerações. É nesses momentos que esse risco de descontrole da pandemia acontece e o mundo inteiro agora está aplicando medidas específicas neste momento. São Paulo sempre se diferenciou do resto do Brasil por honrar o seu compromisso de tomar as decisões no momento necessário e é isso que estamos fazendo agora", disse a secretária de desenvolvimento econômico, Patrícia Ellen.

A mudança só não será temporária para Presidente Prudente. Por conta do avanço nos casos e da falta de leitos de UTI, a região passa a ficar, até a próxima reclassificação, na fase vermelha, a mais restritiva do plano de flexibilização econômica.

“Essas medidas que nós estamos tomando são medidas duras, nenhum de nós aqui gosta de tomar esse tipo de medida, a gente sabe o sacrifício que todos estão fazendo, a gente sabe o sacrifício que setores da economia têm enfrentado nesse período, mas nós temos que fazer uma opção, a opção pela segurança, a opção por não corrermos riscos", afirmou o secretário-executivo do comitê de saúde, João Gabbardo.

Medidas para a contenção da pandemia em SP — Foto: Reprodução/Youtube

Medidas para a contenção da pandemia em SP — Foto: Reprodução/Youtube

“A primeira coisa é reclassificar a região de Presidente Prudente para a fase vermelha. Nós tivemos aqui um compromisso com vocês de que se em qualquer momento uma região passasse para fase vermelha, nós faríamos uma reclassificação extraordinária e isso aconteceu de ontem para hoje, porque Presidente Prudente alcançou 83% de ocupação de leitos e, por isso, está passando para a fase vermelha”, afirmou Patrícia Ellen.

O governo também anunciou que em janeiro nenhuma região vai para fase verde, a menos restritiva, e que a reclassificação do estado, que estava marcada para o próximo dia 4, foi adiada para o dia 7 de janeiro.

"Em janeiro, nenhuma região irá para fase verde. Isso foi uma recomendação do Centro de Contingência. É muito importante nós entendermos o momento que estamos vivendo", completou a secretária.

As mudanças foram divulgadas pelos integrantes do Centro de Contingência da Covid-19, na sede do Instituto Butantan, na tarde desta terça-feira (22).

Profissionais de saúde

De acordo com Gabbardo, a evolução do número de casos e aumento da ocupação de leitos de UTI podem levar regiões a enfrentarem um colapso do sistema de saúde. Ainda conforme o secretário-executivo, o estado já enfrenta dificuldades para atender a atual demanda.

"Nós estamos em uma situação em que se aumentar mais o número de casos, aumentar mais o número de internações nós podemos começar a enfrentar o colapso no atendimento. Nós temos uma situação muito difícil no momento que é a disponibilidade de profissionais, a disponibilidade de médicos, a disponibilidade de enfermeiros, de fisioterapeutas, muitos falam da abertura de leitos em hospitais de campanha, talvez se nós aumentássemos ou criássemos um hospital de campanha, nesse momento, nós teríamos muita dificuldade de conseguir os profissionais de cumprir com as escalas necessárias para o atendimento nesses novos leitos", explicou.

Medidas restritivas em todo o estado nas festas de final de ano — Foto: Reprodução/Youtube

Medidas restritivas em todo o estado nas festas de final de ano — Foto: Reprodução/Youtube

Aeroportos e comércio popular

Gabbardo considerou ser "inadmissível" que o estado registre cenas de aeroportos lotados, aglomerações para embarque, como as registradas nos últimos dias em Guarulhos e na capital paulista.

"Não pode acontecer o que aconteceu ontem no aeroporto de Guarulhos, aquela é uma cena que é indescritível. Não tem como a gente explicar que a administração do aeroporto tenha deixado ocorrer o que aconteceu ontem no aeroporto de Guarulhos é inadmissível que as empresas aéreas que foram as maiores prejudicadas nesse processo não estão tendo o planejamento e o cuidado com o atendimento das pessoas que vão lá fazer Check in. Está faltando pessoal, está faltando o quê? Qual o problema? É um problema de planejamento, é inadmissível o que aconteceu ontem".

O governo também criticou as lotações constantes nas ruas do Brás, no Centro de São Paulo.

"Esse comércio informal, que aqui em São Paulo ocorre em várias regiões, deve ser evitado. Deve ser evitado pelas pessoas que buscam e deve ser evitado pelas pessoas que fornecem os produtos, quem sabe pensaram em fazer um escalonamento alguns desses vendedores vão no período da manhã, outros no período da tarde, porque quem faz isso, se não tiver esse cuidado, mais adiante vai ter suspensão das suas atividades."

