Decisão foi tomada devido a baixa ocupação no local. Fechamento afeta diretamente os adolescentes e funcionários, que serão transferidos para outras unidades
Por G1 Vale do Paraíba e Região
Agentes ficam feridos em rebelião na Fundação Casa em Bragança Paulista — Foto: Lucas Rangel/ TV Vanguarda
A unidade da Fundação Casa de Bragança Paulista será fechada pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de primeiro de agosto . O motivo do fechamento é a baixa ocupação no local, fazendo com que adolescentes e funcionários sejam transferidos para outras unidades.
A unidade de Bragança Paulista tem capacidade para receber 56 adolescentes, porém, atualmente recebe apenas 12 jovens cumprindo medida sócio educativa. Onde estudam, recebem atendimento médico, odontológico e participam de programas de capacitação e preparação para o mercado de trabalho.
O fechamento visa a diminuição de custos. Além de servidores públicos, que serão transferidos, o local também é gerido por uma Organização Social, que emprega 35 funcionários.
As transferências devem ser para as unidades de Atibaia, Franco da Rocha e Sorocaba, que são as mais próximas de Bragança Paulista. Mas o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa é contra a decisão e vai recorrer à justiça. A Organização Social Comenor, é outra instituição que tenta reverter a situação do local.
Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27/7), a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado em que autorizam o peticionamento eletrônico nos processos físicos de primeiro e segundo graus.
Jorge RozenbergTJ-SP autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de 27/7
No caso da primeira instância, deverá ser utilizado inicialmente na versão antiga do Portal E-Saj, passando ao Novo Portal E-Saj a partir de 3 de agosto. As dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails spi.diagnostico@tjsp.jus.br (primeiro grau) e sj1.1.1@tjsp.jus.br (segundo grau).
Certidões de segunda instância Em outro comunicado conjunto, o TJ-SP definiu que, a partir da próxima segunda-feira (27/7), as solicitações e entregas de todas as certidões de segunda instância serão feitas exclusivamente por meio eletrônico, podendo ser por formulário digital ou e-mail.
A edição do Comunicado se deu em razão do Provimento CSM 2.564/20, que disciplina o retorno gradual às atividades presenciais, e tendo em vista a necessidade de adoção de providências relacionadas às solicitações e expedições de certidões de segunda instância.
O documento traz orientações de procedimento para solicitações de certidões de distribuição (cível ou criminal), certidões para fins eleitorais e de objeto e pé. Também estabelece os critérios para entrega das certidões expedidas. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Clique aqui para ler o comunicado sobre peticionamento eletrônico Clique aqui para ler o comunicado sobre certidões de segundo grau
Superintendência Educacional de Segurança Pública será a responsável pelo certame, na posição de comissão organizadora.
Por Edital Concursos Brasil
Atenção, concurseiros! O Departamento Penitenciário do estado de Minas Gerais anunciou que o novo concursoPolícia Penal MG segue autorizado e com comissão formada.
A previsão é que sejam oferecidas 2.420 vagas para o cargo de policial penal, carreira que exige ensino médio completo e garante ganhos de R$ 4.098,45 mensais, de acordo com informação do último concurso em 2018.
O certame foi anunciado pelo secretário de Segurança Pública de MG, Mário Araújo, durante uma live no Instagram no dia 9 de março. Ele afirmou que a publicação de um novo edital já tem o aval da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado.
A Superintendência Educacional de Segurança Pública será a responsável pelo certame (comissão organizadora), agora o próximo passo para avanço dos preparativos é a elaboração do projeto básico e a escolha da banca organizadora.
Situação atual do concurso Polícia Penal MG
Durante a transmissão via rede social, Araújo afirmou que os preparativos para o concurso seguem em ritmo normal e que o certame pode sair em até um ano, nesse caso entre 2020 e 2021. “Tivemos agora na Seplag (Secretaria de Planejamento) uma autorização e vamos iniciar o processo de elaboração deste concurso. Como é um processo longo, isso implica um ano. Foi criada uma comissão para elaboração deste concurso. A notícia é muito boa e já temos o ‘ok’ para a realização”, declarou o secretário.
Ele também comentou sobre o cargo de policial penal que corresponde ao de agente de segurança penitenciário e houve uma substituição dos nomes. Além disso, mesmo que ainda não haja banca organizadora definida, a Escola de Sargentos das Armas (EsSa) chegou a ser considerada pela Superintendência de Segurança Pública de Minas Gerais e pode assumir a responsabilidade.
Quais as atribuições de um Policial Penal?
O policial penal tem entre suas atividades garantir a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais por meio de ações de vigilância. Ele também deve escoltar presos e realizar transporte de transferências interestaduais ou entre unidades do Estado.
Além disso, deve fazer buscas periódicas nas celas, conduzir os presos a presença de autoridades, realizar revistas de familiares, informas os presos dos direitos e deveres aos presos, entregar medicamentos a estes de acordo com prescrição médica, entre outras funções do cargo.
Último concurso aconteceu em 2018
O último concurso para agente de segurança penitenciário, agora chamado de policial penal, aconteceu em 2018 com a oferta de 4 mil vagas temporárias de nível médio para formação de cadastro de reserva.
A remuneração na época, como já mencionado, foi de R$ 4.098,45 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. Os profissionais poderiam trabalhar em regime de plantão, o que inclui o período noturno, sábados, domingo e feriado.
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