Ainda segundo Gabbardo, o crescimento do número de casos de Covid-19, provocado pelo desrespeito às regras sanitárias, poderá levar o governo a determinar medidas ainda mais restritivas, como o fechamento dos aeroportos.

"As pessoas devem que pensar nisso, as companhias aéreas devem que pensar nisso, se elas não cuidarem agora e nós tivermos um recrudescimento muito elevado, o que vai acontecer é que os voos vão ser suspensos, os aeroportos vão ficar fechados, todos por falta de planejamento."

Aumento de casos

Nas últimas quatro semanas, São Paulo registrou aumento de 34% no número de mortes provocadas pelo coronavírus, segundo dados do governo estadual.

No mesmo período, o número de casos cresceu 54% e as internações por Covid-19 subiram 13% em todo o estado.

Atualmente, todas as regiões de São Paulo estão na fase amarela do chamado Plano São Paulo, que permite a abertura de bares, restaurantes e comércio, embora com restrições de horário.

Nas últimas semanas o estado vive uma nova piora da pandemia, com aumento de internações, novos casos e novas mortes por coronavírus.

Até esta terça, o estado de São Paulo contabilizou 45.395 mortes e 1,39 milhão de casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia.

A média móvel diária de mortes, que leva em consideração os registros dos últimos 7 dias, é de 155 mortes diárias no estado.

O valor é 9% maior do que o registrado há 14 dias, o que para especialistas indica tendência de estabilidade. A média móvel de mortes voltou a ficar acima de 150 na sexta-feira (18), o que não acontecia desde outubro.

Já a média móvel diária de casos está em 7.290 novos casos por dia nesta segunda. O valor é 10% maior do que o registrado há 14 dias, o que também indica tendência de estabilidade.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado está aumentando progressivamente e voltou a ficar acima de 60% na última terça-feira (15), o que não acontecia desde 5 de agosto. Na última semana, algumas cidades da Grande São Paulo chegaram a registrar taxas acima de 80%.

Fundação CASA Esclarece sobre o expediente em decorrência das festividades de final de ano





 Esclarece sobre o expediente em 

decorrência das festividades de final de ano

(Natal e Ano Novo).

Com base no Decreto Estadual nº 65.383, de 16 de dezembro de 2020, publicado 

no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro de 2020, que prevê:

...

“Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores 

pertencentes à Administração à Administração Direta do Estado, poderão revezar nas duas semanas 

em que são comemorados, respectivamente, o Natal e o Ano Novo:

I – a primeira, de 21 a 25 de dezembro de 2020;

II – a segunda, de 28 de dezembro de 2020 a 1º de janeiro de 2021;

§ 1º- Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 

e 31 de dezembro de 2020.

§ 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de 

interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste artigo.

Artigo 2º - Caberá as autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e 

da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 3º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas 

ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.”

C O M U N I C A M O S:

 1. A Fundação CASA-SP ADOTARÁ:

1.1. Aos servidores de escala de trabalho 2x2 a obrigatoriedade do ajuste de escala para 

efetivo nos dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2020 e nos dias 30, 31 de dezembro 

de 2020 e 01 e 02 de janeiro de 2021.

064/2020

ASSINADO DIGITALMENTE https



1.2. Aos demais servidores haverá o revezamento nas duas semanas em que serão 

comemorados, respectivamente, o Natal e o Ano Novo, observando-se um efetivo 

obrigatório de 50% de servidores em expediente de trabalho, a ser controlado pelos 

respectivos gestores. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, 

conforme previsto no Decreto.

2. Os Órgãos operacionais e prestadores de serviços essenciais deverão elaborar escala 

normal, de forma que as atividades não sofram interrupções, devendo os Centros de 

Atendimento, bem como as Divisões Regionais manterem plantões, de acordo com as 

determinações/orientações da Diretoria de Gestão e Articulação Regional - DGAR a 

seguir expostas:

2.1. Os servidores da área de saúde trabalharão conforme escala de plantão.

2.2. Cada Centro de Atendimento deverá designar também para os dias 24, 25, 31 de

dezembro de 2020 e 01 de janeiro de 2021, um gestor responsável, além do 

Coordenador de Equipe, para acompanhamento.

2.3. As Divisões Regionais deverão manter plantões para os dias 21, 22, 23, 24, 25, 28, 

29, 30 e 31 de dezembro de 2020 e 01 de janeiro de 2021 para as necessidades de 

vagas e remoções, assim como a DGAR manterá o plantão no NUMOVA e no NIDA 

com o mesmo objetivo.

3. Em razão das previsões dos itens 1.1 e 1.2 não serão concedidas no período Falta 

Abonada, definida na seção VIII da Portaria Normativa n° 337/2020, ou Folga em 

decorrência de serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE.

D.R.H., em 21 de dezembro de 2020

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Diretora da Divisão de Recursos Humanos




Após 2 anos de construção e debates, CONANDA aprova Resolução com Diretrizes para as adolescentes privadas de liberdade

 

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Em sua 292ª Assembleia Ordinária, realizada dia 17 de dezembro de 2020, a plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou Resolução que dispõe sobre “Diretrizes para atendimento às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”. Assim, este Órgão Colegiado dá um passo importante na promoção, proteção e garantia dos direitos das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, buscando alinhamento às normativas internacionais e nacionais de direitos humanos para as adolescentes, quando privadas de liberdade.

Nos seus anos de atuação, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) tem sido responsável por expor em seus relatórios a realidade das Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade nas diversas regiões no Brasil, sempre buscando recomendar às autoridades competentes a partir das situações identificadas nas instituições e na atenção destinadas às adolescentes no Sistema Socioeducativo, onde se observa: 1) situações de vulnerabilidade no cotidiano das adolescentes, por vezes, tratamentos cruéis desumanos e degradantes; 2) a baixa incorporação de parâmetros internacionais nas leis e regulamentos vigentes no que tange às adolescentes privadas de liberdade; 3) a fragilidade de regulamentação a nível nacional sobre questões de gênero no SINASE.

Em 2018, foram realizadas inspeções em unidades socioeducativas do Ceará, Distrito Federal, Paraíba e Pernambuco em conjunto pelo MNPCT, CONANDA e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Diante da realidade mais uma vez identificada nas inspeções, um Grupo de Trabalho constituído por representantes desses três órgãos construiu uma minuta de diretrizes para o atendimento às adolescentes privadas de liberdade. Esse documento foi submetido à consulta pública virtual e contou com ampla participação de profissionais, representantes de organizações da sociedade civil, bem como de instituições e órgãos públicos que atuam da pauta da infância e juventude.

As contribuições foram assimiladas e a Minuta seguiu o trâmite interno de análise e apreciação do CONANDA. Foi aprovada pela Comissão de Políticas Públicas – CPP, em 24 de abril de 2019, e na data de hoje (17 de dezembro de 2020), finalmente aprovada pela ampla maioria das conselheiras e dos conselheiros. É importante agora o monitoramento do processo até que haja sua publicação.

O Relatório temático sobre as adolescentes internadas em unidades socioeducativas pode ser acessado aqui.

A Recomendação com a minuta da Resolução pode ser acessada aqui.

* Fotografia: Eduardo Ferreira Júnior. Fonte: Acervo do MNPCT, 2018.

Novos uniformes do sistema socioeducativo do RJ, Degase

 





Novidade para os agentes de segurança socioeducativos.
O Degase já começou a distribuição dos novos uniformes para os servidores, que trabalham nas 24 unidades de socioeducação do Rio de Janeiro. Ao todo, 1393 agentes pertencentes ao quadro funcional da instituição, já começaram a receber as vestimentas, que serão distribuídas nas 24 unidades, que compõem o sistema socioeducativo do Estado. A identidade visual foi escolhida e sugerida pelos próprios agentes.
A iniciativa é considerada um grande avanço para a padronização dos trajes de quem presta serviços ao órgão. Desde 2012, o Departamento não tem uma licitação para a compra de vestuário adequado, considerado um equipamento de proteção individual dos agentes, especialmente durante as ações externas da medida socioeducativa.
Para o diretor-geral do Degase, major Márcio Rocha, novos uniformes são de suma importância não só para a identidade dos servidores como também para o favorecimento dos ambientes institucionais e de segurança.
– Com essa medida vamos ter um ambiente muito mais propício a socioeducação, criando uma identidade sem que eles precisem utilizar as suas roupas particulares. Isso favorece o local de serviço institucional e de segurança também, já que conseguiremos identificar quem é servidor e quem está desempenhando uma função acessória ao Departamento – explica Márcio Rocha.
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